NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
1133 19/05/2022 DISPÕE SOBRE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS MUNICIPAIS
1132 19/05/2022 Cria o cargo de Secretário Executivo da Secretaria de Administração e Finanças e dá outras providências. 2022 LEIS MUNICIPAIS
1131 02/05/2022 AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER COM A ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEIS MUNICIPAIS
1130 02/05/2022 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ICÓ A REALIZAR OPERAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A PARA AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PLACAS SOLARES NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 2022 LEIS MUNICIPAIS
1129 02/05/2022 Dispõe sobre gratificação a ser concedida em favor da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências 2022 LEIS MUNICIPAIS
1128 02/05/2022 Dispõe sobre a criação da função gratificada de Fiscal de Contrato e dá outras providências. 2022 LEIS MUNICIPAIS
1127 27/04/2022 FICA AUTORIZADO O PAGAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO, AOS SENHORES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEIS MUNICIPAIS
1126 26/04/2022 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ICÓ A REALIZAR CONVENIO COM A UNIVERSIDADE VALE DO SALGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEIS MUNICIPAIS
1125 26/04/2022 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ICÓ A REALIZAR CONVENIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA FINS DE CONCESSÃO DE BOLSA ESTÁGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEIS MUNICIPAIS
1124 23/04/2022 DISPÕE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEIS MUNICIPAIS
1123 10/03/2022 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS MUNICIPAIS
1122 10/03/2022 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2022 LEIS MUNICIPAIS
1121 10/03/2022 CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS MUNICIPAIS
1120 10/03/2022 Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Icó, Estado do Ceará, e dá outras providências: 2022 LEIS MUNICIPAIS
1119 10/03/2022 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ICÓ A REALIZAR REPASSE DO SALDO DO COMPONENTE – PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDICA COMPLEXIDADE - PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEIS MUNICIPAIS
1118 10/03/2022 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ICÓ A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEIS MUNICIPAIS
1117 10/03/2022 FIXA O SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 2022 LEIS MUNICIPAIS
1116 30/12/2021 Altera o valor de repasse em favor da CDL e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1115 30/12/2021 Concede anistia a dívidas tributárias do Município de Icó e dá outras providências 2021 LEIS MUNICIPAIS
1114 23/12/2021 Institui o Novo Código Tributário Municipal e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1113 23/12/2021 Autoriza o Município de Icó a realizar reforma no imóvel pertencente a UFCA localizada na Av. Josefa Nogueira Monteiro e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1112 23/12/2021 Autoriza o Poder Executivo a realizar o rateio das sobras, se houver, de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB com os profissionais da Educação Básica em efetivo exercício, no âmbito do Município de Icó/CE, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1111 23/12/2021 Declara as festividades do Senhor do Bonfim como Patrimônio Histórico Cultural Imaterial do Município de Icó e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1110 23/12/2021 Autoriza o Município de Icó a aderir ao Consórcio Intermunicipal de Governança Cooperativa para o Desenvolvimento Regional Sustentável dos Municípios do Semiárido Cearense e ratifica o termo de adesão ao Protocolo de Intenções já firmado entre os Municípios de Acaraú, Umari, Quixeramobim, Iguatu, Orós, Jijoca de Jericoacoara, Tianguá, Brejo Santo, Solonópole e Tauá e adota outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1109 08/12/2021 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ICÓ para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1108 26/11/2021 DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS VOLTADAS PARA ÁREA DA SAÚDE, PARA A GESTÃO DO HOSPITAL REGIONAL DE ICÓ E DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1107 26/11/2021 ALTERA A ÁREA DO IMÓVEL A SER DOADO EM FAVOR DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DA SUBSEÇÃO DO VALE DO SALGADO. