| | 03/11/2022 | EDVAN MOREIRA DA SILVA, torna público que recebeu da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Logradouro, S/N, Sede Rural, com validade de 21/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| 003 | 14/01/2022 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 002 | 14/01/2022 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.112/2021, RATIFICA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL Nº 082/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 10/01/2022 | Lista dos novos 759 beneficiários do Programa Auxílio Brasil | 2022 | AUXÍLIO BRASIL |
| 001 | 06/01/2022 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 083 | 31/12/2021 | DECLARA PRESCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| 2021 | DECRETO |
| | 31/12/2021 | | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 1116 | 30/12/2021 | Altera o valor de repasse em favor da CDL e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1115 | 30/12/2021 | Concede anistia a dívidas tributárias do Município de Icó e dá outras providências | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 082 | 30/12/2021 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.112/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| 2021 | DECRETO |
| | 28/12/2021 | TEREZA FERREIRA BARROS MOTA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Salgadinho, S/N Cruzeirinho - Sede Rural, com validade e 10/08/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 28/12/2021 | ANA RAQUEL GUIDA DOS SANTOS, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Suinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Malhada, S/N Icozinho, com validade e 09/08/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 28/12/2021 | GEANNE JOÃO DA SILVA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Suinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Sobradinho, S/N Icozinho, com validade e 09/08/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 28/12/2021 | CÍCERO DE FREITAS PENAFORTE, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Suinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Carnaubinha, NH-2, S/N Sede Rural, com validade e 09/08/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 28/12/2021 | MÁRCIO ROMUALDO FERREIRA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Fazenda Nova, S/N Cruzeirinho, com validade e 10/08/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 28/12/2021 | MATEUS MOTA SILVA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Loreto, S/N Sede Rural, com validade e 11/08/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 28/12/2021 | MANOEL BONFIM VIEIRA DE SOUSA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Ovinocapricultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Aroeiras, S/N Sede Rural, com validade e 10/08/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 28/12/2021 | MARIA AURINALVA LEITE DE SOUZA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Suinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Capuchu, S/N Pedrinhas, com validade e 09/08/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 28/12/2021 | FRANCINEIDE FERREIRA FERNANDES, torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Suinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Poço da Pedra, S/N Lima Campos, com validade e 09/08/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 28/12/2021 | BONFIM MOURA DA SILVA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Jenipapeiro, S/N Sede Rural, com validade e 09/08/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 28/12/2021 | SIMONE BARROS DA SILVA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Jenipapeiro, S/N Sede Rural, com validade e 10/08/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 28/12/2021 | ROSÁLIA VENCESLAU SOBRINHA, torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Suinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Malhada, S/N Icozinho, com validade e 10/08/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 28/12/2021 | MARIA VENCESLAU SOBRINHO, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Suinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Malhada, S/N Icozinho, com validade e 10/08/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 28/12/2021 | CARLOS ANTONIO DA SILVA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Mandacaru, S/N Cruzeirinho, com validade e 11/08/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 28/12/2021 | SANTANA ALVES SILVA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Cascudo (Rendinha), S/N Lima Campos, com validade e 11/08/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 28/12/2021 | SILVIA KÁTIA MEDRADO DE MELO, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Mulungu, S/N Lima Campos, com validade e 11/08/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 28/12/2021 | OLIMPIA CARLOS DE LIMA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Forquilha, S/N Lima Campos, com validade e 11/08/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 28/12/2021 | JESUS BATISTA DE ARAÚJO, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Canto, S/N Lima Campos, com validade e 11/08/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 28/12/2021 | IZAURY PAULO SILVA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Projetos Agrícolas de Sequeiro Sem Defensivos, localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Pedrinhas, S/N Pedrinhas, com validade e 11/08/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 28/12/2021 | JADILMA BATISTA LIMA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Tatajuba, S/N Lima Campos, com validade e 11/08/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 28/12/2021 | MARIA DE FÁTIMA ROGÉRIO DUARTE, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Suinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio São João, S/N Lima Campos, com validade e 11/08/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 27/12/2021 | MARIA CREUZIMAR DE CARVALHO BATISTA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Tuncas, S/N Lima Campos, com validade e 06/08/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 27/12/2021 | MAGUINOLHA GALDINO DE MORAIS, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Projetos Agrícolas de Sequeiro Sem Defensivos, localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Olho D Água, S/N Icozinho, com validade e 06/08/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 27/12/2021 | JOSÉ ARIMATÉIA DA SILVA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Entroncamento, S/N Lima Campos, com validade e 06/08/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 27/12/2021 | FRANCISCO ELIELDO DE ARAÚJO, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Saco, S/N Lima Campos, com validade e 06/08/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 27/12/2021 | FRANCISCO FLÁVIO MOTA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Salgadinho, S/N Sede Rural, com validade e 09/08/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| 1114 | 23/12/2021 | Institui o Novo Código Tributário Municipal e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1113 | 23/12/2021 | Autoriza o Município de Icó a realizar reforma no imóvel pertencente a UFCA localizada na Av. Josefa Nogueira Monteiro e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1112 | 23/12/2021 | Autoriza o Poder Executivo a realizar o rateio das sobras, se houver, de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB com os profissionais da Educação Básica em efetivo exercício, no âmbito do Município de Icó/CE, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1111 | 23/12/2021 | Declara as festividades do Senhor do Bonfim como Patrimônio Histórico Cultural Imaterial do Município de Icó e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1110 | 23/12/2021 | Autoriza o Município de Icó a aderir ao Consórcio Intermunicipal de Governança Cooperativa para o Desenvolvimento Regional Sustentável dos Municípios do Semiárido Cearense e ratifica o termo de adesão ao Protocolo de Intenções já firmado entre os Municípios de Acaraú, Umari, Quixeramobim, Iguatu, Orós, Jijoca de Jericoacoara, Tianguá, Brejo Santo, Solonópole e Tauá e adota outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 081 | 22/12/2021 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO PERÍODO DE FIM DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| | 22/12/2021 | FRANCISCO VILDAN GARCIA DE SOUZA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de IcóCeará, Sitio Bom Sucesso, S/N Sede Rural | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 21/12/2021 | CLEMILDA PEREIRA DE ARAÚJO, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de IcóCeará, Sitio Poço da Pedra, S/N Lima Campos. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 21/12/2021 | DILZA MARIA DE LIMA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de IcóCeará, Sitio Taboleiro, S/N Lima Campos | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 21/12/2021 | JOSÉ SOARES ROMÃO, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de IcóCeará, Sitio Mineiro, S/N Sede Rural | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 21/12/2021 | JOSÉ FRANCISCO VITOR DA SILVA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de IcóCeará, Sitio Forquilha, S/N Lima Campos. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 17/12/2021 | JOSÉ DIEGO MARTINS PINHEIRO, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de IcóCeará, Sitio Alto da Várzea, S/N Icozinho. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 17/12/2021 | MARGARIDA PINHEIRO MARTINS, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de IcóCeará, Sitio Espírito Santo, S/N Icozinho. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 17/12/2021 | MÁRCIA MARIA PASTOR ALVES, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de IcóCeará, Sitio Bertioga, S/N Sede Rural. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 17/12/2021 | JOSÉ GONÇALO FILHO, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de IcóCeará, Sitio Alto da Várzea, S/N Icozinho | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 17/12/2021 | EDUARDA BEZERRA DA SILVA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de IcóCeará, Sitio Baixio da Roncadeira, S/N Icozinho | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 17/12/2021 | CÍCERO SOARES DE MATOS, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de IcóCeará, Sitio Baixio da Roncadeira, S/N Icozinho. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 17/12/2021 | FRANCISCO CLEANO TOMAZ DA SILVA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de IcóCeará, Sitio Logradouro, S/N Sede Rural. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 17/12/2021 | JOSÉ TOMAZ VALENTIM, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de IcóCeará, Sitio Logradouro, S/N Sede Rural | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 17/12/2021 | CÍCERO MARTINS DE OLIVEIRA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de IcóCeará, Sitio Santo Antonio, S/N Sede Rural. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 17/12/2021 | MARIA JUVANISSE SILVA ALMEIDA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem abate (Ovinocapricultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Maia, S/N Icozinho. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 17/12/2021 | MARIA IRISMAR LUIZA DE OLIVEIRA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Projetos Agrícolas de Sequeiro Sem Defensivos, localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Bertioga, S/N Sede Rural | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 17/12/2021 | MARIA EMILLY RODRIGUES ARAÚJO, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem abate (Suinocultura) localizada no município de IcóCeará, Sitio Trapiá, S/N Lima Campos.
| 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 17/12/2021 | ANTONIO HENRIQUE DA SILVA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de IcóCeará, Sitio Água Branca, S/N Sede Rural. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 17/12/2021 | MAIRTON BORGES DA SILVA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de IcóCeará, Sitio Tuncas, S/N Lima Campos | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 17/12/2021 | TIAGO ROMÃO DE ARAÚJO, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de IcóCeará, Sitio Santa Rita, S/N Sede Rural | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 17/12/2021 | JOSÉ EMERSON LIMA COELHO, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de IcóCeará, Sitio Forquilha, S/N Lima Campos. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 16/12/2021 | Vale-Gas: Município de Icó é contemplado com 1.723 vouchers; confira a relação de beneficiários. | 2021 | VALE GÁS |
| | 16/12/2021 | MARIA RIVÂNIA COSTA LIMEIRA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de IcóCeará, Conjunto M, S/N São Vicente. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 16/12/2021 | CLEIDIANE TOMAZ DA SILVA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de IcóCeará, Sitio santo Antonio, S/N Sede Rural | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 16/12/2021 | MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE ANDRADE, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de IcóCeará, Sitio Santa Maria, S/N Icozinho. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 16/12/2021 | FRANCISCO FERREIRA LIMA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de IcóCeará, Sitio Brito, S/N Sede Rural. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 16/12/2021 | EDGÊNIO LIMA SILVESTRE JÚNIOR, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de IcóCeará, Sitio Rochedo, S/N Lima Campos. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 16/12/2021 | JOSÉ FERREIRA DE LIMA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de IcóCeará, Sitio Brito, S/N Sede Rural. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 16/12/2021 | RISONEIDE SILVA DO NASCIMENTO, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de IcóCeará, Sitio Logradouro, S/N Sede Rural | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 16/12/2021 | CÍCERO ALVES FERREIRA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de IcóCeará, Sitio Papa (Boa Esperança), S/N Sede Rural. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 16/12/2021 | LUIS LIMA SILVA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de IcóCeará, Sitio Poço da Pedra, S/N Lima Campos | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 16/12/2021 | ANTONIO RODRIGUES LEITE, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de IcóCeará, Sitio BRITO, S/N Sede Rural | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 16/12/2021 | JOSÉ RAFAEL NUNES, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de IcóCeará, Sitio Riacho Fundo, S/N Cruzeirinho | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 16/12/2021 | MARIA ELISÂNGELA DA SILVA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de IcóCeará, Sitio Mucururé, S/N Lima Campos | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 16/12/2021 | MARIA ATERMIZA ALVES CAVALCANTE, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de IcóCeará, Sitio Logradouro, S/N Sede Rural. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 16/12/2021 | JOSÉ NEUDO PAULINO, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de IcóCeará, Sitio Lagoa dos Milhomes, S/N Pedrinhas.
| 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 16/12/2021 | ANTONIO JOSÉ DE LIMA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de IcóCeará, Sitio Lagoa dos Milhomes, S/N Pedrinhas | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 16/12/2021 | FRANCICO RODRIGUES BENTO, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de IcóCeará, Sitio Barra do Rio, S/N Cruzeirinho | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 16/12/2021 | MARIA ELIANE NUNES DA SILVA SOUSA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de IcóCeará, Sitio Mucururé, S/N Lima Campos | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 16/12/2021 | ANTONIA RAFAELA GOMES DE MELO, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de IcóCeará, Conjunto Gama, S/N Perímetro Irrigado.
| 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 16/12/2021 | ANA GLAUCELANDIA PEIXOTO DE QUEIROS, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de IcóCeará, Sitio Extrema, S/N Cruzeir | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 16/12/2021 | PATRÍCIA FÉLIX FERREIRA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Carnaubinha, S/N Icozinho | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 16/12/2021 | MANOEL CÂNDIDO ALVES, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de IcóCeará, Conjunto M, S/N Cruzeirinho | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 16/12/2021 | LINDATELMA GONÇALVES DA SILVA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de IcóCeará, Sitio São João, S/N Pedrinhas.
| 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 16/12/2021 | RAIMUNDA FERREIRA DA SILVA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem abate (Suinocultura) localizada no município de IcóCeará, Sitio Lagoa dos Milhomes, S/N Pedrinhas | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 16/12/2021 | MARIA DIAS MACEDO, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem abate (Suinocultura) localizada no município de IcóCeará, Conjunto Pedrinhas, Lote Agricultura Familiar Nº. C-52, S/N Sede Rural | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 16/12/2021 | JEOVÁ GOMES DE MELO, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem abate (Suinocultura) localizada no município de IcóCeará, Sitio Cascudo, S/N Lima Campos | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 16/12/2021 | TIAGO BEZERRA DA SILVA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem abate (Suinocultura) localizada no município de IcóCeará, Sitio São João, S/N Pedrinhas | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 16/12/2021 | GILDETE NOGUEIRA LEITE LIMA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Agricultura de Sequeiro Sem Defensivos, localizada no município de IcóCeará, Sitio Lagoa do Milhomes, S/N Pedrinhas | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 16/12/2021 | ILTERLÂNDIO GONÇALVES DE LIMA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Agricultura de Sequeiro Sem Defensivos, localizada no município de IcóCeará, Sitio Lagoa do Milhomes, S/N Pedrinhas | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 16/12/2021 | DALVACI SILVA RIBEIRO, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Agricultura de Sequeiro Sem Defensivos, localizada no município de IcóCeará, Sitio Baixio dos Dias, S/N Pedrinhas | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 16/12/2021 | MARIA SANDRA QUEIROZ, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Projetos Agricolas de Sequeiro Sem Defensivos, localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Lagoa dos Milhomes, S/N Pedrinhas. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 16/12/2021 | EDMAR SERRA LIMA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem abate (Suinocultura) localizada no município de IcóCeará, Sitio Riacho dos Cavalos, S/N Sede Rural | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 16/12/2021 | MARIA DAS DORES MOTA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem abate (Suinocultura) localizada no município de IcóCeará, Sitio Aroeiras, S/N Sede Rural | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 16/12/2021 | VANUZIA RODRIGUES DE LIMA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem abate (Avicultura) localizada no município de IcóCeará, Sitio Croatá, S/N Pedrinhas.
| 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 16/12/2021 | JOÃO DUARTE BEZERRA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de IcóCeará, Sitio Baixio da Roncadeira, S/N Icozinho | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 16/12/2021 | GABRIEL MACIEL LOPES, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de IcóCeará, Sitio Água Fria, S/N Lima Campos | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 16/12/2021 | JOSÉ JERÔNIMO MOURA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de IcóCeará, Conjunto NH-2, S/N Sede Rural. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 16/12/2021 | MARIA BONFIM DE MOURA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de IcóCeará, Sitio Carnaubinha, S/N Icozinho | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 16/12/2021 | EDIVALDO IZIDRO FERREIRA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de IcóCeará, Sitio Mucururé, S/N Lima Campos. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 16/12/2021 | FRANCICA GARCIA DE OLIVEIRA LIMA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de IcóCeará, Sitio Brito, S/N Sede Rural | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 16/12/2021 | THAIZA MONTE DA SILVA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de IcóCeará, Sitio Santo Antonio, S/N Sede Rural | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 16/12/2021 | ADAILENE FERREIRA MONTE, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de IcóCeará, Sitio Santo Antonio, S/N Sede Rural | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 16/12/2021 | CLÁUDIO LUCAS MAIA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de IcóCeará, Sitio França, S/N Cruzeirinho | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 16/12/2021 | MARLENE CLÁUDIO DE SOUSA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de IcóCeará, Sitio Maia, S/N Icozinho | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| 080 | 15/12/2021 | Nomeia os Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Turismo de Icó COMTUR, conforme expresso no IV do artigo 2º da Lei nº 867,de 21 de agosto de 2013
| 2021 | DECRETO |
| 079 | 15/12/2021 | DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| 2021 | DECRETO |
| 078 | 15/12/2021 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO PERÍODO DE FIM DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 077 | 12/12/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTIDAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 073/2021 | 2021 | DECRETO |
| | 09/12/2021 | FRANCISCO DE ASSIS CAITANO, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Suinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Conjunto Alfa, S/N Sede Rural, com validade e 05/08/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 09/12/2021 | LUIZ GOMES DE FARIAS, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Humaitá, S/N Sede Rural, com validade e 05/08/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 09/12/2021 | RAIMUNDO AGOSTINHO DE OLIVEIRA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Humaitá, Conjunto Gama, S/N Sede Rural, com validade e 05/08/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 09/12/2021 | CLAUDEMIR PEREIRA LIMA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Baixio da Roncadeira, S/N Icozinho, com validade e 05/08/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 09/12/2021 | MARIA APARECIDA AQUINO ALVES, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Suinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Lagoa dos Milhomes, S/N Pedrinhas, com validade e 05/08/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 09/12/2021 | ANA DAS DORES ARAÚJO DIAS, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Suinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Galego, S/N Icozinho, com validade e 05/08/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 09/12/2021 | MARIA RANIELE FÉLIX PEREIRA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Ovinocapricultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Salgadinho, S/N Sede Rural, com validade e 05/08/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 09/12/2021 | ANA CARINA MOURA DE OLIVEIRA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Ovinocapricultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Forquilha, S/N Sede Rural, com validade e 05/08/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 09/12/2021 | JOSEFA OSINEIDE OLIVEIRA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Suinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Toca, S/N Pedrinhas, com validade e 05/08/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 09/12/2021 | MARIA BENEDITA DA SILVA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Suinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Malhada, S/N Icozinho, com validade e 05/08/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 09/12/2021 | MATEUS MOURA MOTA BEZERRA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Suinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Aroeiras, S/N Sede Rural, com validade e 06/08/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 09/12/2021 | HERBIO QUELES VENCESLAU DOS SANTOS, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Suinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Alto da Várzea, S/N Icozinho, com validade e 06/08/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 09/12/2021 | MARIA VIEIRA PEREIRA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Malhada, S/N Icozinho, com validade e 06/08/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 09/12/2021 | CÍCERO RIBEIRO ANGELIM, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Lote Agrícola, NC, S/N Conjunto Pedrinhas, Sede Rural, com validade e 05/08/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 09/12/2021 | VANDERLEY FÉLIX NUNES, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Baixa Verde, S/N Cruzeirinho, com validade e 05/08/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 09/12/2021 | PAULA DANIELI PEREIRA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Malhada, S/N Icozinho, com validade e 05/08/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 09/12/2021 | MARIA SAMARA DA SILVA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Forquilha dos Batistas, S/N Sede Rural, com validade e 04/08/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 09/12/2021 | FELIPE EDILSON DA SILVA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Mulungu, S/N Lima Campos, com validade e 06/08/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 09/12/2021 | MARIA DAS GRAÇAS ARAÚJO CARLOS, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Projetos Agrícolas de Sequeiro Sem Defensivos, localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Maia, S/N Icozinho, com validade e 05/08/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 09/12/2021 | MARIA AUGUSTA DA SILVA DE BRITO, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Projetos Agrícolas de Sequeiro Sem Defensivos, localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Maia, S/N Icozinho, com validade e 05/08/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 09/12/2021 | FAUSTINO JULIÃO PEREIRA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Projetos Agrícolas de Sequeiro Sem Defensivos, localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Toca, S/N Pedrinhas, com validade e 05/08/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 09/12/2021 | JOSÉ GONÇALVES BATISTA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Projetos Agrícolas de Sequeiro Sem Defensivos, localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Tuncas, S/N Lima Campos, com validade e 05/08/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 09/12/2021 | ROSÉLIA RODRIGUES DA SILVA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Projetos Agrícolas de Sequeiro Sem Defensivos, localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Areias, S/N Icozinho, com validade e 05/08/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 08/12/2021 | | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 08/12/2021 | | 2022 | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 1109 | 08/12/2021 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ICÓ para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
| 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 076 | 08/12/2021 | Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2022. | 2021 | DECRETO |
| 075 | 08/12/2021 | Aprova para o exercício financeiro de 2022, o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD e estabelece as Fontes de Recursos. | 2021 | DECRETO |
| | 08/12/2021 | FRANCISCO DELFINO DA SILVA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Suinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Taboleiro, S/N Icozinho, com validade e 05/08/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 08/12/2021 | GEOVANI ARAÚJO SILVA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Canto, S/N Lima Campos, com validade e 05/08/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 08/12/2021 | FRANCISCO MIGUEL DA SILVA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Avicultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Capim Pubo, S/N Sede Rural, com validade e 05/08/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 08/12/2021 | JOSÉ VICTOR DE MELO MENDONÇA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Santo Antonio, S/N Sede Rural, com validade e 05/08/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 08/12/2021 | ROSILENE DE MELO DA SILVA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Santo Antonio, S/N Sede Rural, com validade e 05/08/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 08/12/2021 | SAMUEL FRANCISCO CAMARA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Suinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Brito, S/N Sede Rural, com validade e 03/08/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 08/12/2021 | MARIA DAS GRAÇAS NUNES RODRIGUES, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Riacho Fundo, S/N Cruzeirinho, com validade e 05/08/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 08/12/2021 | JOSÉ LAUDO RODRIGUES NUNES, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Riacho Fundo, S/N Cruzeirinho, com validade e 05/08/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 08/12/2021 | MARIA RICARTE VIANA DA SILVA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Riacho dos Cavalos, S/N Zona Rural, com validade e 05/08/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 08/12/2021 | RISALVA MOREIRA ALBUQUERQUE, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Suinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Piauizinho, S/N Zona Rural, com validade e 05/08/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 08/12/2021 | DIONEIDE BATISTA ARAÚJO, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Canto, S/N Lima Campos, com validade e 05/08/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 08/12/2021 | ROSÃNGELA SOUZA AUGUSTA DA SILVA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Cachoeira (Cacimbas), S/N São Vicente, com validade e 05/08/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 08/12/2021 | JAIR BATISTA LOPES, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Catingueira, S/N Icozinho, com validade e 05/08/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 08/12/2021 | JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Suinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Aroeiras, S/N Sede Rural, com validade e 05/08/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 07/12/2021 | JOÃO DE ALMEIDA NASCIMENTO, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Trapiá, S/N Lima Campos, com validade e 04/08/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 07/12/2021 | ÍTALO RODRIGO NORBERTO DA SILVA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Riacho Fundo, S/N Cuzeirinho, com validade e 04/08/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 07/12/2021 | LEANDRO ALMEIDA DOS SANTOS, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Maracanã, S/N São Vicente, com validade e 04/08/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 07/12/2021 | FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Riacho dos Cavalos, S/N Sede Rural, com validade e 20/07/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 07/12/2021 | SERAFIM RODRIGUES DE OLIVEIRA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Poço da Pedra, S/N Lima Campos, com validade e 20/07/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 07/12/2021 | FRANCISCA FÁBIA DA SILVA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Riacho dos Cavalos, S/N Sede Rural, com validade e 04/08/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 07/12/2021 | CRISTIANE FERREIRA ALVES, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Brito, S/N Sede Rural, com validade e 04/08/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 07/12/2021 | JOSÉ NILTON GOMES, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Ovinocapricultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Catavento, S/N São Vicente, com validade e 04/08/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 07/12/2021 | FRANCISCO NILO CORREIA LIMA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Tatajuba de Baixo, S/N Lima Campos, com validade e 04/08/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 07/12/2021 | DANILO CORREIA LIMA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Canto, S/N Lima Campos, com validade e 04/08/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 07/12/2021 | MARIA ERINEUDA PARNAIBA DE BRITO, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Espírito Santo, S/N Icozinho, com validade e 04/08/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 07/12/2021 | JOSÉ PEDRO NETO, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Cascudo, S/N Lima Campos, com validade e 04/08/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 07/12/2021 | MARILENE MACEDO LIMA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Forquilha, S/N Lima Campos, com validade e 04/08/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 07/12/2021 | ALUISIO NOÉ SIQUEIRA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Açude dos Pintos, S/N Salgadinho, com validade e 04/08/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 07/12/2021 | ELIONARDO PAZ PINHEIRO, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Riacho Fundo, S/N Cruzeirinho, com validade e 04/08/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 07/12/2021 | CÍCERO JOILSON DA SILVA BRASIL, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Riacho dos Cavalos, S/N Sede Rural, com validade e 04/08/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 07/12/2021 | WESCLEY BATISTA PEREIRA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Carocustor, S/N Icozinho, com validade e 23/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 07/12/2021 | MARIA ALDILENE DE LIMA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Mucururé, S/N Lima Campos, com validade e 06/08/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 07/12/2021 | SAMARA KELLY CARLOS, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Umari (Cascudo), S/N Lima Campos, com validade e 04/08/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 07/12/2021 | CÍCERA ROBERTO DE OLIVEIRA ALVES, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Poço da Pedra, S/N Lima Campos, com validade e 26/07/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 07/12/2021 | MARIA ELINEUDA DE LIMA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Cascudo, S/N Lima Campos, com validade e 26/07/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 07/12/2021 | GISLANY BELO CARLOS, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Conjunto KL, S/N Perímetro Irrigado, com validade e 26/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 07/12/2021 | MÁRCIO GLEYSON GOMES RODRIGUES, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Conjunto M, S/N Perímetro Irrigado, com validade e 26/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 07/12/2021 | GIRLANDIA VIEIRA LIMA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Conjunto Pedrinhas, S/N Perímetro Irrigado, com validade e 26/07/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 07/12/2021 | MARIA BONFIM MOTA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Conjunto Gama, S/N Perímetro Irrigado, com validade e 26/07/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 07/12/2021 | MÁRCIA ADRIANA FIRMINO DE LIMA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sítio São Paulo, S/N Lima Campos, com validade e 04/08/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 07/12/2021 | MARIA CORREIA LIMA SILVA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Mucururé, S/N Lima Campos, com validade e 04/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 07/12/2021 | LILIANE CELESTINO COSMO, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Lote 376, Contorno do açude