NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
31/12/2021 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
24/09/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- THIAGO OLIVEIRA PEREIRA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
24/09/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- CICERO RIBEIRO ANGELIM 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
24/09/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- GEOVANI ARAUJO SILVA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
24/09/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- TACIANO MONTE VIANA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
24/09/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MAISA MONTE BENTO 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
24/09/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARIA VITORIA VITORIANO VIEIRA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
24/09/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- ZILMAR TEODÓSIO DE OLIVEIRA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
24/09/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- ROSANGELA SOUZA AUGUSTA DA SILVA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
24/09/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- ISMAR JANUARIO GOMES 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
24/09/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOSEFA RODRIGUES DE FREITAS PEREIRA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
24/09/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- ROSIVANIA GONÇALVES DA SILVA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
24/09/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCISCO ROGERO FERNANDES SILVA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
24/09/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOANA FERREIRA DA SILVA LIMA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
24/09/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- EVA PEREIRA DE ARAUJO 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
24/09/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- ANTONIA JUSTINO DE OLIVEIRA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
24/09/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOSIMAR MATIAS DE LIMA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
24/09/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOSE ALVES DA SILVA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
24/09/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCISCO DELFINO DA SILVA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
24/09/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- ANA CARINA MOURA DE OLIVEIRA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
24/09/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- LUIZ SIPRIANO DA SILVA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
24/09/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- GEOVANO FELIX DE OLIVEIRA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
24/09/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- AURI AUGUSTO DOS SANTOS 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
24/09/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARIA VIEIRA PEREIRA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
24/09/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- CLAUDEMIR PEREIRA LIMA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
24/09/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JAIR BATISTA LOPES 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
24/09/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- RAIMUNDO AGOSTINHO DE OLIVEIRA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
24/09/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- SAMUEL FRANCISCO CAMARA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
24/09/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- PEDRO BRASIL DE ARAUJO 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
24/09/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MIKAEL DINIZ OLIVEIRA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
24/09/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- CICERA PEREIRA DA SILVA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
24/09/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- TEREZA DUARTE BARROS DE SOUSA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
24/09/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JAIS TAMIRES BATISTA DE SOUSA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
24/09/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- GERCICA CARLOS DA SILVA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
24/09/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCISCO DE ASSIS FELIX 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
24/09/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARIA SOCORRO DA SILVA FERREIRA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
24/09/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARIA ARYELE CARNEIRO DE LIMA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
24/09/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- DOMINGOS DE CASTRO FILHO 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
24/09/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MANOEL PEDRO PATRÍCIO 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
24/09/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOSEFA GOMES DE MELO PEDRO 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
24/09/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- DIONEIDE BATISTA ARAUJO 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
24/09/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- SEBASTIANA BENTO BATISTA ALVES 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
24/09/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- SANDRO DE SOUSA OLIVEIRA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
24/09/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- VALDEMAR PASTOR BATISTA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
24/09/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARIA SONIA DE OLIVEIRA CARVALHO 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
24/09/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOSE CARLOS GREGORIO 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
24/09/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOANA DARQUE CLEMENTE TORRES 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
1089 22/09/2021 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE SÊMEN DE LINHAGEM BOVINO REPRODUTIVO PARA O PROJETO MUNICIPAL DE MELHORAMENTO GENÉTICO – (PROMEGE) ATRAVÉS DA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL EM FAVOR DOS PECUARISTAS VISANDO O FORTALECIMENTO E MELHORAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA LEITEIRA DO MUNICÍPIO DE ICÓ. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1088 22/09/2021 REGULAMENTA O INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE COMPÕE A ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE – APS ATRAVÉS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL – CRIADO PELA PORTARIA N° 2.979/2019. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
005 22/09/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 05/2021 PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE ICÓ-CE – EDITAL Nº. 001/2014 2021 EDITAL
21/09/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
062 19/09/2021 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
061 13/09/2021 DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA COBRADE, 1.4.1.2.0, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, CONFORME IN/MI 02/2016. 2021 DECRETO
1087 10/09/2021 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ICÓ A FIRMAR ACORDO COM O BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS
1086 10/09/2021 ALTERA A ÁREA DO IMÓVEL A SER DOADO EM FAVOR DO ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DO FÓRUM DA COMARCA DE ICÓ-CE 2021 LEIS MUNICIPAIS
004 10/09/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 04/2021 PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE ICÓ-CE – EDITAL Nº. 001/2014 2021 EDITAL
060 06/09/2021 DECLARA LUTO OFICIAL EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO DR. QUILON PEIXOTO FARIAS, MÉDICO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICÓ 2021 DECRETO
059 05/09/2021 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
058 02/09/2021 DISPÕE SOBRE DESCONTOS E DATAS DE PAGAMENTOS DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
057 01/09/2021 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
056 31/08/2021 NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DA CIDADE DE ICÓ – UNPATRI, CONFORME EXPRESSA PREVISÃO DO ART. 9º DO DECRETO Nº 864 DE 21 DE JULHO DE 2006. 2021 DECRETO
30/08/2021 FARO ENERGY DESENVOLVIMENTO E LOCAÇÃO DE PROJETOS LTDA, recebeu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente – SUDEMA, Licença de Instalação - LI, referente à Atividade de Execução da Construção da Miniusinas Solar Fotovoltaica Morro Branco II, localizada no município de Icó-Ceará 2021 CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
30/08/2021 FARO ENERGY DESENVOLVIMENTO E LOCAÇÃO DE PROJETOS LTDA, recebeu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente – SUDEMA, Licença de Instalação - LI, referente à Atividade de Execução da Construção da Miniusinas Solar Fotovoltaica Morro Branco III, localizada no município de Icó-Ceará 2021 CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
30/08/2021 YARLES IVAN TORRES NOGUEIRA -REQUEREU DA SUDEMA A LAC. 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
30/08/2021 JOÃO ALVES BEZERRA -REQUEREU DA SUDEMA A LAC. 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
30/08/2021 ANA TEREZA GALDINO MACIEL- -REQUEREU DA SUDEMA A LAC 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
30/08/2021 ZILMARA RODRIGUES DE SOUSA - -REQUEREU DA SUDEMA A LAC 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
30/08/2021 ROZENEIDE ALVES PEREIRA - -REQUEREU DA SUDEMA A LAC. 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
30/08/2021 JOSÉ FÉLIX BEZERRA - -REQUEREU DA SUDEMA A LAC 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
30/08/2021 CARLIDIANNY CORREIA LIMA- -REQUEREU DA SUDEMA A LAC 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
30/08/2021 ANA ELIA DE OLIVEIRA VITOR - -REQUEREU DA SUDEMA A LAC 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
30/08/2021 RAIMUNDO DUARTE PINHEIRO- -REQUEREU DA SUDEMA A LAC 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
30/08/2021 PEDRO CORREIA FILHO- -REQUEREU DA SUDEMA A LAC 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
30/08/2021 MARIA BONFIM DOS SANTOS BEZERRA- -REQUEREU DA SUDEMA A LAC 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
30/08/2021 MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SOUZA- -REQUEREU DA SUDEMA A LAC 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
30/08/2021 ANTONIO FERREIRA DE MELO- -REQUEREU DA SUDEMA A LAC 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
1085 27/08/2021 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ, ESTADO DO CEARÁ, A FORMULAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A UNIÃO DE CÂMARAS E VEREADORES DO CEARÁ (UVC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS
1084 27/08/2021 CONCEDE STATUS DE SECRETÁRIO AO DIRETOR DO CENTRO DE OPERAÇÕES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE ICÓ – COTRAN COM A CONSEQUENTE ALTERAÇÃO DO SUBSÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS
COMDEMA N° 08 27/08/2021 RESOLUÇÃO COMDEMA Nº 08, DE 27 DE AGOSTO DE 2021. Dispõe os procedimentos, critérios, parâmetros e custos aplicados aos processos de licenciamento e autorização ambiental no âmbito da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Icó-Ceará - SUDEMA. 2021 RESOLUÇÃO
27/08/2021 TEREZA MARIA DE JESUS FERREIRA-REQUEREU DA SUDEMA A ALC 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
27/08/2021 TEREZA MARIA DE JESUS FERREIRA - -REQUEREU DA SUDEMA A LAC. 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
26/08/2021 VANECY NOGUEIRA SOARES DA SILVA -REQUEREU DA SUDEMA A LAC. 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
25/08/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC-PATRÍCIA CARLOS DE MELO 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
24/08/2021 ANTÔNIO BATISTA DOS SANTOS-REQUEREU DA SUDEMA A LAC. 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
055 23/08/2021 Dispõe sobre a elaboração do Plano Plurianual Participativo - PPA 2022-2025 do Município de Icó-CE, e dá outras providências. 2021 DECRETO
23/08/2021 RIAN DE ARAÚJO SILVA-REQUEREU DA SUDEMA A LAC 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
23/08/2021 JORGE ARAÚJO BRASIL-REQUREU DA SUDEMA A LAC. 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
23/08/2021 ANTÔNIO VALENTIM BATISTA -REQUEREU DA SUDEMA A LAC. 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
054 22/08/2021 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
20/08/2021 E M C DE OLIVEIRA MACIEL, recebeu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente – SUDEMA, Renovação da Licença de Operação - LO , referente à Atividade de Extração de Argila. 2021 CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
20/08/2021 E M C DE OLIVEIRA MACIEL, recebeu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente – SUDEMA, Renovação da Licença de Operação - LO, referente à Atividade de Fabricação de Produtos e Artefatos Cerâmicas, localizada no município de Icó-Ceará, no Sítio Retiro, Rodovia BR-116 Km 366, Nº 645, Conjunto BR 116, Zona Urbana 2021 CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
20/08/2021 FRANCISCO UÍLAN ALVES PINHEIRO -REQUEREU DA SUDEMA A LAC. 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
20/08/2021 MARIO HONORATO DE FREITAS - REQUEREUDA SUDEMA A LAC 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