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1106 26/11/2021 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO EM FAVOR DA ADECE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1105 26/11/2021 ALTERA A ÁREA DO IMÓVEL A SER DOADO EM FAVOR DA AUTOVIP SERVIÇOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1104 26/11/2021 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1103 26/11/2021 Autoriza convênio entre o Município de Icó e a Associação Comunitária dos Moradores do Vale do Capim Pubo – e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1102 26/11/2021 Autoriza convênio entre o Município de Icó e a Associação Comunitária dos Agricultores do Conjunto KL, Estreito e Bela Vista – e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1101 26/11/2021 Autoriza o Poder Executivo a realizar especial com o Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1100 26/11/2021 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1099 26/11/2021 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 778 DE 01 DE MARÇO DE 2012 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1098 22/11/2021 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ICÓ A REPASSAR EM FAVOR DA CDL QUANTIA EM DINHEIRO EM BENEFÍCIO DO COMÉRCIO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1097 08/11/2021 DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DO 13º SALÁRIO AOS SERVIDORES EFETIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1094 04/11/2021 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1093 26/10/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de ICÓ, Estado do Ceará, para o quadriênio 2022/2025, e dá outras providências: 2021 LEIS MUNICIPAIS
1092 26/10/2021 O CENTRO DE PARTO NOMAL DO HOSPITAL REGIONAL DE ICÓ-CEARÁ, FICA DENOMINADO DE DOUTOR QUILON PEIXOTO FARIAS, QUE SEJA COLOCADO NO LOCAL UM BUSTE DE BRONZE DO SEU ROSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1091 26/10/2021 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AÇÕES PREVENTIVAS À DEPRESSÃO E AO SUICÍDIO ENTRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1096 05/10/2021 A RUA SÍTIO MORADA NOVA, LOCALIZADA PRÓXIMA A RUA ALCIDES COSTA, ENTRE AS POPULARES E O CONJUNTO PEDRINHAS, PASSA A SER DENOMINADA DE RUA EXPEDITO MACÁRIO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1095 05/10/2021 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ICÓ A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO MENINO JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS
1090 24/09/2021 INSTITUI O MÊS MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1089 22/09/2021 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE SÊMEN DE LINHAGEM BOVINO REPRODUTIVO PARA O PROJETO MUNICIPAL DE MELHORAMENTO GENÉTICO – (PROMEGE) ATRAVÉS DA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL EM FAVOR DOS PECUARISTAS VISANDO O FORTALECIMENTO E MELHORAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA LEITEIRA DO MUNICÍPIO DE ICÓ. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1088 22/09/2021 REGULAMENTA O INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE COMPÕE A ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE – APS ATRAVÉS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL – CRIADO PELA PORTARIA N° 2.979/2019. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1087 10/09/2021 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ICÓ A FIRMAR ACORDO COM O BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS
1086 10/09/2021 ALTERA A ÁREA DO IMÓVEL A SER DOADO EM FAVOR DO ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DO FÓRUM DA COMARCA DE ICÓ-CE 2021 LEIS MUNICIPAIS
1085 27/08/2021 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ, ESTADO DO CEARÁ, A FORMULAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A UNIÃO DE CÂMARAS E VEREADORES DO CEARÁ (UVC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS
1084 27/08/2021 CONCEDE STATUS DE SECRETÁRIO AO DIRETOR DO CENTRO DE OPERAÇÕES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE ICÓ – COTRAN COM A CONSEQUENTE ALTERAÇÃO DO SUBSÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS
1083 05/08/2021 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1082 06/07/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL, ONDE FUNCIONA O CAPS AD, NA RUA SAMUEL ANTERO, 1292, BAIRRO NOVO CENTRO DE: GILMAR CARGOS DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS
1081 16/06/2021 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1069/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-CONVÊNIO COM APAE 2021 LEIS MUNICIPAIS
1080 16/06/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS DO MUNICÍPIO DE ICÓ – CEARÁ 2021 LEIS MUNICIPAIS
1079 16/06/2021 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOVIP SERVIÇOS LTDA 2021 LEIS MUNICIPAIS
1092 26/05/2021 O CENTRO DE PARTO NOMAL DO HOSPITAL REGIONAL DE ICÓ-CEARÁ, FICA DENOMINADO DE DOUTOR QUILON PEIXOTO FARIAS, QUE SEJA COLOCADO NO LOCAL UM BUSTE DE BRONZE DO SEU ROSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1078 25/05/2021 DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DO 13º SALÁRIO AOS SERVIDORES EFETIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE ICÓ NO PERÍODO DA PANDEMIA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1077 25/05/2021 INSERE NOS PLANOS DE ESTUDOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE ICÓ-CEARÁ, CONTEÚDOS SOBRE A LEI FEDERAL Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA). 2021 LEIS MUNICIPAIS
1076 24/05/2021 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1075 16/04/2021 DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL (SISAR) NO MUNICÍPIO DE ICÓ, NA LOCALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS
1074 16/04/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1072 07/04/2021 DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇO COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1073 29/03/2021 ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ICÓ-CEARÁ 2021 LEIS MUNICIPAIS