Lima Campos, S/N Lima Campos, com validade e 26/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 07/12/2021 | PAULO CÉZAR MOURA PEREIRA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sítio São João, S/N Lima Campos, com validade e 04/08/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 07/12/2021 | MANOEL PEDRO PATRÍCIO, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Cascudo, S/N Lima Campos, com validade e 04/08/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 07/12/2021 | RAYANNE FERREIRA BATISTA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Conjunto NH-3, S/N Sede Rural, com validade e 04/08/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 07/12/2021 | ANTONIO NUNES DA SILVA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Brito, S/N Sede Rural, com validade e 30/07/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 07/12/2021 | EDIVAL NONATO DA SILVA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Ovinocapricultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Varzinha, S/N São Vicente, com validade e 02/08/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 07/12/2021 | RICARDO VITOR DE LIMA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Forquilha, S/N Lima Campos, com validade e 02/08/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 07/12/2021 | INÁCIA CHAGAS, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Mulungu, S/N Lima Campos, com validade e 02/08/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 07/12/2021 | MARIA VITÓRIA VITORIANO VIEIRA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Cipó, S/N Icozinho, com validade e 05/08/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 07/12/2021 | VALDIR NOÉ SIQUEIRA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Salgadinho, S/N Sede Rural, com validade e 05/08/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 07/12/2021 | ZILMAR TEODÓSIO DE OLIVEIRA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Lagoinha, S/N São Vicente, com validade e 05/08/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 07/12/2021 | JOSEFA GOMES DE MELO PEDRO, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio CASCUDO, S/N Lima Campos, com validade e 05/08/2024. F | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 06/12/2021 | LENINÁLIA JORGE DE MELO, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Maracanã, S/N São Vicente, com validade de 02/08/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 06/12/2021 | FRANCIEL ALVES DE SOUSA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Cascudo, S/N Lima Campos, com validade de 14/07/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 06/12/2021 | ANA PAULA ANDRADE DE LIMA FERREIRA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Fazenda Nova, S/N Cruzeirinho, com validade de 02/08/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 06/12/2021 | MARCOS PAIVA LIMA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Conjunto Pedrinhas, S/N Perímetro Irrigado, com validade de 20/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 06/12/2021 | MÁRCIA DAIANE BORGES SILVA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Batoque, S/N Icozinho, com validade de 02/08/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 06/12/2021 | NEUGENIR DE ARAÚJO FERREIRA,Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Mineiro, S/N Sede Rural, com validade de 02/08/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 06/12/2021 | . ELISANGELA LIMA PINHEIRO DIUNIZIO, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Umarizeira, S/N Cruzeirinho, com validade de 20/07/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 06/12/2021 | ANDREZA DOS SANTOS BEZERRA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Bertioga, S/N Sede Rural, com validade de 26/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 06/12/2021 | MARIA MARINETE ALVES BARBOSA AQUINO, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio São Felipe, S/N Pedrinhas, com validade de 02/08/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 06/12/2021 | MOACIR SUPRIANO DA SILVA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Roncadeira, S/N Icozinho, com validade de 02/08/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 06/12/2021 | EDERLANIA BATISTA NICOLAU, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Tuiuiu, S/N Sede Rural, com validade de 02/08/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 06/12/2021 | MIGUEL FERREIRA DE AQUINO, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio São Felipe, S/N Pedrinhas, com validade de 03/08/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 06/12/2021 | JOSEFA RODRIGUES BENTO, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Suinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Barra do Rio, S/N Cruzeirinho, com validade de 02/08/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 06/12/2021 | FRANCISCO PEREIRA MARTINS, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Suinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Saco, S/N Icozinho, com validade de 16/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 06/12/2021 | SANDRA DE OLIVEIRA BRASIL, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Ovinocapricultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Mineiro, S/N Sede Rural, com validade e 02/08/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 06/12/2021 | JOSÉ DEUSIVAN BATISTA SILVA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Ovinocapricultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Varzinha, S/N São Vicente, com validade e 02/08/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 06/12/2021 | JOSEFA DE FÁTIMA BATISTA DA SILVA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Ovinocapricultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Varzinha, S/N São Vicente, com validade e 02/08/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 06/12/2021 | FABIANO BATISTA NOGUEIRA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Ovinocapricultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Maracanã, S/N São Vicente, com validade e 03/08/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 06/12/2021 | FRANCISCA BATISTA FERREIRA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Ovinocapricultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Maracanã, S/N São Vicente, com validade e 04/08/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 06/12/2021 | JOSÉ BATISTA NOGUEIRA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Ovinocapricultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Maracanã, S/N São Vicente, com validade e 04/08/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 06/12/2021 | CÍCERA FERREIRA BARBOSA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Suinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Malhada, S/N Icozinho, com validade e 03/08/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 06/12/2021 | ÉRICA PEREIRA DA SILVA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Suinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Malhada, S/N Icozinho, com validade e 04/08/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 06/12/2021 | DOMINGOS DE CASTRO FILHO, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Suinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Cascudo de Cima, S/N Lima Campos, com validade e 28/07/2024 | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 06/12/2021 | GILDOMAR FÉLIX DIAS, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Projetos Agrícolas de Sequeiro Sem Defensivos, localizada no município de Icó-Ceará, Lote Agrícola L41, S/N Zona Rural, com validade e 03/08/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 06/12/2021 | ERENILZA QUARESMA DA SILVA VENCERLAU, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Cultivo de Plantas Medicinais, Aromáticas e Condimentares (Horticultura),localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Malhada, S/N Icozinho, com validade e 04/08/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 06/12/2021 | MARIA NAZARENO LEITE ALVES, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Cultivo de Plantas Medicinais, Aromáticas e Condimentares (Horticultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Burrinho, S/N Lima Campos, com validade e 21/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 06/12/2021 | BENTO BEZERRA DIAS, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Cultivo de Plantas Medicinais, Aromáticas e Condimentares (Horticultura), localizada no município de Icó-Ceará, Posto Agrícola, S/N Lima Campos, com validade e 21/07/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 06/12/2021 | MARIA ALINY ALVES LEANDRO, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Papa, S/N Sede Rural, com validade e 04/08/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 06/12/2021 | MARINALVA ARAÚJO DE SOUSA MEIRA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Posto Agrícola, S/N Lima Campos, com validade e 04/08/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 06/12/2021 | FRANCISCO JOSÉ PEREIRA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Suinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Malhada, S/N Icozinho, com validade e 04/08/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 06/12/2021 | ANTONIO NONATO DA SILVA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Varzinha, S/N São Vicente, com validade e 03/08/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 06/12/2021 | MARIA ERONEIDE DA FONSECA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Bertioga, S/N Sede Rural, com validade e 03/08/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 06/12/2021 | NILTOMAR DE OLIVEIRA SOUSA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Cascudo, S/N Lima Campos, com validade e 03/08/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 06/12/2021 | MARIA LEIDIANA OLIVEIRA LIMA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Forquilha, S/N Lima Campos, com validade e 03/08/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 06/12/2021 | RAIMUNDA VENCESLAU SOBRINHO, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Malhada, S/N Icozinho, com validade e 03/08/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 06/12/2021 | LUZIA BORGES DANTAS, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Malhada, S/N Icozinho, com validade e 03/08/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 06/12/2021 | ALYSON DE SOUSA ARAÚJO, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Lagoa Grande, S/N Cruzeirinho, com validade e 03/08/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 03/12/2021 | MARIA FARLIENE FERREIRA MOTA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Salgadinho, S/N Sede Rural, com validade de 30/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 03/12/2021 | JOSÉ ALISON NUNES DE LIMA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Lagoa Seca, S/N São Vicente, com validade de 30/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 03/12/2021 | MARIA NEUZILENE DE CARVALHO, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Lagoa Seca, S/N São Vicente, com validade de 30/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 03/12/2021 | ALEXANDRE NUNES DE LIMA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Baixa Verde, S/N Cruzeirinho, com validade de 30/07/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 03/12/2021 | LUZANIRA FERNANDES GONÇALVES, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Suinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Baixa Verde, S/N Cruzeirinho, com validade de 30/07/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 03/12/2021 | JADE PAULO NOGUEIRA MARTINS, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Paraiso, S/N São Vicente, com validade de 30/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 03/12/2021 | VALDENOR VICENTE VIEIRA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Maraganga, S/N Sede Rural, com validade de 14/07/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 03/12/2021 | FRANCISCO VIRLÂNIO VIANA DE BARROS, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Ovinocapricultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Salgadinho, S/N Sede Rural, com validade de 30/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 03/12/2021 | JUCILEIDE BANDEIRA NICOLAU, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Maraganga, S/N Sede Rural, com validade de 14/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 03/12/2021 | ZUMIRA VAZ FERNANDES, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Caldeirão, S/N Sede Rural, com validade de 30/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 03/12/2021 | MARIA LUZENI DE QUEIROZ LIMA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Projetos agrícolas de Sequeiro Sem Defensivos, localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Caldeirão, S/N São Vicente, com validade de 03/08/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 03/12/2021 | CÍCERO JOZILEUDO SILVA BARROS, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Salgadinho, S/N Sede Rural, com validade de 02/08/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 03/12/2021 | ELIETE SOUSA LIMA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Catavento, S/N São Vicente, com validade de 02/08/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 03/12/2021 | FRANCINILDO JUSTINO DE LIMA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Catavento, S/N São Vicente, com validade de 02/08/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 03/12/2021 | FRANCISCO GIVANDO FERREIRA VIANA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Logradouro, S/N Sede Rural, com validade de 12/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 03/12/2021 | Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio , Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Fazenda Nova, S/N Cruzeirinho, com validade de 02/08/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 03/12/2021 | RONALDO AMARO PAIXÃO, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Suinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Alto da Várzea, S/N Icozinho, com validade de 02/08/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 03/12/2021 | ANTONIA LIDIANE BARBOSA MATIAS, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Suinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Maraganga, S/N Sede Rural, com validade de 02/08/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 03/12/2021 | TEREZINHA VICENTE DE PAULO ARAÚJO, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Suinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio São Bento, S/N Icozinho, com validade de 02/08/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 03/12/2021 | GERALDO NORBERTO FILHO, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Suinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Agua Fria (Cascudo), S/N Lima Campos, com validade de 02/08/2024 | | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 02/12/2021 | FRANCISCO MOREIRA DE MATOS, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Projetos Agrícolas de Sequeiro Sem Defensivos, localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Piauizinho, S/N Sede Rural, com validade de 28/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 02/12/2021 | JOÃO BERTO DA SILVA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Projetos Agrícolas de Sequeiro Sem Defensivos, localizada no município de Icó-Ceará, Conjunto Delta, S/N Sede Rural, com validade de 29/07/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 02/12/2021 | FRANCISCA LEITE ALVES, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Cultivo de Plantas Medicinais, Aromáticas e Condimentares (Horticultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Salvador, S/N Lima Campos, com validade de 28/06/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 02/12/2021 | IZAIAS HOLANDA DE MELO, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Suinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Genipapeiro, S/N Sede Rural, com validade de 28/07/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 02/12/2021 | EVALDA LEITE PEREIRA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Suinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Poço do Carro, S/N Lima Campos, com validade de 29/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 02/12/2021 | JOSÉ WALTER LEANDRO LUCAS, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio França, S/N Cruzeirinho, com validade de 29/06/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 02/12/2021 | ROGÉRIO ALVES LIMA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Canto, S/N Lima Campos, com validade de 28/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 02/12/2021 | DALSANI XAVIER FERNANDES, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Tuncas, S/N Lima Campos, com validade de 28/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 02/12/2021 | JOSÉ PEREIRA DE LIMA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Taboleiro, S/N Icozinho, com validade de 28/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 02/12/2021 | JOÃO CORREIA LIMA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Tatajuba, S/N Lima Campos, com validade de 28/07/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 02/12/2021 | AURILIO FELIPE LANDIM, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Boqueirão, S/N Icozinho, com validade de 28/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 02/12/2021 | JULIANA PINHEIRO DE FREITAS, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Nova Vida, S/N Pedrinhas, com validade de 28/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 02/12/2021 | IRACEMA MOURA DE OLIVEIRA ALENCAR, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Serrinha, S/N Pedrinhas, com validade de 29/07/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 02/12/2021 | JOCICLÉIA PEREIRA DE ANDRADE BATISTA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Vertente, S/N Icozinho, com validade de 29/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 02/12/2021 | JOSELEUDA RODRIGUES NUNES LANDIM, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Riacho Fundo, S/N Cruzeirinho, com validade de 29/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 02/12/2021 | MARIA JAÍNE AMORIM BEZERRA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Mulungu, S/N Lima Campos, com validade de 29/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 02/12/2021 | MARIA BENTO MONTE VIANA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Mãe Luzia, S/N Cruzeirinho, com validade de 05/07/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 02/12/2021 | JOSÉ ANDRÉ RIBEIRO, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Mulungú, S/N Lima Campos, com validade de 29/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 02/12/2021 | JOSÉ PEREIRA DE BRITO, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Espírito Santo, S/N Icozinho, com validade de 29/07/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 02/12/2021 | CELIANA BEZERRA DA SILVA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Batoque, S/N Icozinho, com validade de 29/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 02/12/2021 | CAMILA DA SILVA RUFINO, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Barra do Rio, S/N Cruzeirinho, com validade de 29/07/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 02/12/2021 | FRANCISCA ANDRADE DE OLIVEIRA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Burrinho, S/N Lima Campos, com validade de 29/07/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 02/12/2021 | RAIMUNDO GONÇALVES BATISTA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Olho D´Água, S/N Icozinho, com validade de 29/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 02/12/2021 | PEDRO FÉLIX MOURA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Suinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Aroeiras, S/N Sede Rural, com validade de 29/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 02/12/2021 | LUCIANA BATISTA DE SOUZA MOURA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Suinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Aroeiras, S/N Sede Rural, com validade de 29/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 02/12/2021 | FRANCISCO CLÁUDIO DUARTE DA SILVA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Suinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Cachoeira, S/N São Vicente, com validade de 29/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 02/12/2021 | MARCOS PEREIRA BARRETO, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Labobisco, S/N Pedrinhas, com validade de 09/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 02/12/2021 | EDUARDO MATIAS PINHEIRO, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Caldeirão, S/N São Vicente, com validade de 29/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 02/12/2021 | JOSÉ BENTO VIANA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Barra do Rio, S/N Cruzeirinho, com validade de 29/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 02/12/2021 | IZAEL NICOLAU DA SILVA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Conjunto Gama, S/N Sede Rural, com validade de 30/07/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 02/12/2021 | ELISMAR GARCIA DA SILVA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Conjunto NH-2, S/N Sede Rural, com validade de 13/07/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 02/12/2021 | FRANCISCO AURI ALVES VICENTE, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Lagoa, S/N Icozinho, com validade de 30/07/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 02/12/2021 | MARIA NIELY MATIAS DE MELO, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Rocha do Riacho, S/N São Vicente, com validade de 30/07/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 02/12/2021 | FRANCISCO PIRES DE ARAÚJO, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Campo, S/N Lima Campos, com validade de 30/07/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 02/12/2021 | FRANCISCO NUNES DE LIMA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Caldeirão, S/N São Vicente, com validade de 30/07/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 02/12/2021 | FRANCISCA MOTA SIQUEIRA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Salgadinho, S/N Sede Rural, com validade de 30/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 02/12/2021 | VALDIVANIO MOTA SIQUEIRA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Salgadinho, S/N Sede Rural, com validade de 30/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| 074 | 01/12/2021 | DECLARA LUTO OFICIAL EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DA VEREADORA MARIA DE ANDRADE MARIANO ALVES DO MUNICÍPIO DE ICÓ | 2021 | DECRETO |
| | 01/12/2021 | PEDRO FELIPE LANDIM ALVES, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Humaitá, S/N, Sede Rural, com validade de 28/07/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 01/12/2021 | PEDRO FELIPE LANDIM ALVES, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio França, S/N, Cruzeirinho, com validade de 28/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 01/12/2021 | FERNANDA RODRIGUES DE SOUSA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio França, S/N, Cruzeirinho, com validade de 28/07/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 01/12/2021 | EUZANIR PEREIRA VENCERLAU SOBRINHO, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Suinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Malhada, S/N, Icozinho, com validade de 28/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 01/12/2021 | JOSÉ LUIZ DA SILVA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Bertioga, S/N, Sede Rural, com validade de 28/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 01/12/2021 | DAMIÃO PEREIRA DE LIMA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Ovinocapricultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Tabuleiro, S/N, Icozinho, com validade de 28/06/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 01/12/2021 | MANOEL JOSÉ FILHO, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio São Bento, S/N, Icozinho, com validade de 28/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 01/12/2021 | JOSÉ FERREIRA LIMA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Aroeiras, S/N, Sede Rural, com validade de 28/07/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 01/12/2021 | ELIABE SILVA ALVES, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Ovinocapricultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Cascudo, S/N, Lima Campos, com validade de 28/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 01/12/2021 | ANTONIO LINDOMAR CORREIA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Tatajuba, S/N, Lima Campos, com validade de 28/07/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 01/12/2021 | MANOEL RIBEIRO DE FARIAS FILHO, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Suinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Conjunto Gama, S/N, Sede Rural, com validade de 27/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 01/12/2021 | CÍCERO MARTINS DE SOUSA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Canto, S/N, Lima Campos, com validade de 27/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 01/12/2021 | ERILENE ALVES DE OLIVEIRA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Canto, S/N, Lima Campos, com validade de 27/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 01/12/2021 | PEDRO MOURA BORGES, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Maraganga, S/N, Sede Rural, com validade de 27/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 01/12/2021 | JOSEFA FERREIRA DA MATA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Forquilha dos Batistas, S/N, Sede Rural, com validade de 27/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 01/12/2021 | JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA SOUSA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Forquilha, S/N, Lima Campos, com validade de 28/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 01/12/2021 | GIRLÂNDIA BANDEIRA DE ARAÚJO, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Maraganga, S/N, Sede Rural, com validade de 28/07/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 01/12/2021 | MARCONDES LINO VITURIANO, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Várzea Grande, S/N, Cruzeirinho, com validade de 28/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 01/12/2021 | MARCOS CLEITON DE LIMA VITURIANO, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Várzea Grande, S/N, Cruzeirinho, com validade de 28/07/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 01/12/2021 | SIMONE CARDOZO DOS SANTOS, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Loreto, S/N, Sede Rural, com validade de 28/07/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 01/12/2021 | FRANCISCO ARAÚJO DE LIMA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Mineiro, S/N, Lima Campos, com validade de 28/07/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 01/12/2021 | GESSIVALDO PINHEIRO RODRIGUES, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Barra do Rio, S/N, Cruzeirinho, com validade de 28/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 01/12/2021 | GUIOMAR ALEXANDRE DUARTE RODRIGUES, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Suinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Barra do Rio, S/N, Cruzeirinho, com validade de 28/07/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 01/12/2021 | JOSÉ NICOLAU DE ARAÚJO JÚNIOR, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Suinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Maraganga, S/N, Sede Rural, com validade de 28/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 01/12/2021 | LUIZETE BATISTA DE SOUSA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Suinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Maracanã, S/N, São Vicente, com validade de 28/07/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 01/12/2021 | FRANCESMAR CARLOS FERREIRA,, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Cacimbas, S/N, São Vicente, com validade de 28/07/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 01/12/2021 | VANESSA FERRERA MATOS, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Piauizinho, S/N, Sede Rural, com validade de 28/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 01/12/2021 | FRANCISCA GONÇALO DOS SANTOS GUIDA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Suinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Malhada, S/N, Icozinho, com validade de 28/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 01/12/2021 | TEOBALDO BERNARDO DA SILVA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Coberto, S/N, Lima Campos, com validade de 28/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 01/12/2021 | JOAQUIM AMARO DE MELO, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Ovinocapricultura) localizada no município de Icó-Ceará, Conjunto Gama, S/N, Sede Rural, com validade de 28/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 01/12/2021 | ANTONIO PEREIRA FILHO, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Ovinocapricultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Várzea Grande, S/N, Icozinho, com validade de 28/07/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 01/12/2021 | LAIRTON FERREIRA DE ARAÚJO, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Cachoeira dos Araújos, S/N, Lima Campos, com validade de 28/07/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 01/12/2021 | VERÔNICA ALVES FÉLIX, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Malhada, S/N, Icozinho, com validade de 28/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 01/12/2021 | BENEDITO FONSECA NETO, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Bertioga, S/N, Sede Rural, com validade de 28/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 01/12/2021 | MARIA PEREIRA VENCERLAU DE SOUZA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Olho D´Água, S/N, Icozinho, com validade de 28/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 01/12/2021 | DOGIVAL GONÇALO DE SOUZA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Olho D´Água, S/N, Icozinho, com validade de 28/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 01/12/2021 | ISAQUELIA VIEIRA DUARTE, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Burrinho, S/N, Lima Campos, com validade de 30/06/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 01/12/2021 | GILDIVAM CASTRO ARAÚJO, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Tatajuba, S/N, Lima Campos, com validade de 02/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 01/12/2021 | KÉRCIO BONFIM DA SILVA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Suinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Piauizinho, S/N, Sede Rural, com validade de 28/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 01/12/2021 | EDSON BEZERRA PEIXOTO, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Cultivo de Plantas Medicinais, aromáticas e Condimentares (Horticultura)localizada no município de Icó-Ceará, Sitio São João, S/N, Pedrinhas, com validade de 28/07/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 01/12/2021 | EDSON BEZERRA PEIXOTO, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Bertioga, S/N, Sede Rural, com validade de 25/06/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 01/12/2021 | SIMONE VITOR DE LIMA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Lagoa Grande ( Sítio Extrema), S/N, Cruzeirinho, com validade de 25/06/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 01/12/2021 | FRANCISCO BATISTA PEREIRA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Malhada, S/N, Icozinho, com validade de 28/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 01/12/2021 | LUCIANA JUSTO CEZÁRIO MOTA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Bertioga, S/N, Sede Rural, com validade de 25/06/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 01/12/2021 | MARIA JUCILEIDE NICOLAU, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Santana, S/N, Pedrinhas, com validade de 28/07/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 01/12/2021 | JOAQUIM NERES CLAUDINO, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Varzinha, S/N, São Vicente, com validade de 28/07/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 01/12/2021 | UILAME CARLOS BATISTA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Maracanã, S/N, São Vicente, com validade de 28/07/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 01/12/2021 | LUIZ JOSÉ PEREIRA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Malhada, S/N, Icozinho, com validade de 28/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 01/12/2021 | ANA LÚCIA CÂNDIDO LUCAS, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio França, S/N, Cruzeirinho, com validade de 24/06/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 01/12/2021 | FRANCISCO IATAGAN CANDIDO DE OLIVEIRA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Conjunto Pedrinhas, S/N, Perímetro Irrigado, com validade de 24/06/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 01/12/2021 | LUIZ GONÇALO VESCESLAU, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Conjunto Malhada, S/N, Icozinho, com validade de 24/06/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 01/12/2021 | ITAMAR VITORINO DUARTE, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Conjunto Burrinho, S/N, Lima Campos, com validade de 24/06/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 01/12/2021 | JOSÉ RODRIGUES DO MONTE, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Conjunto Barra do Rio (Barra Marcosa), S/N, Cruzeirinho, com validade de 28/06/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 01/12/2021 | JOSÉ ALENCAR ARAÚJO, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Serrinha, S/N - Pedrinhas, com validade de 28/06/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 01/12/2021 | VALDECI VIEIRA DE ALENCAR, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Serrinha, S/N - Pedrinhas, com validade de 29/06/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 01/12/2021 | PATRICIA CESÁRIO VIANA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Bertioga, S/N Sede Rural, com validade de 28/06/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 01/12/2021 | LUIZ DE BARROS LOPES, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Projetos Agrícolas de Sequeiro Sem Defensivos, localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Bertioga, S/N Sede Rural, com validade de 28/06/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 29/11/2021 | GILBERTO FERREIRA SILVA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem Abate (Suinocultura), localizada no município de IcóCeará, Sitio Santana Pedrinhas. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 29/11/2021 | MARIA BETÃNIA GONÇALVES DE LIMA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem Abate (Ovinocapricultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Riacho dos cavalos Sede Rural. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 29/11/2021 | FRANCISCO UMEUDO PENAFORTE DA SILVA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, Sitio Capitão Mor São Vicente. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 29/11/2021 | GLÓRIA NOGUEIRA DO CARMO, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, Sitio Capitão Mor São Vicente.
| 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 29/11/2021 | SILVINA CESÁRIO DE BARROS, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, Sitio Riacho dos Cavalos Sede Rural.
| 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 29/11/2021 | GABRIEL TEIXEIRA LIMA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, Lote 253 do DNOCS, Sitio Cascudo Lima Campos. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 29/11/2021 | MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO DA SILVA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, Sítio Capitão Mor São Vicente. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 29/11/2021 | LUIS NOGUEIRA DA SILVA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, Conjunto Delta, Alfa Sede Rural | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 29/11/2021 | AFONSO RAIMUNDO DA SILVA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, Sitio Timbaúba Sede Rural. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 29/11/2021 | LUIZ PEREIRA VENCERLAU, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, Sitio Malhada Icozinho.