032021 19/08/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 03/2021 PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE ICÓ-CE – EDITAL Nº. 001/2014 2021 EDITAL
19/08/2021 MARIA SOCORRO BRASIL -REQUEREU DA SUDEMA A LAC. 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
19/08/2021 PAULO HENRIQUE FERREIRA PARNAIBA-REQUEREU DA SUDEMA A LAC 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
19/08/2021 FRANCISCO VICENTE DE ARAÚJO-REQUEREU DA SUDEMA A LAC. 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
19/08/2021 PAULO HENRIQUE FERREIRA PARANAIBA- REQUEREU DA SUDEMA A LAC 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
053 18/08/2021 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E SUSPENSÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE ICÓ – CE. 2021 DECRETO
18/08/2021 IATAGAN GONÇALVES FÉLIX-REQUEREU DA SUDEMA LAC 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
17/08/2021 EDIVAN ALVES DE SOUSA -REQUEREU DA SUDEMA A LAC. 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
17/08/2021 FELIPE LIMA DE SOUSA -REQUEREU DA SUDEMA A LAC. 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
12/08/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCISCO RAMOS FERREIRA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
12/08/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARIA APARECIDA DE FIGUEREDO 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
12/08/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- DIEGO FERREIRA FERNANDES 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
12/08/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- VALTER CORREIA LIMA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
12/08/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- VERA LUCIA DOS SANTOS 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
12/08/2021 ROBERTO GILSON LIMA SILVA-REQUERU DA SUDEMA A LAC. 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
12/08/2021 ROSELIR CASEMIRO DE LIMA -REQUEREU DA SUDEMA A LAC. 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
12/08/2021 FRANCISCI ROBERTO NICOLAU-REQUEREU DA SUDEMA A LAC 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
12/08/2021 ÍTALO VITO LIMA -REQUEREU DA SUDEMA A LAC. 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
10/08/2021 SARA MABEL SOARES DA SILVA-REQUEREU DA SUDEMA A LAC 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
10/08/2021 MATEUS MOTA SILVA-REQUEREU DA SUDEMA A LAC. 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
052 08/08/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
06/08/2021 SIMONE BARROS DA SILVA -REQUEREU DA SUDEMA A LAC 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
05/08/2021 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1083 05/08/2021 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
05/08/2021 MARIA RANIELE FÉLIX PEREIRA -REQUEREU DA SUDEMA A LAC 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
05/08/2021 MARIA DAS GRACAS ARAÚJO CARLOS -REQUEREU DA SUDEMA A LAC. 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
05/08/2021 FAUSTINO JULIÃO PEREIRA-REQUEREU DA SUDEMA A LAC 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
05/08/2021 RAIMUNDO AGOSTINHO DE OLIVEIRA -REQUEREU DA SUDEMA A LAC. 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
05/08/2021 MARIA VIEIRA PEREIRA- REQUEREU DA SUDEMA A LAC 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
05/08/2021 MARIA VITÓRIA VITORIANO VIEIRA -REQUEREU DA SUDEMA A LAC. 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
05/08/2021 ZILMAR TEODÓSIO DE OLIVEIRA-REQUEREU DA SUDEMA A LAC. 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
05/08/2021 ZILMAR TEODÓSIO DE OLIVEIRA-REQUEREU DA SUDEMA A LAC. 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
05/08/2021 JOSEFA GOMES DE MELO PEDRO-REQUEREU DA SUDEMA A LAC. 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
051 04/08/2021 ADIA A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
04/08/2021 PAULO CEZAR MOURA PEREIRA-REQUEREU DA SUDEMA A LAC. 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
04/08/2021 RAYANNE FERREIRA BATISTA -REQUEREU DA SUDEMA A LAC. 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
04/08/2021 ELIONARDO PAZ PINHEIRO-REQUEREU DA SUDEMA A LAC. 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
04/08/2021 MARILENE MACEDO LIMA -REQUEREU DA SUDEMA A LAC. 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
04/08/2021 RISALVA MOREIRA DE ALBUQUERQUE -REQUEREU DA SUDEMA A LAC. 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
04/08/2021 JOSÉ LAUDO RODRIGUES NUNES REQUEREU DA SUDEMA A LAC. 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
04/08/2021 JOSEFA GOMES DE MELO PEDRO -REQUEREU DA SUDEMA A LAC. 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
04/08/2021 MANOEL PEDRO PATRÍCIO -REQUEREU DA SUDEMA A LAC 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
03/08/2021 ALUISIO NOÉ SIQUEIRA-REQUEREU A SUDEMA A LAC. 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
03/08/2021 SAMUEL FRANSCISCO CAMARA -REQUEREU DA SUDEMA A LAC. 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
03/08/2021 CICERA FERREIRA BARBOSA-REQUEREU DA SUDEMA A LAC. 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
03/08/2021 GILDOMAR FELIX DIAS-REQUEREU DA SUDEMA A LAC. 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
03/08/2021 MIGUEL FERREIRA AQUINO-REQUEREU DA SUDEMA A LAC. 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
03/08/2021 RAIMUNDA VENCESLAU SOBRINHO -REQUEREU DA SUDEMA A LAC. 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
03/08/2021 MARIA LEIDIANA OLIVEIRA LIMA-REQUEREUDA SUDEMA A LAC. 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
03/08/2021 NILTOMAR DE OLIVEIRA SOUSA- REQUEREU DA SUDEMA A LAC. 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
03/08/2021 FABIANO BATISTA NOGUEIRA -REQUEREU DA SUDEMA A LAC. 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
03/08/2021 ALYSON SOUSA ARAÚJO-REQUEREU DA SUDEMA A LAC 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
03/08/2021 JOSÉ PEDRO NETO-REQUEREU DA SUDEMA A LAC. 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
03/08/2021 FRANCISCO NILO CORREIA LIMA-REQUEREU DA SUDEMA A LAC. 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
03/08/2021 ERENILZA QUERESMA DA SILVA VENCESLAU-REQUEREU DA SUDEMA A LAC. 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
03/08/2021 JOSÉ BATISTA NOGUEIRA-REQUEREU DA SUDEMA A LAC. 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
03/08/2021 MARIA ERONEIDE DA FONSECA -REQUEREU DA SUDEMA A LAC . 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
02/08/2021 COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS GUEDES LTDA, requereu da SUDEMA a Regularização da Licença de Operação 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
02/08/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- Maria Marinete Alves Barbosa Aquino 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
02/08/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC -ERLANDIA BATISTA NICOLAU 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
02/08/2021 CICERO JOZILIEUDO SILVA BARROS - Requereu da Sudema a Lac . 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
02/08/2021 SANDRA DE OLIVEIRA BRASIL -Requereu a Lac da SUDEMA. 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
02/08/2021 JOSÉ DEUSIVAN BATISTA SILVA -REQUEREU DA SUDEMA A LAC 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
02/08/2021 TEREZINHA VICENTE DE PAULO ARAÚJO- REQUEREU DA SUDEMA A LAC. 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
02/08/2021 CAMILA CARLOS SILVA -REQUEREU DA SUDEMA A LAC. 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
02/08/2021 MOACIR SUPRIANO DA SILVA -REQUEREU DA SUDEMA A LAC 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
30/07/2021 MARIA LUZENI DE QUEIUROZ LIMA-REQUEREU DA SUDEMA A LAC. 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
30/07/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- ALEXANDRE NUNES DE LIMA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
30/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- LUZANIRA FERNANDES GONÇALVES 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
30/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JADE OAULO NOGUEIRA MARTINS 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
30/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARIA NEUZILENE DE CARVALHO 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
30/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- ANTONIO NUNES DA SILVA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
30/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- ZUMIRA VAZ FERNANDES 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
30/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCISCO VIRLANDIO VIANA DE BARROS 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
30/07/2021 ANTONIA LIDIANE BARBOSA MATIAS - REQUEREU LAC DA SUDEMA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
30/07/2021 NEUGENIR DE ARAÚJO FERREIRA - REQUEREU A LAC DA SUDEMA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
30/07/2021 GERALDO NOBERTO FILHO -REQUEREU A LADC DA SUDEMA . 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
30/07/2021 RICARDO VITOR DE LIMA -REQUEREU LAC DA SUDEMA. 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
30/07/2021 REQUEREU A LAC DA SUDEMA INACIA CHAGAS 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
30/07/2021 IRENE ROMUALDO FERREIRA -REQUEREU DA SUDEMA A LAC . 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
30/07/2021 LENINÁLIA JORGE MELO- REQUEREU DA SUDEMA A LAC. 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
30/07/2021 FRANCINILDO JUSTINO DE LIMA - REQUEREU A SUDEMA A LAC 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
30/07/2021 ELIETE SOUSA LIMA -REQUEREU DA SUDEMA A LAC 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
30/07/2021 EDIVAL NONATO DA SILVA -REQUEREU DA SUDEMA A LAC 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
30/07/2021 MARCIA DAIANE BORGES SILVA ,REQUEREU DA SUDEMA A LAC 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
30/07/2021 RONALDO AMARO PAIXÃO -REQUEREU DA SUDEMA A LAC . 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
29/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- IZAEL NICOLAU DA SILVA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
29/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCISCA MOTA SIQUEIRA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
29/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- VALDIVANO MOTA SIQUEIRA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
29/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARIA FARLIENE FERREIRA MOTA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
29/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCISCO AURI ALVES VICENTE 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
29/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCISCO NUNES DE LIMA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
29/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARIA NIELY MATIAS DE MELO 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
29/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOSE ALISON NUNES DE LIMA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
29/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCISCO PIRES DE ARAUJO 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
28/07/2021 DOMINGOS DE CASTRO FILHO -REQUEREU DA SUDEMA A LAC. 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
27/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOÃO CORREIA LIMA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
27/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARIA JAINE AMORIM BEZERRA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
27/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- ELIABE SILVA ALVES 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
27/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- ROGERIO ALVES LIMA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
27/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- DALSANI XAVIER FERNANDES 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
27/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- EVALDA LEITE PEREIRA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
27/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOSE ANDRE RIBEIRO 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
27/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- ANTONIO LINDOMAR CORREIA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
27/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- CELIANA BEZERRA DA SILVA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
27/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- RAIMUNDO GONÇALVES BATISTA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
27/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCISCA ANDRADE DE OLIVEIRA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
27/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- AURILIO FELIPE LANDIM 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
27/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOSE BENTO VIANA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
27/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOCICLEIA PEREIRA DE ANDRADE BATISTA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
27/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MANOEL JOSE FILHO 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
27/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOSE PEREIRA DE LIMA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
27/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JULIANA PINHEIRO DE FREITAS 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
