JOSÉ BERNARDO DE OLIVEIRA, CPF: 297.654.984-20. Torna público que recebeu à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente SUDEMA, Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC, referente à Atividade de Criação de Animais Sem Abate (Suinocultura), localizada no município de Icó-Ceará, no Sitio São Felipe, Distrito de Pedrinhas com validade de 05/10/2025
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