| 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 29/11/2021 | RAIMUNDO NONATO DA SILVA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, Sitio Boa Esperança Sede Rural | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 29/11/2021 | FRANCISCO VITOR DE LIMA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, Conjunto GH-2 Sede Rural. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 29/11/2021 | ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem Abate (Ovinocapricultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Mucururé Lima Campos. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 29/11/2021 | VANESSA JANUÁRIO GOMES, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, Sitio Capitão Mor São Vicente | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 29/11/2021 | WILTON CARVALHO PENAFORTE, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, Sitio Capitão Mor São Vicente | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| 073 | 28/11/2021 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 1108 | 26/11/2021 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS VOLTADAS PARA ÁREA DA SAÚDE, PARA A GESTÃO DO HOSPITAL REGIONAL DE ICÓ E DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1107 | 26/11/2021 | ALTERA A ÁREA DO IMÓVEL A SER DOADO EM FAVOR DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DA SUBSEÇÃO DO VALE DO SALGADO. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1106 | 26/11/2021 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO EM FAVOR DA ADECE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1105 | 26/11/2021 | ALTERA A ÁREA DO IMÓVEL A SER DOADO EM FAVOR DA AUTOVIP SERVIÇOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1104 | 26/11/2021 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1103 | 26/11/2021 | Autoriza convênio entre o Município de Icó e a Associação Comunitária dos Moradores do Vale do Capim Pubo e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1102 | 26/11/2021 | Autoriza convênio entre o Município de Icó e a Associação Comunitária dos Agricultores do Conjunto KL, Estreito e Bela Vista e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1101 | 26/11/2021 | Autoriza o Poder Executivo a realizar especial com o Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó, e dá outras providências.
| 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1100 | 26/11/2021 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1099 | 26/11/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 778 DE 01 DE MARÇO DE 2012 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 26/11/2021 | EDINALDO GOMES DE LIMA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Projetos Agrícolas de Sequeiro Sem Defensivos, localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Boqueirão, S/N, São Vicente. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 26/11/2021 | FRANCISCA ALVES DE LIMA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Projetos Agrícolas de Sequeiro Sem Defensivos, localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Poço do Carro, S/N, Lima Campos. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 26/11/2021 | JOSÉ AURELIANO BENTO, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Projetos Agrícolas de Sequeiro Sem Defensivos, localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Bela Vista, S/N, Cruzeirinho. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 26/11/2021 | FRANCISCO BATISTA DAS CHAGAS, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem Abate (Ovinocapricultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Olho d Água , S/N, Icozinho.
| 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 26/11/2021 | HELENA MARTINS DE LIMA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem Abate (Ovinocapricultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio França, S/N, Cruzeirinho | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 26/11/2021 | EDIVALDO GOMES DE LIMA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem Abate (Suinocultura), localizada no município de IcóCeará, Sitio Boqueirão, S/N, São Vicente.
| 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 26/11/2021 | MARIA DE FÁTIMA NUNES DE SOUSA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem Abate (Suinocultura), localizada no município de IcóCeará, Sitio Baixa Verde, S/N, Cruzeirinho. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 26/11/2021 | VALDANIO MONTE GALDINO, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem Abate (Suinocultura), localizada no município de IcóCeará, Sitio Mandacaru, S/N, Cruzeirinho | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 26/11/2021 | FRANCISCO VANDIR PEIXOTO, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, Fazenda Madeira Picada, S/N, Cruzeirinho Zona Rural de Icó. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 26/11/2021 | JOSÉ FILHO DE SOUSA LIMA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, Sito São Gonçalo, S/N, Pedrinhas | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 26/11/2021 | PATRICIA BENTO VIANA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, Sitio Mandacaru, S/N, Cruzeirinho. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 26/11/2021 | MARIA EDITE PITOMBEIRA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, Sitio Pitombeira, S/N, São Vicente. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 26/11/2021 | GRACIELDO DA SILVA LIMA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, Sitio Canto dos Correias, S/N Lima Campos | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 26/11/2021 | GUILHERME CARLOS SILVA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, Sitio Fazenda Nova, S/N Sede Rural.
| 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 26/11/2021 | ULISSES CUNHA ANGELIM, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, Conjunto Gama, S/N Sede Rural.
| 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 26/11/2021 | J ALVES E OLIVEIRA LTDA, Torna público que recebeu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Regularização da Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da CONSTRUÇÃO E REFORMA, localizada no município de Icó-Ceará, nas Avenida Nogueira Acioly, 1364 e 1372, Centro, Zona Urbana, com validade de 26/11/2023. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 26/11/2021 | MARCIANA BEZERRA PENAFORTE SOUSA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, Conjunto GH-2, S/N Sede Rural. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 26/11/2021 | DOMINGOS JACINTO DA SILVA NETO, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, Sitio Mandacaru, S/N Cruzeirinho.
| 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 26/11/2021 | MARIA APARECIDA CARLOS DE LIMA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, Lote agricultura familiar, Nº C-16 do DNOCS, S/N Conjunto Pedrinhas | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 26/11/2021 | LEANDRO CARLOS DE ALMEIDA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, Conjunto KL Sede Rural.
| 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 26/11/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 25/11/2021 | MANOEL CORREIA LIMA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem Abate (Suinocultura), localizada no município de IcóCeará, Sitio Malhada Vermelha Lima Campo | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 25/11/2021 | GELSO DE OLIVEIRA ARAÚJO, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, Sitio Mineiro Sede Rural. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 25/11/2021 | ALUIZIO FERREIRA DA SILVA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, Sitio SANTO Antônio dos Bonitos Sede Rural | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 25/11/2021 | WMILSON CARVALHO PENAFORTE, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, Sitio Capitão Mor São Vicente | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 24/11/2021 | JOSÉ VALDENOR FAUSTO DE SOUSA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, Sitio Bertioga Sede Rural | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 24/11/2021 | MARIA ZULEIDE BINAS DE SOUZA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, Sitio Bertioga Sede Rural.
| 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 24/11/2021 | ERICA FONSECA DE SOUSA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, Sitio Bertioga Sede Rural. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 24/11/2021 | JOSÉ VITOR DE ARAÚJO, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, Sitio Mineiro Sede Rural. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| 1098 | 22/11/2021 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ICÓ A REPASSAR EM FAVOR DA CDL QUANTIA EM DINHEIRO EM BENEFÍCIO DO COMÉRCIO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 22/11/2021 | FRANCISCO RONALDO PARNAIBA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, Sitio Santo Antonio dos Bonitos Sede Rural. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 22/11/2021 | FRANCISCA JACINTO PINHEIRO, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, Sitio Barra do Rio Cruzeirinho | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 22/11/2021 | MÁSSIA GLÊSIANA JACINTO RODRIGUES, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, Sitio Barra do Rio Cruzeirinho. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 22/11/2021 | VINICIUS VITOR LOPES DE ARAÚJO, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, Sitio Umari Lima Campos.
| 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| 072 | 19/11/2021 | AUTORIZA REPASSE DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM FAVOR DO SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| | 17/11/2021 | MAGAZINE LUIZA S/A , torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Regularização da Licença Simplificada - LS, referente à Atividade de Construção e Reforma, localizada no município de Icó-Ceará, na Avenida Nogueira Acioly, 1345, Centro, Zona Urbana. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| 071 | 14/11/2021 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| | 12/11/2021 | FRANCISCA MIRTES CORREIA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Pai Antonio, (Cascudo), S/N, Lima Campos, com validade de 27/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 12/11/2021 | LUCIANA GOMES BATISTA BELO, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Conjunto KL, S/N, Perímetro Irrigado, com validade de 27/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 12/11/2021 | MARIA VANUSA DE OLIVEIRA DINIZ, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Barra Cariús, S/N, Perímetro Irrigado, com validade de 27/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 12/11/2021 | CREUZA DANTAS MARIANO DA SILVA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Mucururé, S/N, Lima Campos, com validade de 27/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 12/11/2021 | LÚCIA DANTAS DE CARVALHO, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Lagoa Grande, S/N, São Vicente, com validade de 27/07/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 12/11/2021 | ADELIANE SILVESTRE SALES CARLOS, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Conjunto KL, S/N, Perímetro Irrigado, com validade de 20/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 12/11/2021 | IGO VIEIRA DIÓGENES, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Cascavel, S/N, Cruzeirinho, com validade de 27/07/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 12/11/2021 | VICENTE NICOLAU DA SILVA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Salgadinho, S/N, Sede Rural, com validade de 27/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 12/11/2021 | JOSÉ WILLAME PINHEIRO, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Agua Fria (Cascudo), S/N, Lima Campos, com validade de 27/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 12/11/2021 | RAIMUNDO PEREIRA LIMEIRA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Baixa Verde, S/N, Cruzeirinho, com validade de 27/07/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 12/11/2021 | EDICARLOS DE ALMEIA CARLOS, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Conjunto KL, S/N, Sede Rural , com validade de 27/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 12/11/2021 | ÉRIKA LAVÍNIA SANTOS DE OLIVEIRA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Canto, S/N, Lima Campos, com validade de 27/07/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 12/11/2021 | BRUNO FERREIRA DA SILVA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Santo Estevão, S/N, Cruzeirinho, com validade de 27/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 12/11/2021 | OSMAR ACIOLI DE FREITAS, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Papa, S/N, Sede Rural, com validade de 27/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 12/11/2021 | JOSÉ FELINTO FERREIRA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Mucururé, S/N, Lima Campos, com validade de 27/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 12/11/2021 | RAIMUNDO MONTE VIANA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Mãe Luzia, S/N, Cruzeirinho, com validade de 16/06/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 12/11/2021 | ELIANA DE SOUSA MILHOMES, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Cantinho, S/N, Sede Rural, com validade de 27/07/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 12/11/2021 | JOSÉ LENILSON NOGUEIRA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Ovinocapricultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio São Gonçalo, S/N, Pedrinhas, com validade de 27/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 12/11/2021 | MARIA ALANA COLAÇA DA SILVA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Suinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Lagoa dos Milhomes, S/N, Pedrinhas, com validade de 27/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 12/11/2021 | FRANCISCO RODRIGUES BEZERRA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Suinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Mulungu, S/N, Pedrinhas, com validade de 27/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 12/11/2021 | MARIA GUEDES JUNHO FEITOSA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Suinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Malhada Grande, S/N, Icozinho, com validade de 27/07/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 12/11/2021 | RITA PEREIRA DE OLIVEIRA,Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Suinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Saco, S/N, Icozinho, com validade de 27/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 12/11/2021 | RISOLENE GARCIA MONTE, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Projetos Agrícolas de Sequeiro (Sem Defensivos) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Mucururé, S/N, Lima Campos, com validade de 27/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 12/11/2021 | JOSÉLIO ARAÚJO LIMA,Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Projetos Agrícolas de Sequeiro (Sem Defensivos) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Tatajuba, S/N, Lima Campos, com validade de 27/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 12/11/2021 | ANTÔNIA IÊDA RODRIGUES PINTO BRASIL, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Projetos Agrícolas de Sequeiro (Sem Defensivos) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Tuiuiu, S/N, Sede Rural, com validade de 27/07/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 12/11/2021 | JOÃO PAULO PEREIRA MONTE, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Projetos Agrícolas de Sequeiro (Sem Defensivos) localizada no município de Icó-Ceará, Conjunto Beta, S/N, Sede Rural, com validade de 27/07/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 11/11/2021 | JULIANA BATISTA PEREIRA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Forquilha dos Batistas, S/N, Sede Rural, com validade de 26/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 11/11/2021 | FRANCISCO VALDIR CAMILO, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Conjunto Gama, Perímetro Irrigado, S/N, Sede Rural, com validade de 27/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 11/11/2021 | JOANA DARQUE ALENCAR PEREIRA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Suinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Icozinho, S/N, Icozinho, com validade de 23/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 11/11/2021 | NAYANE FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA,Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Tuncas, S/N, Lima Campos, com validade de 27/07/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 11/11/2021 | MANOEL BONFIM BATISTA ARAÚJO, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Cultivo de Plantas Medicinais, Aromáticas e Condimentares (Horticultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Nova Vida, S/N, Pedrinhas, com validade de 27/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 11/11/2021 | JAILSOM NOGUEIRA TORRES, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Cultivo de Plantas Medicinais, Aromáticas e Condimentares (Horticultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Santa Gertrudes, S/N, Pedrinhas, com validade de 27/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 11/11/2021 | JOSÉ JÚLIO DE SOUSA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Lagoa dos Milhomes, S/N, Pedrinhas, com validade de 27/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 11/11/2021 | RAIMUNDO DOMINGOS SILVA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Mucururé, S/N, Lima Campos, com validade de 05/07/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 11/11/2021 | CRISTINA CARLOS DE SOUZA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Alto da Várzea, S/N, Icozinho, com validade de 27/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 11/11/2021 | LUZILENE ARAÚJO DE SOUSA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Poço da Pedra, S/N, Lima Campos, com validade de 14/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 11/11/2021 | AURICELIA CHAVES DOS SANTOS, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Conjunto M, S/N, Perímetro Irrigado, com validade de 27/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 11/11/2021 | FRANCISCA FERREIRA LIMA DA SILVA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Brito, S/N, Sede Rural, com validade de 14/07/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 11/11/2021 | LUIZ GONÇALO PEREIRA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Saco, S/N, Icozinho, com validade de 27/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 11/11/2021 | CARLOS ALBERTO BELO, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Conjunto KL, S/N, Perimetro Irrigado, com validade de 27/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 11/11/2021 | ROSILENE LIMA BELO, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura) localizada no município de Icó-Ceará, Conjunto KL, S/N, Perimetro Irrigado, com validade de 27/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 10/11/2021 | JANAINA CAVALCANTE DE ALMEIDA,Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Brito, S/N, Sede Rural, com validade de 23/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 10/11/2021 | EDNA MARIA DE OLIVEIRA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Croatá, S/N, Pedrinhas, com validade de 15/07/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 10/11/2021 | FRANCISCA FERREIRA DA SILVA FERNANDES, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Poço da Pedra, S/N, Lima Campos, com validade de 23/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 10/11/2021 | JOÃO ALVES PEREIRA NETO, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Cachoeira, S/N, Sede Rural, com validade de 23/07/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 10/11/2021 | VERA LÚCIA SOARES ALVES, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Barra Cachoeira, S/N, Sede Rural, com validade de 23/07/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 10/11/2021 | JOSÉ CASEMIRO DINIZ, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Barra Cariús, S/N, Sede Rural, com validade de 23/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 10/11/2021 | ISMAEL VILAROUCA DE FREITAS, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Pilar, NH-3, S/N, Sede Rural, com validade de 14/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 10/11/2021 | EDINA BALTAZAR BATISTA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Maracanã, S/N, São Vicente, com validade de 23/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 10/11/2021 | MARIA VIVIANE DA SILVA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Tatajuba, S/N, Lima Campos, com validade de 23/07/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 10/11/2021 | GABRIELA LIRA DO NASCIMENTO, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Mandacaru, S/N, Cruzeirinho, com validade de 23/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 10/11/2021 | CLESIVAN GONÇALVES SANTANA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Suinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Fazenda da Serra, S/N, Icozinho, com validade de 23/07/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 10/11/2021 | VERALUCIA FERREIRA GURGEL ROSENO, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Baixio dos Lourenços, S/N, Pedrinhas, com validade de 26/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 10/11/2021 | EDILENE PEREIRA COSTA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Suinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Fazenda da Serra, S/N, Icozinho, com validade de 23/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 10/11/2021 | JOSÉ UELSON ARAÚJO DE OLIVEIRA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Mineiro, S/N, Sede Rural, com validade de 26/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 10/11/2021 | FRANCISCO DE ASSIS VITOR DE LIMA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Poço do Carro, S/N, Lima Campos, com validade de 06/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 10/11/2021 | ALCEMIR DE MOURA SILVA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Mandacaru, S/N, Cruzeirinho, com validade de 26/07/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 10/11/2021 | BOMFIM ALVES DOS SANTOS, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Loreto, S/N, Cruzeirinho, com validade de 26/07/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 10/11/2021 | JOSEFA PONTES DE OLIVEIRA SOUSA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Ovinocapricultura), localizada no município de Icó-Ceará, Conjunto Beta, Perímetro Irrigado, S/N, Sede Rural, com validade de 26/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 10/11/2021 | RAIMUNDO DIAS DE OLIVEIRA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Nova Vida, S/N, Pedrinhas, com validade de 23/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 10/11/2021 | ARLEUDO BEZERRA DA SILVA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Mulungu, S/N, Lima Campos, com validade de 27/07/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 10/11/2021 | WALTER LIMA GOVEIA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Cruzeirinho, S/N, Lima Campos, com validade de 23/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 10/11/2021 | CLÁUDIO PEREIRA LIMA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Baixio da Roncadeira, S/N, Icozinho, com validade de 23/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 10/11/2021 | LUCAS BEZERRA SANTANA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Mulungu, S/N, Lima Campos, com validade de 26/07/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 10/11/2021 | MARIA DA CONCEIÇÃO RUFINO DA SILVA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem Abate (Avicultura), localizada no município de IcóCeará, Sitio Piauizinho, S/N, Sede Rural.
| 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 10/11/2021 | JOÃO TEIXEIRA DA SILVA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem Abate (Ovinocapricultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Piauizinho, S/N, Sede Rural.
| 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 10/11/2021 | ANA MARIA BATISTA VIEIRA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, Sitio Boqueirão, S/N, Icozinho | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 09/11/2021 | MARCOS DIEGO RODRIGUES ALVES, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Ovinocapricultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Escondido, S/N, Cruzeirinho, com validade de 20/07/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 09/11/2021 | GILDENIR PAULO FERREIRA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Boqueirão, S/N, Icozinho, com validade de 23/07/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 09/11/2021 | JOSÉ OLIVEIRA FILHO, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio São Felipe, S/N, Pedrinhas. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 09/11/2021 | FRANCISCO NICOLAU FERREIRA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, Sítio Cachoeira, S/N, São Vicente.
| 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 09/11/2021 | ADIMAR PEREIRA DOS SANTOS, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, Lote376, Contorno do açude Lima Campos, S/N, Lima Campos.
| 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 09/11/2021 | DALCIOMAR BARROSO DA SILVA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, Conjunto NH-3, S/N, Zona Rural | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| 1097 | 08/11/2021 | DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DO 13º SALÁRIO AOS SERVIDORES EFETIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 08/11/2021 | PETRA DELFINO LINO, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Cascudo, S/N, Lima Campos, com validade de 29/06/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 08/11/2021 | TATIELE DE OLIVEIRA MARTINS LOURENÇO, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Suinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Lagoa, S/N, Icozinho, com validade de 16/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 08/11/2021 | ANA KELLY FERREIRA SILVA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Mucururé, S/N, Lima Campos, com validade de 29/06/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 08/11/2021 | JOÃO FERREIRA VIANA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Logradouro (Boa Esperança), S/N, Sede Rural, com validade de 09/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 08/11/2021 | JOÃO CÂNDIDO BEZERRA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Logradouro (Boa Esperança), S/N, Sede Rural, com validade de 09/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 08/11/2021 | LUCAS LEITE BEZERRA,Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Brito, S/N, Sede Rural, com validade de 09/07/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 08/11/2021 | FRANCISCA IVONE GOMES CARLOS, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Várzea Grande, S/N, Icozinho, com validade de 15/07/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 08/11/2021 | VALESCA BALTAZAR BATISTA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Maracanã, S/N, São Vicente, com validade de 06/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 08/11/2021 | FRANCISCA DE SOUZA FERREIRA CARLOS, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Ovinocapricultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Várzea Grande, S/N, Icozinho, com validade de 07/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 08/11/2021 | VANESSA BATISTA GONÇALVES, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Ovinocapricultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Várzea Grande, S/N, Icozinho, com validade de 07/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 08/11/2021 | FRANCISCO GONÇALVES DE LIMA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Ovinocapricultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Labo Bisco, S/N, Sede Rural, com validade de 09/07/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 08/11/2021 | MARCELO CARVALHO BARBOSA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Conjunto M, Perímetro Irrigado, S/N, Sede Rural, com validade de 14/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 08/11/2021 | ALTIMAR GALDINO RIBEIRO, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Mucururé, S/N, Lima Campos, com validade de 16/07/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 08/11/2021 | ROBERTO CHAGAS DE OLIVEIRA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Cascudo, S/N, Lima Campos, com validade de 15/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 08/11/2021 | JOSÉ BRUNO PEREIRA FÉLIX, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Suinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Icozinho, S/N, Icozinho, com validade de 14/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 08/11/2021 | JOSÉ CAYKE OLIVEIRA DA SILVA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Conjunto GH-2, S/N, Perímetro Irrigado, Sede Rural, com validade de 15/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 08/11/2021 | GENIVALDA MARIANO FERREIRA BEZERRA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Conjunto Beta, S/N, Perímetro Irrigado, Sede Rural, com validade de 3/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 08/11/2021 | MICHEL ALVES DIAS, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Suinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio São Felipe, S/N, Pedrinhas, com validade de 14/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 08/11/2021 | FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Suinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Cachoeira, S/N, Sede Rural, com validade de 15/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 08/11/2021 | NARCISO NOGUEIRA OLIVEIRA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Ovinocapricultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio São Felipe, S/N, Pedrinhas, com validade de 23/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 08/11/2021 | IRACILDA DE LIMA SOARES, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Fazenda Nova, S/N, Cruzeirinho, com validade de 06/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 08/11/2021 | ANTONIO DA SILVA DUARTE, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Projetos Agrícolas de Sequeiro (Sem Defensivos), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Córrego da Gia, S/N, Lima Campos, com validade de 06/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 08/11/2021 | MARIA BOMFIM DA SILVA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Projetos Agrícolas de Sequeiro (Sem Defensivos), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Córrego da Gia, S/N, Lima Campos, com validade de 06/07/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/11/2021 | CÍCERO FERNANDES DE LIMA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Ovinocapricultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Campo Comprido, S/N, São Vicente, com validade de 23/07/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/11/2021 | DAIANE CRISTINA BATISTA DE SOUZA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Poço da Pedra, S/N, Lima Campos, com validade de 13/07/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/11/2021 | FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA FILHO, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Maracanã, S/N, São Vicente, com validade de 19/07/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/11/2021 | LUIZ ANTONIO MENDONÇA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Santo Antonio, S/N, Sede Rural, com validade de 19/07/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/11/2021 | MARCIANA ALVES DE ARAÚJO, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Cachoeira , S/N, São Vicente, com validade de 08/07/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/11/2021 | MAURILIO JOSÉ MARTINS ALENCAR, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Taboleiro , S/N, Icozinho, com validade de 19/07/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/11/2021 | EDVAL FERREIRA DOS SANTOS, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Maracanã, S/N, São Vicente, com validade de 06/07/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/11/2021 | FRANCINEIDE JORGE BATISTA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Maracanã, S/N, São Vicente, com validade de 13/07/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/11/2021 | GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Suinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Baixa Verde, S/N, Cruzeirinho, com validade de 16/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/11/2021 | FRANCISCO GILVAN CANDIDO SILVA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Salgadinho, S/N, Sede Rural, com validade de 23/07/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/11/2021 | JOSÉ NIZOBERTO SIQUEIRA DE ARAÚJO, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Suinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Açude dos Pintos, S/N, Icozinho, com validade de 16/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/11/2021 | ESPEDITO OLIVEIRA DE SOUSA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Antonio dos Bonitos, S/N, Sede Rural, com validade de 16/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/11/2021 | MARIA DO CÉU ALVES DUARTE DE SOUSA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Malhada, S/N, Icozinho, com validade de 19/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/11/2021 | MARCELO ARAÚJO DA SILVA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Umari (Cascudo), S/N, Lima Campos, com validade de 16/06/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/11/2021 | KEYTE TATIANA VIANA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Suinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Lagoa Grande, S/N, São Vicente, com validade de 19/06/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/11/2021 | JOSUÉ CUSTÓDIO DA SILVA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Cultivo de Plantas Medicinais, Aromáticas e Condimentares ( Horticultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Salvador, S/N, Lima Campos, com validade de 20/06/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/11/2021 | JOSÉ REGINALDO VICTOR DA SILVA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Conjunto M, Perímetro Irrigado, S/N, Zona Rural, com validade de 13/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/11/2021 | UILTON ALEXANDRE VIEIRA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Cachoeira, S/N, São Vicente, com validade de 08/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/11/2021 | RONILDO JORGE BATISTA, torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Maracanã, S/N, São Vicente, com validade de 13/07/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/11/2021 | JOSEFA APARECIDA DA SILVA DUARTE, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Cachoeira, S/N, São Vicente, com validade de 06/07/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/11/2021 | LILIANE OLIVEIRA NASCIMENTO, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Rendinha, S/N, Lima Campos, com validade de 20/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/11/2021 | MARIA DE JESUS PEREIRA BELO, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Conjunto NH-3 Perímetro Irrigado, S/N, Sede Rural, com validade de 20/07/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/11/2021 | ANA LUIZA SAMPAIO DA SILVA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Conjunto NH-2 Perímetro Irrigado, S/N, Sede Rural, com validade de 19/07/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/11/2021 | FRANCISCO JORGE FILHO, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Maracanã, S/N, São Vicente, com validade de 01/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/11/2021 | MÁRCIO KELVENY DA SILVA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Conjunto GH-2, S/N, Perímetro Irrigado, Zona Rural, com validade de 08/07/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/11/2021 | CAMILA CARLOS DA SILVA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Várzea Grande, S/N, Icozinho, com validade de 02/08/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/11/2021 | GILVANIR FERREIRA GONÇALVES, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Forquilha dos Batistas, S/N, Sede Rural, com validade de 20/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/11/2021 | ANTONIO WEESLLY LEANDRO DE OLIVEIRA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Alto da Várzea, S/N, Icozinho, com validade de 08/09/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/11/2021 | ANTONIO CRUZ DA MATA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Forquilha dos Batistas, S/N, Sede Rural, com validade de 20/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/11/2021 | MANOEL PEREIRA MOURA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Conjunto NH-3, S/N, Perímetro Irrigado, Sede Rural, com validade de 20/07/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/11/2021 | GLAUCIANO XAVIER VASCONCELOS, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Santo Antonio dos Bonitos (Sitio Papa), S/N, Sede Rural, com validade de 19/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/11/2021 | ANDREIA RIBEIRO DE BARROS, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Santo Antonio, S/N, Sede Rural, com validade de 20/07/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/11/2021 | MANOEL XAVIER DO NASCIMENTO, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Ovinocapricultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Lagoa Grande, S/N, São Vicente, com validade de 05/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/11/2021 | RONALDO DE ARAÚJO BENTO, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Lote 354, Propriedade do DNOCS, S/N, Lima Campos, com validade de 19/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/11/2021 | LUCIANA PEREIRA DE SOUSA NASCIMENTO, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Ovinocapricultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Lagoa Grande, S/N, São Vicente, com validade de 05/07/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/11/2021 | FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS DE OLIVEIRA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Suinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Conjunto GH-2, S/N, Perímetro Irrigado, Zona Rural, com validade de 16/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/11/2021 | ANA CLÁUDIA SILVA PATRÍCIO, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Cascudo, S/N, Lima Campos, com validade de 19/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/11/2021 | JOSÉ MAURÍLIO DA SILVA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Cascudo, S/N, Lima Campos, com validade de 16/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/11/2021 | ANACLECIANA LIMA DE CASTRO, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Canto, Cascudo, S/N, Lima Campos, com validade de 16/07/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/11/2021 | MARIA AURENICE PEREIRA VENCESLAU, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Ovinocapricultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Malhada, S/N, Icozinho, com validade de 20/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/11/2021 | ARLANIO SOUSA SANTOS, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Conjunto M, S/N, Perímetro Irrigado, Zona Rural, com validade de 01/07/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/11/2021 | LUCIANO DE ARAÚJO FÉLIX, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Cascudo de Baixo, S/N, Lima Campos, com validade de 21/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/11/2021 | MOISÉS ALVES DA SILVA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Saco, S/N, Lima Campos, com validade de 21/07/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/11/2021 | GERALDO CARLOS, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Maracanã, S/N, São Vicente, com validade de 21/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/11/2021 | GERALDO DE OLIVEIRA FERREIRA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Ovinocapricultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Maracanã, S/N, São Vicente, com validade de 21/07/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/11/2021 | KAROLINE EGIDIO TAVARES, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Suinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Malhada, S/N, Icozinho, com validade de 21/07/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/11/2021 | RAIMUNDA GIOVANIA BATISTA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Maracanã, S/N, São Vicente, com validade de 21/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/11/2021 | EDMICAEL PEREIRA FÉLIX, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Malhada, S/N, Icozinho, com validade de 21/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/11/2021 | FRANCISCO NILTON GABRIEL DA SILVA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Conjunto NH-2, S/N, Perímetro Irrigado Zona Rural, com validade de 21/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/11/2021 | JOSÉ EVANDRO GREGÓRIO, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Cacimbas, S/N, São Vicente, com validade de 23/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/11/2021 | MÁRCIA REJANE DOMINGOS ALENCAR, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Serrinha, S/N, Pedrinhas, com validade de 23/07/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/11/2021 | FRANCISCO PINHEIRO DE SOUSA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Conceição, S/N, Pedrinhas, com validade de 23/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/11/2021 | ELIEUDO BARBOSA DA SILVA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Projeto Agrícola de Sequeiro (Sem Defensivo), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Baixio dos Dias, S/N, Pedrinhas, com validade de 23/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/11/2021 | HELENA JOSEFA LIMA DO NASCIMENTO, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Projeto Agrícola de Sequeiro (Sem Defensivo), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Cascudo, S/N, Lima Campos, com validade de 23/07/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/11/2021 | DOMYCIO ARAÚJO BRITO, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Salgadinho, S/N, Sede Rural, com validade de 23/07/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/11/2021 | EDLEIA DIAS DE SOUSA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Santana, S/N, Pedrinhas, com validade de 23/07/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/11/2021 | MARCILIANO ROBSON GONÇALVES, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Logradouro, S/N, Sede Rural, com validade de 23/07/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/11/2021 | LUIZ NOGUEIRA GUEDES, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Santana, S/N, Pedrinhas, com validade de 23/07/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/11/2021 | JOAQUIM FÉLIX DE BARROS, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Aroeiras, S/N, Sede Rural, com validade de 23/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/11/2021 | DENISE BENTO MACIEL, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Taboleiro, S/N, Lima Campos, com validade de 23/07/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| 1094 | 04/11/2021 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 04/11/2021 | FRANCISCO PORFÍRIO DE OLIVEIRA FILHO, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Riacho dos cavalos, S/N, Sede Rural, com validade de 12/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 04/11/2021 | MILTON BORGES DE LIMA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Tuncas (Cascudo), S/N, Lima Campos, com validade de 20/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 04/11/2021 | FRANCISCA GONÇALVES BATISTA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Maracanã, S/N, São Vicente, com validade de 20/07/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 04/11/2021 | JOÃO JORGE BATISTA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Maracanã, S/N, São Vicente, com validade de 21/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 04/11/2021 | ELIANA VIANA DA SILVA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Projetos Agrícolas de Sequeiro (Sem Defensivos), localizada no município de Icó-Ceará, Conjunto, NH-3, S/N, Sede Rural, com validade de 21/07/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 04/11/2021 | TEREZINHA SILVA DO NASCIMENTO, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Logradouro, S/N, Sede Rural, com validade de 21/07/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 04/11/2021 | REGINALDO GOMES DE SOUSA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Tombador, S/N, São Vicente, com validade de 21/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 04/11/2021 | GONÇALA SOUSA DOS SANTOS GONÇALO, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Ovinocapricultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Alto da Várzea, S/N, Icozinho, com validade de 19/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 04/11/2021 | FRANCISCA LILIANA GONÇALO LEITE BATISTA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Alto da Várzea, S/N, Icozinho, com validade de 19/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 04/11/2021 | EDIMAR PEDRO DA SILVA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Mulungu, S/N, Lima Campos, com validade de 15/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 04/11/2021 | FABIANA MENDES SOUSA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Forquilha, S/N, Lima Campos, com validade de 21/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 04/11/2021 | GILDO CORREIA LIMA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Tatajuba, (Cascudo) S/N, Lima Campos, com validade de 12/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 04/11/2021 | JACSON ARAÚJO LIMA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Projetos Agrícolas de Sequeiro Sem Defensivo, localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Umari, (Cascudo) S/N, Lima Campos, com validade de 20/07/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 04/11/2021 | MARIA TORRES DE AQUINO, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Suinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Santana, S/N, Pedrinhas, com validade de 21/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 04/11/2021 | JOAQUIM AMARO DA SILVA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de Animais Sem Abate (Suinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Alto da Várzea, S/N, Icozinho, com validade de 21/07/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 04/11/2021 | CLÁUDIA XAVIER FERREIRA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, Sítio Caititu, S/N, São Vicente.