27/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- IRACEMA MOURA DE OLIVEIRA ALENCAR 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
27/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOSELEUDA RODRIGUES NUNES 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
27/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOSE PEREIRA DE BRITO 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
27/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- camila da silva rufino 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
27/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- PEDRO FELIX MOURA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
27/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- LUCIANA BATISTA DE SOUZA MOURA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
27/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOSE LUIZ DA SILVA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
27/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOSE PEREIRA LIMA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
27/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- IZAIAS HOLANDA MELO 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
27/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCISCO CLAUDIO DUARTE DA SILVA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
27/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- EDUARDO MATIAS PINHEIRO 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
27/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCISCO MOREIRA DE MATOS 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
27/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOAO BERTO DA SILVA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
050 26/07/2021 CONVOCA A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 2021 DECRETO
26/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- Jose Nicolau de Araujo junior 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
26/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- LUIZETE BATISTA DE SOUSA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
26/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC-FRANCESMAR CARLOS FERREIRA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
26/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCISCA GONÇALO DOS SANTOS GUIDA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
26/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- TEOBALDO BERNARDO DA SILVA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
26/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOAQUIM AMARO DE MELO 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
26/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- ANTONIO PEREIRA FILHO 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
26/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- LAIRTON FERREIRA DE ARAUJO 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
26/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- VERONICA ALVES FELIX 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
26/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- EDSON BEZERRA PEIXOTO 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
26/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- KERCIO BONFIM DA SILVA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
26/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- BENEDITO FONSECA NETO 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
26/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARIA PEREIRA VENCESLAU DE SOUZA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
26/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- DOGIVAL GONÇALO DE SOUZA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
26/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCISCO BATISTA PEREIRA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
26/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARIA JUCICLEIDE NICOLAU 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
26/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOAQUIM NERES CLAUDINO 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
26/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- LUIZ JOSÉ PEREIRA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
26/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- PEDRO FELIPE LANDIM ALVES 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
26/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- PEDRO FELIPE LANDIM ALVES 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
26/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC-FERNANDA RODRIGUES DE SOUSA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
26/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- EUZANIR PEREIRA VENCERLAU SOBRINHO 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
049 25/07/2021 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
23/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA LAC- MANOEL BONFIM BATISTA ARAUJO 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
23/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOSE DE LIMA ALVES 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
23/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOAO PAULO PEREIRA MONTE 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
23/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- ANTONIA IEDA RODRIGUES PINTO BRASIL 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
23/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- RISOLENE GARCIA MONTE 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
22/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARIA VANUZA DE OLIVEIRA DINIZ 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
22/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- CREUZA DANTAS MARIANO DA SILVA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
22/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- VICENTE NICOLAU SILVA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
22/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- EDICARLOS DE ALMEIDA CARLOS 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
22/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- OSMAR ACIOLI DE FREITAS 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
22/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- ELIANA DE SOUSA MILHOMES 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
22/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MANOEL RIBEIRO DE FARIAS FILHO 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
22/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- PEDRO MAURO BORGES 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
22/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOSEFA FERREIRA DA MATA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
22/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- SIMONE CARDOZO DOS SANTOS 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
22/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- GIRLANDIA BANDEIRA DE ARAUJO 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
22/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- LUCIANA GOMES BATISTA BELO 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
22/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCISCA MIRTES CORREIA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
22/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCISCO CORREIA LIMA NETO 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
22/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- ALCEMIR DE MOURA SILVA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
22/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- LUCAS BEZERRA SANTANA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
22/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- CARLOS ALBERTO BELO 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
22/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- NAYANE FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
22/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOSÉ UELSON ARAUJO DE OLIVEIRA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
22/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- ARLEUDO BEZERRA DA SILVA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
22/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- BONFIM ALVES DOS SANTOS 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
22/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- ROSILENE LIMA BELO 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
22/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- AURICELIA CHAVES DOS SANTOS 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
22/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOSEFA PONTES DE OLIVEIRA SOUSA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
22/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JULIANA BATISTA PEREIRA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
22/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCISCO ARAUJO DE LIMA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
22/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- CAMILA CARLOS DA SILVA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
22/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCISCO WEESLLY LEANDRO DE OLIVEIRA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
22/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOSE NILSON NOGUEIRA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
22/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- LUCIA DANTAS DE CARVALHO 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
22/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- RAIMUNDO PEREIRA LIMEIRA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
22/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- ERIKA LAVINIA SANTOS DE OLIVEIRA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
22/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOSE FELINTO FERREIRA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
22/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- CICERO MARTINS DE SOUSA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
22/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- ERILENE ALVES DE OLIVEIRA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
22/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOSE MAURO DE OLIVEIRA SOUSA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
22/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOSE WILLAME PINHEIRO 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
22/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- IGO VIEIRA DIOGENES 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
22/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- GUIOMAR ALEXANDRE DUARTE RODRIGUES 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
22/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- GESSIVALDO PINHEIRO RPDRIGUES 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
22/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARCOS CLEITON DE LIMA VITURIANO 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
22/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARCONDES LINO VITURIANO 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
22/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- BRUNO FERREIRA DA SILVA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
22/07/2021 Wescley Batista Pereira requereu da SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC, 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
20/07/2021 Andreza dos Santos Bezerra requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente – SUDEMA à Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
20/07/2021 Marcos Paiva Lima que requereu à SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
19/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- RENATA GOMES DOS SANTOS 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
19/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARCOS DIEGO RODRIGUES ALVES 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
19/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- EDINA BALTAZAR BATISTA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
19/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- CLESIVAN GONÇALVES SANTANA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
19/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- GILDENIR PAULO FERREIRA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
19/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- DENISE BENTO MACIEL 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
19/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCISCA FERREIRA DA SILVA FERNANDES 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
19/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARIA VIVIANE DA SILVA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
19/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- GABRIELA LIRA DO NASCIMENTO 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
19/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- EDLEIA DIAS DE SOUSA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
19/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- LUIZ NOGUEIRA GUEDES 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
19/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- VERALUCIA FERREIRA GURGEL 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
19/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCISCO RODRIGUES BEZERRA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
19/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARIA ALANA COLAÇA DA SILVA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
19/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOSE JULIO DE SOUSA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
19/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- WALTER LIMA GOVEIA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