1071 26/03/2021 A RUA PROJETADA QUE VAI PARA A IGREJA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, LOCALIZADA NO CONJUNTO GAMA, ENTRE A (EEEP) ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO PROFISSIONAL DEPUTADO JOSÉ WALFRIDO MONTEIRO E O POSTO DE SAÚDE, PASSA A SER DENOMINADA DE RUA SOCORRO COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1070 19/03/2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1069 05/03/2021 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE PARA REPASSE DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS
1068 05/03/2021 DISPÕE SOBRE O ENVIO OAS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS AO PODER LEGISLATIVO DE FORMA ELETRÔNICA. ATRAVÉS DE MlDIA GERADA A PARTIR DE FORMATO ELETRÔNICO. A PARTIR DOS REGISTROS DA RECEITA E DA DESPESA DE FORMA CONSOLIDADA COMPONDO OS BALANCETES DEMONSTRATIVOS E DA RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÒRIO DAS RECEITAS E DESPESAS E DOS CRÉDITOS ADICIONAIS, INCLUINDO TODAS AS UNIDADES GESTORAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E FUNDOS ESPECIAIS NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1067 05/03/2021 DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1066 05/03/2021 DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS, NA FORMA DO ART. 76-B DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1065 05/03/2021 NSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME) DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1064 05/03/2021 ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE DIREITOR GERAL DO SAAE DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1063 05/03/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - REFAZ CONSIDERADOS DE GRANDE VALOR. ESTABELECE REGRAS SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL INSCRITOS E NÃO INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1062 05/03/2021 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS
1047 16/03/2020 Institui o estatudo do microempreendedor individual e da empresa de pequeno porte no municipio de Icó-CE 2020 LEIS MUNICIPAIS
1035 23/12/2019 Autoriza e ratifica a subscrição do protocolo de intençôes para constituição intermunicipal de saneamento (ARIS CE) e da outras providencias. 2019 LEIS MUNICIPAIS
987 16/04/2017 REVOGA A LEI MUNICIPAL DE Nº 826/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
986 16/04/2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 903/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
985 16/04/2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
984 16/04/2017 DISPÕE SOBRE O SSITEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ART 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, ART 41 E PARAGRAFO 3 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/2017DOTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS, DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUI A UNIDADE DE SSITEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICIPIO DO ICÓ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
983 16/04/2017 DISPÕE SOBRE O MODELO DE DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO, ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, PROMOVE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇAÕ E ASSESSORAMENTO ALTERA AS LEIS Nº 541/2003 E 607/2005, CRIA O CENTRODE FORMAÇÃO DOSPROFISSIONAIS DA EDUCAÇAÕ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
982 16/04/2017 ALTERA O ART 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 599/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
981 16/04/2017 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZAÇÃO DE SUA ALIENAÇÃO, MEDIANTE HASTA PÚBLICA, NA FORMA ECONDIÇÕES QUE ESPECIFÍCA. 2017 LEIS MUNICIPAIS
980 16/04/2017 ALTERA O ART10 DA LEI MUNICIPAL Nº 973/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
979 16/04/2017 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CREIDITOSDA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL- REFAZ , ESTABELECE REGRAS SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL INSCRITTOS E NÃO INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
978 16/04/2017 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE REALIZAMATIVIDADE DE DEGESA EM FAVOR DAS POLITICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICIPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULA-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
977 16/04/2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 778, DE 01 DE MARÇO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
976 16/04/2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 898, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
975 27/01/2017 DISPÕE SOBRE O MODELODE GESTÃO DOPODER EXECULTIVO, ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PROMOVE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
973 27/01/2017 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE GRADUAÇÃO POPULAR ( PGP ), VISANDO À CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS UNIVERSITÁRIA NAS FACULDADES PRIVADAS DO MUNICIPÍO DE ICÓ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
001 05/10/2001 Lei Orgânica Municipal 2001 LEIS MUNICIPAIS
ico.ce.gov.br
Emitido dia 26/06/2022 às 07:26:19