| 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 03/11/2021 | REGIANA MILHOMES DIAS, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Suinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Toca, S/N, Sede Rural, com validade de 21/07/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 03/11/2021 | MARIA DO ROSÁRIO DE AQUINO OLIVEIRA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Toca, S/N, Sede Rural, com validade de 20/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 03/11/2021 | MARIA DO SOCORRO JANUÁRIO SILVA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, no Sítio Catavento, S/N, São Vicente, com validade de 01/07/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 03/11/2021 | MARIA DO BONFIM ESTRELA, Torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, no Conjunto M, S/N, Perímetro Irrigado, Sede Rural, com validade de 20/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 03/11/2021 | ELIZIANE PEREIRA DE SOUZA, torna público que RECEBEU da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, no Sítio Lagoa da Pedra (Papa), S/N, Sede Rural, com validade de 20/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| 070 | 31/10/2021 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| | 28/10/2021 | JOCIENE PEREIRA DA SILVA VENCERLAU, Torna público que recebeu da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Malhada, S/N, Icozinho, com validade de 08/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 28/10/2021 | ERIVÂNIA PEREIRA DE FIGUEIREDO, Torna público que recebeu da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Malhada, S/N, Icozinho, com validade de 08/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 28/10/2021 | JUVANILSON DE LAVOR ALVES, Torna público que recebeu da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Tuncas, S/N, Lima Campos, com validade de 08/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 28/10/2021 | LIVIA VICTOR DA SILVA, Torna público que recebeu da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Cascudo, S/N, Lima Campos, com validade de 29/06/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 28/10/2021 | ANA PAULA FERREIRA DA SILVA, Torna público que recebeu da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Tuncas, S/N, Lima Campos, com validade de 29/06/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 28/10/2021 | MARIA GOMES DE BRITO DA SILVA, Torna público que recebeu da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio São Bento, S/N, Icozinho, com validade de 29/06/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 28/10/2021 | JOSÉ FAUSTINO ROSENO, Torna público que recebeu da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Baixa do Sítio, S/N, Lima Campos, com validade de 16/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 28/10/2021 | LUIS LINO SOBRINHO, Torna público que recebeu da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Cascudo, S/N, Lima Campos, com validade de 29/06/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 28/10/2021 | RICHARD ANTONIO FERREIRA ALVES, Torna público que recebeu da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio BERTIOGA, S/N, Sede Rural, com validade de 19/07/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 28/10/2021 | JOSEFA RODRIGUES DA SILVA LIMA, Torna público que recebeu da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Santo Estevão, S/N, Cruzeirinho, com validade de 13/07/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 28/10/2021 | ANA PAULA PASTOR AMÂNCIO, Torna público que recebeu da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Bertioga, S/N, Sede Rural, com validade de 19/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 28/10/2021 | FRANCISCO MARCOS LIMA MARCOLINO, Torna público que recebeu da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Logradouro, S/N, Sede Rural, com validade de 20/07/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 28/10/2021 | ALINE PASTOR AMANCIO, Torna público que recebeu da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Bertioga, S/N, Sede Rural, com validade de 20/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 28/10/2021 | SEBASTIANA VICTOR DE LIMA SILVA, Torna público que recebeu da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Canto, S/N, Lima Campos, com validade de 12/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 28/10/2021 | JOSÉ VALDO VICENTE VIEIRA, Torna público que recebeu da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Bacia do açude, S/N, Lima Campos, com validade de 14/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 28/10/2021 | MANOEL AURELIANO PEREIRA, Torna público que recebeu da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Projetos de Irrigação Sem Defensivo, localizada no município de IcóCeará, no Sítio Bela Vista, S/N, Sede Rural, com validade de 16/07/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 28/10/2021 | EDINEUDO PALMEIRA BRASIL, Torna público que recebeu da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Conjunto Pedrinhas, S/N, Sede Rural, com validade de 22/06/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 28/10/2021 | MARIA DANIELI ELIAS DA SILVA, Torna público que recebeu da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Tuncas, S/N, Lima Campos, com validade de 16/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 28/10/2021 | MARIA JÉSSICA FERREIRA SILVA, Torna público que recebeu da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Coelho, S/N, Icozinho, com validade de 19/07/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 28/10/2021 | FRANCISCO JAILSON SIQUEIRA FÉLIX, Torna público que recebeu da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Tuiuiu, S/N, Sede Rural, com validade de 19/07/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 28/10/2021 | SEBASTIÃO FERREIRA SOARES, Torna público que recebeu da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Coelho dos paraibanos, S/N, icozinho, com validade de 13/07/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 28/10/2021 | EDILEUDA DE SOUSA, Torna público que recebeu da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Cascudo, S/N, Lima Campos, com validade de 09/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 28/10/2021 | MARIA BALTAZAR BATISTA, Torna público que recebeu da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Maracanã, S/N, São Vicente, com validade de 14/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 28/10/2021 | JONAS FERREIRA MARINHO, Torna público que recebeu da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Cariús, S/N, Sede Rural, com validade de 21/07/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 28/10/2021 | CÍCERO XAVIER DE VASCONCELOS, Torna público que recebeu da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Santo Antonio, S/N, Sede Rural, com validade de 21/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 28/10/2021 | JOSÉ NUNES SOARES, Torna público que recebeu da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Extrema, S/N, Cruzeirinho, com validade de 24/06/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 28/10/2021 | JOSÉ MARIANO DA SILVA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Cascudo, S/N, Lima Campos. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 28/10/2021 | MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO SILVA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, para Criação de animais Sem Abate (Suinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Cascudo, S/N, Lima Campos.
| 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 28/10/2021 | ANA PAULA GONÇALVES DA SILVA BEZERRA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, para Criação de animais Sem Abate (Suinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Lagoa dos Milhomens, S/N, Pedrinhas. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 28/10/2021 | FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, para Criação de animais Sem Abate (Suinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Lagoa dos Milhomens, S/N, Pedrinhas. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 28/10/2021 | MIGUEL DE AQUINO PEIXOTO, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Santana, S/N, Pedrinhas. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 28/10/2021 | RIACELMA GONÇALVES FERREIRA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Santo Antonio, S/N, Sede Rural.
| 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 28/10/2021 | MARIA DE FÁTIMA BEZERRA DA SILVA GONÇALVES, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, para Criação de animais Sem Abate (Suinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio extrema, S/N, Cruzeirinho. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 28/10/2021 | KELMANARIA DUARTE PINHEIRO, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Baixio da Roncadeira, S/N, Icozinho. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 28/10/2021 | ARNALDO ANDRÉ DA SILVA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Cruzeirinho, S/N, Cruzeirinho. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 28/10/2021 | FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Galego, S/N, Icozinho.
| 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 28/10/2021 | TÂNIA PINHEIRO MATIAS, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, para Criação de animais Sem Abate (Ovinocapricultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Açude, S/N, São Vicente. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 28/10/2021 | COSME PINHEIRO BOTÃO NETO, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Conjunto NH-3, S/N, Sede Rural | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 28/10/2021 | ANTONIA FREIRES ARAÚJO BOTÃO, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Conjunto NH-3, S/N, Sede Rural | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| 069 | 27/10/2021 | INSTITUI O CONSELHO DE REGULAÇÃO E CONTROLE SOCIAL (CONREG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 27/10/2021 | JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA, Torna público que recebeu da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC para Projetos Agrícolas de Sequeiro Sem Defensivo, localizada no município de Icó-Ceará, no Sítio Poço do Carro, S/N, Lima Campos, com validade de 25/06/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 27/10/2021 | FRANCISCO ALVES DE ASSIS NETO, Torna público que recebeu da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Poço do Carro, S/N, Lima Campos, com validade de 05/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 27/10/2021 | ADRIANO FERREIRA DE LIMA, Torna público que recebeu da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Suinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Aroeiras, S/N, Sede Rural, com validade de 05/07/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 27/10/2021 | WANDEYLDO LIMA BERTOLDO, Torna público que recebeu da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Ovinocapricultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Catavento, S/N, São Vicente, com validade de 25/06/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 27/10/2021 | ILDERLÂNIA CAMILO , Torna público que recebeu da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Poço do Carro, S/N, Lima Campos, com validade de 05/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 27/10/2021 | MARIA APARECIDA DE LIMA MATIAS, Torna público que recebeu da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Catavento, S/N, São Vicente, com validade de 02/06/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 27/10/2021 | EDGLEY JUSTINO DE SOUZA, Torna público que recebeu da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Poço do Carro, S/N, Lima Campos, com validade de 30/06/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 27/10/2021 | FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA, Torna público que recebeu da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Barra do Rio, S/N, Cruzeirinho, com validade de 06/07/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 27/10/2021 | VICENTE EPIFÂNIO DE SOUSA, Torna público que recebeu da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC para Projetos Agrícolas de Sequeiro Sem Defensivo, localizada no município de Icó-Ceará, no Sítio Aroeiras, S/N, Sede Rural, com validade de 28/06/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 27/10/2021 | VICENTE DE PAULO MOREIRA MATOS, Torna público que recebeu da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Projetos Agrícolas de Sequeiro Sem Defensivo, localizada no município de Icó-Ceará, no Sítio Piauizinho, S/N, Sede Rural, com validade de 28/06/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 27/10/2021 | MARIA APARECIDA FERREIRA FÉLIX, Torna público que recebeu da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Tuncas, S/N, Lima Campos, com validade de 29/06/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 27/10/2021 | FRANCISCO DANIEL DUARTE, Torna público que recebeu da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Suinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Malhada, S/N, Icozinho, com validade de 29/06/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 27/10/2021 | FRANCISCA BATISTA DO NASCIMENTO, Torna público que recebeu da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Maracanã, S/N, São Vicente, com validade de 29/06/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 27/10/2021 | JAQUELINE LOURENÇO ALVES, Torna público que recebeu da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Suinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Icozinho, S/N, Icozinho, com validade de 29/06/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 27/10/2021 | CARPEGIANE GUEDES ALENCAR, Torna público que recebeu da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC para Projetos Agrícolas de Sequeiro Sem Defensivo, localizada no município de Icó-Ceará, no Sítio Saco, S/N, Icozinho, com validade de 29/06/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 27/10/2021 | SIMONE MOTA DE SOUSA, Torna público que recebeu da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio AROEIRAS, S/N, Sede Rural, com validade de 29/06/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 27/10/2021 | ANTONIO LOYCHARD OLIVEIRA LIMA, Torna público que recebeu da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Cruzeirinho, S/N, Cruzeirinho, com validade de 29/06/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 27/10/2021 | THIAGO ANTONY TELES FERREIRA, Torna público que recebeu da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Boa Vista, S/N, Sede Rural, com validade de 29/06/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 27/10/2021 | GEANE CÂNDIDO PEREIRA, Torna público que recebeu da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Conjunto Gama, S/N, Sede Rural, com validade de 29/06/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 27/10/2021 | FRANCISCO GONÇALVES BATISTA, Torna público que recebeu da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Maracanã, S/N, São Vicente, com validade de 01/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 27/10/2021 | MATEUS BANDEIRA BORGES, Torna público que recebeu da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Salgadinho, S/N, Sede Rural, com validade de 29/06/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 27/10/2021 | RAIMUNDA MIRLA TAINARA BATISTA, Torna público que recebeu da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Maracanã, S/N, São Vicente, com validade de 08/07/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 27/10/2021 | TALINE KELLE POSSIDÔNIO DE OLIVEIRA, Torna público que recebeu da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Suinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Lagoa, S/N, Icozinho, com validade de 06/07/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 27/10/2021 | GERALDO VITORINO DE LIMA NETO, Torna público que recebeu da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Tatajuba, S/N, Lima Campos, com validade de 06/07/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 27/10/2021 | JOSÉ EDIGLEUDO DOS SANTOS, Torna público que recebeu da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Ovinocapricultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Forquilha, S/N, Lima Campos, com validade de 09/07/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 27/10/2021 | PEDRO JOSÉ PEREIRA FILHO, Torna público que recebeu da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Malhada, S/N, Icozinho, com validade de 06/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 27/10/2021 | MARIA DE JESUS LIRA COSTA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, para Projetos de Irrigação Sem Defensivo, localizada no município de IcóCeará, Sitio Mandacaru, S/N, Cruzeirinho. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 27/10/2021 | MARIA DE JESUS LIRA COSTA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, para Projetos de Agricultura de Sequeiro Sem Defensivo, localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Mandacaru, S/N, Cruzeirinho.
| 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 27/10/2021 | MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, para Criação de animais Sem Abate (Suinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Croatá, S/N, Pedrinhas | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 27/10/2021 | ERENILDO AURELIANO DO MONTE. Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Santo Antônio dos Bonitos, S/N, Zona Rural. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 26/10/2021 | | 2022 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 1093 | 26/10/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de ICÓ, Estado do Ceará, para o quadriênio 2022/2025, e dá outras providências: | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1092 | 26/10/2021 | O CENTRO DE PARTO NOMAL DO HOSPITAL REGIONAL DE ICÓ-CEARÁ, FICA DENOMINADO DE DOUTOR QUILON PEIXOTO FARIAS, QUE SEJA COLOCADO NO LOCAL UM BUSTE DE BRONZE DO SEU ROSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1091 | 26/10/2021 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AÇÕES PREVENTIVAS À DEPRESSÃO E AO SUICÍDIO ENTRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 068 | 26/10/2021 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 26/10/2021 | IHS BRASIL CESSÃO DE INFRAESTRUTURA S/A CNPJ N° 15.811.119/0001-11 Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Regularização da Licença de Instalação - LI, referente à Atividade de Estação de Rádio Base para Telefonia Móvel, Internet, localizada no município de Icó-Ceará, no Distrito de Pedrinhas, Zona rural. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 26/10/2021 | JOAQUIM DE FRANÇA LANDIM, Torna público que recebeu da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Projetos Agrícolas de Sequeiro Sem Defensivo, localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Riacho Fundo, S/N, Cruzeirinho, com validade de 17/06/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 26/10/2021 | ARISTÔNIA DA PAIXÃO RODRIGUES MONTE, Torna público que recebeu da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Projetos Agrícolas de Sequeiro Sem Defensivo, localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Mãe Luzia, S/N, Cruzeirinho, com validade de 07/07/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 26/10/2021 | FLAZIANO MONTE VIANA, Torna público que recebeu da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Projetos Agrícolas de Sequeiro Sem Defensivo, localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Mãe Luzia, S/N, Cruzeirinho, com validade de 02/07/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 26/10/2021 | LEONARDO ALVES FERREIRA, Torna público que recebeu da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Projetos Agrícolas de Sequeiro Sem Defensivo, localizada no município de Icó-Ceará, Conjunto NH-3, S/N, Perímetro Irrigado, com validade de 02/07/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 26/10/2021 | ÉMESON ISAQUE ALVES BASTOS, Torna público que recebeu da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Conjunto NH-3, S/N, Perímetro Irrigado, com validade de 02/07/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 26/10/2021 | MARIA BONFIM DE LIMA, Torna público que recebeu da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Cascudo, S/N, Lima Campos, com alidade de 02/07/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 26/10/2021 | CARPEGIANE MONTE DE OLIVEIRA, Torna público que recebeu da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Bom Sucesso, S/N, Perímetro Irrigado, com alidade de 29/06/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 26/10/2021 | JOSÉ ELDIM EPIFANIO FERREIRA, Torna público que recebeu da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Aroeiras, Sitio Riacho do Meio S/N, Sede Rural, com validade de 29/06/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 26/10/2021 | MARIA SOCORRO LIMA, Torna público que recebeu da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Poço da Pedra, Sitio Mucururé, S/N, Lima Campos, com validade de 30/06/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 26/10/2021 | ELENILSON SIQUEIRA NUNES, Torna público que recebeu da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Boa União, S/N, São Vicente, com validade de 30/06/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 26/10/2021 | JOSÉ ADAIL COLAÇA LUCAS, Torna público que recebeu da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio França, S/N, Cruzeirinho, com validade de 30/06/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 26/10/2021 | JOSÉ VANICO ALVES, Torna público que recebeu da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Tuncas, S/N, Lima Campos, com validade de 17/06/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 26/10/2021 | REJANE BEZERRA DOS SANTOS, Torna público que recebeu da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Logradouro, S/N, Sede Rural, com validade de 30/06/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 26/10/2021 | DAMIÃO FRANCISCO LIMA, Torna público que recebeu da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Avicultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Cascudo de Cima, S/N, Lima Campos, com validade de 30/06/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 26/10/2021 | JOSÉ FERREIRA BRASIL, Torna público que recebeu da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate Suinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Riacho dos Cavalos, Sitio Papa, S/N, Sede Rural, com validade de 30/06/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 26/10/2021 | ANA PAULA RIBEIRO DA SILVA, Torna público que recebeu da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Suinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Boa União, S/N, São Vicente, com validade de 30/06/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 26/10/2021 | VÍRGÍLIO CIRIACO FERREIRA, Torna público que recebeu da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Olho D´água, S/N, Lima Campos, com validade de 30/06/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 26/10/2021 | ELIEUDO CORREIA LIMA, Torna público que recebeu da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Forquilha, S/N, Lima Campos, com validade de 02/07/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 26/10/2021 | FRANCISCO JÚNIOR DA SILVA MONTE, Torna público que recebeu da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Ovinocapricultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Malhada, S/N, Icozinho, com validade de 05/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 26/10/2021 | FRANCISCA ROSINEIDE PEREIRA, Torna público que recebeu da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Suinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Malhada, S/N, Icozinho, com validade de 05/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 26/10/2021 | CRISTIANA GURGEL DE MELO, Torna público que recebeu da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Ovinocapricultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Alto da Várzea, S/N, Icozinho, com validade de 05/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 26/10/2021 | JACKSON SOUSA DA SILVA, Torna público que recebeu da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Suinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Malhada Grande, S/N, Icozinho, com validade de 05/07/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 26/10/2021 | JOSÉ FRANCISCO BEZERRA, Torna público que recebeu da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Cariús, S/N, Sede Rural, com validade de 05/07/2024.