19/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- RAIMUNDO DIAS DE OLIVEIRA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
19/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- EDILENE PEREIRA COSTA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
19/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- CLAUDIO PEREIRA LIMA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
19/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOANA DARQUE ALENCAR PEREIRA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
19/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- CRISTINA CARLOS DE SOUZA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
19/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARIA GUEDES JUNHO FEITOSA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
19/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- LUIZ GONÇALO PEREIRA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
19/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- RITA PEREIRA DE OLIVEIRA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
18/07/2021 Elisangela Lima Pinheiro Diunizio, requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente – SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
048 16/07/2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
047 16/07/2021 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E SUSPENSÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ICÓ – CE. 2021 DECRETO
16/07/2021 José Faustino Roseno requereu da SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
046 15/07/2021 DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL 476/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
15/07/2021 Adeliane Silvestre Sales Carlos, requereu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente – SUDEMA à Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
15/07/2021 Antônio Djacy Couras - Requereu da SUDEMA, a Regularização da Licença Simplificada 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
15/07/2021 Edna Maria de Oliveira, Requereu à SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
14/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- LUZILENE ARAUJO DE SOUSA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
14/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCIEL ALVES DE SOUSA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
14/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC-GILDO CORREIA LIMA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
14/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCISCO GIVALDO FERREIRA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
14/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- ELISMAR GARCIA DA SILVA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
14/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- ISMAEL VILAROUCA DE FREITAS 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
14/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOSE CASEMIRO DINIZ 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
14/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- VERA LUCIA SOARES ALVES 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
14/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JANAINA CAVALCANTE DE ALMEIDA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
14/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOAQIM FELIX DE BARROS 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
14/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARCILIANO ROBSON GONÇALVES 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
14/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- DOMICYO ARAUJO BRITO 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
14/07/2021 Jucileide bandeira Nicolau, requereu à SUDEMA, Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
14/07/2021 Jucileide bandeira Nicolau, requereu à SUDEMA, Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
14/07/2021 Valdenor Vicente Bandeira, requereu à SUDEMA, Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
14/07/2021 Francisca Ferreira Lima da Silva requereu à SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
13/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JACSON ARAUJO LIMA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
13/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- ELIANA VIANA DA SILVA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
13/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- REGINALDO GOMES DE SOUSA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
13/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- GERALDO CARLOS 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
13/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- GIRLANDIA VIEIRA LIMA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
13/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- TEREZINHA SILVA DO NASCIMENTO 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
13/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARIA TORRES DE AQUINO 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
13/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- GONÇALA SOUSA DOS SANTOS GONÇALO 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
13/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCISCA LILIANA GONÇALO LEITE BATISTA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
13/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOAQUIM AMARO DA SILVA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
13/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- SERAFIM RODRIGUES DE OLIVEIRA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
13/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCIEL ALVES DE SOUSA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
13/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- LILIANE CELESTINO COSMO 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
13/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MOISES ALVES DA SILVA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
13/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- LUCIANO DE ARAUJO FELIX 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
13/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FABIANA MENDES SOUSA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
13/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- EDIMAR PEDRO DA SILVA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
13/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCISCO NILTON GABRIEL DA SILVA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
13/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- KAROLINE EGIDIO TAVARES 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
13/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- EDMICAEL PEREIRA FELIX 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
13/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- GERALDO DE OLIVEIRA FERREIRA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
13/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- RAIMUNDA GEOVANIA BATISTA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
13/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOSE EVANDRO GREGORIO 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
13/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARIA REJANE DOMINGOS ALENCAR 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
13/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCISCO PINHEIRO DE SOUSA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
13/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- ELIEUDO BARBOSA DA SILVA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
13/07/2021 REQUREU DA SUDEMA A LAC- HELENA JOSEFA LIMA DO NASCIMENTO 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
12/07/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 02/2021 PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE ICÓ-CE – EDITAL Nº. 001/2014 2021 CONVOCAÇÃO
12/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- PAULO LIMA TEIXEIRA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
12/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- PERPETUA RODRIGUES VIEIRA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
045 11/07/2021 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
08/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- BENTO BEZERRA DIAS 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
08/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARIA NAZARENO LEITE ALVES 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
08/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARIA MARGARETE ALVES 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
08/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- CICERA ROBERTA DE OLIVEIRA ALVES 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
08/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARIA ELIEUDA DE LIMA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
08/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOAO JORGE BATISTA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
08/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARIA BONFIM MOTA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
08/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- GISLANY BELO CARLOS 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
08/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARCIO GLEYSON GOMES RODRIGUES 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
08/07/2021 Marcos Pereira Barreto, Requereu à SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
030192021 07/07/2021 O MUNICÍPIO DE ICÓ, em cumprimento ao Despacho Singular nº 03019/2021, lavrado do processo nº 41264/2019-0, que tramita no Tribunal de Contas do Estado de Ceará, torna público a convocação das pessoas abaixo relacionadas, para que compareçam junto ao Setor de Recursos Humanos do Município de Icó, portando toda a documentação que dispuser acerca do Concurso Público realizado pelo Município de Icó no ano de 2002. 2021 CONVOCAÇÃO
044 07/07/2021 DECLARA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
07/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCISCO PEREIRA MARTINS 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
07/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- REGINA MILHOMES DIAS 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
07/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARIA DO ROSARIO DE AQUINO OLIVEIRA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
07/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- CICERO XAVIER DE VASCONCELOS 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
07/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MILTON BORGES DE LIMA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
07/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCISCA GONÇALVES BATISTA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
07/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARIA BALTAZAR BATISTA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
07/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARIA DANIELI ELIAS DA SILVA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
07/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- EDILEUDA DE SOUSA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
07/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- SEBASTIÃO FERREIRA SOARES 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
07/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARIA JESSICA FERREIRA SILVA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
07/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MANOEL AURELIANO PEREIRA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
07/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARIA DO BONFIM ESTRELA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
07/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- ELIZIANE PEREIRA DE SOUZA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
07/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCISCO PORFIRIO DE OLIVEIRA FILHO 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
07/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
07/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JAILSON SIQUEIRA FELIX 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
07/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- EDVAN DA SILVA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
1082 06/07/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL, ONDE FUNCIONA O CAPS AD, NA RUA SAMUEL ANTERO, 1292, BAIRRO NOVO CENTRO DE: GILMAR CARGOS DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS
06/07/2021 Taline Kelle Possidônio de Oliveira, Requereu à SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
05/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- Manuel Pereira Moura 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
05/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- Josefa Rodrigues da Silva Lima 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
05/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARIA AURENICE PEREIRA VENCESLAU 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
05/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCISCO MARCOS LIMA MARCOLINO 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
05/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- ANTONIO CRUZ DA MATA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
05/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- ANA PAULA PASTOR AMANCIO 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
05/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- ALINE PASTOR AMANCIO 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
05/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- RICHARD ANTONIO ALVES 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
