REGINALDO DE OLIVEIRA BATISTA , CPF: 032.301.993-59. Torna público que recebeu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC, referente à Atividade de Criação de Animais Sem Abate (Ovinocultura), localizada no município de Icó-CE, no Sítio Carlos Gomes, Sede Rural, com validade de 08/02/2026.
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