| 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 26/10/2021 | FABÍOLA ROGÉRIO DUARTE DE SOUSA, Torna público que recebeu da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Cultivo de Plantas medicinais, aromáticas e condimentares (Horticultura) , localizada no município de Icó-Ceará, Sítio São João, S/N, Sede Rural, com validade de 02/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 26/10/2021 | MARIA APARECIDA BEZERRA LIMA, Torna público que recebeu da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Cascudo, S/N, Lima Campos, com validade de 02/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 26/10/2021 | SONIA DE JESUS SANTOS, Torna público que recebeu da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Varzinha, Três Bodegas, S/N, São Vicente, com validade de 05/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 26/10/2021 | FRANCISCO JORGE NETO, Torna público que recebeu da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Maracanã, S/N, São Vicente, com validade de 13/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 26/10/2021 | MARIA LEILDA DE MELO JORGE, Torna público que recebeu da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Maracanã, S/N, São Vicente, com validade de 13/07/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 25/10/2021 | MARIA GENECILDA DE OLIVEIRA, Torna público que recebeu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA), localizada no município de Icó-Ceará, no Sítio Forquilha, S/N, Lima Campos, com validade de 16/06/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 25/10/2021 | MARIA SOCORRO GONÇALVES MOTA, Torna público que recebeu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Conjunto GH-2, S/N, Sede Rural, com validade de 21/06/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 25/10/2021 | CÍCERO BATISTA DA SILVA, Torna público que recebeu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da Projetos Agrícolas de Sequeiro Sem Defensivos, localizada no município de Icó-Ceará, no Sítio Pitombeira, S/N, Cruzeirinho, com validade de 16/06/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 25/10/2021 | MARIA GENECILDA DE OLIVEIRA, Torna público que recebeu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Forquilha, S/N, Lima Campos, com validade de 16/06/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 25/10/2021 | FRANCISCO LUCAS DOS SANTOS, torna público que recebeu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio França, S/N, Cruzeirinho, com validade de 21/06/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 25/10/2021 | CLAUDIANO GONÇALVES DA SILVA, torna público que recebeu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Projetos Agrícolas de Sequeiro (Sem Defensivo), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Fazenda da Serra, S/N, Icozinho, com validade de 21/06/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 25/10/2021 | JOCIVANIA BENTO RODRIGUES, Torna público que recebeu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Projetos Agrícolas de Sequeiro (Sem Defensivo), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Barra do Rio, S/N, Cruzeirinho, com validade de 21/06/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 25/10/2021 | MARIA DE SOUSA MOURA, Torna público que recebeu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Projetos Agrícolas de Sequeiro (Sem Defensivo), localizada no município de Icó-Ceará, Conjunto GH-2, S/N, Perímetro Irrigado, com validade de 21/06/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 25/10/2021 | NATÁLIA SOUSA DA SILVA, Torna público que recebeu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Projetos Agrícolas de Sequeiro (Sem Defensivo), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Baixa Verde, S/N, São Vicente, com validade de 22/06/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 25/10/2021 | CARLOS ALBERTO FÉLIX, Torna público que recebeu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Suinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Baixa Verde, S/N, Cruzeirinho, com validade de 22/06/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 25/10/2021 | HELENA GONÇALVES DE LIMA FÉLIX, Torna público que recebeu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Suinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Baixa Verde, S/N, Cruzeirinho, com validade de 22/06/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 25/10/2021 | JOSÉ MARIZAM DIAS COSTA, Torna público que recebeu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Mandacaru, S/N, Cruzeirinho, com validade de 22/06/2024 | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 25/10/2021 | JARISMILTON BENTO NUNES, Torna público que recebeu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Projetos Agrícolas de Sequeiro Sem Defensivo, localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Extrema, S/N, Cruzeirinho, com validade de 22/06/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 25/10/2021 | JOSEFA GESSIVANIA PEREIRA LIMA, Torna público que recebeu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da LAC, para Projetos Agrícolas de Sequeiro Sem Defensivo, localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Barra do Rio, S/N, Cruzeirinho, com validade de 25/06/2024. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 25/10/2021 | RAIMUNDO AURELIANO RODRIGUES, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Barra do Rio, S/N, Cruzeirinho. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 25/10/2021 | GLECIANE FREIRES PINHEIRO, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Conjunto NH-3, S/N, Sede Rural. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 25/10/2021 | JORGE ROMÃO OLIVEIRA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Santa Rita, S/N, Sede Rural. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 25/10/2021 | EVANISA ROMÃO DE ARAÚJO, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Santa Rita, S/N, Sede Rural | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 25/10/2021 | JOÉDNA CARLOS DA SILVA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Fazenda Nova, S/N, Sede Rural. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 25/10/2021 | EDMEUDO SOARES DA SILVA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Burrinho, Contorno do Açude Lima Campos, S/N, Lima Campos. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 25/10/2021 | ELOIZA ALVES FERREIRA BASTOS, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Conjunto NH-3, S/N, lote Nº 10-C, Sede Rural. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 25/10/2021 | GERALDO LUCAS DA SILVA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Baixio dos Dias, S/N, Pedrinhas. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 25/10/2021 | JOSÉ REGINALDO RODRIGUES TEIXEIRA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Palmares, S/N, Lima Campos. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 25/10/2021 | MAIRLA KELMA DINIZ DE OLIVEIRA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Barra Carius, S/N, Sede Rural.
| 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 21/10/2021 | MARIA JOSÉ LIMA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sitio Mineiro, S/N, Sede Rural | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 21/10/2021 | ANTONIO SOARES NUNES SOBRINHO, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, Sítio Vitória, S/N, Cruzeirinho | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 20/10/2021 | JOSÉ MAURO BANDEIRA DE ARAÚJO, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO TUIUIU, S/N, SEDE RURAL | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 20/10/2021 | AMÓS TEIXEIRA LIMA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO CANTO, S/N, LIMA CAMPOS | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| 067 | 19/10/2021 | REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIADO PELA LEI Nº 1.050/2020. | 2021 | DECRETO |
| | 19/10/2021 | J ALVES E OLIVEIRA LTDA (ZENIR MOVEIS) CNPJ N° 41.426.966/0032-79, requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Regularização da Licença Simplificada - LS, referente à Atividade de Construção e Reforma, localizada no município de Icó-Ceará, na Avenida Nogueira Acioly, 1196, Centro. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 19/10/2021 | CLÁUDIO MATIAS DE SOUSA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO CALDEIRÃO, S/N, SÃO VICENTE. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 19/10/2021 | FRANCIGREIDE PEDRO DA SILVA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO MAIA, S/N, ICOZINHO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 19/10/2021 | JOSÉ ALVES PEREIRA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO SANTO ANTONIO, S/N, SEDE RURAL | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 19/10/2021 | LUCINEIDE GONÇALVES DA SILVA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de animais Sem Abate (Suinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO MAIA, S/N, ICOZINHO. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 18/10/2021 | MANOEL BONFIM VIANA DE BARROS, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO SALGADINHO, S/N, SEDE RURAL | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 18/10/2021 | MIGUEL ALVES DE OLIVEIRA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO MINEIRO, S/N, SEDE RURAL | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 18/10/2021 | RAIMUNDO GLEIVAN SIRIACO DE LIMA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO UMARI, S/N, LIMA CAMPOS. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 18/10/2021 | ANA LÚCIA AMARO DE MELO, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO CALDERIRÃO, S/N, SÃO VICENTE | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 18/10/2021 | VALDERCHARLES BANDEIRA NICOLAU, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO SALGADINHO, S/N, SEDE RURAL | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| 066 | 17/10/2021 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| | 15/10/2021 | MARLÚCIA VIEIRA LOPES AURELIANO, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO BELA VISTA, S/N, SEDE RURAL.
| 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 15/10/2021 | MARIA ISABEL GONÇALVES, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO PAPA, S/N, SEDE RURAL | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 15/10/2021 | JOSÉ MENDONÇA DE ARAÚJO, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de animais Sem Abate (Suinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO TATAJUBA, S/N, LIMA CAMPOS. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 15/10/2021 | JANACILDO MONTE BATISTA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO EXTREMA ESQUERDA, S/N - CRUZEIRINHO. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 15/10/2021 | FÁBIO FERREIRA BEZERRA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de animais Sem Abate (Suinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO BAIXIO DA RONCADEIRA, S/N, ICOZINHO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 15/10/2021 | JURACI MATIAS PINHEIRO DE SOUSA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO CALDEIRÃO, S/N, SÃO VICENTE. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 14/10/2021 | JOSEFA MARILIA ALVES CAVALCANTE, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO CACHOEIRA, S/N, SEDE RURAL | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 14/10/2021 | RUDERLANGE ARAÚJO LIMA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO SACO, S/N, LIMA CAMPOS | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 13/10/2021 | ANGELITA FERREIRA DA SILVA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO TUNCAS, S/N, LIMSA CAMPOS. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 13/10/2021 | LUIS ANTONIO DE LIMA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO CASCUDO, S/N, LIMSA CAMPOS. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 13/10/2021 | JOVILIANO MOTA SILVA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, no SITIO MALHADA VERMELHA, S/N, LIMA CAMPOS | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 13/10/2021 | AURI FELIPE DA SILVA LANDIM, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO BOQUEIRÃO, S/N, ICOZINHO. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 13/10/2021 | MARIA VILANI FÉLIX, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de animais Sem Abate (Avicultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO SACO, S/N, LIMA CAMPOS | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 12/10/2021 | JOSSEBERTO SIQUEIRA ALVES, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no CONJUNTO NH-3, S/N, SEDE RURAL | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| 065 | 08/10/2021 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 07/10/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- LUCIVANIA DOS SANTOS BARBOSA PEREIRA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 07/10/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- LUIZ ESTRELA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 07/10/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- EDIVAN DANTAS BATISTA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 07/10/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARIANA GURGEL DE MELO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 07/10/2021 | MARIA PAULO ANDRADE BATISTA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO ALTO DA VÁRZEA, S/N, ICOZINHO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 07/10/2021 | MARIA SOCORRO DA SILVA PEREIRA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO CIPÓ (CARNAUBINHA), S/N, ICOZINHO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 06/10/2021 | L.C. DOS SANTOS EIRELI - ME, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Regularização da Licença Simplificada - LS, referente à Atividade de Fabricação de Domissanitário: Desinfetantes e Saneantes, localizada no município de Icó-Ceará, na Rua George Faustino de Lima, 350, Cidade Nova. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 06/10/2021 | NIVALDO MOURA MOTA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO AROEIRAS, S/N, SEDE RURAL | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 06/10/2021 | ROBERTO COSTA DE CARVALHO, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO MALHADA DA AROEIRA, S/N, ICOZINHO.
| 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 06/10/2021 | RAIMUNDO REGINEUDO PEREIRA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de animais Sem Abate (Suinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO GENIPAPAEIRO, S/N, SEDE RURAL. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 06/10/2021 | MARIA FILHA RUFINO DE OLIVEIRA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de animais Sem Abate (Ovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO ALTO DA VÁRZEA, S/N, ICOZINHO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 06/10/2021 | DAMIÃO JOSÉ DE LIMA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO AROEIRAS, S/N, SEDE RURAL | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 06/10/2021 | PAULO OCTÁVIO SOUSA FARIAS, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de animais Sem Abate (Suinocultura), localizada no município de IcóCeará, no CONJUNTO GAMA, S/N, GAMA. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 06/10/2021 | VANESSA DA SILVA ROBERTO, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO CACHOEIRA, S/N, SEDE RURAL. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 06/10/2021 | PEDRO FERREIRA DE ARAÚJO, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO POÇO DA PEDRA, S/N, LIMA CAMPOS | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 06/10/2021 | MAYARA MONTE NUNES, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO MANDACARU, S/N, CRUZEIRINHO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 06/10/2021 | SOLANGE DANTAS PEIXOTO QUEIROZ, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO LAGOA DOS MILHOMES, S/N, PEDRINHAS. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 06/10/2021 | FRANCISCO DENIS QUEIROZ, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO LAGOA DOS MILHOMES, S/N, PEDRINHAS | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| 1096 | 05/10/2021 | A RUA SÍTIO MORADA NOVA, LOCALIZADA PRÓXIMA A RUA ALCIDES COSTA, ENTRE AS POPULARES E O CONJUNTO PEDRINHAS, PASSA A SER DENOMINADA DE RUA EXPEDITO MACÁRIO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1095 | 05/10/2021 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ICÓ A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO MENINO JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 05/10/2021 | ALUISA VITOR DE SOUSA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de Animais - Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO CARLOS GOMES, S/N, SEDE RURAL. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/10/2021 | LINDALVA VITOR SOUSA BATISTA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de Animais - Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO CARLOS GOMES, S/N, SEDE RURAL | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/10/2021 | JOÃO BOSCO CEZÁRIO VIANA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de Animais - Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, no SITIO BERTIOGA, S/N, SEDE RURAL. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/10/2021 | RAIMUNDO RODRIGUES BENTO, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de animais Sem abate, (Suinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, no SITIO BARRA DO RIO, S/N, CRUZEIRINHO. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/10/2021 | MANOEL BONFIM NOGUEIRA FERREIRA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO PAI MANÉ, S/N, CRUZEIRINH | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/10/2021 | COSMO GONÇALVES BATISTA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO MARACANÃ, S/N, SÃO VICENTE. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/10/2021 | MILTON MARTINS DE SOUSA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO MUCURURÉ, S/N, LIMA CAMPOS. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 04/10/2021 | MARIANO LINO DOS SANTOS, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de Animais - Sem Abate (Suinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO CASCUDO, S/N, LIMA CAMPOS. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 04/10/2021 | JOSÉ RODRIGUES FERREIRA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de Animais - Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO LAGOA DO CABO, S/N, CRUZEIRINHO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 04/10/2021 | RITA MARIA DOS SANTOS SILVA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de Animais - Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO CASCUDO, S/N, LIMA CAMPOS. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 04/10/2021 | AMANDA VICTOR FERREIRA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de Animais - Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO CANTO, S/N, LIMA CAMPOS. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 04/10/2021 | LUIS ROBERTO DE OLIVEIRA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de Animais - Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO POÇO DA PEDRA, S/N, LIMA CAMPOS. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| 064 | 03/10/2021 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 063 | 01/10/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| 2021 | DECRETO |
| | 01/10/2021 | VERIANO NUNES ROSENO, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de animais Sem abate, (Suinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, no SITIO PALMARES, S/N, LIMA CAMPOS. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 30/09/2021 | FARO ENERGY DESENVOLVIMENTO E LOCAÇÃO DE PROJETOS LTDA Torna público que recebeu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade da Implantação da Rede de Distribuição de Média Tensão (13,8 Kv) das Miniusinas Solar Fotovoltaica Fora Morro Branco II e Morro Branco III, localizada no município de Icó-Ceará, nas Via Pública entre a BR 404 e o Sítio Malha Funda, Sede Rural, com validade de 21/09/2022. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 30/09/2021 | LUZIANA CESÁRIO DE BARROS, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de Animais - Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO RIACHO DOS CAVALOS, S/N, SEDE RURAL. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 30/09/2021 | MARIA ELEUZA NUNES DA SILVA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de Animais - Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no CONJUNTO NH2, S/N, SEDE RURAL | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 30/09/2021 | MARIA AUXILIADORA BALTAZAR FERREIRA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de Animais - Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO MARACANÃ, S/N, SÃO VICENTE | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 29/09/2021 | FARO ENERGY DESENVOLVIMENTO E LOCAÇÃO DE PROJETOS LTDA Torna público que recebeu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Supressão de Vegetação - ASV, referente à Atividade da Implantação da Rede de Distribuição de Média Tensão (13,8 Kv) das Miniusinas Solar Fotovoltaica Fora Morro Branco II e Morro Branco III, localizada no município de Icó-Ceará, nas Via Pública entre a BR 404 e o Sítio Malha Funda, Sede Rural, com validade de 17/09/2022. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 28/09/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/09/2021 | FRANCISCO ALVES SANTIAGO, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de Animais - Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO PAPA/LORETO, S/N, Sede Rural. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 28/09/2021 | JOSEFA JOCILENE ROMÃO OLIVEIRA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de Animais - Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO SANTA RITA, S/N, SEDE RURAL. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 28/09/2021 | BOMFIM VICENTE DE LIMA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de Animais - Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO RENDINHA/CASCUDO, S/N, LIMA CAMPOS.
| 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 28/09/2021 | EDIMAR ANTONIO DE MELO, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de Animais - Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO ALTO DA VÁRZEA, S/N, ICOZINHO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 28/09/2021 | JOSÉ FRANCISCO RUFINO DE OLIVEIRA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de Animais - Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no CONJUNTO PEDRINH | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 28/09/2021 | JOSÉ QUARESMA DA SILVA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para PROJETOS DE IRRIGAÇÃO SEM USO DE DEFENSIVOS, localizada no município de Icó-Ceará, no CONJUNTO NH2 (LOTE AGR. FAMILIAR -165, S/N, SEDE RURAL. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 28/09/2021 | JOSÉ QUARESMA DA SILVA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para PROJETOS DE IRRIGAÇÃO SEM USO DE DEFENSIVOS, localizada no município de Icó-Ceará, no CONJUNTO NH2 (LOTE AGR. FAMILIAR -165, S/N,SEDE RURAL. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 27/09/2021 | L DE A GUEDES LTDA Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Simplificada - LS, referente à Atividade de Fabricação de Domissanitário: Desinfetantes e Saneantes, localizada no município de Icó-Ceará, na Avenida Prof. Anísio Pequeno Sampaio, 20, Centro. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 27/09/2021 | LUANA FERREIRA TRIGUEIRO, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de Animais - Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO BERTIOGA, S/N, SEDE RURAL | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 27/09/2021 | FRANSUAR MELO NASCIMENTO, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de Animais - Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO VÁRZEA GRANDE, S/N, ICOZINHO. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 27/09/2021 | FRANCISCO PEREIRA RODRIGUES, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de Animais - Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO CÓRREGO DO ESPINHO (BACIA DO LIMA CAMPOS), S/N,LIMA CAMPOS. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 27/09/2021 | MARINA SOUSA DE LIMA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de animais Sem abate, (Suinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, no SITIO CATAVENTO, S/N, SÃO VICENTE.
| 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| 1090 | 24/09/2021 | INSTITUI O MÊS MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA.
| 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 24/09/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- THIAGO OLIVEIRA PEREIRA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 24/09/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- CICERO RIBEIRO ANGELIM | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 24/09/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- GEOVANI ARAUJO SILVA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 24/09/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- TACIANO MONTE VIANA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 24/09/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MAISA MONTE BENTO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 24/09/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARIA VITORIA VITORIANO VIEIRA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 24/09/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- ZILMAR TEODÓSIO DE OLIVEIRA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 24/09/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- ROSANGELA SOUZA AUGUSTA DA SILVA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 24/09/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- ISMAR JANUARIO GOMES | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 24/09/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOSEFA RODRIGUES DE FREITAS PEREIRA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 24/09/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- ROSIVANIA GONÇALVES DA SILVA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 24/09/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCISCO ROGERO FERNANDES SILVA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 24/09/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOANA FERREIRA DA SILVA LIMA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 24/09/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- EVA PEREIRA DE ARAUJO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 24/09/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- ANTONIA JUSTINO DE OLIVEIRA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 24/09/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOSIMAR MATIAS DE LIMA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 24/09/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOSE ALVES DA SILVA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 24/09/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCISCO DELFINO DA SILVA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 24/09/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- ANA CARINA MOURA DE OLIVEIRA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 24/09/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- LUIZ SIPRIANO DA SILVA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 24/09/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- GEOVANO FELIX DE OLIVEIRA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 24/09/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- AURI AUGUSTO DOS SANTOS | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 24/09/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARIA VIEIRA PEREIRA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 24/09/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- CLAUDEMIR PEREIRA LIMA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 24/09/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JAIR BATISTA LOPES | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 24/09/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- RAIMUNDO AGOSTINHO DE OLIVEIRA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 24/09/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- SAMUEL FRANCISCO CAMARA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 24/09/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- PEDRO BRASIL DE ARAUJO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 24/09/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MIKAEL DINIZ OLIVEIRA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 24/09/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- CICERA PEREIRA DA SILVA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 24/09/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- TEREZA DUARTE BARROS DE SOUSA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 24/09/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JAIS TAMIRES BATISTA DE SOUSA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 24/09/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- GERCICA CARLOS DA SILVA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 24/09/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCISCO DE ASSIS FELIX | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 24/09/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARIA SOCORRO DA SILVA FERREIRA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 24/09/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARIA ARYELE CARNEIRO DE LIMA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 24/09/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- DOMINGOS DE CASTRO FILHO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 24/09/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MANOEL PEDRO PATRÍCIO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 24/09/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOSEFA GOMES DE MELO PEDRO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 24/09/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- DIONEIDE BATISTA ARAUJO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 24/09/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- SEBASTIANA BENTO BATISTA ALVES | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 24/09/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- SANDRO DE SOUSA OLIVEIRA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 24/09/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- VALDEMAR PASTOR BATISTA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 24/09/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARIA SONIA DE OLIVEIRA CARVALHO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 24/09/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOSE CARLOS GREGORIO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 24/09/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOANA DARQUE CLEMENTE TORRES | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 24/09/2021 | ELOILSON BATISTA DE LIMA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de Animais - Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO TATAJUBA, S/N, LIMA CAMPOS | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 24/09/2021 | LUIZA ALVES MATIAS, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de Animais - Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, no CONJUNTO KL, S/N, SEDE RURAL. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| 1089 | 22/09/2021 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE SÊMEN DE LINHAGEM BOVINO REPRODUTIVO PARA O PROJETO MUNICIPAL DE MELHORAMENTO GENÉTICO (PROMEGE) ATRAVÉS DA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL EM FAVOR DOS PECUARISTAS VISANDO O FORTALECIMENTO E MELHORAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA LEITEIRA DO MUNICÍPIO DE ICÓ. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1088 | 22/09/2021 | REGULAMENTA O INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE COMPÕE A ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE APS ATRAVÉS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL CRIADO PELA PORTARIA N° 2.979/2019. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 005 | 22/09/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 05/2021 PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE ICÓ-CE EDITAL Nº. 001/2014 | 2021 | EDITAL |
| | 22/09/2021 | MANOEL NUNES DE LIMA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de Animais - Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO CALDEIRÃO, S/N, SÃO VICENTE | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 21/09/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 21/09/2021 | JUVENAL ARAÚJO BATISTA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de Animais - Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO CANTO, S/N, LIMA CAMPOS. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 21/09/2021 | EDIVAN GOMES DO NASCIMENTO, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de Animais - Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO CASCUDO, S/N, LIMA CAMPOS. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 21/09/2021 | MARCIANA DOS SANTOS SILVA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de Animais - Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO PAPA e BOA ESPERANÇA, S/N, SEDE RURAL | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 21/09/2021 | BENTO PEREIRA DE LIMA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de Animais - Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO MORADA NOVA, S/N, CRUZEIRINHO. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 21/09/2021 | MARIETA DE SOUZA RAMOS ALMEIDA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de Animais - Sem Abate (OVINOCAPRICULTURA), localizada no município de Icó-Ceará, no SITIO VÁRZEA GRANDE, S/N, ICOZINHO. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 21/09/2021 | NARCÉLIO ABREU BRAGA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de Animais - Sem Abate (OVINOCAPRICULTURA), localizada no município de Icó-Ceará, no SITIO SACO DE SÃO PEDRO, S/N, SEDE RURAL. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| 062 | 19/09/2021 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| | 14/09/2021 | GILBERTO PEREIRA DA CRUZ, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de Animais - Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO LAGOA, S/N, ICOZINHO. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 14/09/2021 | ANUELDO DE OLIVEIRA VITOR, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de Animais - Sem Abate (OVINOCAPRICULTURA), localizada no município de Icó-Ceará, no SITIO CARLOS GOMES, S/N, SEDE RURAL. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| 061 | 13/09/2021 | DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA COBRADE, 1.4.1.2.0, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, CONFORME IN/MI 02/2016. | 2021 | DECRETO |
| 1087 | 10/09/2021 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ICÓ A FIRMAR ACORDO COM O BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1086 | 10/09/2021 | ALTERA A ÁREA DO IMÓVEL A SER DOADO EM FAVOR DO ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DO FÓRUM DA COMARCA DE ICÓ-CE | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 004 | 10/09/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 04/2021 PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE ICÓ-CE EDITAL Nº. 001/2014 | 2021 | EDITAL |
| 060 | 06/09/2021 | DECLARA LUTO OFICIAL EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO DR. QUILON PEIXOTO FARIAS, MÉDICO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICÓ | 2021 | DECRETO |
| 059 | 05/09/2021 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 058 | 02/09/2021 | DISPÕE SOBRE DESCONTOS E DATAS DE PAGAMENTOS DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 057 | 01/09/2021 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 056 | 31/08/2021 | NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DA CIDADE DE ICÓ UNPATRI, CONFORME EXPRESSA PREVISÃO DO ART. 9º DO DECRETO Nº 864 DE 21 DE JULHO DE 2006. | 2021 | DECRETO |
| | 30/08/2021 | FARO ENERGY DESENVOLVIMENTO E LOCAÇÃO DE PROJETOS LTDA, recebeu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença de Instalação - LI, referente à Atividade de Execução da Construção da Miniusinas Solar Fotovoltaica Morro Branco II, localizada no município de Icó-Ceará | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 30/08/2021 | FARO ENERGY DESENVOLVIMENTO E LOCAÇÃO DE PROJETOS LTDA, recebeu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença de Instalação - LI, referente à Atividade de Execução da Construção da Miniusinas Solar Fotovoltaica Morro Branco III, localizada no município de Icó-Ceará | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 30/08/2021 | YARLES IVAN TORRES NOGUEIRA -REQUEREU DA SUDEMA A LAC. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 30/08/2021 | JOÃO ALVES BEZERRA -REQUEREU DA SUDEMA A LAC. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 30/08/2021 | ANA TEREZA GALDINO MACIEL- -REQUEREU DA SUDEMA A LAC | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 30/08/2021 | ZILMARA RODRIGUES DE SOUSA - -REQUEREU DA SUDEMA A LAC | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 30/08/2021 | ROZENEIDE ALVES PEREIRA - -REQUEREU DA SUDEMA A LAC. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 30/08/2021 | JOSÉ FÉLIX BEZERRA - -REQUEREU DA SUDEMA A LAC | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 30/08/2021 | CARLIDIANNY CORREIA LIMA- -REQUEREU DA SUDEMA A LAC | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 30/08/2021 | ANA ELIA DE OLIVEIRA VITOR - -REQUEREU DA SUDEMA A LAC | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 30/08/2021 | RAIMUNDO DUARTE PINHEIRO- -REQUEREU DA SUDEMA A LAC | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 30/08/2021 | PEDRO CORREIA FILHO- -REQUEREU DA SUDEMA A LAC | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 30/08/2021 | MARIA BONFIM DOS SANTOS BEZERRA- -REQUEREU DA SUDEMA A LAC | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 30/08/2021 | MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SOUZA- -REQUEREU DA SUDEMA A LAC | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 30/08/2021 | ANTONIO FERREIRA DE MELO- -REQUEREU DA SUDEMA A LAC | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 28/08/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOAO CORREIA LIMA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| 1085 | 27/08/2021 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ, ESTADO DO CEARÁ, A FORMULAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A UNIÃO DE CÂMARAS E VEREADORES DO CEARÁ (UVC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1084 | 27/08/2021 | CONCEDE STATUS DE SECRETÁRIO AO DIRETOR DO CENTRO DE OPERAÇÕES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE ICÓ COTRAN COM A CONSEQUENTE ALTERAÇÃO DO SUBSÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| COMDEMA N° 08 | 27/08/2021 | RESOLUÇÃO COMDEMA Nº 08, DE 27 DE AGOSTO DE 2021. Dispõe os procedimentos, critérios, parâmetros e custos aplicados aos processos de licenciamento e autorização ambiental no âmbito da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Icó-Ceará - SUDEMA. | 2021 | RESOLUÇÃO |
| | 27/08/2021 | TEREZA MARIA DE JESUS FERREIRA-REQUEREU DA SUDEMA A ALC | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 27/08/2021 | TEREZA MARIA DE JESUS FERREIRA - -REQUEREU DA SUDEMA A LAC. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 26/08/2021 | VANECY NOGUEIRA SOARES DA SILVA -REQUEREU DA SUDEMA A LAC. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 26/08/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARIA CLEVANDIA RIBEIRO LIMA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 26/08/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- LUANA DUARTE BEZERRA SILVA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 26/08/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- VANECY NOGUEIRA SOARES DA SILVA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 25/08/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC-PATRÍCIA CARLOS DE MELO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 25/08/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- PATRICIA CARLOS DE MELO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 25/08/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- RAIMUNDO NONATO ALMEIDA DOS SANTOS | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 25/08/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARIA CRENILDA OLIVEIRA VIEIRA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 25/08/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- ABILIO ARAUJO LIMA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 25/08/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- CARLOS ALBERTO ALVES | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 25/08/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCISCO HELIO DA SILVA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 25/08/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- LUCIENE GALDINO BEZERRA DOS SANTOS | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 25/08/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOSEFA AURELIANO BENTO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 24/08/2021 | ANTÔNIO BATISTA DOS SANTOS-REQUEREU DA SUDEMA A LAC. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 24/08/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- ROSIVAN DE FREITAS OLIVEIRA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 24/08/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARINETE FELIX DA SILVA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 24/08/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- LUAN GOMES DOS SANTOS | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 24/08/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOSEFA MARIA FERREIRA VIANA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 24/08/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JARBAS NOGUEIRA LANDIM | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 24/08/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- HONDIL BATISTA DOS SANTOS | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| 055 | 23/08/2021 | Dispõe sobre a elaboração do Plano Plurianual Participativo - PPA 2022-2025 do Município de Icó-CE, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 23/08/2021 | RIAN DE ARAÚJO SILVA-REQUEREU DA SUDEMA A LAC | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 23/08/2021 | JORGE ARAÚJO BRASIL-REQUEREU DA SUDEMA A LAC. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 23/08/2021 | ANTÔNIO VALENTIM BATISTA -REQUEREU DA SUDEMA A LAC. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 23/08/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- ELIZANGELA BEZERRA DE SOUZA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 23/08/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- LAIANY BELO CARLOS | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 23/08/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- DENEIDE BATISTA ARAUJO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 23/08/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- LINDOMAR PEREIRA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 23/08/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- HONÓRIO LIMA DO NASCIMENTO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 23/08/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARIA HIVANIA LIMA FERREIRA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 23/08/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- IGOR JORGE BATISTA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 23/08/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCIEUDO VIEIRA NUNES JUNIOR | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 23/08/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- PAULINA MONTE VIANA LOPES | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 23/08/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- PAULO HENRIQUE FERREIRA PARNAIBA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 23/08/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCISCO VICENTE DE ARAUJO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 23/08/2021 | PAULINE ARAÚJO BRASIL, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO MINEIRO, S/N, SEDE RURAL. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 23/08/2021 | MARCIANA GARCIA VIANA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO SANTO ANTONIO, S/N, SEDE RURAL | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 23/08/2021 | MARIA EULÁLIA SOARES GERMANO, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO BAIXIO DA RONCADEIRA, S/N, ICOZINHO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 23/08/2021 | CARLOS ROBERTO DE LIMA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO CARLOS GOMES, S/N, SEDE RURAL | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 23/08/2021 | IVONEIDE GLÓRIA SILVA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de animais Sem Abate (Suinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO MALHADA, S/N, ICOZINHO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 23/08/2021 | JOSÉ GONÇALVES SECUNDINO, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO BAIXIO DOS DIAS, S/N, PEDRINHAS.