05/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- GLAUCIANO XAVIER VASCONCELOS 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
05/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- ANDREIA RIBEIRO DE BARROS 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
05/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC - JOSE MAURILO DA SILVA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
05/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- ANA CLAUDIA SILVA PATRICIO 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
05/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- RONALDO DE ARAUJO BENTO 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
05/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOSE VALDO CICENTE VIEIRA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
05/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- ANACLECIANA LIMA DE CASTRO 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
05/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- SEBASTIANA VICTOR DE LIMA SILVA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
05/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS DE OLIVEIRA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
02/07/2021 Requereu da SUDEMA a LAC - Maria Bento do Monte Viana 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
02/07/2021 Requereu da SUDEMA a LAC - Manoel Xavier do Nascimento 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
02/07/2021 Requereu da SUDEMA a LAC - Luciana Pereira de Sousa Nascimento 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
02/07/2021 Requereu da SUDEMA a LAC - Raimundo Domingos Silva 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
01/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- Francisco Jorge Filho 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
01/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- Francineide Jorge Batista. 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
01/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- GRASIÉLLY NUNES DE ALMEIDA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
01/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCISCO GILVAN CANDIDO SILVA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
01/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOSE NILZOBERTO SIQUEIRA DE ARAUJO 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
01/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- ESPEDITO OLIVEIRA SOUSA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
01/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARIA DO CEU ALVES DUARTE DE SOUSA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
01/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- KYETE TATIANA VIANA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
01/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARIA DO SOCORRO JANUARIA SILVA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
01/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOSUE CUSTODIO DA SILVA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
01/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- GILVANIR FERREIRA GONÇALVES 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
01/07/2021 REQUERE DA SUDEMA A LAC- ANA LUISA SAMPAIO DA SILVA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
01/07/2021 REQUERE DA SUDEMA A LAC- JOSE REGINALDO VICTOR DA SILVA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
01/07/2021 REQUERE DA SUDEMA A LAC- LILIANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
01/07/2021 REQUERE DA SUDEMA A LAC- MARCIO KELVENY DA SILVA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
01/07/2021 REQUERE DA SUDEMA A LAC- MARIA DE JESUS PEREIRA BELO 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
01/07/2021 REQUERE DA SUDEMA A LAC- RONILDO JORGE BATISTA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
01/07/2021 REQUERE DA SUDEMA A LAC- JOSEFA APARECIDA DA SILVA DUARTE 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
01/07/2021 REQUERE DA SUDEMA A LAC- UILTON ALEXANDRE VIEIRA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
01/07/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- ARLANIO SOUSA SANTOS 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
30/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
30/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- TATIELE OLIVEIRA MARTINS LOURENÇO 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
30/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCISCO PEREIRA MARTINS 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
30/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCISCA DE SOUZA FERREIRA CARLOS 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
30/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCISCA IVONE GOMES CARLOS 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
30/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- ERIVANIA PEREIRA DE FIGUEIREDO 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
30/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOCIÊNE PEREIRA DA SILVA VENCERLAU 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
30/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- PEDRO JOSE PEREIRA FILHO 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
30/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- TALINE KELLE POSSIDÔNIO DE OLIVEIRA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
30/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JUVANILSON DE LAVOR ALVES 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
30/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- GERALDO VIRTURINO DE LIMA NETO 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
30/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- VANESSA BATISTA GONÇALVES. 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
30/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- VALESCA BALTAZAR BATISTA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
30/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- RAIMUNDA MIRLA TAINARA BATISTA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
30/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOAO CANDIDO BEZERRA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
30/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOAO FERREIRA VIANA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
30/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARCELO CARVALHO BARBOSA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
30/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- LUCAS LEITE BEZERRA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
30/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCISCO GONÇALVES DE LIMA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
30/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOSE EDIGLEUDO DOS SANTOS 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
29/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARIA BONFIM DA SILVA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
29/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- IRACILDA DE LIMA SOARES 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
29/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARIA BONFIM DA SILVA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
29/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC ANTONIO DA SILVA DUARTE 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
29/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOSE BRUNO PEREIRA FELIX 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
29/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MICHEL ALVES DIAS 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
29/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
29/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- GENIVALDA FERREIRA BEZERRA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
29/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOSÉ CAYKE OLIVEIRA DA SILVA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
29/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- ALTIMAR GALDINO RIBEIRO 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
29/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- DAIANE CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
29/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- ROBERTO CHAGAS DE OLIVEIRA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
29/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCISCA BATISTA DO NASCIMENTO 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
29/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MATHEUS BANDEIRA BORGES 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
29/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCISCO DANIEL DUARTE 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
29/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JAQUELINE LOURENÇO ALVES 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
29/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARIA GOMES DE BRITO DA SILVA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
29/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- ANA PAULA FERREIRA DA SILVA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
29/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- LIVIA VICTOR DA SILVA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
29/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- LUIS LINO SOBRINHO 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
29/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- CARPEGIANE ALENCAR 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
29/06/2021 Requereu da SUDEMA a LAC - José Walter Leandro Lucas 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
28/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- PETRA DELFINO LINO 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
28/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- LUIS LINO SOBRINHO 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
28/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- LIVIA VICTOR DA SILVA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
28/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- ANA PAULA FERREIRA DA SILVA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
28/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARIA APARECIDA FERREIRA FELIX 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
28/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARIA GOMES DE BRITO DA SILVA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
28/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JAQUELINE LOURENÇO ALVES 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
28/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCISCO DANIEL DUARTE 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
28/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCISCA BATISTA DO NASCIMENTO 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
28/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- CARPEGIANE GUEDES ALENCAR 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
28/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- ANTONIO LOYCHARD OLIVEIRA LIMA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
28/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA LAC- SIMONE MOTA DE SOUSA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
28/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA LAC- GEANE CANDIDO PEREIRA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
28/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA LAC- THIAGO ANTONY TELES FERREIRA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
28/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA LAC- ANA KELLY FERREIRA SILVA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
28/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA LAC- FRANCISCO GONÇALVES BATISTA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
28/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- CICERO FERNANDES DE LIMA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
28/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC - FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA FILHO 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
28/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC - MARCIANA ALVES DE ARAUJO 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
28/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC - EDVAL FERREIRA DOS SANTOS 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
28/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC - LUIZ ANTONIO DE MENDONÇA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
28/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC - MAURILIO JOSE MARTINS ALENCAR 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
28/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- ANTONIO DA SILVA DUARTE 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
043 27/06/2021 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
25/06/2021 EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE( COMERCIAL DE GELO NOGUEIRA MATOSO EIRELI CNPJº19.248.842/0001-95) 2021 EDITAL
25/06/2021 EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE( R A-INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA EIRELI CNPJ Nº 37.961.700/0001-52) 2021 EDITAL
25/06/2021 Requereu da SUDEMA a LAC- GILDVAN CASTRO ARAUJO 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
25/06/2021 Requereu da SUDEMA a LAC- ELIEUDO CORREIA LIMA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
25/06/2021 Requereu da SUDEMA a LAC - JOSÉ FRANCISCO BEZERRA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
25/06/2021 Requereu da SUDEMA a LAC- FABÍOLA ROGERIO DUARTE DE SOUSA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
25/06/2021 Requereu da SUDEMA a LAC- FLAZIANO MONTE VIANA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
25/06/2021 Requereu da SUDEMA a LAC- ARISTÔNIA DA PAIXÃO RODRIGUES MONTE 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
