| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
| 943 | 10/06/2015 | Plano Municipal da Educação de Icó, conforme Lei 943/2015 que Dispõe sobre a implantação do Plano Municipal de Educação de Icó (2015-2025), e dá outras providências. | 2015 | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| www.ico.ce.gov.brEmitido dia 04/05/2024 às 06:38:54 | ||||