| 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 23/08/2021 | PAULO SÉRGIO DE LIMA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO BAIXA DO SITIO, S/N, LIMA CAMPOS | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 23/08/2021 | ANTONIO VALENTIM BATISTA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de animais Sem Abate (Suinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO ÁGUA BRANCA, S/N, SEDE RURAL | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 23/08/2021 | BONFIM DOS SANTOS SILVA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO LORETO, S/N, UMARI DOS LOURENÇOS SEDE RURAL | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 23/08/2021 | EVANILSON VIANA BELO, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO ESCONDIDO, S/N, SEDE RURAL. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| 054 | 22/08/2021 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| | 20/08/2021 | E M C DE OLIVEIRA MACIEL, recebeu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Renovação da Licença de Operação - LO , referente à Atividade de Extração de Argila. | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 20/08/2021 | E M C DE OLIVEIRA MACIEL, recebeu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Renovação da Licença de Operação - LO, referente à Atividade de Fabricação de Produtos e Artefatos Cerâmicas, localizada no município de Icó-Ceará, no Sítio Retiro, Rodovia BR-116 Km 366, Nº 645, Conjunto BR 116, Zona Urbana | 2021 | CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 20/08/2021 | FRANCISCO UÍLAN ALVES PINHEIRO -REQUEREU DA SUDEMA A LAC. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 20/08/2021 | MARIA ZILAR DE OLIVEIRA BRASIL - REQUEREU DA SUDEMA A LAC | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 20/08/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- ANTONIO PASTOR DE SOUSA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| 032021 | 19/08/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 03/2021 PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE ICÓ-CE EDITAL Nº. 001/2014 | 2021 | EDITAL |
| | 19/08/2021 | MARIA SOCORRO BRASIL -REQUEREU DA SUDEMA A LAC. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 19/08/2021 | FRANCISCO VICENTE DE ARAÚJO-REQUEREU DA SUDEMA A LAC. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 19/08/2021 | PAULO HENRIQUE FERREIRA PARANAIBA- REQUEREU DA SUDEMA A LAC | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 19/08/2021 | MARIO HONORATO DE FREITAS, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no CONJUNTO PEDRINHAS, S/N, SEDE RURAL. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| 053 | 18/08/2021 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E SUSPENSÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE ICÓ CE. | 2021 | DECRETO |
| | 18/08/2021 | IATAGAN GONÇALVES FÉLIX-REQUEREU DA SUDEMA LAC | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 18/08/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- IATAGAN GONÇALVES FELIX | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 18/08/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARIA DE FATIMA LIMA DIAS | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 18/08/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FELPE LIMA DE SOUSA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 17/08/2021 | EDIVAN ALVES DE SOUSA -REQUEREU DA SUDEMA A LAC. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 17/08/2021 | FELIPE LIMA DE SOUSA -REQUEREU DA SUDEMA A LAC. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 17/08/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCISCO PEREIRA AURELIANO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 17/08/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- ITALO VITO LIMA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 17/08/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCISCO ROBERTO NICOLAU | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 17/08/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCISCO ROBERTO NICOLAU | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 17/08/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- ROSELIR CASEMIRO DE LIMA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 17/08/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- SIDIANA SOARES ROMÃO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 17/08/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCISCO GILDO DE ARAUJO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 17/08/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARTA CELIA BORGES | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 17/08/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- AUGUSTA LIMA DO NASCIMNETO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 17/08/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARIA ELIANE BATISTA SILVA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 16/08/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- DAMIANA BARROSO DA SILVA RODRIGUES | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 13/08/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOSE BENTO RODRIGUES | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 13/08/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JULIANA BENTO RODRIGUES | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 13/08/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOSE VICENTE DA SILVA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 13/08/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- ELISMEUDO EPIFANIO DA SILVA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 13/08/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- SEBASTIANA FREIRE DE ALMEIDA ARAUJO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 12/08/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCISCO RAMOS FERREIRA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 12/08/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARIA APARECIDA DE FIGUEREDO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 12/08/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- DIEGO FERREIRA FERNANDES | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 12/08/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- VALTER CORREIA LIMA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 12/08/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- VERA LUCIA DOS SANTOS | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 12/08/2021 | ROBERTO GILSON LIMA SILVA-REQUEREU DA SUDEMA A LAC. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 12/08/2021 | ROSELIR CASEMIRO DE LIMA -REQUEREU DA SUDEMA A LAC. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 12/08/2021 | FRANCISCO ROBERTO NICOLAU-REQUEREU DA SUDEMA A LAC | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 12/08/2021 | ÍTALO VITO LIMA -REQUEREU DA SUDEMA A LAC. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 12/08/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARIA BONFIM MONTE PAIXAO RODRIGUES | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 12/08/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- OLIMPIA CARLOS DE LIMA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 11/08/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOSE OLIVEIRA SILVA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 11/08/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- IZAURY PAULO SILVA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 11/08/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- CARLOS ANTONIO DA SILVA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 11/08/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- SANTANA ALVES SILVA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 11/08/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- SILVIA KATIA MEDRADO DE MELO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 11/08/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JESUS BATISTA DE ARAUJO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 11/08/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- ROSALIA VENCESLAU SOBRINHA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 11/08/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARIA VENCESLAU SOBRINHO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 11/08/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JADILMA BATISTA LIMA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 11/08/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARIA DE FATIMA ROGÉRIO DUARTE | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 10/08/2021 | SARA MABEL SOARES DA SILVA-REQUEREU DA SUDEMA A LAC | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 10/08/2021 | MATEUS MOTA SILVA-REQUEREU DA SUDEMA A LAC. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| 052 | 08/08/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 06/08/2021 | SIMONE BARROS DA SILVA -REQUEREU DA SUDEMA A LAC | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 06/08/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- ANA RAQUEL GUIDA DOS SANTOS | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 06/08/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- GEANNE JOAO DA SILVA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 06/08/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- CICERO DE FREITAS PENAFORTE | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 06/08/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARIA AURINALVA LEITE DE SOUZA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 06/08/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCINEIDE FERREIRA FERNANDES | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 06/08/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- BONFIM MOURA DA SILVA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 06/08/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARIA DO SOCORRO CAROLINO SILVA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 06/08/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- LUCAS DA SILVA ARAUJO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 06/08/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOSE RICARDO DA SILVA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 06/08/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- AURIVANDO FELIZARDO LIMA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 06/08/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOSE LUCAS BATISTA DA SILVA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 06/08/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCISCA APOLIANA BEZERRA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 06/08/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOAO SILVA DIAS | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 06/08/2021 | MATEUS MOURA MOTA BEZERRA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de Animais - Sem Abate (Suinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO AROEIRAS, S/N, CRUZEIRINHO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/08/2021 | | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1083 | 05/08/2021 | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 05/08/2021 | MARIA RANIELE FÉLIX PEREIRA -REQUEREU DA SUDEMA A LAC | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/08/2021 | MARIA DAS GRACAS ARAÚJO CARLOS -REQUEREU DA SUDEMA A LAC. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/08/2021 | FAUSTINO JULIÃO PEREIRA-REQUEREU DA SUDEMA A LAC | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/08/2021 | RAIMUNDO AGOSTINHO DE OLIVEIRA -REQUEREU DA SUDEMA A LAC. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/08/2021 | MARIA VIEIRA PEREIRA- REQUEREU DA SUDEMA A LAC | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/08/2021 | MARIA VITÓRIA VITORIANO VIEIRA -REQUEREU DA SUDEMA A LAC. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/08/2021 | ZILMAR TEODÓSIO DE OLIVEIRA-REQUEREU DA SUDEMA A LAC. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/08/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARIA AUGUSTA DA SILVA DE BRITO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/08/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARIA APARECIDA AQUINO ALVES | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/08/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOSEFA OSINEIDE OLIVEIRA PEREIRA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/08/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARIA BENEDITA DA SILVA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/08/2021 | VANDERLEY FÉLIX NUNES, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de Animais - Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO BAIXA VERDE, S/N, CRUZEIRINHO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/08/2021 | PAULA DANIELI PEREIRA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de Animais - Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO MALHADA, S/N, ICOZINHO. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/08/2021 | JOSÉ GONÇALVES BATISTA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Projetos Agrícolas de Sequeiro (Sem defensivos), localizada no município de Icó-Ceará, no SITIO FORQUILHA DOS BATISTAS, S/N, SEDE RURAL | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/08/2021 | ROSÉLIA RODRIGUES DA SILVA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Projetos Agrícolas de Sequeiro (Sem defensivos), localizada no município de Icó-Ceará, no SITIO AREIAS, S/N, ICOZINHO. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/08/2021 | JOSÉ ARIMATÉIA DA SILVA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO ENTRONCAMENTO, S/N, LIMA CAMPOS | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/08/2021 | MARIA CREUZIMAR DE CARVALHO BATISTA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de animais Sem abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO TUNCAS, S/N, LIMA CAMPOS.
| 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/08/2021 | MAGUINOLHA GALDINO DE MORAIS, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Projetos Agrícolas de Sequeiro Sem defensivos, localizada no município de Icó-Ceará, no SITIO O~LHO DAGUA, S/N, ICOZINHO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/08/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARIA BENEDITA DA SILVA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/08/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- ANA DAS DORES DE ARAUJO DIAS | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/08/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARIA APARECIDA AQUINO ALVES | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/08/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARIA AUGUSTA DA SILVA DE BRITO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/08/2021 | MARIA ALDILENE DE LIMA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO MUCURURÉ, S/N, LIMA CAMPOS.
| 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| 051 | 04/08/2021 | ADIA A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 04/08/2021 | PAULO CEZAR MOURA PEREIRA-REQUEREU DA SUDEMA A LAC. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 04/08/2021 | RAYANNE FERREIRA BATISTA -REQUEREU DA SUDEMA A LAC. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 04/08/2021 | ELIONARDO PAZ PINHEIRO-REQUEREU DA SUDEMA A LAC. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 04/08/2021 | RISALVA MOREIRA DE ALBUQUERQUE -REQUEREU DA SUDEMA A LAC. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 04/08/2021 | JOSÉ VICTOR MELO DE MENDONÇA REQUEREU DA SUDEMA A LAC. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 04/08/2021 | JOSEFA GOMES DE MELO PEDRO -REQUEREU DA SUDEMA A LAC. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 04/08/2021 | MANOEL PEDRO PATRÍCIO -REQUEREU DA SUDEMA A LAC | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 04/08/2021 | VALDIR NOÉ SIQUEIRA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO SALGADINHO, S/N, SEDE RURA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 04/08/2021 | JOSEFA GOMES DE MELO PEDRO-REQUEREU DA SUDEMA A LAC. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 04/08/2021 | SAMARA KELLY CARLOS, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de Animais - Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO UMARI, S/N, CASCUDO LIMA CAMPOS | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 04/08/2021 | MARCIA ADRIANA FIRMINO DE LIMA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de Animais - Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO SÃO PAULO, S/N, LIMA CAMPOS | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 04/08/2021 | MARIA CORREIA LIMA SILVA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de Animais - Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO MUCURURÉ, S/N, LIMA CAMPOS. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 04/08/2021 | MARIA SAMARA DA SILVA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de Animais - Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO FORQUILHA DOS BATISTAS, S/N, SEDE RURAL | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 04/08/2021 | JOSÉ FRANCISCO DE SOUSA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de animais Sem Abate (Suinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO AROEIRAS, S/N, SEDE RURAL.
| 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 04/08/2021 | LUIZ GOMES DE FARIAS, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO HUMAITÁ, S/N, SEDE RURAL | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 04/08/2021 | MARILENE MACEDO LIMA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, no SITIO FORQUILHA, S/N, LIMA CAMPOS. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 04/08/2021 | JOSÉ LAUDO RODRIGUES NUNES, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO RIACHO FUNDO, S/N, CRUZERINHO. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 04/08/2021 | JOSÉ LAUDO RODRIGUES NUNES, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, no SITIO RIACHO FUNDO, S/N, CRUZERINHO. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 04/08/2021 | DIONEIDE BATISTA ARAÚJO, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de Animais - Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, no Sítio Canto, Lima Campos S/N, Zona Rural. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 04/08/2021 | FRANCISCO DE ASSIS CAITANO, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de animais Sem Abate (Suinocultura), localizada no município de IcóCeará, no CONJUNTO ALFA, S/N, SEDE RURAL.
| 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 04/08/2021 | MARIA RICARTE VIANA DA SILVA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de animais Sem Abate (Suinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO RIACHO DOS CAVALOS, S/N, SEDE RURAL | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 04/08/2021 | MARIA DAS GRAÇAS NUNES RODRIGUES, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO RIACHO FUNDO, S/N, CRUZEIRINHO. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 04/08/2021 | RISOLENE DE MELO DA SILVA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO SANTO ANTONIO, S/N, SEDE RURAL. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 04/08/2021 | FRANCISCO MIGUEL DA SILVA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de animais Sem Abate (Avicultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO CAPIM PUBO, S/N, SEDE RURAL. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 03/08/2021 | MARIA ERONEIDE DA FONSECA -REQUEREU DA SUDEMA A LAC . | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 03/08/2021 | ALUISIO NOÉ SIQUEIRA-REQUEREU A SUDEMA A LAC. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 03/08/2021 | SAMUEL FRANSCISCO CAMARA -REQUEREU DA SUDEMA A LAC. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 03/08/2021 | CICERA FERREIRA BARBOSA-REQUEREU DA SUDEMA A LAC. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 03/08/2021 | GILDOMAR FELIX DIAS-REQUEREU DA SUDEMA A LAC. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 03/08/2021 | RAIMUNDA VENCESLAU SOBRINHO -REQUEREU DA SUDEMA A LAC. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 03/08/2021 | MARIA LEIDIANA OLIVEIRA LIMA-REQUEREUDA SUDEMA A LAC. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 03/08/2021 | FABIANO BATISTA NOGUEIRA -REQUEREU DA SUDEMA A LAC. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 03/08/2021 | ALYSON SOUSA ARAÚJO-REQUEREU DA SUDEMA A LAC | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 03/08/2021 | JOSÉ PEDRO NETO-REQUEREU DA SUDEMA A LAC. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 03/08/2021 | FRANCISCO NILO CORREIA LIMA-REQUEREU DA SUDEMA A LAC. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 03/08/2021 | ERENILZA QUERESMA DA SILVA VENCESLAU-REQUEREU DA SUDEMA A LAC. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 03/08/2021 | JOSÉ BATISTA NOGUEIRA-REQUEREU DA SUDEMA A LAC. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 03/08/2021 | MIGUEL FERREIRA AQUINO, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio mbiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de Animais - Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO SÃO FELIPE, S/N, PEDRINHAS | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 03/08/2021 | ANTONIO NONATO DA SILVA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de Animais - Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO VARZINHA, S/N, SÃO VICENTE | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 03/08/2021 | JOSEFA DE FÁTIMA BATISTA DA SILVA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de Animais - Sem Abate (Ovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO VARZINHA, S/N, SÃO VICENTE | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 03/08/2021 | MARIA ERONEIDE DA FONSECA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de Animais - Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO BERTIOGA, S/N, SEDE RURAL | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 03/08/2021 | NILTOMAR DE OLIVEIRA SOUSA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de Animais - Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO CASCUDO, S/N, LIMA CAMPOS | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 03/08/2021 | LUZIA BORGES DANTAS, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de Animais - Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO BEBEDOURO, S/N, CRUZEIRINHO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 03/08/2021 | MARIA ALINY ALVES LEANDRO, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de Animais - Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO PAPA, S/N, SEDE RURAL.