25/06/2021 Requereu da SUDEMA a LAC- JOSÉ MAURICIO DE LIMA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
25/06/2021 Requereu da SUDEMA a LAC- LEONARDO ALVES FERREIRA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
25/06/2021 Requereu da SUDEMA a LAC- ADRIANO FERREIRA DE LIMA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
25/06/2021 Requereu da SUDEMA a LAC- FRANCISCO JÚNIOR DA SILVA MONTE 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
25/06/2021 Requereu da SUDEMA a LAC- CRISTIANA GURGEL DE MELO 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
25/06/2021 Requereu da SUDEMA a LAC- FRANCISCA ROSINEIDE PEREIRA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
25/06/2021 Requereu da SUDEMA a LAC- JACKSON SOUSA DA SILVA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
25/06/2021 Requereu da SUDEMA A LAC- VALDECI VIEIRA DE ALENCAR 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
25/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOSE ALENCAR ARAUJO 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
25/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- LUIZ DE BARROS LOPES 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
25/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOSÉ RODRIGUES DO MONTE 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
25/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- DAMIAO PEREIRA DE LIMA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
25/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- ITAMAR VITORINO DUARTE 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
25/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- VICENTE EPIFANIO DE SOUSA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
25/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- IDÊRLANDIA CAMILO VITOR 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
25/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC-FRANCISCO ALVES DE ASSIS NETO 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
25/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARIA APARECIDA BEZERRA LIMA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
25/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
25/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC - JOSE NUNES SOARES 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
25/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC - SONIA DE JESUS SANTOS 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
25/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCISCO JORGE NETO 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
25/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARIA LEILDA DE MELO 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
25/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARIA APARECIDA DE LIMA MATIAS 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
25/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- EDGLEY JUSTINO DE SOUZA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
25/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- PATRCIA CEZARIO VIANA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
25/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC - VICENTE DE PAULO MOREIRA MATOS 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
25/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- FRANCISCA LEITE ALVES 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
24/06/2021 Requereu da Sudema a LAC- EMESON ISAQUE ALVES BASTOS 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
24/06/2021 Requereu da Sudema a LAC- MARIA BONFIM DE LIMA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
24/06/2021 Requereu da SUDEMA a LAC - Ana Lucia Candido Lucas 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
24/06/2021 Requereu da SUDEMA a LAC - Francisco Iatagan Candido de Oliveira 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
24/06/2021 Requereu da SUDEMA a LAC - Luiz Gonçalo Venceslau 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
24/06/2021 Requereu da SUDEMA a LAC - Wandeyldo Lima Bertoldo 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
24/06/2021 Requereu da SUDEMA a LAC-ISAQUELIA VIEIRA DUARTE 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
22/06/2021 Francisco Alves de Assis Neto, Requereu à SUDEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
22/06/2021 Requereu a LAC - Jarismilton Bento Nunes 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
22/06/2021 Requereu da SUDEMA a LAC - Uilame Carlos Batista 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
21/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- RAIMUNDA BEZERRA DA SILVA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
21/06/2021 Requereu da SUDEMA a LAC- JOSÉ MARIZAN DIAS COSTA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
21/06/2021 Requereu da SUDEMA a LAC- HELENA GONÇALVES DE LIMA FÉLIX 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
21/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- CARLOS ALBERTO FELIX 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
21/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- CLAUDIANO GONÇALVES DA SILVA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
21/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOCIVANIA BENTO RODRIGUES 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
21/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- NATÁLIA SOUSA DA SILVA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
21/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- MARIA DE SOUSA MOURA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
21/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- EDINEUDO PALMEIRA BRASIL 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
21/06/2021 RELAÇÃO_FALTOSOS_VALE GÁS 2021 OUTRAS PUBLICAÇÕES
042 20/06/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
17/06/2021 Requereu da SUDEMA a LAC - Joaquim de França Landim 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
17/06/2021 Requereu da SUDEMA a LAC - ANA PAULA RIBEIRO SILVA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
17/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC - DAMIÃO FRANCISCO LIMA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
17/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC - ELENILSON SIQUEIRA NUNES 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
17/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC - JOSÉ FERREIRA BRASIL 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
17/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC - JOSÉ ADAIL COLAÇA LUCAS 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
17/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC - JOSÉ VANICO ALVES 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
17/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- REJANE BEZERRA DOS SANTOS 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
17/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC - VIRGILIO CIRIACO FERREIRA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
17/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC - CARPEGIANA MONTE DE OLIVEIRA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
17/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC - JOSÉ ELDIM EPIFÂNIO FERREIRA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
17/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC - MARIA SOCORRO LIMA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
17/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- LUCIANA JUSTO CEZÁRIO MOTA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
17/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC - LUCIANA JUSTO CEZÁRIO MOTA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
17/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC - FRANCISCO LUCAS DOS SANTOS 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
17/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC - MARIA SOCORRO GONÇALVES MOTA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
17/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC - SIMONE VITOR DE LIMA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
1081 16/06/2021 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1069/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-CONVÊNIO COM APAE 2021 LEIS MUNICIPAIS
1080 16/06/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS DO MUNICÍPIO DE ICÓ – CEARÁ 2021 LEIS MUNICIPAIS
1079 16/06/2021 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOVIP SERVIÇOS LTDA 2021 LEIS MUNICIPAIS
16/06/2021 Requereu LAC - Marcelo Araújo da Silva 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
15/06/2021 Requereu a LAC - Raimundo Monte Viana 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
041 13/06/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
12/06/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- NADILIANE ALVES DE LIMA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
0022014 09/06/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 01/2021 PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE ICÓ-CE – EDITAL Nº. 001/2014 2021 EDITAL
040 06/06/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
0042021 04/06/2021 Edital de credenciamento de entidades socioassistenciais locais e agricultores(as) familiares para participação na execução do Programa de Aquisição de Alimentos – Compra com Doação Simultânea – Portaria 396 MC/SDA e o Município de Icó-CE. 2021 EDITAL
039 02/06/2021 DISPÕE SOBRE FERIADO NO PERÍODO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
038 30/05/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
037 30/05/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
28/05/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/05/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/05/2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL: CÍCERO BATISTA DA SILVA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
26/05/2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - MARIA GENECILDA DE OLIVEIRA 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
1078 25/05/2021 DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DO 13º SALÁRIO AOS SERVIDORES EFETIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE ICÓ NO PERÍODO DA PANDEMIA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1077 25/05/2021 INSERE NOS PLANOS DE ESTUDOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE ICÓ-CEARÁ, CONTEÚDOS SOBRE A LEI FEDERAL Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA). 2021 LEIS MUNICIPAIS
1076 24/05/2021 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
001 21/05/2021 Teste de Licenciamento Ambiental 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
036 18/05/2021 ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO 035/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
035 17/05/2021 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
034 09/05/2021 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
033 02/05/2021 DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
032 02/05/2021 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
0312021 30/04/2021 Fica estabelecido para o município de Icó o Plano de ação, com a finalidade de adequação a âmbito municipal às disposições contidas no Decreto Federal Nº 10.540/2020, no que se refere ao Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração e Financeira e Controle - SIAFIC. 2021 SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FIANCEIRA E CONTROLE.
031 30/04/2021 "ESTABELECE DIRETRIZES PARA ESTABELECIMENTO DE PLANO DE ACA0 NA IMPLANTAÇÃO DO SIAFIC - SISTEMA ÚNlCO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORCAMENTARIA, ADMINISTRACAO FINANCEIRA E CONTROLE, D0 MUNICÍPIO DE ICÓ, ESTAD0 DO CEARA, NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL N° 10.540/2020 E DA OUTRAS MEDIDAS CORRELATAS" 2021 DECRETO
26/04/2021 REQUEREU DA SUDEMA A LAC- VANESSA FERREIRA MATOS 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
030 25/04/2021 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
23/04/2021 RESULTADO FINAL PARA CARGO DE DIRETORES E COORDENADORES ESCOLARES 2021 OUTRAS PUBLICAÇÕES
029 22/04/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETO
22/04/2021 Relação dos Beneficiários por região que foram contemplados com a "Concessão do Vale Gás Social - Lote 01 - Icó" - REGIÃO - SEDE RURAL II - 108 BENEFICIÁRIOS 2021 OUTRAS PUBLICAÇÕES
22/04/2021 Relação dos Beneficiários por região que foram contemplados com a "Concessão do Vale Gás Social - Lote 01 - Icó". - REGIÃO - CENTRO - 601 BENEFICIÁRIOS 2021 OUTRAS PUBLICAÇÕES
22/04/2021 Relação dos Beneficiários por região que foram contemplados com a "Concessão do Vale Gás Social - Lote 01 - Icó". REGIÃO - CRUZEIRINHO - 90 BENEFICIADOS 2021 OUTRAS PUBLICAÇÕES
22/04/2021 Relação dos Beneficiários por região que foram contemplados com a "Concessão do Vale Gás Social - Lote 01 - Icó". REGIÃO - ICOZINHO - 253 BENEFICIÁRIOS 2021 OUTRAS PUBLICAÇÕES
22/04/2021 Relação dos Beneficiários por região que foram contemplados com a "Concessão do Vale Gás Social - Lote 01 - Icó". - REGIÃO - LIMA CAMPOS - 208 BENEFICIÁRIOS 2021 OUTRAS PUBLICAÇÕES
22/04/2021 Relação dos Beneficiários por região que foram contemplados com a "Concessão do Vale Gás Social - Lote 01 - Icó". REGIÃO - PEDRINHAS - 250 BENEFICIÁRIOS 2021 OUTRAS PUBLICAÇÕES
22/04/2021 Relação dos Beneficiários por região que foram contemplados com a "Concessão do Vale Gás Social - Lote 01 - Icó". - REGIÃO - PERÍMETRO IRRIGADO I - 202 BENEFICIÁRIOS 2021 OUTRAS PUBLICAÇÕES
22/04/2021 Relação dos Beneficiários por região que foram contemplados com a "Concessão do Vale Gás Social - Lote 01 - Icó". REGIÃO - SÃO VICENTE - 114 BENEFICIÁRIOS 2021 OUTRAS PUBLICAÇÕES
22/04/2021 Relação dos Beneficiários por região que foram contemplados com a "Concessão do Vale Gás Social - Lote 01 - Icó" - REGIÃO - SEDE RURAL I - 98 BENEFICIÁRIOS 2021 OUTRAS PUBLICAÇÕES
