Lei de Diretrizes Orçamentárias: Icó realiza Audiência Pública com participação do secretariado municipal, entidades civis e população
Aconteceu nesta semana, no Teatro da Ribeira dos Icós, Audiência Pública que discutiu a elaboração da Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024, com a presença de equipes da Prefeitura, secretariado municipal, entidades civis e população em geral.
A LDO estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.
"Para alavancar tudo isso, será necessário elaborar um plano de ação, contendo ações no curto, médio e longo prazo. Por isso é tão importante envolver os diversos segmentos da sociedade, como o meio escolar e comérdio, por exemplo. Todos devem participar e indicar o que pode ser melhorado. O diálogo é plural", explicou o secretário da pasta de Administração e Finanças do município, Edson Facó, presente no evento.
A próxima reunião deve ocorrer em, aproximadamente, 30 dias e o Sebrae fará a condensação dos planos, que serão realizados por cada secretaria, em um plano único para ser apresentado à administração municipal e colocado em prática.