| 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 03/08/2021 | MARINALVA ARAÚJO DE SOUSA MEIRA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de Animais - Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO POSTO AGRÍCOLA, S/N, LIMA CAMPOS. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 03/08/2021 | MARIA ERINEUDA PARNAIBA BRITO, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de Animais - Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO ESPÍRITO SANTO, S/N, ICOZINHO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 03/08/2021 | MARIA LUZENI DE QUEIROZ LIMA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO CALDEIRÃO, S/N, SEDE RURAL | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 02/08/2021 | COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS GUEDES LTDA, requereu da SUDEMA a Regularização da Licença de Operação | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 02/08/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC -ERLANDIA BATISTA NICOLAU | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 02/08/2021 | JOSÉ DEUSIVAN BATISTA SILVA -REQUEREU DA SUDEMA A LAC | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 02/08/2021 | TEREZINHA VICENTE DE PAULO ARAÚJO- REQUEREU DA SUDEMA A LAC. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 02/08/2021 | CAMILA CARLOS SILVA -REQUEREU DA SUDEMA A LAC. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 02/08/2021 | MOACIR SUPRIANO DA SILVA -REQUEREU DA SUDEMA A LAC | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 02/08/2021 | MARIA MARINETE ALVES BARBOSA AQUINO, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de Animais - Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO SÃO FELIPE, S/N, PEDRINHAS | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 02/08/2021 | MOACIR SUPRIANO DA SILVA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de Animais - Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO RONCADEIRA, S/N, ICOZINHO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 02/08/2021 | SANDRA DE OLIVEIRA BRASIL, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de Animais - Sem Abate (Ovinocapricultura), localizada no município de Icó-Ceará, no SITIO MINEIRO, S/N, SEDE RURAL. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 02/08/2021 | JOSEFA RODRIGUES BENTO, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de Animais - Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO BARRA DO RIO, S/N, CRUZEIRINHO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 02/08/2021 | CÍCERO JOZILIEUDO SILVA BARROS, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de Animais - Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO SALGADINHO, S/N, PEDRINHAS | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 02/08/2021 | EDERLANIA BATISTA NICOLAU, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de Animais - Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO TUIUIU, S/N, SEDE RURAL | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 30/07/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- ALEXANDRE NUNES DE LIMA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 30/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- LUZANIRA FERNANDES GONÇALVES | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 30/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JADE PAULO NOGUEIRA MARTINS | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 30/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARIA NEUZILENE DE CARVALHO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 30/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- ANTONIO NUNES DA SILVA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 30/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- ZUMIRA VAZ FERNANDES | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 30/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCISCO VIRLANDIO VIANA DE BARROS | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 30/07/2021 | NEUGENIR DE ARAÚJO FERREIRA - REQUEREU A LAC DA SUDEMA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 30/07/2021 | GERALDO NOBERTO FILHO -REQUEREU A LAC DA SUDEMA . | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 30/07/2021 | RICARDO VITOR DE LIMA -REQUEREU LAC DA SUDEMA. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 30/07/2021 | REQUEREU A LAC DA SUDEMA INACIA CHAGAS | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 30/07/2021 | IRENE ROMUALDO FERREIRA -REQUEREU DA SUDEMA A LAC . | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 30/07/2021 | LENINÁLIA JORGE MELO- REQUEREU DA SUDEMA A LAC. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 30/07/2021 | FRANCINILDO JUSTINO DE LIMA - REQUEREU A SUDEMA A LAC | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 30/07/2021 | ELIETE SOUSA LIMA -REQUEREU DA SUDEMA A LAC | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 30/07/2021 | EDIVAL NONATO DA SILVA -REQUEREU DA SUDEMA A LAC | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 30/07/2021 | MARCIA DAIANE BORGES SILVA ,REQUEREU DA SUDEMA A LAC | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 30/07/2021 | RONALDO AMARO PAIXÃO -REQUEREU DA SUDEMA A LAC . | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 30/07/2021 | MARIA LUZENI DE QUEIROZ LIMA-REQUEREU DA SUDEMA A LAC. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 30/07/2021 | ANA PAULA ANDRADE DE LIMA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de Animais - Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO FAZENDA NOVA, S/N, CRUZEIRINHO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 30/07/2021 | ANTONIA LIDIANE BARBOSA MATIAS, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Criação de Animais - Sem Abate (Suinocultura), localizada no município de IcóCeará, no SITIO MARAGANGA, S/N, SEDE RURAL | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 30/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- ANA DAS DORES DE ARAÚJO DIAS | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 29/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- IZAEL NICOLAU DA SILVA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 29/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCISCA MOTA SIQUEIRA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 29/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- VALDIVANO MOTA SIQUEIRA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 29/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARIA FARLIENE FERREIRA MOTA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 29/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCISCO AURI ALVES VICENTE | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 29/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCISCO NUNES DE LIMA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 29/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARIA NIELY MATIAS DE MELO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 29/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOSE ALISON NUNES DE LIMA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 29/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCISCO PIRES DE ARAUJO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 28/07/2021 | DOMINGOS DE CASTRO FILHO -REQUEREU DA SUDEMA A LAC. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 28/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- ROGERIO ALVES LIMA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 28/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- DALSANI XAVIER FERNANDES | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 27/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOÃO CORREIA LIMA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 27/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARIA JAINE AMORIM BEZERRA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 27/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- ELIABE SILVA ALVES | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 27/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- ROGERIO ALVES LIMA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 27/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- DALSANI XAVIER FERNANDES | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 27/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- EVALDA LEITE PEREIRA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 27/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOSE ANDRE RIBEIRO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 27/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- ANTONIO LINDOMAR CORREIA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 27/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- CELIANA BEZERRA DA SILVA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 27/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- RAIMUNDO GONÇALVES BATISTA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 27/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCISCA ANDRADE DE OLIVEIRA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 27/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- AURILIO FELIPE LANDIM | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 27/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOSE BENTO VIANA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 27/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOCICLEIA PEREIRA DE ANDRADE BATISTA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 27/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MANOEL JOSE FILHO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 27/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOSE PEREIRA DE LIMA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 27/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JULIANA PINHEIRO DE FREITAS | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 27/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- IRACEMA MOURA DE OLIVEIRA ALENCAR | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 27/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOSELEUDA RODRIGUES NUNES | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 27/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOSE PEREIRA DE BRITO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 27/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- camila da silva rufino | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 27/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- PEDRO FELIX MOURA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 27/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- LUCIANA BATISTA DE SOUZA MOURA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 27/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOSE LUIZ DA SILVA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 27/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOSE PEREIRA LIMA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 27/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- IZAIAS HOLANDA MELO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 27/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCISCO CLAUDIO DUARTE DA SILVA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 27/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- EDUARDO MATIAS PINHEIRO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 27/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCISCO MOREIRA DE MATOS | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 27/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOAO BERTO DA SILVA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| 050 | 26/07/2021 | CONVOCA A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
| 2021 | DECRETO |
| | 26/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- Jose Nicolau de Araujo junior | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 26/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- LUIZETE BATISTA DE SOUSA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 26/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC-FRANCESMAR CARLOS FERREIRA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 26/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCISCA GONÇALO DOS SANTOS GUIDA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 26/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- TEOBALDO BERNARDO DA SILVA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 26/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOAQUIM AMARO DE MELO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 26/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- ANTONIO PEREIRA FILHO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 26/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- LAIRTON FERREIRA DE ARAUJO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 26/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- VERONICA ALVES FELIX | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 26/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- EDSON BEZERRA PEIXOTO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 26/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- KERCIO BONFIM DA SILVA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 26/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- BENEDITO FONSECA NETO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 26/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARIA PEREIRA VENCESLAU DE SOUZA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 26/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- DOGIVAL GONÇALO DE SOUZA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 26/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCISCO BATISTA PEREIRA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 26/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARIA JUCICLEIDE NICOLAU | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 26/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOAQUIM NERES CLAUDINO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 26/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- LUIZ JOSÉ PEREIRA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 26/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- PEDRO FELIPE LANDIM ALVES | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 26/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- PEDRO FELIPE LANDIM ALVES | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 26/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC-FERNANDA RODRIGUES DE SOUSA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 26/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- EUZANIR PEREIRA VENCERLAU SOBRINHO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| 049 | 25/07/2021 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| | 23/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA LAC- MANOEL BONFIM BATISTA ARAUJO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 23/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOSE DE LIMA ALVES | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 23/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOAO PAULO PEREIRA MONTE | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 23/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- ANTONIA IEDA RODRIGUES PINTO BRASIL | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 23/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- RISOLENE GARCIA MONTE | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 22/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARIA VANUZA DE OLIVEIRA DINIZ | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 22/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- CREUZA DANTAS MARIANO DA SILVA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 22/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- VICENTE NICOLAU SILVA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 22/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- EDICARLOS DE ALMEIDA CARLOS | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 22/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- OSMAR ACIOLI DE FREITAS | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 22/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- ELIANA DE SOUSA MILHOMES | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 22/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MANOEL RIBEIRO DE FARIAS FILHO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 22/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- PEDRO MAURO BORGES | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 22/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOSEFA FERREIRA DA MATA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 22/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- SIMONE CARDOZO DOS SANTOS | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 22/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- GIRLANDIA BANDEIRA DE ARAUJO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 22/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- LUCIANA GOMES BATISTA BELO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 22/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCISCA MIRTES CORREIA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 22/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCISCO CORREIA LIMA NETO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 22/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- ALCEMIR DE MOURA SILVA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 22/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- LUCAS BEZERRA SANTANA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 22/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- CARLOS ALBERTO BELO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 22/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- NAYANE FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 22/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOSÉ UELSON ARAUJO DE OLIVEIRA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 22/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- ARLEUDO BEZERRA DA SILVA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 22/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- BONFIM ALVES DOS SANTOS | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 22/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- ROSILENE LIMA BELO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 22/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- AURICELIA CHAVES DOS SANTOS | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 22/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOSEFA PONTES DE OLIVEIRA SOUSA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 22/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JULIANA BATISTA PEREIRA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 22/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCISCO ARAUJO DE LIMA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 22/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- CAMILA CARLOS DA SILVA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 22/07/2021 | ANTONIO WEESLLY LEANDRO DE OLIVEIRA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, Sítio Alto da Várzea, S/N, Icozinho | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 22/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOSE NILSON NOGUEIRA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 22/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- LUCIA DANTAS DE CARVALHO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 22/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- RAIMUNDO PEREIRA LIMEIRA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 22/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- ERIKA LAVINIA SANTOS DE OLIVEIRA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 22/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOSE FELINTO FERREIRA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 22/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- CICERO MARTINS DE SOUSA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 22/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- ERILENE ALVES DE OLIVEIRA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 22/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOSE MAURO DE OLIVEIRA SOUSA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 22/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOSE WILLAME PINHEIRO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 22/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- IGO VIEIRA DIOGENES | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 22/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- GUIOMAR ALEXANDRE DUARTE RODRIGUES | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 22/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- GESSIVALDO PINHEIRO RPDRIGUES | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 22/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARCOS CLEITON DE LIMA VITURIANO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 22/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARCONDES LINO VITURIANO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 22/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- BRUNO FERREIRA DA SILVA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 22/07/2021 | Wescley Batista Pereira requereu da SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC, | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 22/07/2021 | VICENTE NICOLAU DA SILVA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, Sítio Salgadinho, S/N, Sede Rural. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 20/07/2021 | Marcos Paiva Lima que requereu à SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 20/07/2021 | Andreza dos Santos Bezerra requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA à Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 19/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- RENATA GOMES DOS SANTOS | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 19/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARCOS DIEGO RODRIGUES ALVES | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 19/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- EDINA BALTAZAR BATISTA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 19/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- CLESIVAN GONÇALVES SANTANA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 19/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- GILDENIR PAULO FERREIRA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 19/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- DENISE BENTO MACIEL | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 19/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCISCA FERREIRA DA SILVA FERNANDES | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 19/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARIA VIVIANE DA SILVA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 19/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- GABRIELA LIRA DO NASCIMENTO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 19/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- EDLEIA DIAS DE SOUSA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 19/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- LUIZ NOGUEIRA GUEDES | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 19/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- VERALUCIA FERREIRA GURGEL | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 19/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCISCO RODRIGUES BEZERRA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 19/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARIA ALANA COLAÇA DA SILVA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 19/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOSE JULIO DE SOUSA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 19/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- WALTER LIMA GOVEIA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 19/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- RAIMUNDO DIAS DE OLIVEIRA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 19/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- EDILENE PEREIRA COSTA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 19/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- CLAUDIO PEREIRA LIMA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 19/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOANA DARQUE ALENCAR PEREIRA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 19/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- CRISTINA CARLOS DE SOUZA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 19/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARIA GUEDES JUNHO FEITOSA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 19/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- LUIZ GONÇALO PEREIRA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 19/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- RITA PEREIRA DE OLIVEIRA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 18/07/2021 | Elisangela Lima Pinheiro Diunizio, requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| 048 | 16/07/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 047 | 16/07/2021 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E SUSPENSÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ICÓ CE.
| 2021 | DECRETO |
| | 16/07/2021 | José Faustino Roseno requereu da SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| 046 | 15/07/2021 | DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL 476/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| | 15/07/2021 | Antônio Djacy Couras - Requereu da SUDEMA, a Regularização da Licença Simplificada | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 15/07/2021 | Edna Maria de Oliveira, Requereu à SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 15/07/2021 | Adeliane Silvestre Sales Carlos, requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA à Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 15/07/2021 | TATIELE DE OLIVEIRA MARTINS LOURENÇO, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem Abate (Suinocultura), localizada no município de IcóCeará, Sítio Saco, S/N, Icozinho. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 15/07/2021 | ADELIANE SILVESTRE SALES CARLOS, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, Conjunto KL, S/N, Perímetro Irrigado. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 14/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- LUZILENE ARAUJO DE SOUSA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 14/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCIEL ALVES DE SOUSA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 14/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC-GILDO CORREIA LIMA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 14/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCISCO GIVALDO FERREIRA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 14/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- ELISMAR GARCIA DA SILVA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 14/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- ISMAEL VILAROUCA DE FREITAS | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 14/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOSE CASEMIRO DINIZ | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 14/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- VERA LUCIA SOARES ALVES | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 14/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JANAINA CAVALCANTE DE ALMEIDA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 14/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOAQIM FELIX DE BARROS | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 14/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARCILIANO ROBSON GONÇALVES | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 14/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- DOMICYO ARAUJO BRITO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 14/07/2021 | Jucileide bandeira Nicolau, requereu à SUDEMA, Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 14/07/2021 | JUCILEIDE BANDEIRA NICOLAU, requereu à SUDEMA, Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 14/07/2021 | Valdenor Vicente Bandeira, requereu à SUDEMA, Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 14/07/2021 | Francisca Ferreira Lima da Silva requereu à SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 13/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JACSON ARAUJO LIMA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 13/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- ELIANA VIANA DA SILVA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 13/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- REGINALDO GOMES DE SOUSA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 13/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- GERALDO CARLOS | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 13/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- GIRLANDIA VIEIRA LIMA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 13/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- TEREZINHA SILVA DO NASCIMENTO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 13/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARIA TORRES DE AQUINO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 13/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- GONÇALA SOUSA DOS SANTOS GONÇALO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 13/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCISCA LILIANA GONÇALO LEITE BATISTA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 13/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOAQUIM AMARO DA SILVA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 13/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- SERAFIM RODRIGUES DE OLIVEIRA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 13/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCIEL ALVES DE SOUSA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 13/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- LILIANE CELESTINO COSMO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 13/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MOISES ALVES DA SILVA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 13/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- LUCIANO DE ARAUJO FELIX | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 13/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FABIANA MENDES SOUSA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 13/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- EDIMAR PEDRO DA SILVA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 13/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCISCO NILTON GABRIEL DA SILVA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 13/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- KAROLINE EGIDIO TAVARES | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 13/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- EDMICAEL PEREIRA FELIX | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 13/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- GERALDO DE OLIVEIRA FERREIRA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 13/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- RAIMUNDA GEOVANIA BATISTA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 13/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOSE EVANDRO GREGORIO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 13/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARIA REJANE DOMINGOS ALENCAR | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 13/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCISCO PINHEIRO DE SOUSA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 13/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- ELIEUDO BARBOSA DA SILVA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 13/07/2021 | REQUREU DA SUDEMA A LAC- HELENA JOSEFA LIMA DO NASCIMENTO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 12/07/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 02/2021 PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE ICÓ-CE EDITAL Nº. 001/2014 | 2021 | CONVOCAÇÃO |
| | 12/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- PAULO LIMA TEIXEIRA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 12/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- PERPETUA RODRIGUES VIEIRA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| 045 | 11/07/2021 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| | 08/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- BENTO BEZERRA DIAS | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 08/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARIA NAZARENO LEITE ALVES | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 08/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARIA MARGARETE ALVES | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 08/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- CICERA ROBERTA DE OLIVEIRA ALVES | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 08/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARIA ELIEUDA DE LIMA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 08/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOAO JORGE BATISTA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 08/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARIA BONFIM MOTA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 08/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- GISLANY BELO CARLOS | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 08/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARCIO GLEYSON GOMES RODRIGUES | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 08/07/2021 | Marcos Pereira Barreto, Requereu à SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| 030192021 | 07/07/2021 | O MUNICÍPIO DE ICÓ, em cumprimento ao Despacho Singular nº 03019/2021, lavrado do processo nº 41264/2019-0, que tramita no Tribunal de Contas do Estado de Ceará, torna público a convocação das pessoas abaixo relacionadas, para que compareçam junto ao Setor de Recursos Humanos do Município de Icó, portando toda a documentação que dispuser acerca do Concurso Público realizado pelo Município de Icó no ano de 2002. | 2021 | CONVOCAÇÃO |
| 044 | 07/07/2021 | DECLARA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| | 07/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCISCO PEREIRA MARTINS | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 07/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARIA DO ROSARIO DE AQUINO OLIVEIRA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 07/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- CICERO XAVIER DE VASCONCELOS | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 07/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MILTON BORGES DE LIMA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 07/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCISCA GONÇALVES BATISTA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 07/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARIA BALTAZAR BATISTA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 07/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARIA DANIELI ELIAS DA SILVA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 07/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- EDILEUDA DE SOUSA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 07/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- SEBASTIÃO FERREIRA SOARES | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 07/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARIA JESSICA FERREIRA SILVA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 07/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MANOEL AURELIANO PEREIRA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 07/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARIA DO BONFIM ESTRELA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 07/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- ELIZIANE PEREIRA DE SOUZA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 07/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCISCO PORFIRIO DE OLIVEIRA FILHO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 07/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 07/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JAILSON SIQUEIRA FELIX | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 07/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- EDVAN DA SILVA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| 1082 | 06/07/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL, ONDE FUNCIONA O CAPS AD, NA RUA SAMUEL ANTERO, 1292, BAIRRO NOVO CENTRO DE: GILMAR CARGOS DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 06/07/2021 | REGIANA MILHOMES DIAS, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, para Criação de animais Sem Abate (Suinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Toca, S/N, Sede Rural. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 06/07/2021 | Taline Kelle Possidônio de Oliveira, Requereu à SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 06/07/2021 | MILTON BORGES DE LIMA, Torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, para Criação de animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, Sítio Tuncas (Cascudo), S/N, Lima Campos. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- Manuel Pereira Moura | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- Josefa Rodrigues da Silva Lima | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARIA AURENICE PEREIRA VENCESLAU | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCISCO MARCOS LIMA MARCOLINO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- ANTONIO CRUZ DA MATA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- ANA PAULA PASTOR AMANCIO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- ALINE PASTOR AMANCIO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- RICHARD ANTONIO ALVES | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- GLAUCIANO XAVIER VASCONCELOS
| 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- ANDREIA RIBEIRO DE BARROS | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC - JOSE MAURILO DA SILVA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- ANA CLAUDIA SILVA PATRICIO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- RONALDO DE ARAUJO BENTO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOSE VALDO VICENTE VIEIRA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- ANACLECIANA LIMA DE CASTRO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- SEBASTIANA VICTOR DE LIMA SILVA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 05/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC-FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS DE OLIVEIRA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 02/07/2021 | Requereu da SUDEMA a LAC - Maria Bento do Monte Viana | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 02/07/2021 | Requereu da SUDEMA a LAC - Manoel Xavier do Nascimento | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 02/07/2021 | Requereu da SUDEMA a LAC - Luciana Pereira de Sousa Nascimento | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 02/07/2021 | Requereu da SUDEMA a LAC - Raimundo Domingos Silva | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 01/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- Francisco Jorge Filho
| 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 01/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- Francineide Jorge Batista. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 01/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- GRASIÉLLY NUNES DE ALMEIDA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 01/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCISCO GILVAN CANDIDO SILVA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 01/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOSE NILZOBERTO SIQUEIRA DE ARAUJO
| 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 01/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- ESPEDITO OLIVEIRA SOUSA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 01/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARIA DO CEU ALVES DUARTE DE SOUSA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 01/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- KYETE TATIANA VIANA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 01/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARIA DO SOCORRO JANUARIA SILVA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 01/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOSUE CUSTODIO DA SILVA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 01/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- GILVANIR FERREIRA GONÇALVES | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 01/07/2021 | REQUERE DA SUDEMA A LAC- ANA LUISA SAMPAIO DA SILVA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 01/07/2021 | REQUERE DA SUDEMA A LAC- JOSE REGINALDO VICTOR DA SILVA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 01/07/2021 | REQUERE DA SUDEMA A LAC- LILIANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 01/07/2021 | REQUERE DA SUDEMA A LAC- MARCIO KELVENY DA SILVA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 01/07/2021 | REQUERE DA SUDEMA A LAC- MARIA DE JESUS PEREIRA BELO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 01/07/2021 | REQUERE DA SUDEMA A LAC- RONILDO JORGE BATISTA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 01/07/2021 | REQUERE DA SUDEMA A LAC- JOSEFA APARECIDA DA SILVA DUARTE | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 01/07/2021 | REQUERE DA SUDEMA A LAC- UILTON ALEXANDRE VIEIRA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 01/07/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- ARLANIO SOUSA SANTOS | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 30/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 30/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- TATIELE OLIVEIRA MARTINS LOURENÇO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 30/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCISCO PEREIRA MARTINS | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 30/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCISCA DE SOUZA FERREIRA CARLOS | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 30/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCISCA IVONE GOMES CARLOS | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 30/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- ERIVANIA PEREIRA DE FIGUEIREDO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 30/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOCIÊNE PEREIRA DA SILVA VENCERLAU
| 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 30/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- PEDRO JOSE PEREIRA FILHO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 30/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- TALINE KELLE POSSIDÔNIO DE OLIVEIRA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 30/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JUVANILSON DE LAVOR ALVES | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 30/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- GERALDO VIRTURINO DE LIMA NETO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 30/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- VANESSA BATISTA GONÇALVES.
| 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 30/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- VALESCA BALTAZAR BATISTA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 30/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- RAIMUNDA MIRLA TAINARA BATISTA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 30/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOAO CANDIDO BEZERRA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 30/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOAO FERREIRA VIANA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 30/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARCELO CARVALHO BARBOSA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 30/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- LUCAS LEITE BEZERRA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 30/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCISCO GONÇALVES DE LIMA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 30/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOSE EDIGLEUDO DOS SANTOS | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 29/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARIA BONFIM DA SILVA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 29/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- IRACILDA DE LIMA SOARES | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 29/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARIA BONFIM DA SILVA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 29/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC ANTONIO DA SILVA DUARTE | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 29/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOSE BRUNO PEREIRA FELIX | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 29/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MICHEL ALVES DIAS | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 29/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 29/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- GENIVALDA FERREIRA BEZERRA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 29/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOSÉ CAYKE OLIVEIRA DA SILVA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 29/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- ALTIMAR GALDINO RIBEIRO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 29/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- DAIANE CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 29/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- ROBERTO CHAGAS DE OLIVEIRA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 29/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCISCA BATISTA DO NASCIMENTO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 29/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MATHEUS BANDEIRA BORGES | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 29/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCISCO DANIEL DUARTE | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 29/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JAQUELINE LOURENÇO ALVES | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 29/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARIA GOMES DE BRITO DA SILVA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 29/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- ANA PAULA FERREIRA DA SILVA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 29/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- LIVIA VICTOR DA SILVA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 29/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- LUIS LINO SOBRINHO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 29/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- CARPEGIANE ALENCAR | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 29/06/2021 | Requereu da SUDEMA a LAC - José Walter Leandro Lucas | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 28/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- PETRA DELFINO LINO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 28/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- LUIS LINO SOBRINHO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 28/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- LIVIA VICTOR DA SILVA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 28/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- ANA PAULA FERREIRA DA SILVA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 28/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARIA APARECIDA FERREIRA FELIX | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 28/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARIA GOMES DE BRITO DA SILVA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 28/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JAQUELINE LOURENÇO ALVES | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 28/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCISCO DANIEL DUARTE | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 28/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCISCA BATISTA DO NASCIMENTO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 28/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- CARPEGIANE GUEDES ALENCAR | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 28/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- ANTONIO LOYCHARD OLIVEIRA LIMA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 28/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA LAC- SIMONE MOTA DE SOUSA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 28/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA LAC- GEANE CANDIDO PEREIRA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 28/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA LAC- THIAGO ANTONY TELES FERREIRA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 28/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA LAC- ANA KELLY FERREIRA SILVA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 28/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA LAC- FRANCISCO GONÇALVES BATISTA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 28/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- CICERO FERNANDES DE LIMA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 28/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC - FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA FILHO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 28/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC - MARCIANA ALVES DE ARAUJO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 28/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC - EDVAL FERREIRA DOS SANTOS | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 28/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC - LUIZ ANTONIO DE MENDONÇA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 28/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC - MAURILIO JOSE MARTINS ALENCAR | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 28/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- ANTONIO DA SILVA DUARTE | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| 043 | 27/06/2021 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| | 25/06/2021 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE( COMERCIAL DE GELO NOGUEIRA MATOSO EIRELI CNPJº19.248.842/0001-95) | 2021 | EDITAL |
| | 25/06/2021 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE( R A-INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA EIRELI CNPJ Nº 37.961.700/0001-52) | 2021 | EDITAL |
| | 25/06/2021 | Requereu da SUDEMA a LAC- GILDVAN CASTRO ARAUJO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 25/06/2021 | Requereu da SUDEMA a LAC- ELIEUDO CORREIA LIMA
| 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 25/06/2021 | Requereu da SUDEMA a LAC - JOSÉ FRANCISCO BEZERRA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 25/06/2021 | Requereu da SUDEMA a LAC- FABÍOLA ROGERIO DUARTE DE SOUSA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 25/06/2021 | Requereu da SUDEMA a LAC- FLAZIANO MONTE VIANA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 25/06/2021 | Requereu da SUDEMA a LAC- ARISTÔNIA DA PAIXÃO RODRIGUES MONTE | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 25/06/2021 | Requereu da SUDEMA a LAC- JOSÉ MAURICIO DE LIMA
| 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 25/06/2021 | Requereu da SUDEMA a LAC- LEONARDO ALVES FERREIRA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 25/06/2021 | Requereu da SUDEMA a LAC- ADRIANO FERREIRA DE LIMA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 25/06/2021 | Requereu da SUDEMA a LAC- FRANCISCO JÚNIOR DA SILVA MONTE | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 25/06/2021 | Requereu da SUDEMA a LAC- CRISTIANA GURGEL DE MELO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 25/06/2021 | Requereu da SUDEMA a LAC- FRANCISCA ROSINEIDE PEREIRA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 25/06/2021 | Requereu da SUDEMA a LAC- JACKSON SOUSA DA SILVA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 25/06/2021 | Requereu da SUDEMA A LAC- VALDECI VIEIRA DE ALENCAR | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 25/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOSE ALENCAR ARAUJO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 25/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- LUIZ DE BARROS LOPES | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 25/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOSÉ RODRIGUES DO MONTE | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 25/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- DAMIAO PEREIRA DE LIMA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 25/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- ITAMAR VITORINO DUARTE | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 25/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- VICENTE EPIFANIO DE SOUSA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 25/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- IDÊRLANDIA CAMILO VITOR
| 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 25/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC-FRANCISCO ALVES DE ASSIS NETO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 25/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARIA APARECIDA BEZERRA LIMA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 25/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 25/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC - JOSE NUNES SOARES | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 25/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC - SONIA DE JESUS SANTOS | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 25/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCISCO JORGE NETO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 25/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARIA LEILDA DE MELO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 25/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARIA APARECIDA DE LIMA MATIAS | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 25/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- EDGLEY JUSTINO DE SOUZA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 25/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- PATRCIA CEZARIO VIANA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 25/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC - VICENTE DE PAULO MOREIRA MATOS | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 25/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCISCA LEITE ALVES | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 24/06/2021 | Requereu da Sudema a LAC- EMESON ISAQUE ALVES BASTOS | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 24/06/2021 | Requereu da Sudema a LAC- MARIA BONFIM DE LIMA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 24/06/2021 | Requereu da SUDEMA a LAC - Ana Lucia Candido Lucas | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 24/06/2021 | Requereu da SUDEMA a LAC - Francisco Iatagan Candido de Oliveira | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 24/06/2021 | Requereu da SUDEMA a LAC - Luiz Gonçalo Venceslau | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 24/06/2021 | Requereu da SUDEMA a LAC - Wandeyldo Lima Bertoldo | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 24/06/2021 | Requereu da SUDEMA a LAC-ISAQUELIA VIEIRA DUARTE | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 22/06/2021 | Requereu a LAC - Jarismilton Bento Nunes | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 22/06/2021 | Requereu da SUDEMA a LAC - Uilame Carlos Batista
| 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 22/06/2021 | Francisco Alves de Assis Neto, Requereu à SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 21/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- RAIMUNDA BEZERRA DA SILVA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 21/06/2021 | Requereu da SUDEMA a LAC- JOSÉ MARIZAN DIAS COSTA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 21/06/2021 | Requereu da SUDEMA a LAC- HELENA GONÇALVES DE LIMA FÉLIX | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 21/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- CARLOS ALBERTO FELIX | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 21/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- CLAUDIANO GONÇALVES DA SILVA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 21/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOCIVANIA BENTO RODRIGUES | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 21/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- NATÁLIA SOUSA DA SILVA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 21/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARIA DE SOUSA MOURA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 21/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- EDINEUDO PALMEIRA BRASIL | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 21/06/2021 | RELAÇÃO_FALTOSOS_VALE GÁS | 2021 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| 042 | 20/06/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| | 17/06/2021 | Requereu da SUDEMA a LAC - Joaquim de França Landim | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 17/06/2021 | Requereu da SUDEMA a LAC - ANA PAULA RIBEIRO SILVA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 17/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC - DAMIÃO FRANCISCO LIMA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 17/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC - ELENILSON SIQUEIRA NUNES | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 17/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC - JOSÉ FERREIRA BRASIL | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 17/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC - JOSÉ ADAIL COLAÇA LUCAS | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 17/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC - JOSÉ VANICO ALVES | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 17/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- REJANE BEZERRA DOS SANTOS | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 17/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC - VIRGILIO CIRIACO FERREIRA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 17/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC - CARPEGIANA MONTE DE OLIVEIRA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 17/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC - JOSÉ ELDIM EPIFÂNIO FERREIRA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 17/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC - MARIA SOCORRO LIMA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 17/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- LUCIANA JUSTO CEZÁRIO MOTA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 17/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC - LUCIANA JUSTO CEZÁRIO MOTA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 17/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC - FRANCISCO LUCAS DOS SANTOS | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 17/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC - MARIA SOCORRO GONÇALVES MOTA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 17/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC - SIMONE VITOR DE LIMA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| 1081 | 16/06/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1069/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-CONVÊNIO COM APAE | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1080 | 16/06/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUAS DO MUNICÍPIO DE ICÓ CEARÁ | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1079 | 16/06/2021 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOVIP SERVIÇOS LTDA | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 16/06/2021 | Requereu LAC - Marcelo Araújo da Silva | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 15/06/2021 | Requereu a LAC - Raimundo Monte Viana
| 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| 041 | 13/06/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| | 12/06/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- NADILIANE ALVES DE LIMA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| 0022014 | 09/06/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 01/2021 PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE ICÓ-CE EDITAL Nº. 001/2014 | 2021 | EDITAL |
| 040 | 06/06/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 0042021 | 04/06/2021 | Edital de credenciamento de entidades socioassistenciais locais e agricultores(as) familiares para participação na execução do Programa de Aquisição de Alimentos Compra com Doação Simultânea Portaria 396 MC/SDA e o Município de Icó-CE. | 2021 | EDITAL |
| 039 | 02/06/2021 | DISPÕE SOBRE FERIADO NO PERÍODO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| 2021 | DECRETO |
| 038 | 30/05/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 037 | 30/05/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| | 28/05/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/05/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/05/2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL: CÍCERO BATISTA DA SILVA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| 1092 | 26/05/2021 | O CENTRO DE PARTO NOMAL DO HOSPITAL REGIONAL DE ICÓ-CEARÁ, FICA DENOMINADO DE DOUTOR QUILON PEIXOTO FARIAS, QUE SEJA COLOCADO NO LOCAL UM BUSTE DE BRONZE DO SEU ROSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 26/05/2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - MARIA GENECILDA DE OLIVEIRA | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| 1078 | 25/05/2021 | DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DO 13º SALÁRIO AOS SERVIDORES EFETIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE ICÓ NO PERÍODO DA PANDEMIA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1077 | 25/05/2021 | INSERE NOS PLANOS DE ESTUDOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE ICÓ-CEARÁ, CONTEÚDOS SOBRE A LEI FEDERAL Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA).