028 20/04/2021 DISPÕE SOBRE FERIADO DO DIA DE TIRADENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
027 18/04/2021 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
026 18/04/2021 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
1075 16/04/2021 DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL (SISAR) NO MUNICÍPIO DE ICÓ, NA LOCALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS
1074 16/04/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
004 16/04/2021 Resultado final 1° fase da seleção de Diretores e coordenadores escolares. 2021 EDITAL
025 14/04/2021 REGULAMENTA LEI MUNICIPAL Nº 1072/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
003 14/04/2021 Resultado preliminar seleção de Diretores e Coordenadores 2021 OUTRAS PUBLICAÇÕES
024 11/04/2021 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
023 09/04/2021 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1071/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
1072 07/04/2021 DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇO COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
002 07/04/2021 EDITAL DE RETIFICAÇÃO A Secretaria de Educação do Município de lcó, por sua secretária, torna público a retificação do Edital 01/2021 que tem como formação de quadro de servidores comissionados (de livre nomeação e exoneração) aptos ao exercício dos cargos de provimento em comissão de Diretor Escolar e Coordenador Pedagógico das Escolas Públicas Municipais de ICÓ. 2021 EDITAL
012021 05/04/2021 CHAMADA PÚBLICA PARA O PROCESSO DE SELEÇÃO PARA FORMAÇÃO DE QUADRO DE SERVIDORES APTOS AO EXERCÍCIO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO (CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO) DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ICÓ – CE. 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
2021.04.05.01 05/04/2021 Dispõe sobre a designação de comissão para avaliação de candidatos para ocupar o cargo de Diretor Escolar e Coordenador Pedagógico . 2021 OUTRAS PUBLICAÇÕES
001 05/04/2021 CHAMADA PÚBLICA PARA O PROCESSO DE SELEÇÃO PARA FORMAÇÃO DE QUADRO DE SERVIDORES APTOS AO EXERCÍCIO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO (CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO) DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ICÓ – CE. 2021 EDITAL
022 04/04/2021 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO (LOCKDOWN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
021 31/03/2021 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO PERÍODO QUE SE REFERE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
30/03/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1073 29/03/2021 ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ICÓ-CEARÁ 2021 LEIS MUNICIPAIS
001 29/03/2021 Editao de convocação de Semíramis Araújo Lima 2021 EDITAL
020 28/03/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO (LOCKDOWN) NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
1071 26/03/2021 A RUA PROJETADA QUE VAI PARA A IGREJA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, LOCALIZADA NO CONJUNTO GAMA, ENTRE A (EEEP) ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO PROFISSIONAL DEPUTADO JOSÉ WALFRIDO MONTEIRO E O POSTO DE SAÚDE, PASSA A SER DENOMINADA DE RUA SOCORRO COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
002 25/03/2021 Relação de Profissionais de Saúde de diversas áreas que receberam a vacina do COVID. 2021 OUTRAS PUBLICAÇÕES
001 25/03/2021 Relação de Idosos Vacinados conta o COVID 2021 OUTRAS PUBLICAÇÕES
019 24/03/2021 ADIA O FERIADO DA DATA MAGNA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
018 21/03/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO (LOCKDOWN) NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
003 21/03/2021 Relação de Agentes da Saúde que receberam vacina contra a COVID 2021 OUTRAS PUBLICAÇÕES
1070 19/03/2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. 2021 LEIS MUNICIPAIS
017 17/03/2021 DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
016 17/03/2021 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
015 15/03/2021 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS FÉRIAS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
014 13/03/2021 DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
013 08/03/2021 ALTERA REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 5º DO DECRETO 012/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
012 07/03/2021 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
1069 05/03/2021 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE PARA REPASSE DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS
1068 05/03/2021 DISPÕE SOBRE O ENVIO OAS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS AO PODER LEGISLATIVO DE FORMA ELETRÔNICA. ATRAVÉS DE MlDIA GERADA A PARTIR DE FORMATO ELETRÔNICO. A PARTIR DOS REGISTROS DA RECEITA E DA DESPESA DE FORMA CONSOLIDADA COMPONDO OS BALANCETES DEMONSTRATIVOS E DA RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÒRIO DAS RECEITAS E DESPESAS E DOS CRÉDITOS ADICIONAIS, INCLUINDO TODAS AS UNIDADES GESTORAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E FUNDOS ESPECIAIS NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1067 05/03/2021 DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1066 05/03/2021 DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS, NA FORMA DO ART. 76-B DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1065 05/03/2021 NSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME) DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1064 05/03/2021 ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE DIREITOR GERAL DO SAAE DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1063 05/03/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - REFAZ CONSIDERADOS DE GRANDE VALOR. ESTABELECE REGRAS SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL INSCRITOS E NÃO INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1062 05/03/2021 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS
011 03/03/2021 DECLARA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
010 28/02/2021 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
009 24/02/2021 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
005 22/02/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 05/2021 PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE ICÓ-CE – EDITAL Nº. 001/2014 2021 EDITAL
008 18/02/2021 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
007 11/02/2021 RATIFICA DECRETO ESTADUAL SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID DURANTE O PERÍODO DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
004 04/02/2021 Edital de credenciamento de entidades socioassistenciais locais e agricultores(as) familiares para participação na execução do Programa de Aquisição de Alimentos – Compra com Doação imultânea – Portaria 396 MC/SDA e o Município de Icó-CE. 2021 EDITAL
29/01/2021 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2021 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
22/01/2021 Relação dos Beneficiários por região que foram contemplados com a "Concessão do Vale Gás Social - Lote 01 - Icó". - REGIÃO - PERÍMETRO IRRIGADO II - 108 BENEFICIÁRIOS 2021 OUTRAS PUBLICAÇÕES
31/12/2020 2020 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
16/12/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 03/2020 PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE ICÔ-CE - EDITAL Nº. 001/2014 2020 EDITAL
30/11/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/11/2020 PUBLICAÇÃO DO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA N° 001/2020-CUL. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Cultural e Turístico de ICÓ/CE, comunica aos interessados a HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO da Chamada Pública n° 001/2020-CUL, cujo objeto é Fomentar 132 (cento e trinta e dois) projetos de Agentes e Coletivos Culturais, para produção conteúdos ARTÍSTICO-CULTURAIS em FORMATO DIGITAL, ou entrega da obra que comporão a programação especial de difusão da cultura no contexto do enfrentamento ao COVID – 19. 2020 OUTRAS PUBLICAÇÕES
30/09/2020 Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Período: Janeiro a Agosto de 2020/Quadrimestre: Maio a Agosto 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2020 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Balanço Orçamentário Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Periodo: Janeiro a Agosto de 2020/Bimestre: Julho e Agosto 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/07/2020 GOVERNO MUNICIPAL DE ICó - Relatório Resumido de Execução Orçamentária Balanço Orçamentário Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Periodo: Janeiro a Junho de 2020/Bimestre: Maio e Junho 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02 27/07/2020 EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SOCIOASSITENCIAIS LOCAIS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA – TERMO DE ADESÃO 0119/2012 MC/SDA - PLANO OPERACIONAL 3431/2019 E O MUNICIPIO DE ICӖ CEARÁ 2020.2 2020 EDITAL
09/07/2020 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2021 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
16/06/2020 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE INSTALAÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO - ARIS CE 2020 ATA
0016 02/06/2020 Recomendação Miniterial Nº 0016/2020/3ªPmJI 2020 RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL
2020.05.29.04 29/05/2020 DISPOE DE EXONERAÇÃO DO VIGIA DANIEL BATISTA DA SILVA. 2020 OUTRAS PUBLICAÇÕES
29/05/2020 Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Periodo: Janeiro a Abril de 2020/Bimestre: Março e Abril 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/05/2020 Relatório de Gestão Fiscal - Período: Janeiro a Abril de 2020/Quadrimestre: Janeiro a Abril 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
004 14/05/2020 Altera a redação do art. 6º do Projeto de Lei nº 011/2020, de autoria do Prefeito Municipal de Cedro, na forma que indica e dá outras providências. 2020 EMENDA
30/03/2020 RREO 1º BIMESTRE 2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
0012020 27/02/2020 EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - COMPRA COM DOAÇÃO SIMUTANEA. 2020 EDITAL
30/01/2020 2019 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
29/01/2020 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2020 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
001 06/01/2020 ESTABELECER AS NORMAS E ORIENTAÇÕES PARA SELEÇÃO E CONCESSÃO DE DESCONTOS DE 50%, 75% e 100% NO CENTRO UNIVERSITÁRIO VALE DO SALGADO, AOS INSCRITOS E APROVADOS NO CONCURSO VESTIBULAR 2020.1 DO PROGRAMA BOLSA SOCIAL DO CENTRO UNIVERSITÁRIO VALE DO SALGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 EDITAL
1035 23/12/2019 Autoriza e ratifica a subscrição do protocolo de intençôes para constituição intermunicipal de saneamento (ARIS CE) e da outras providencias. 2019 LEIS MUNICIPAIS
001 02/12/2019 Codigo Tributario do Municipio 2019 OUTRAS PUBLICAÇÕES
30/11/2019 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
27/11/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
001 01/10/2019 LOCAIS DE VOTAÇÃO PARA CONSELHO TUTELAR 2019 2019 OUTRAS PUBLICAÇÕES
26/09/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/09/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/07/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
001 22/07/2019 RELAÇÃO DEFINITIVA DE CANDIDATOS CONSELHEIROS TUTELARES 2019 OUTRAS PUBLICAÇÕES
17/07/2019 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
006 08/07/2019 BOLSA SOCIAL DA FACULDADE VALE DO SALGADO 2019 BOLSA SOCIAL
01 04/07/2019 RELAÇÃO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS APROVADOS NA PROVA ESCRITA REALIZADA NO DIA 30 DE JUNHO DE 2019. 2019 OUTRAS PUBLICAÇÕES
001 02/07/2019 GABARITO DA AVALIAÇÃO – CONSELHO TUTELAR DE ICÓ-CE 2019 OUTRAS PUBLICAÇÕES
30/05/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
001 24/05/2019 RETIFICAÇÃO DO EDITAL N°001/2019. 2019 RETIFICAÇÃO DE EDITAL
01 16/05/2019 Relação de Candidatos Deferidos para o processo de escolha para o Conselho Tutelar 2019 OUTRAS PUBLICAÇÕES
012 09/05/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
011 09/05/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
010 09/05/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
009 09/05/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
008 09/05/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
007 09/05/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
006 09/05/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
005 09/05/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
004 09/05/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
003 09/05/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
002 09/05/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
001 09/05/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
001 09/04/2019 ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR - EDITAL Nº001/2019. 2019 EDITAL
004 03/04/2019 ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR 2019 RESOLUÇÃO
003 03/04/2019 ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR 2019 RESOLUÇÃO
002 03/04/2019 ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR 2019 RESOLUÇÃO
29/03/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
001 20/03/2019 ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR 2019 RESOLUÇÃO
30/01/2019 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2019 2018 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
29/01/2019 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
20/12/2018 LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2019 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
29/11/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/09/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/09/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
