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SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA E CIDADANIA

 

Informa√ß√Ķes

 SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA E CIDADANIA
 CNPJ: 11.018.657/0001-00
 Telefone: 88 9967 0012
 Hor√°rio de funcionamento: 08:00 AS 17:00
 Email: cotran@ico.ce.gov.br

Informa√ß√Ķes do Gestor

 Nome: GEILSON PEREIRA LIMA
 Cargo: SECRET√ĀRIO(A)
 : /
 Nomea√ß√£o: 01/01/2017 - Publica√ß√£o:
 Matr√≠cula: 7025

Informa√ß√Ķes de Endere√ßo

 AV. JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, n¬ļ SN - CENTRO - Cep:63.430-000 - ICO-CE

Gestores Anteriores

Nome Data Início Data Fim Visualizar
GEILSON PEREIRA LIMA 01/01/201730/12/2021 Visualizar

Ordenadores

Nome Data Início Data Fim Visualizar
JOSE INACIO LOPES LIMA 01/01/201730/12/2021 Visualizar

Miss√£o do √ďrg√£o

¬ďPreservar a ordem p√ļblica e a incolumidade das pessoas e do patrim√īnio¬Ē.

Vis√£o do √ďrg√£o

¬ďSer reconhecida nacionalmente, pela excel√™ncia da qualidade dos servi√ßos de seguran√ßa p√ļblica cidad√£ e pela efetiva contribui√ß√£o para a redu√ß√£o dos √≠ndices de criminalidade¬Ē.

Fun√ß√Ķes do √ďrg√£o

A Secretaria Municipal de Seguran√ßa e Ordem P√ļblica √© √≥rg√£o de assessoramento direto a Prefeita, atuando como √≥rg√£o central do sistema de seguran√ßa, defesa e transporte urbano, competindo-lhe, especialmente:
I ¬Ė Prestar assist√™ncia direta a Prefeita, no desempenho de suas atribui√ß√Ķes;
II ¬Ė Normalizar o tr√Ęnsito urbano, integrando os circuitos e sistemas de transportes coletivos √† malha vi√°ria urbana de forma hierarquizada, servindo-se dos principais corredores vi√°rios do munic√≠pio, garantindo, desta forma, o direito de ir e vir dos cidad√£os;
III ¬Ė Padronizar e normalizar o mobili√°rio m√≠nimo necess√°rio ao bom funcionamento do sistema vi√°rio;
IV ¬Ė Sinalizar as vias p√ļblicas da cidade, fixar e sinalizar as zonas de sil√™ncio e de tr√°fego em condi√ß√Ķes especiais;
V ¬Ė Estabelecer os locais de estacionamento e regular seu uso;
VI ¬Ė Estabelecer e implantar pol√≠tica de educa√ß√£o para a seguran√ßa do tr√Ęnsito;
VII ¬Ė Determinar as infra√ß√Ķes de tr√Ęnsito e os procedimentos para aplica√ß√£o e coleta de multas;
VIII ¬Ė Proceder √† gest√£o de tr√Ęnsito, normalizar e estabelecer condi√ß√Ķes para a concess√£o dos servi√ßos de transportes, proceder suas avalia√ß√Ķes, revoga√ß√Ķes ou renova√ß√Ķes;
IX ¬Ė Planejar, conceder, permitir ou autorizar, regulamentar, executar, licenciar, fiscalizar e controlar a presta√ß√£o de servi√ßos de transporte coletivo municipal de passageiros por √īnibus, vans, lotadas, de carros de aluguel, inclusive o uso de tax√≠metro;
X ¬Ė Regulamentar a fixa√ß√£o de tarifas e trajetos para os servi√ßos p√ļblicos de transporte;
XI ¬Ė Planejar, organizar, comandar e executar as atividades de Fiscaliza√ß√£o de Postura;
XII ¬Ė Fiscalizar o cumprimento das posturas relativas √† produ√ß√£o de ru√≠dos capazes de prejudicar a sa√ļde, a seguran√ßa ou o sossego p√ļblico;
XIII ¬Ė Exercer seguran√ßa preventiva dos pr√©dios municipais, pra√ßas, jardins, teatros, museus, escolas, cemit√©rios, feiras livres, visando proteg√™-los contra danos e atos de dilapida√ß√£o do patrim√īnio p√ļblico;
XIV ¬Ė Proceder √† seguran√ßa preventiva da popula√ß√£o em coopera√ß√£o com outros √≥rg√£os de seguran√ßa p√ļblica;
XV ¬Ė Proceder √† orienta√ß√£o ao p√ļblico e √† seguran√ßa preventiva nos eventos e festividades ocorridos no Munic√≠pio;
XVI ¬Ė Prestar assist√™ncia √† popula√ß√£o no caso de calamidade p√ļblica e exercer colabora√ß√£o com os √≥rg√£os do poder p√ļblico envolvidos nesta atividade;
XVII ¬Ė Cooperar, no exerc√≠cio de suas atribui√ß√Ķes, com a Pol√≠cia Civil e Pol√≠cia Militar;
XVIII ¬Ė Colaborar com as autoridades municipais na aplica√ß√£o da legisla√ß√£o relativa ao exerc√≠cio do poder de pol√≠cia administrativa;
XIX ¬Ė Promover, de forma permanente, a√ß√Ķes referentes √† atividade de defesa civil do munic√≠pio, em articula√ß√£o com as demais entidades: secretarias municipais, √≥rg√£os supramunicipais, entidades privadas e sociedade civil;
XX ¬Ė Formular e executar, no √Ęmbito do munic√≠pio, de forma emergencial, preventiva ou estruturadora, planos, programas e a√ß√Ķes de monitoramento e controle de risco populacional, estrutural ou ambiental;

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 Rua Ilidio Sampaio, n¬ļ 2131 Centro

 (88) 3561-1508

 

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