NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
021 10/07/2024 DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS, NA FORMA DO ART. 76-B DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
020 10/07/2024 DECRETA FERIADO MUNICIPAL APÓS O PERÍODO DOS FESTEJOS DO FORRICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
019 10/07/2024 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 11 E 12 DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
018 28/06/2024 DEFINE OS VALORES DE PREMIAÇÃO A QUE SE REFERE À LEI 873/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
017 19/06/2024 Decreta Luto Oficial em virtude do falecimento do Sr. Josenito Lima Da Silva, conhecido popularmente do Josenito Bento. 2024 DECRETO
016 29/05/2024 Decreta ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, os expedientes dos dias 30 e 31 de maio de 2024, na forma que indica. 2024 DECRETO
015 17/05/2024 REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 95, § 2º, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, DISPONDO SOBRE AS REGRAS PARA INSTRUÇÃO E FORMALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA PARA PEQUENAS COMPRAS OU A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ICÓ. 2024 DECRETO
014 03/05/2024 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS EM TEMPO INTEGRAL (E.M.T.I.). INTISTUI UNIDADES ESCOLARES COMO ESCOLAS MUNICIPAIS (E.M.) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
013 02/05/2024 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.108/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
012 02/05/2024 DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
011 02/05/2024 Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências. 2024 DECRETO
010 22/04/2024 Regulamento a aplicação do item 22 da Tabela VII do Código Tributário do Município de Icó instituído pela Lei Complementar nº 1114, de 23 de dezembro de 2021 e dá outras providências. 2024 DECRETO
009 28/03/2024 DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA PROGRESSÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NA FORMA ESTABELECIDA NA LEI MUNICIPAL Nº 1.159/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
008 27/03/2024 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
007 15/03/2024 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
006 19/02/2024 REGULAMENTA A LEI 13.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
005 09/02/2024 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO CARNAVALESCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
004 08/02/2024 RETIFICA O DECRETO Nº 37/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
003 31/01/2024 DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
002 17/01/2024 ATUALIZA O VALOR DA UFIRM PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
001 17/01/2024 Fica fixado para o exercício 2024 o valor de R$ 6.594.109,45, referente ao repasse do recurso financeiros para o Poder Legislativo Municipal, conforme cálculo realizado tendo por base as receitas arrecadadas no exercício de 2023 e demonstradas em anexo único, parte integrante desse decreto. 2024 DECRETO
044 29/12/2023 DECLARA PRESCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 DECRETO
043 28/12/2023 Decreta Luto Oficial em razão do falecimento do Padre José Augusto do Nascimento e dá outras providências. 2023 DECRETO
042 26/12/2023 Estabelece a Progranaçdo Fínanceíro e o Cronograna de Execução ltensoL de IresenboLso para fins da execução onçamentánia do Município, no exercÍcio financeiro de 2024 2023 DECRETO
041 14/12/2023 Dispõe sobre as empresas qualificadas para gerenciamento do Hospital Regional e Unidade de Pronto Atendimento e dá outras providências. 2023 DECRETO
040 14/12/2023 DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 02 DE JANEIRO DE 2024 EM RAZÃO DA PROCISSÃO DO SENHOR DO BONFIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
039 14/12/2023 DISPÕE SOBRE O RECESSO DO PERÍODO DE NATAL E FIM DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
038 14/12/2023 DECRETA FERIADO MUNICIPAL, EM RAZÃO DOS FESTEJOS DA NOSSA SENHORA DA EXPECTAÇÃO, PADROEIRA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
037 13/12/2023 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ICÓ, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
036 13/12/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE DESBUROCRATIZAÇÃO DESTINADO A PROVER AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DOS PROCESSOS QUE ATENDEM AO CIDADÃO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
035 13/11/2023 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM DECORRÊNCIA DA ESTIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
034 13/11/2023 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ALTERNATIVO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
032 16/10/2023 Convoca a Conferência Municipal de Cultura de Icó-CE e dá outras providências. 2023 DECRETO
031 10/10/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO PERÍODO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
033 01/10/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO PERÍODO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
030 29/09/2023 Altera as datas e a forma de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, dá outras providências. 2023 DECRETO
029 14/09/2023 Altera a data da Conferência Municipal da Juventude e dá outras providências. 2023 DECRETO
028 13/09/2023 Dispõe sobre o contingenciamento de despesas no Município de Icó e dá outras providências. 2023 DECRETO
027 01/09/2023 Dispõe sobre o valor mínimo da parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, a correção dos valores na forma do CTM e dá outras providências. 2023 DECRETO