| 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1076 | 24/05/2021 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 001 | 21/05/2021 | Teste de Licenciamento Ambiental | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| 036 | 18/05/2021 | ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO 035/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 035 | 17/05/2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 034 | 09/05/2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 033 | 02/05/2021 | DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 032 | 02/05/2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 0312021 | 30/04/2021 | Fica estabelecido para o município de Icó o Plano de ação, com a finalidade de adequação a âmbito municipal às disposições contidas no Decreto Federal Nº 10.540/2020, no que se refere ao Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração e Financeira e Controle - SIAFIC. | 2021 | SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FIANCEIRA E CONTROLE. |
| 031 | 30/04/2021 | "ESTABELECE DIRETRIZES PARA ESTABELECIMENTO DE PLANO DE ACA0 NA IMPLANTAÇÃO DO SIAFIC - SISTEMA ÚNlCO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORCAMENTARIA, ADMINISTRACAO FINANCEIRA E CONTROLE, D0 MUNICÍPIO DE ICÓ, ESTAD0 DO CEARA, NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL N° 10.540/2020 E DA OUTRAS MEDIDAS CORRELATAS" | 2021 | DECRETO |
| | 26/04/2021 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- VANESSA FERREIRA MATOS | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| 030 | 25/04/2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| | 23/04/2021 | RESULTADO FINAL PARA CARGO DE DIRETORES E COORDENADORES ESCOLARES | 2021 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| 029 | 22/04/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 22/04/2021 | Relação dos Beneficiários por região que foram contemplados com a "Concessão do Vale Gás Social - Lote 01 - Icó" - REGIÃO - SEDE RURAL II - 108 BENEFICIÁRIOS | 2021 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| | 22/04/2021 | Relação dos Beneficiários por região que foram contemplados com a "Concessão do Vale Gás Social - Lote 01 - Icó". - REGIÃO - CENTRO - 601 BENEFICIÁRIOS | 2021 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| | 22/04/2021 | Relação dos Beneficiários por região que foram contemplados com a "Concessão do Vale Gás Social - Lote 01 - Icó". REGIÃO - CRUZEIRINHO - 90 BENEFICIADOS | 2021 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| | 22/04/2021 | Relação dos Beneficiários por região que foram contemplados com a "Concessão do Vale Gás Social - Lote 01 - Icó". REGIÃO - ICOZINHO - 253 BENEFICIÁRIOS | 2021 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| | 22/04/2021 | Relação dos Beneficiários por região que foram contemplados com a "Concessão do Vale Gás Social - Lote 01 - Icó". - REGIÃO - LIMA CAMPOS - 208 BENEFICIÁRIOS | 2021 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| | 22/04/2021 | Relação dos Beneficiários por região que foram contemplados com a "Concessão do Vale Gás Social - Lote 01 - Icó". REGIÃO - PEDRINHAS - 250 BENEFICIÁRIOS | 2021 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| | 22/04/2021 | Relação dos Beneficiários por região que foram contemplados com a "Concessão do Vale Gás Social - Lote 01 - Icó". - REGIÃO - PERÍMETRO IRRIGADO I - 202 BENEFICIÁRIOS | 2021 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| | 22/04/2021 | Relação dos Beneficiários por região que foram contemplados com a "Concessão do Vale Gás Social - Lote 01 - Icó". REGIÃO - SÃO VICENTE - 114 BENEFICIÁRIOS | 2021 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| | 22/04/2021 | Relação dos Beneficiários por região que foram contemplados com a "Concessão do Vale Gás Social - Lote 01 - Icó" - REGIÃO - SEDE RURAL I - 98 BENEFICIÁRIOS | 2021 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| 028 | 20/04/2021 | DISPÕE SOBRE FERIADO DO DIA DE TIRADENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 027 | 18/04/2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 026 | 18/04/2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 1075 | 16/04/2021 | DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL (SISAR) NO MUNICÍPIO DE ICÓ, NA LOCALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1074 | 16/04/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 004 | 16/04/2021 | Resultado final 1° fase da seleção de Diretores e coordenadores escolares. | 2021 | EDITAL |
| 025 | 14/04/2021 | REGULAMENTA LEI MUNICIPAL Nº 1072/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 003 | 14/04/2021 | Resultado preliminar seleção de Diretores e Coordenadores | 2021 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| 024 | 11/04/2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 023 | 09/04/2021 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1071/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| 2021 | DECRETO |
| 1072 | 07/04/2021 | DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇO COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 002 | 07/04/2021 | EDITAL DE RETIFICAÇÃO A Secretaria de Educação do Município de lcó, por sua secretária, torna público a retificação do Edital 01/2021 que tem como formação de quadro de servidores comissionados (de livre nomeação e exoneração) aptos ao exercício dos cargos de provimento em comissão de Diretor Escolar e Coordenador Pedagógico das Escolas Públicas Municipais de ICÓ. | 2021 | EDITAL |
| 012021 | 05/04/2021 | CHAMADA PÚBLICA PARA O PROCESSO DE SELEÇÃO PARA FORMAÇÃO DE QUADRO DE SERVIDORES APTOS AO EXERCÍCIO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO (CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO) DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ICÓ CE. | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 2021.04.05.01 | 05/04/2021 | Dispõe sobre a designação de comissão para avaliação de candidatos para ocupar o cargo de Diretor Escolar e Coordenador Pedagógico . | 2021 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| 001 | 05/04/2021 | CHAMADA PÚBLICA PARA O PROCESSO DE SELEÇÃO PARA FORMAÇÃO DE QUADRO DE SERVIDORES APTOS AO EXERCÍCIO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO (CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO) DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ICÓ CE. | 2021 | EDITAL |
| 022 | 04/04/2021 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO (LOCKDOWN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| 2021 | DECRETO |
| 021 | 31/03/2021 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO PERÍODO QUE SE REFERE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| | 30/03/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1073 | 29/03/2021 | ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ICÓ-CEARÁ | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 001 | 29/03/2021 | Editao de convocação de Semíramis Araújo Lima | 2021 | EDITAL |
| 020 | 28/03/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO (LOCKDOWN) NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 1071 | 26/03/2021 | A RUA PROJETADA QUE VAI PARA A IGREJA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, LOCALIZADA NO CONJUNTO GAMA, ENTRE A (EEEP) ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO PROFISSIONAL DEPUTADO JOSÉ WALFRIDO MONTEIRO E O POSTO DE SAÚDE, PASSA A SER DENOMINADA DE RUA SOCORRO COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 002 | 25/03/2021 | Relação de Profissionais de Saúde de diversas áreas que receberam a vacina do COVID. | 2021 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| 001 | 25/03/2021 | Relação de Idosos Vacinados conta o COVID | 2021 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| 019 | 24/03/2021 | ADIA O FERIADO DA DATA MAGNA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 018 | 21/03/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO (LOCKDOWN) NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 003 | 21/03/2021 | Relação de Agentes da Saúde que receberam vacina contra a COVID | 2021 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| 1070 | 19/03/2021 | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 017 | 17/03/2021 | DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 016 | 17/03/2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 015 | 15/03/2021 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS FÉRIAS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 014 | 13/03/2021 | DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 013 | 08/03/2021 | ALTERA REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 5º DO DECRETO 012/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 012 | 07/03/2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 1069 | 05/03/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE PARA REPASSE DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1068 | 05/03/2021 | DISPÕE SOBRE O ENVIO OAS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS AO PODER LEGISLATIVO DE FORMA ELETRÔNICA. ATRAVÉS DE MlDIA GERADA A PARTIR DE FORMATO ELETRÔNICO. A PARTIR DOS REGISTROS DA RECEITA E DA DESPESA DE FORMA CONSOLIDADA COMPONDO OS BALANCETES DEMONSTRATIVOS E DA RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÒRIO DAS RECEITAS E DESPESAS E DOS CRÉDITOS ADICIONAIS, INCLUINDO TODAS AS UNIDADES GESTORAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E FUNDOS ESPECIAIS NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1067 | 05/03/2021 | DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1066 | 05/03/2021 | DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS, NA FORMA DO ART. 76-B DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1065 | 05/03/2021 | NSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME) DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1064 | 05/03/2021 | ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE DIREITOR GERAL DO SAAE DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1063 | 05/03/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - REFAZ CONSIDERADOS DE GRANDE VALOR. ESTABELECE REGRAS SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL INSCRITOS E NÃO INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1062 | 05/03/2021 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 011 | 03/03/2021 | DECLARA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 010 | 28/02/2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 009 | 24/02/2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| 2021 | DECRETO |
| 005 | 22/02/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 05/2021 PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE ICÓ-CE EDITAL Nº. 001/2014 | 2021 | EDITAL |
| 008 | 18/02/2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 007 | 11/02/2021 | RATIFICA DECRETO ESTADUAL SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID DURANTE O PERÍODO DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 004 | 04/02/2021 | Edital de credenciamento de entidades socioassistenciais locais e agricultores(as) familiares para participação na execução do Programa de Aquisição de Alimentos Compra com Doação imultânea Portaria 396 MC/SDA e o Município de Icó-CE. | 2021 | EDITAL |
| | 29/01/2021 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2021 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 22/01/2021 | Relação dos Beneficiários por região que foram contemplados com a "Concessão do Vale Gás Social - Lote 01 - Icó". - REGIÃO - PERÍMETRO IRRIGADO II - 108 BENEFICIÁRIOS | 2021 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| | 31/12/2020 | | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 16/12/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 03/2020 PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE ICÔ-CE - EDITAL Nº. 001/2014 | 2020 | EDITAL |
| | 30/11/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/11/2020 | PUBLICAÇÃO DO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA N° 001/2020-CUL. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Cultural e Turístico de ICÓ/CE, comunica aos interessados a HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO da Chamada Pública n° 001/2020-CUL, cujo objeto é Fomentar 132 (cento e trinta e dois) projetos de Agentes e Coletivos Culturais, para produção conteúdos ARTÍSTICO-CULTURAIS em FORMATO DIGITAL, ou entrega da obra que comporão a programação especial de difusão da cultura no contexto do enfrentamento ao COVID 19. | 2020 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| | 30/09/2020 | Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Período: Janeiro a Agosto de 2020/Quadrimestre: Maio a Agosto | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2020 | Relatório Resumido de Execução Orçamentária Balanço Orçamentário Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Periodo: Janeiro a Agosto de 2020/Bimestre: Julho e Agosto | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/07/2020 | GOVERNO MUNICIPAL DE ICó - Relatório Resumido de Execução Orçamentária Balanço Orçamentário Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Periodo: Janeiro a Junho de 2020/Bimestre: Maio e Junho | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 02 | 27/07/2020 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SOCIOASSITENCIAIS LOCAIS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA TERMO DE ADESÃO 0119/2012 MC/SDA - PLANO OPERACIONAL 3431/2019 E O MUNICIPIO DE ICÓ CEARÁ 2020.2 | 2020 | EDITAL |
| | 09/07/2020 | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2021 | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 16/06/2020 | ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE INSTALAÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO - ARIS CE | 2020 | ATA |
| 0016 | 02/06/2020 | Recomendação Miniterial Nº 0016/2020/3ªPmJI | 2020 | RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL |
| 2020.05.29.04 | 29/05/2020 | DISPOE DE EXONERAÇÃO DO VIGIA DANIEL BATISTA DA SILVA. | 2020 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| | 29/05/2020 | Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Periodo: Janeiro a Abril de 2020/Bimestre: Março e Abril
| 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/05/2020 | Relatório de Gestão Fiscal - Período: Janeiro a Abril de 2020/Quadrimestre: Janeiro a Abril | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 004 | 14/05/2020 | Altera a redação do art. 6º do Projeto de Lei nº 011/2020, de autoria do Prefeito Municipal de Cedro, na forma que indica e dá outras providências. | 2020 | EMENDA |
| | 30/03/2020 | RREO 1º BIMESTRE 2020 | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1047 | 16/03/2020 | Institui o estatudo do microempreendedor individual e da empresa de pequeno porte no municipio de Icó-CE | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 0012020 | 27/02/2020 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - COMPRA COM DOAÇÃO SIMUTANEA. | 2020 | EDITAL |
| | 30/01/2020 | | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 29/01/2020 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2020 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 001 | 06/01/2020 | ESTABELECER AS NORMAS E ORIENTAÇÕES PARA SELEÇÃO E CONCESSÃO DE DESCONTOS DE 50%, 75% e 100% NO CENTRO UNIVERSITÁRIO VALE DO SALGADO, AOS INSCRITOS E APROVADOS NO CONCURSO VESTIBULAR 2020.1 DO PROGRAMA BOLSA SOCIAL DO CENTRO UNIVERSITÁRIO VALE DO SALGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | EDITAL |
| 1035 | 23/12/2019 | Autoriza e ratifica a subscrição do protocolo de intençôes para constituição intermunicipal de saneamento (ARIS CE) e da outras providencias. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 001 | 02/12/2019 | Codigo Tributario do Municipio | 2019 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| | 30/11/2019 | | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 27/11/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 001 | 01/10/2019 | LOCAIS DE VOTAÇÃO PARA CONSELHO TUTELAR 2019 | 2019 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| | 26/09/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/09/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/07/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 001 | 22/07/2019 | RELAÇÃO DEFINITIVA DE CANDIDATOS CONSELHEIROS TUTELARES | 2019 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| | 17/07/2019 | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020 | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 006 | 08/07/2019 | BOLSA SOCIAL DA FACULDADE VALE DO SALGADO | 2019 | BOLSA SOCIAL |
| 01 | 04/07/2019 | RELAÇÃO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS APROVADOS NA PROVA ESCRITA REALIZADA NO DIA 30 DE JUNHO DE 2019. | 2019 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| 001 | 02/07/2019 | GABARITO DA AVALIAÇÃO CONSELHO TUTELAR DE ICÓ-CE | 2019 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| | 30/05/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 001 | 24/05/2019 | RETIFICAÇÃO DO EDITAL N°001/2019. | 2019 | RETIFICAÇÃO DE EDITAL |
| 01 | 16/05/2019 | Relação de Candidatos Deferidos para o processo de escolha para o Conselho Tutelar
| 2019 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| 012 | 09/05/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 011 | 09/05/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 010 | 09/05/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 009 | 09/05/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 008 | 09/05/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 007 | 09/05/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 006 | 09/05/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 005 | 09/05/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 004 | 09/05/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 003 | 09/05/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 002 | 09/05/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 001 | 09/05/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 001 | 09/04/2019 | ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR - EDITAL Nº001/2019. | 2019 | EDITAL |
| 004 | 03/04/2019 | ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR | 2019 | RESOLUÇÃO |
| 003 | 03/04/2019 | ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR | 2019 | RESOLUÇÃO |
| 002 | 03/04/2019 | ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR | 2019 | RESOLUÇÃO |
| | 29/03/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 001 | 20/03/2019 | ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR | 2019 | RESOLUÇÃO |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2019 | | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 29/01/2019 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 20/12/2018 | LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2019 | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 29/11/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/09/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/09/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 03 | 30/07/2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1 | 06/07/2018 | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 02 | 15/05/2018 | Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Balanço Orçamentário
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Periodo: Janeiro a Abril de 2018/Bimestre: Março e Abril | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 01 | 15/05/2018 | Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Período: Janeiro a Abril de 2018/Quadrimestre: Janeiro a Abril | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/04/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/04/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/04/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/04/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/04/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/04/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/04/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/04/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/04/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/04/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/04/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 01 | 24/04/2018 | EDITAL CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PUBLICO DE ICO-CE EDITA Nº 001/2014 | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 01 | 29/03/2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 007 | 28/03/2018 | Dispoe sobre o ponto facultativo nas repartiçoes publicas Municipais, no periodo que menciona e da outras providencias. | 2018 | DECRETO |
| 002 | 15/02/2018 | Revoga todas as disposições contidas no Decreto Nº 018/2014, de 13 de Outubro de 2014, e da outras providencias | 2018 | DECRETO |
| 06 | 30/01/2018 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 03 | 30/01/2018 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 01 | 30/01/2018 | | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 001 | 29/12/2017 | Plano Plurianual Anual 2018 | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 19120002 | 19/12/2017 | Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de desembolso para fins da execução orçamentaria do Município, no exercício financeiro de 2018 | 2017 | DECRETO |
| 19120001 | 19/12/2017 | Aprova para o Exercício Financeiro de 2018, o Quadro de detalhamento da despesa - QDD e estabelece as Fontes de Recursos | 2017 | DECRETO |
| 5 | 30/11/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 997 | 24/11/2017 | Lei Orçamentaria Anual para o exercicio de 2018 | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 080 | 03/10/2017 | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2017 | DECRETO |
| 001 | 28/09/2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL, REFERENTE AO 2º QUADRIMESTRE DE 2017 | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 001 | 28/09/2017 | RELATÓRIO RESUMINDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERENTE AO 4º BIMESTRE DE 2017. | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 076 | 13/09/2017 | DELEGA PODERES PARA ORDENADORES DE DESPESAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2017 | DECRETO |
| | 29/07/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 001 | 30/05/2017 | RGF - RELATORIO DE GESTÃO FISCAL | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 02 | 27/05/2017 | | 2017 | PUBLICAÇÃO EM DIARIOS OFICIAIS |
| 01 | 26/05/2017 | | 2017 | PUBLICAÇÃO EM DIARIOS OFICIAIS |
| 987 | 16/04/2017 | REVOGA A LEI MUNICIPAL DE Nº 826/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 986 | 16/04/2017 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 903/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 985 | 16/04/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 984 | 16/04/2017 | DISPÕE SOBRE O SSITEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ART 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, ART 41 E PARAGRAFO 3 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/2017DOTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS, DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUI A UNIDADE DE SSITEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICIPIO DO ICÓ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 983 | 16/04/2017 | DISPÕE SOBRE O MODELO DE DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO, ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, PROMOVE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇAÕ E ASSESSORAMENTO ALTERA AS LEIS Nº 541/2003 E 607/2005, CRIA O CENTRODE FORMAÇÃO DOSPROFISSIONAIS DA EDUCAÇAÕ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 982 | 16/04/2017 | ALTERA O ART 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 599/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 981 | 16/04/2017 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZAÇÃO DE SUA ALIENAÇÃO, MEDIANTE HASTA PÚBLICA, NA FORMA ECONDIÇÕES QUE ESPECIFÍCA. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 980 | 16/04/2017 | ALTERA O ART10 DA LEI MUNICIPAL Nº 973/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 979 | 16/04/2017 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CREIDITOSDA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL- REFAZ , ESTABELECE REGRAS SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL INSCRITTOS E NÃO INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 978 | 16/04/2017 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE REALIZAMATIVIDADE DE DEGESA EM FAVOR DAS POLITICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICIPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULA-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 977 | 16/04/2017 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 778, DE 01 DE MARÇO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 976 | 16/04/2017 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 898, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 12/04/2017 | | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/03/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2017 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2017 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 01 | 30/01/2017 | | 2013 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 975 | 27/01/2017 | DISPÕE SOBRE O MODELODE GESTÃO DOPODER EXECULTIVO, ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PROMOVE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 973 | 27/01/2017 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE GRADUAÇÃO POPULAR ( PGP ), VISANDO À CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS UNIVERSITÁRIA NAS FACULDADES PRIVADAS DO MUNICIPÍO DE ICÓ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 03 | 26/01/2017 | | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 017 | 02/01/2017 | DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2017 | DECRETO |
| | 02/12/2016 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERENTES AO 5º BIMESTRE. | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/11/2016 | | 2017 | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 30/11/2016 | | 2017 | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 01 | 24/11/2016 | Estima a Receita e fixa a Despesa do MUNICÍPIO para o exercício financeiro de 2017. | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 05/10/2016 | Relatorio de Gestão Fisca 2º Quadrimestre | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 05/10/2016 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERENTES AO 4º BIMESTRE. | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 04/08/2016 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERENTES AO 3º BIMESTRE. | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/06/2016 | | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 06/06/2016 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERENTES AO 2º BIMESTRE. | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 03/06/2016 | Relatorio de Gestão Fical 1º Quadrimestre | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 03 | 11/04/2016 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE | 2016 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 11/04/2016 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERENTES AO 1º BIMESTRE. | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2016 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2016 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 03 | 28/01/2016 | | 2015 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 01 | 10/12/2015 | Estima a Receita e fixa a Despesa do MUNICÍPIO para o exercício financeiro de 2016. | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 30/11/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 20/11/2015 | | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 02 | 06/10/2015 | 2º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE | 2015 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 30/09/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 01 | 15/06/2015 | 1° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE | 2015 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 29/05/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/05/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 01 | 22/05/2015 | RESULTADO FINAL DO CONCURSO 2014 | 2015 | RESULTADO FINAL DO CONCURSO DE 2014 |
| 01 | 04/05/2015 | RESULTADO NOTA FINAL POR CARGO NO CONCURSO DE 2014 | 2015 | RESULTADO NOTA FINAL POR CARGO NO CONCURSO DE 2014 |
| | 30/03/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 01 | 04/02/2015 | | 2015 | NOTAS FINAIS NO CONCURSO PUBLICO DE 2014 |
| | 30/01/2015 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2015 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 02 | 28/01/2015 | | 2014 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 01/12/2014 | | 2015 | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 01/12/2014 | | 2015 | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 28/11/2014 | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/11/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 01 | 21/11/2014 | ANEXO CONCURSO PUBLICO DE 2014 | 2014 | ANEXO CONCURSO PUBLICO DE 2014 |
| 01 | 06/11/2014 | Estima a Receita e fixa a Despesa do MUNICÍPIO para o exercício financeiro de 2015. | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 001 | 27/10/2014 | Edital para concurso 2014 | 2014 | EDITAL PARA O CONCURSO PUBLICO EM 2014 |
| | 30/09/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/07/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/03/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2014 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2014 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 101 | 09/12/2013 | | 2014 | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 100 | 09/12/2013 | | 2014 | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 06/12/2013 | | 2014 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 01 | 05/12/2013 | Dispõe sobre a estimativa de receita e fixação de despesa do Município de Icó, Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2014. | 2014 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 29/11/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 08/07/2013 | | 2014 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/05/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/05/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/03/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 14/02/2013 | | 2012 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 001 | 31/01/2013 | | 2012 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2013 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1047 | 20/12/2012 | | 2012 | DECRETO |
| 1047 | 20/12/2012 | | 2012 | DECRETO |
| | 30/11/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 01 | 21/11/2012 | LEI ORÇAMENTARIA ANUAL | 2013 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 28/09/2012 | | 2012 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/09/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 01/08/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 25/06/2012 | | 2013 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2012 | | 2012 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/02/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2012 | | 2011 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2012 | | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1020 | 17/12/2011 | | 2011 | DECLARAÇAO |
| | 12/12/2011 | | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1020 | 17/11/2011 | | 2011 | DECLARAÇAO |
| | 11/11/2011 | | 2011 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 10/11/2011 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Icó para o exercício financeiro de 2012, e dá outras providências. | 2012 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 30/09/2011 | | 2011 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2011 | | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 01/08/2011 | | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 17/06/2011 | | 2012 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2011 | | 2011 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2011 | | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/03/2011 | | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 14/02/2011 | | 2010 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 31/01/2011 | | 2010 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 989 | 09/12/2010 | | 2010 | DECLARAÇAO |
| | 30/11/2010 | | 2010 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 22/11/2010 | | 2011 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 30/09/2010 | | 2010 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2010 | | 2010 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/07/2010 | | 2010 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/05/2010 | | 2010 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/05/2010 | | 2010 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/03/2010 | | 2010 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 989 | 09/02/2010 | | 2010 | DECLARAÇAO |
| | 11/11/2009 | | 2010 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 12/06/2009 | | 2010 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 001 | 05/10/2001 | Lei Orgânica Municipal | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 14/07/0201 | REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOAO ALVES PEREIRA NETO | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
| | 22/11/0021 | ELIETE NUNES DE LIMA, torna público que requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizada no município de IcóCeará, Sitio Cacimbas São Vicente. | 2021 | REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |