16050003 | 2024 | 16/05/2024 | SME | 13 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BASICA | DESAPROPRIAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL URBANO (TERRENO), LOCALIZADO NA VILA PEDREGAL, MUNICÍPIO DE ICÓ/CE, COM ÁREA TOTAL DO TERRENO DE 10.957,08 METROS QUADRADOS, CONFORME DECRETO N° 12/2024 DE 02/05/2024 QUE DISPÕE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL CONFIGURADA NA NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR, VISANDO O DESENVOLVIMENTO URBANO, EDUCACIONAL, SOCIAL, CULTURAL DESTE MUNICÍPIO. | 09.444.530/0001-01 | TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA | 126.631,25 |
08050001 | 2024 | 08/05/2024 | SEFIN | 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL DE ACORDO COM O PROCESSO N° 0096912-19.2015.8.06.0090 DE NATUREZA CÍVEL ORIUNDA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA. | 09.444.530/0001-01 | TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA | 871,29 |
10040006 | 2024 | 10/04/2024 | SEFIN | 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL DE ACORDO COM O PROCESSO N° 0009763-87.2012.8.06.0090 DE NATUREZA TRABALHISTA ORIUNDA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA. | 09.444.530/0001-01 | TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA | 4.283,55 |
10040005 | 2024 | 10/04/2024 | SEFIN | 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL DE ACORDO COM O PROCESSO N° 0048978-02.2014.8.06.0090 DE NATUREZA TRABALHISTA ORIUNDA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA. | 09.444.530/0001-01 | TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA | 2.283,62 |
10040004 | 2024 | 10/04/2024 | SEFIN | 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL DE ACORDO COM O PROCESSO N° 0048220-23.2014.8.06.0090 DE NATUREZA TRABALHISTA ORIUNDA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA. | 09.444.530/0001-01 | TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA | 2.372,94 |
10040003 | 2024 | 10/04/2024 | SEFIN | 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL DE ACORDO COM O PROCESSO N° 0001001-12.2022.8.06.0000 DE NATUREZA TRABALHISTA ORIUNDA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA. | 09.444.530/0001-01 | TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA | 214.892,86 |
10040007 | 2024 | 10/04/2024 | SEFIN | 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL DE ACORDO COM O PROCESSO N° 0011951-19.2013.8.06.0090 DE NATUREZA CÍVEL ORIUNDA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA. | 09.444.530/0001-01 | TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA | 5.191,19 |
01040004 | 2024 | 01/04/2024 | SEFIN | 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL DE ACORDO COM O PROCESSO N° 00487254320168060090 DE NATUREZA TRABALHISTA ORIUNDA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA. | 09.444.530/0001-01 | TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA | 5.116,42 |
01040003 | 2024 | 01/04/2024 | SEFIN | 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL DE ACORDO COM O PROCESSO N° 00142416520178060090 DE NATUREZA TRABALHISTA ORIUNDA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA. | 09.444.530/0001-01 | TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA | 1.533,94 |
01040002 | 2024 | 01/04/2024 | SEFIN | 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL DE ACORDO COM O PROCESSO N° 000364263200008060090 DE NATUREZA CÍVEL ORIUNDA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA. | 09.444.530/0001-01 | TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA | 400,00 |
05030005 | 2024 | 05/03/2024 | SEFIN | 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL DE NATUREZA CÍVEL ORIUNDA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA. | 09.444.530/0001-01 | TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA | 156.885,37 |