Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
4583,027,2026-06-29,"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA AGENDA TRANSVERSAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE ICÓ – CE PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026
4582,026,2026-06-29,"REGULAMENTA O EXPEDIENTE NO PERÍODO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
4581,025,2026-06-17,"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A ATIVIDADES CULTURAIS E ARTÍSTICAS, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 873, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
4579,024,2026-06-17,"PRORROGA O PRAZO DO REFIS PREVISTO NA LEI 1365/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
4575,023,2026-06-02,"DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 04 DE JUNHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
4567,022,2026-05-19,"REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
4570,021,2026-05-19,"REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527/2011, DE 16 DE MAIO DE 2012, E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O DIREITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO À INFORMAÇÕES PÚBLICAS. ",2026
4558,020,2026-05-12,"DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL 476/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026
4554,019,2026-04-30,"DECRETA FERIADO MUNICIPAL EM ALUSÃO A EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
4550,018,2026-04-16,"REGULAMENTA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
4549,017,2026-04-16,"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
4538,016,2026-03-30,"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
4535,015,2026-03-24,"DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 25 DE MARÇO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
4533,014,2026-03-18,"DECRETA FERIADO MUNICIPAL NO DIA DE SÃO JOSÉ; MANTÉM PONTO FACULTATIVO NA SEXTA-FEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
4532,013,2026-03-17,"REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
4531,012,2026-03-12,"DISPÕE SOBRE ESTACIONAMENTO OBRIGATÓRIO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
4520,011,2026-03-02,"DECRETA LUTO OFICIAL EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SRA. CIANA MARIA NOGUEIRA FARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
4516,010,2026-02-27,"DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
4511,009,2026-02-19,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMITIVA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER – COMITIVA LEI MARIA DA PENHA, NO ÂMBITO DA CASA DA MULHER MUNICIPAL, INSTITUI A PATRULHA MARIA DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
4510,008,2026-02-19,"INSTITUI E DESIGNA MEMBROS DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DAS AÇÕES DESTINADAS AO SETOR CULTURAL, PREVISTAS NA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICÓ, CEARÁ. ",2026