026 01/09/2023 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
025 31/08/2023 INSTITUI E DESIGNA MEMBROS DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DAS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL, PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 195, DE 08 DE JULHO DE 2022. 2023 DECRETO
024 31/08/2023 CONVOCA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
023 31/08/2023 Dispõe sobre as datas de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, dá outras providências. 2023 DECRETO
022 29/08/2023 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 2023 DECRETO
021 17/08/2023 Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento a fornecedores por Órgãos da Administração Direta e as Entidades Autárquicas e Fundacionais, e dá outras providências. 2023 DECRETO
020 06/08/2023 Decreta Luto Oficial em razão do falecimento do Vereador Pedro Gilberto Barboza e dá outras providências. 2023 DECRETO
019 13/07/2023 Dispõe sobre a Convocação da Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN e dá outras providências. 2023 DECRETO
018 03/07/2023 DECRETA FERIADO MUNICIPAL APÓS O PERÍODO DOS FESTEJOS DO FORRICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
017 03/07/2023 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 06 E 07 DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
016 19/06/2023 DEFINE OS VALORES DE PREMIAÇÃO A QUE SE REFERE A LEI 873/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
015 07/06/2023 DECRETA FERIADO MUNICIPAL EM RAZÃO DA DATA RELIGIOSA DE CORPUS CHRISTI FACULTATIVO NO PERÍODO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
014 09/05/2023 Dispõe sobre a convocação, em caráter extraordinário, da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 2023 DECRETO
013 09/05/2023 ALTERA O VALOR DE REPASSE EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 DECRETO
012 02/05/2023 DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL EM RAZÃO DOS 285 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
011 04/04/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
010 03/04/2023 REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 009/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
009 28/03/2023 DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO PARA A INTEGRAL APLICABILIDADE DA LEI N. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE INSTITUIU NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, ABRANGENDO, INCLUSIVE, O MUNICÍPIO DE ICÓ, ESTADO DO CEARÁ. 2023 DECRETO
008 10/03/2023 DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
007 02/03/2023 8ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Icó 2023 DECRETO
006 16/02/2023 REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI NACIONAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 DECRETO
005 15/02/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO CARNAVALESCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
004 02/02/2023 REGULAMENTA OS REAJUSTES CONCEDIDOS ATRAVÉS DA LEI 1.159/2022 EM FAVOR DOS CARGOS EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
003 01/02/2023 DECLARA SITUAÇÃO DE ANORMALIDADE, CARACTERIZADA COMO EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICÓ, FACE AS CHUVAS TORRENCIAIS DO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 DECRETO
002 18/01/2023 FIXA O VALOR DE REPASSE EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
001 09/01/2023 REGULAMENTA O RATEIO DAS SOBRAS DO FUNDEB REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022, NA FORMA DO ART. 51 DA LEI MUNICIPAL 1.159/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
077 30/12/2022 AFETA IMÓVEL EM FAVOR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
076 30/12/2022 DECLARA PRESCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
075 22/12/2022 ACRESCENTA § 3º NO ART. 1º DO DECRETO Nº070/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
074 22/12/2022 Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2023 2022 DECRETO
073 22/12/2022 Aprova para o exercício financeiro de 2023, o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD e estabelece as Fontes de Recursos. 2022 DECRETO
072 21/12/2022 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ICÓ/CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.141/2022 2022 DECRETO
071 21/12/2022 DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 02 DE JANEIRO DE 2023 EM RAZÃO DA PROCISSÃO DO SENHOR DO BONFIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
070 21/12/2022 DISPÕE SOBRE O RECESSO DO PERÍODO DE NATAL E FIM DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
069 15/12/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2022, EM RAZÃO DO TÉRMINO DOS FESTEJOS DA NOSSA SENHORA DA EXPECTAÇÃO 2022 DECRETO
068 22/11/2022 AFETA ÁREA COM FINALIDADE DE GESTÃO E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E IMPLANTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE AS COLETAS SELETIVAS MÚLTIPLAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
067 21/11/2022 REGULAMENTA O HORÁRIO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DURANTE OS JOGOS DO BRASIL NA COPA DO MUNDO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
063 22/10/2022 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais, dá outras providências. 2022 DECRETO
066 21/10/2022 Altera a composição do Comitê Municipal de Combate ao Aedes Aegypti, dá outras providências 2022 DECRETO
065 21/10/2022 Altera as datas de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, dá outras providências. 2022 DECRETO
