[{"Id":4583,"Numero":"027","Data":"2026-06-29","Descricao":"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA AGENDA TRANSVERSAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE ICÓ – CE PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/decretos.php?id=4583"},{"Id":4582,"Numero":"026","Data":"2026-06-29","Descricao":"REGULAMENTA O EXPEDIENTE NO PERÍODO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/decretos.php?id=4582"},{"Id":4581,"Numero":"025","Data":"2026-06-17","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A ATIVIDADES CULTURAIS E ARTÍSTICAS, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 873, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/decretos.php?id=4581"},{"Id":4579,"Numero":"024","Data":"2026-06-17","Descricao":"PRORROGA O PRAZO DO REFIS PREVISTO NA LEI 1365/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/decretos.php?id=4579"},{"Id":4575,"Numero":"023","Data":"2026-06-02","Descricao":"DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 04 DE JUNHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/decretos.php?id=4575"},{"Id":4567,"Numero":"022","Data":"2026-05-19","Descricao":"REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/decretos.php?id=4567"},{"Id":4570,"Numero":"021","Data":"2026-05-19","Descricao":"REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527/2011, DE 16 DE MAIO DE 2012, E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O DIREITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO À INFORMAÇÕES PÚBLICAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/decretos.php?id=4570"},{"Id":4558,"Numero":"020","Data":"2026-05-12","Descricao":"DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL 476/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/decretos.php?id=4558"},{"Id":4554,"Numero":"019","Data":"2026-04-30","Descricao":"DECRETA FERIADO MUNICIPAL EM ALUSÃO A EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/decretos.php?id=4554"},{"Id":4550,"Numero":"018","Data":"2026-04-16","Descricao":"REGULAMENTA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/decretos.php?id=4550"},{"Id":4549,"Numero":"017","Data":"2026-04-16","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/decretos.php?id=4549"},{"Id":4538,"Numero":"016","Data":"2026-03-30","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/decretos.php?id=4538"},{"Id":4535,"Numero":"015","Data":"2026-03-24","Descricao":"DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 25 DE MARÇO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/decretos.php?id=4535"},{"Id":4533,"Numero":"014","Data":"2026-03-18","Descricao":"DECRETA FERIADO MUNICIPAL NO DIA DE SÃO JOSÉ; MANTÉM PONTO FACULTATIVO NA SEXTA-FEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/decretos.php?id=4533"},{"Id":4532,"Numero":"013","Data":"2026-03-17","Descricao":"REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/decretos.php?id=4532"},{"Id":4531,"Numero":"012","Data":"2026-03-12","Descricao":"DISPÕE SOBRE ESTACIONAMENTO OBRIGATÓRIO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/decretos.php?id=4531"},{"Id":4520,"Numero":"011","Data":"2026-03-02","Descricao":"DECRETA LUTO OFICIAL EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SRA. CIANA MARIA NOGUEIRA FARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/decretos.php?id=4520"},{"Id":4516,"Numero":"010","Data":"2026-02-27","Descricao":"DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/decretos.php?id=4516"},{"Id":4511,"Numero":"009","Data":"2026-02-19","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMITIVA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER – COMITIVA LEI MARIA DA PENHA, NO ÂMBITO DA CASA DA MULHER MUNICIPAL, INSTITUI A PATRULHA MARIA DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/decretos.php?id=4511"},{"Id":4510,"Numero":"008","Data":"2026-02-19","Descricao":"INSTITUI E DESIGNA MEMBROS DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DAS AÇÕES DESTINADAS AO SETOR CULTURAL, PREVISTAS NA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICÓ, CEARÁ. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/decretos.php?id=4510"}]