FRANCISCO NETO ROCHA DE OLIVEIRA, CPF: 465.411.953-15. Torna público que recebeu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC, referente à Atividade de Criação de Animais Sem Abate (Suinocultura), localizada no município de Icó-CE, no Sítio Salgadinho, com validade de 16/03/2026.
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