[{"Id":4633,"Numero":"1404","Data":"2026-09-24","Descricao":"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICÓ, A SEMANA DO LIVRO INFANTOJUVENIL DE ICÓ E A FEIRA LITERÁRIA DO LIVRO INFANTOJUVENIL, ESTABELECE SUA REALIZAÇÃO ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/leis.php?id=4633"},{"Id":4632,"Numero":"1403","Data":"2026-09-24","Descricao":"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MEMÓRIA ABOLICIONISTA E DA VALORIZAÇÃO DA HISTÓRIA NEGRA DE ICÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/leis.php?id=4632"},{"Id":4631,"Numero":"1402","Data":"2026-09-24","Descricao":"DECLARA AS FESTIVIDADES DE IGREJA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DOS HOMENS PRETOS (IGREJA DO ROSÁRIO) COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ICÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/leis.php?id=4631"},{"Id":4630,"Numero":"1401","Data":"2026-09-18","Descricao":"DECLARA AS FESTIVIDADES DE SÃO VICENTE DE PAULA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ICÓ, E DÁ OUTRAS 18090PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/leis.php?id=4630"},{"Id":4618,"Numero":"1400","Data":"2026-09-08","Descricao":"ALTERA A LEI 1.290/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/leis.php?id=4618"},{"Id":4617,"Numero":"1399","Data":"2026-09-08","Descricao":"AUTORIZA CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA MUNICIPAL PARA PAGAMENTO DA PREMIAÇÃO DO CAMPEONATO ICOENSE DE FUTEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/leis.php?id=4617"},{"Id":4616,"Numero":"1398","Data":"2026-09-08","Descricao":"ALTERA O SALÁRIO BASE DO AGENTES DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/leis.php?id=4616"},{"Id":4615,"Numero":"1397","Data":"2026-09-01","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO LOTEAMENTO BELA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/leis.php?id=4615"},{"Id":4614,"Numero":"1396","Data":"2026-09-01","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA “BANCO DE OPORTUNIDADES PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA”, DESTINADO À PROMOÇÃO DA EMPREGABILIDADE, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E AUTONOMIA FINANCEIRA DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/leis.php?id=4614"},{"Id":4613,"Numero":"1395","Data":"2026-09-01","Descricao":"DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ICÓ O ACERVO PROCESSUAL FINDO ARQUIVADO NO FÓRUM DESTA COMARCA DE ICÓ, COMPREENDENDO OS AUTOS FINDOS ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE ATÉ O ANO DE 1964, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/leis.php?id=4613"},{"Id":4612,"Numero":"1394","Data":"2026-09-01","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DOS CORREIOS NA SEDE DO DISTRITO DE SÃO VICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/leis.php?id=4612"},{"Id":4611,"Numero":"1393","Data":"2026-09-01","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO CONJUNTO JOSÉ WALFRIDO MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/leis.php?id=4611"},{"Id":4608,"Numero":"1392","Data":"2026-08-19","Descricao":"AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR REPASSE EM FAVOR DA ADICOL, PARA FINS DE RECUPERAÇÃO E LIMPEZA DO CANAL NORTE E SUL DO PERÍMETRO IRRIGADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/leis.php?id=4608"},{"Id":4607,"Numero":"1391","Data":"2026-08-19","Descricao":"ALTERA A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE ADMINISTRADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/leis.php?id=4607"},{"Id":4596,"Numero":"1390","Data":"2026-07-08","Descricao":"ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/leis.php?id=4596"},{"Id":4593,"Numero":"1389","Data":"2026-07-07","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE OUVIDOR GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/leis.php?id=4593"},{"Id":4591,"Numero":"1388","Data":"2026-07-02","Descricao":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/leis.php?id=4591"},{"Id":4590,"Numero":"1387","Data":"2026-07-02","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO DE ICÓ – FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/leis.php?id=4590"},{"Id":4589,"Numero":"1386","Data":"2026-07-02","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE VISITA INSTITUCIONAL DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA À CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR EM UM DIA DO ANO LETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/leis.php?id=4589"},{"Id":4588,"Numero":"1385","Data":"2026-07-02","Descricao":"DECLARA O TEATRO DA RIBEIRA DOS ICÓS SÍMBOLO CULTURAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ICÓ, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ico.ce.gov.br/leis.php?id=4588"}]