03 30/07/2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1 06/07/2018 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
02 15/05/2018 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Balanço Orçamentário Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Periodo: Janeiro a Abril de 2018/Bimestre: Março e Abril 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01 15/05/2018 Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Período: Janeiro a Abril de 2018/Quadrimestre: Janeiro a Abril 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/04/2018 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
29/04/2018 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
29/04/2018 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
29/04/2018 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
29/04/2018 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
29/04/2018 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
29/04/2018 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
29/04/2018 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
29/04/2018 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
29/04/2018 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
29/04/2018 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
01 24/04/2018 EDITAL CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PUBLICO DE ICO-CE – EDITA Nº 001/2014 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
01 29/03/2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
007 28/03/2018 Dispoe sobre o ponto facultativo nas repartiçoes publicas Municipais, no periodo que menciona e da outras providencias. 2018 DECRETO
002 15/02/2018 Revoga todas as disposições contidas no Decreto Nº 018/2014, de 13 de Outubro de 2014, e da outras providencias 2018 DECRETO
06 30/01/2018 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
03 30/01/2018 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
01 30/01/2018 2017 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
001 29/12/2017 Plano Plurianual Anual 2018 2018 PPA - PLANO PLURIANUAL
19120002 19/12/2017 Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de desembolso para fins da execução orçamentaria do Município, no exercício financeiro de 2018 2017 DECRETO
19120001 19/12/2017 Aprova para o Exercício Financeiro de 2018, o Quadro de detalhamento da despesa - QDD e estabelece as Fontes de Recursos 2017 DECRETO
5 30/11/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
997 24/11/2017 Lei Orçamentaria Anual para o exercicio de 2018 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
080 03/10/2017 DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2017 DECRETO
001 28/09/2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL, REFERENTE AO 2º QUADRIMESTRE DE 2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
001 28/09/2017 RELATÓRIO RESUMINDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERENTE AO 4º BIMESTRE DE 2017. 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
076 13/09/2017 DELEGA PODERES PARA ORDENADORES DE DESPESAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2017 DECRETO
29/07/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
001 30/05/2017 RGF - RELATORIO DE GESTÃO FISCAL 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02 27/05/2017 2017 PUBLICAÇÃO EM DIARIOS OFICIAIS
01 26/05/2017 2017 PUBLICAÇÃO EM DIARIOS OFICIAIS
987 16/04/2017 REVOGA A LEI MUNICIPAL DE Nº 826/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
986 16/04/2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 903/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
985 16/04/2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
984 16/04/2017 DISPÕE SOBRE O SSITEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ART 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, ART 41 E PARAGRAFO 3 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/2017DOTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS, DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUI A UNIDADE DE SSITEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICIPIO DO ICÓ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
983 16/04/2017 DISPÕE SOBRE O MODELO DE DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO, ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, PROMOVE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇAÕ E ASSESSORAMENTO ALTERA AS LEIS Nº 541/2003 E 607/2005, CRIA O CENTRODE FORMAÇÃO DOSPROFISSIONAIS DA EDUCAÇAÕ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
982 16/04/2017 ALTERA O ART 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 599/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
981 16/04/2017 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZAÇÃO DE SUA ALIENAÇÃO, MEDIANTE HASTA PÚBLICA, NA FORMA ECONDIÇÕES QUE ESPECIFÍCA. 2017 LEIS MUNICIPAIS
980 16/04/2017 ALTERA O ART10 DA LEI MUNICIPAL Nº 973/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
979 16/04/2017 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CREIDITOSDA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL- REFAZ , ESTABELECE REGRAS SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL INSCRITTOS E NÃO INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
978 16/04/2017 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE REALIZAMATIVIDADE DE DEGESA EM FAVOR DAS POLITICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICIPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULA-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
977 16/04/2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 778, DE 01 DE MARÇO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
976 16/04/2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 898, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
12/04/2017 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/03/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2017 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2017 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01 30/01/2017 2013 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
975 27/01/2017 DISPÕE SOBRE O MODELODE GESTÃO DOPODER EXECULTIVO, ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PROMOVE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
973 27/01/2017 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE GRADUAÇÃO POPULAR ( PGP ), VISANDO À CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS UNIVERSITÁRIA NAS FACULDADES PRIVADAS DO MUNICIPÍO DE ICÓ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
03 26/01/2017 2016 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
017 02/01/2017 DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2017 DECRETO
02/12/2016 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERENTES AO 5º BIMESTRE. 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/11/2016 2017 CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
30/11/2016 2017 CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
01 24/11/2016 Estima a Receita e fixa a Despesa do MUNICÍPIO para o exercício financeiro de 2017. 2017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
05/10/2016 Relatorio de Gestão Fisca 2º Quadrimestre 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
05/10/2016 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERENTES AO 4º BIMESTRE. 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
04/08/2016 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERENTES AO 3º BIMESTRE. 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/06/2016 2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
06/06/2016 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERENTES AO 2º BIMESTRE. 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
03/06/2016 Relatorio de Gestão Fical 1º Quadrimestre 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
03 11/04/2016 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE 2016 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
11/04/2016 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERENTES AO 1º BIMESTRE. 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2016 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2016 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
03 28/01/2016 2015 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
01 10/12/2015 Estima a Receita e fixa a Despesa do MUNICÍPIO para o exercício financeiro de 2016. 2016 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/11/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
20/11/2015 2016 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
02 06/10/2015 2º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE 2015 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
30/09/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01 15/06/2015 1° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE 2015 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
29/05/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/05/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01 22/05/2015 RESULTADO FINAL DO CONCURSO 2014 2015 RESULTADO FINAL DO CONCURSO DE 2014
01 04/05/2015 RESULTADO NOTA FINAL POR CARGO NO CONCURSO DE 2014 2015 RESULTADO NOTA FINAL POR CARGO NO CONCURSO DE 2014
30/03/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01 04/02/2015 2015 NOTAS FINAIS NO CONCURSO PUBLICO DE 2014
30/01/2015 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2015 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
02 28/01/2015 2014 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
01/12/2014 2015 CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
01/12/2014 2015 CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
28/11/2014 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. 2015 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
28/11/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01 21/11/2014 ANEXO CONCURSO PUBLICO DE 2014 2014 ANEXO CONCURSO PUBLICO DE 2014
01 06/11/2014 Estima a Receita e fixa a Despesa do MUNICÍPIO para o exercício financeiro de 2015. 2015 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
001 27/10/2014 Edital para concurso 2014 2014 EDITAL PARA O CONCURSO PUBLICO EM 2014
30/09/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/07/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/03/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2014 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2014 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
101 09/12/2013 2014 CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
100 09/12/2013 2014 CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
06/12/2013 2014 PPA - PLANO PLURIANUAL
01 05/12/2013 Dispõe sobre a estimativa de receita e fixação de despesa do Município de Icó, Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2014. 2014 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
29/11/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
08/07/2013 2014 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
29/05/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/05/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/03/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
14/02/2013 2012 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
001 31/01/2013 2012 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2013 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1047 20/12/2012 2012 DECRETO
1047 20/12/2012 2012 DECRETO
30/11/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01 21/11/2012 LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2013 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
28/09/2012 2012 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/09/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01/08/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/06/2012 2013 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/05/2012 2012 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/02/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2012 2011 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2012 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1020 17/12/2011 2011 DECLARAÇAO
12/12/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1020 17/11/2011 2011 DECLARAÇAO
11/11/2011 2011 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
10/11/2011 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Icó para o exercício financeiro de 2012, e dá outras providências. 2012 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/09/2011 2011 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01/08/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
17/06/2011 2012 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/05/2011 2011 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/03/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
14/02/2011 2010 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
31/01/2011 2010 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
989 09/12/2010 2010 DECLARAÇAO
30/11/2010 2010 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
22/11/2010 2011 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/09/2010 2010 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2010 2010 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/07/2010 2010 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/05/2010 2010 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/05/2010 2010 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/03/2010 2010 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
989 09/02/2010 2010 DECLARAÇAO
11/11/2009 2010 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
12/06/2009 2010 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
001 05/10/2001 Lei Orgânica Municipal 2001 LEIS MUNICIPAIS
REQUEREU DA SUDEMA A LAC- JOAO ALVES PEREIRA NETO 2021 REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
ico.ce.gov.br
Emitido dia 27/09/2021 às 20:14:02