064 20/10/2022 Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências 2022 DECRETO
062 14/10/2022 Decreta Luto Oficial ante o falecimento do Frei André O.Carm, dá outras providências 2022 DECRETO
054 04/10/2022 Dispõe sobre a criação de Escola em Tempo Integral de Ensino Híbrido (presencial e virtual), dá outras providências. 2202 DECRETO
061 04/10/2022 Dispõe sobre a criação de Escola em Tempo Integral de Ensino Híbrido (presencial e virtual), dá outras providências. 2022 DECRETO
060 04/10/2022 Dispõe sobre a criação de Escola em Tempo Integral de Ensino Híbrido (presencial e virtual), dá outras providências. 2022 DECRETO
059 04/10/2022 Dispõe sobre a criação de Escola em Tempo Integral de Ensino Híbrido (presencial e virtual), dá outras providências. 2022 DECRETO
058 04/10/2022 Dispõe sobre a criação de Escola em Tempo Integral de Ensino Híbrido (presencial e virtual), dá outras providências. 2022 DECRETO
057 04/10/2022 Dispõe sobre a criação de Escola em Tempo Integral de Ensino Híbrido (presencial e virtual), dá outras providências. 2022 DECRETO
056 04/10/2022 Dispõe sobre a criação de Escola em Tempo Integral de Ensino Híbrido (presencial e virtual), dá outras providências. 2022 DECRETO
055 04/10/2022 Dispõe sobre a criação de Escola em Tempo Integral de Ensino Híbrido (presencial e virtual), dá outras providências. 2022 DECRETO
053 04/10/2022 Dispõe sobre a criação de Escola em Tempo Integral de Ensino Híbrido (presencial e virtual), dá outras providências. 2022 DECRETO
052 04/10/2022 Dispõe sobre a criação de Escola em Tempo Integral de Ensino Híbrido (presencial e virtual), dá outras providências. 2022 DECRETO
051 04/10/2022 Dispõe sobre a criação de Escola em Tempo Integral de Ensino Híbrido (presencial e virtual), dá outras providências. 2022 DECRETO
050 04/10/2022 Dispõe sobre a criação de Escola em Tempo Integral de Ensino Híbrido (presencial e virtual), dá outras providências. 2022 DECRETO
049 04/10/2022 Dispõe sobre a criação de Escola em Tempo Integral de Ensino Híbrido (presencial e virtual), dá outras providências. 2022 DECRETO
048 04/10/2022 Dispõe sobre a criação de Escola em Tempo Integral de Ensino Híbrido (presencial e virtual), dá outras providências. 2022 DECRETO
047 04/10/2022 Dispõe sobre a criação de Escola em Tempo Integral de Ensino Híbrido (presencial e virtual), dá outras providências. 2022 DECRETO
046 04/10/2022 Dispõe sobre a criação de Escola em Tempo Integral de Ensino Híbrido (presencial e virtual), dá outras providências. 2022 DECRETO
045 04/10/2022 Dispõe sobre a criação de Escola em Tempo Integral de Ensino Híbrido (presencial e virtual), dá outras providências. 2022 DECRETO
044 04/10/2022 Dispõe sobre a criação de Escola em Tempo Integral de Ensino Híbrido (presencial e virtual), dá outras providências. 2022 DECRETO
043 04/10/2022 Dispõe sobre a criação de Escola em Tempo Integral de Ensino Híbrido (presencial e virtual), dá outras providências. 2022 DECRETO
042 04/10/2022 Dispõe sobre a criação de Escola em Tempo Integral de Ensino Híbrido (presencial e virtual), dá outras providências. 2022 DECRETO
041 04/10/2022 Dispõe sobre a criação de Escola em Tempo Integral de Ensino Híbrido (presencial e virtual), dá outras providências. 2022 DECRETO
040 04/10/2022 Dispõe sobre a criação de Escola em Tempo Integral de Ensino Híbrido (presencial e virtual), dá outras providências. 2022 DECRETO
039 04/10/2022 Dispõe sobre a criação de Escola em Tempo Integral de Ensino Híbrido (presencial e virtual), dá outras providências. 2022 DECRETO
038 04/10/2022 Dispõe sobre a criação de Escola em Tempo Integral de Ensino Híbrido (presencial e virtual), dá outras providências. 2022 DECRETO
036 04/10/2022 Dispõe sobre a criação de Escola em Tempo Integral de Ensino Híbrido (presencial e virtual), dá outras providências. 2022 DECRETO
035 04/10/2022 Dispõe sobre a criação de Escola em Tempo Integral de Ensino Híbrido (presencial e virtual), dá outras providências. 2022 DECRETO
034 04/10/2022 Dispõe sobre a criação de Escola em Tempo Integral de Ensino Híbrido (presencial e virtual), dá outras providências 2022 DECRETO
033 04/10/2022 Dispõe sobre a criação de Escola em Tempo Integral de Ensino Híbrido (presencial e virtual), dá outras providências 2022 DECRETO
032 04/10/2022 Dispõe sobre a criação de Escola em Tempo Integral de Ensino Híbrido (presencial e virtual), dá outras providências 2022 DECRETO
031 30/09/2022 Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais, dá outras providências. 2022 DECRETO
030 15/09/2022 Altera as datas de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, dá outras providências 2022 DECRETO
029 15/09/2022 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ALTERNATIVONO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
028 13/09/2022 Dispõe sobre descontos e datas de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, dá outras providências. 2022 DECRETO
027 24/08/2022 REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 55 DA LEI 475/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
026 29/07/2022 DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DA COBRANÇA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
025 28/07/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
024 27/07/2022 ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 021/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
023 27/07/2022 ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 019/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
022 26/07/2022 Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente orçamento e dá outras providências 2022 DECRETO
021 21/06/2022 DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
020 15/06/2022 Decreta Feriado Municipal em razão do Corpus Christi e dá outras providências. 2022 DECRETO
019 10/06/2022 DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
018 25/05/2022 REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 55 DA LEI 475/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
017 06/05/2022 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.126/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
016 05/05/2022 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
015 03/05/2022 DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL EM RAZÃO DOS 284 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
014 19/04/2022 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
013 12/04/2022 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
012 18/03/2022 DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
011 18/03/2022 DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
010 17/03/2022 DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS GESTANTES ÀS ATIVIDADES PRESENCIAIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
009 14/03/2022 Dispõe sobre audiência pública sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências 2022 DECRETO
008 22/02/2022 Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais no período carnavalesco e dá outras providências. 2022 DECRETO
007 11/02/2022 Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho de Regulação e Controle Social da ARIS. 2022 DECRETO
006 11/02/2022 ALTERA O VALOR DE REPASSE EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
005 27/01/2022 Altera os Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Turismo de Icó – COMTUR, conforme expresso no IV do artigo 2º da Lei nº 867,de 21 de agosto de 2013, nomeados pelo Decreto 080/2021. 2022 DECRETO
004 19/01/2022 FIXA O VALOR DE REPASSE EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
003 14/01/2022 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
002 14/01/2022 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.112/2021, RATIFICA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL Nº 082/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
001 06/01/2022 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
083 31/12/2021 DECLARA PRESCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
082 30/12/2021 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.112/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
081 22/12/2021 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO PERÍODO DE FIM DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
080 15/12/2021 Nomeia os Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Turismo de Icó – COMTUR, conforme expresso no IV do artigo 2º da Lei nº 867,de 21 de agosto de 2013 2021 DECRETO
079 15/12/2021 DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
078 15/12/2021 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO PERÍODO DE FIM DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
077 12/12/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTIDAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 073/2021 2021 DECRETO
076 08/12/2021 Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2022. 2021 DECRETO
075 08/12/2021 Aprova para o exercício financeiro de 2022, o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD e estabelece as Fontes de Recursos. 2021 DECRETO
074 01/12/2021 DECLARA LUTO OFICIAL EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DA VEREADORA MARIA DE ANDRADE MARIANO ALVES DO MUNICÍPIO DE ICÓ 2021 DECRETO
073 28/11/2021 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
072 19/11/2021 AUTORIZA REPASSE DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM FAVOR DO SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
071 14/11/2021 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
070 31/10/2021 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
069 27/10/2021 INSTITUI O CONSELHO DE REGULAÇÃO E CONTROLE SOCIAL (CONREG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
068 26/10/2021 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
067 19/10/2021 REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIADO PELA LEI Nº 1.050/2020. 2021 DECRETO
066 17/10/2021 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
065 08/10/2021 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
064 03/10/2021 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
063 01/10/2021 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
062 19/09/2021 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
061 13/09/2021 DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA COBRADE, 1.4.1.2.0, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, CONFORME IN/MI 02/2016. 2021 DECRETO
060 06/09/2021 DECLARA LUTO OFICIAL EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO DR. QUILON PEIXOTO FARIAS, MÉDICO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICÓ 2021 DECRETO
059 05/09/2021 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
058 02/09/2021 DISPÕE SOBRE DESCONTOS E DATAS DE PAGAMENTOS DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
057 01/09/2021 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
056 31/08/2021 NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DA CIDADE DE ICÓ – UNPATRI, CONFORME EXPRESSA PREVISÃO DO ART. 9º DO DECRETO Nº 864 DE 21 DE JULHO DE 2006. 2021 DECRETO
055 23/08/2021 Dispõe sobre a elaboração do Plano Plurianual Participativo - PPA 2022-2025 do Município de Icó-CE, e dá outras providências. 2021 DECRETO
054 22/08/2021 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
053 18/08/2021 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E SUSPENSÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE ICÓ – CE. 2021 DECRETO
052 08/08/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
051 04/08/2021 ADIA A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
050 26/07/2021 CONVOCA A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 2021 DECRETO
049 25/07/2021 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
048 16/07/2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
047 16/07/2021 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E SUSPENSÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ICÓ – CE. 2021 DECRETO
046 15/07/2021 DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL 476/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
045 11/07/2021 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
044 07/07/2021 DECLARA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
043 27/06/2021 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
042 20/06/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
041 13/06/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
040 06/06/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
039 02/06/2021 DISPÕE SOBRE FERIADO NO PERÍODO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
038 30/05/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
037 30/05/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
036 18/05/2021 ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO 035/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
035 17/05/2021 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
034 09/05/2021 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
033 02/05/2021 DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
032 02/05/2021 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
031 30/04/2021 "ESTABELECE DIRETRIZES PARA ESTABELECIMENTO DE PLANO DE ACA0 NA IMPLANTAÇÃO DO SIAFIC - SISTEMA ÚNlCO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORCAMENTARIA, ADMINISTRACAO FINANCEIRA E CONTROLE, D0 MUNICÍPIO DE ICÓ, ESTAD0 DO CEARA, NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL N° 10.540/2020 E DA OUTRAS MEDIDAS CORRELATAS" 2021 DECRETO
030 25/04/2021 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
029 22/04/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETO
028 20/04/2021 DISPÕE SOBRE FERIADO DO DIA DE TIRADENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
027 18/04/2021 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
026 18/04/2021 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
025 14/04/2021 REGULAMENTA LEI MUNICIPAL Nº 1072/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
024 11/04/2021 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
023 09/04/2021 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1071/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
022 04/04/2021 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO (LOCKDOWN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
021 31/03/2021 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO PERÍODO QUE SE REFERE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
020 28/03/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO (LOCKDOWN) NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
019 24/03/2021 ADIA O FERIADO DA DATA MAGNA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
018 21/03/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO (LOCKDOWN) NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
017 17/03/2021 DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
016 17/03/2021 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
015 15/03/2021 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS FÉRIAS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
014 13/03/2021 DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
013 08/03/2021 ALTERA REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 5º DO DECRETO 012/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
012 07/03/2021 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
011 03/03/2021 DECLARA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
010 28/02/2021 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
009 24/02/2021 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
008 18/02/2021 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
007 11/02/2021 RATIFICA DECRETO ESTADUAL SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID DURANTE O PERÍODO DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
007 28/03/2018 Dispoe sobre o ponto facultativo nas repartiçoes publicas Municipais, no periodo que menciona e da outras providencias. 2018 DECRETO
002 15/02/2018 Revoga todas as disposições contidas no Decreto Nº 018/2014, de 13 de Outubro de 2014, e da outras providencias 2018 DECRETO
19120002 19/12/2017 Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de desembolso para fins da execução orçamentaria do Município, no exercício financeiro de 2018 2017 DECRETO
19120001 19/12/2017 Aprova para o Exercício Financeiro de 2018, o Quadro de detalhamento da despesa - QDD e estabelece as Fontes de Recursos 2017 DECRETO
080 03/10/2017 DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2017 DECRETO
076 13/09/2017 DELEGA PODERES PARA ORDENADORES DE DESPESAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2017 DECRETO
017 02/01/2017 DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2017 DECRETO
1047 20/12/2012 Execução orçamentária e financeira para o exercício financeiro 2013 2012 DECRETO
1047 20/12/2012 Execução orçamentária e financeira para o exercício financeiro 2013 2012 DECRETO
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Emitido dia 15/07/2024 às 09:33:33