PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - 2017
Informações da contas de governo
Tipo: PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
Data: 30/09/2022
Agente: ANA LAIS PEIXOTO CORREIA NUNES
Informações do parecer do tribunal de contas
Situação: EMITIDO
Data: 30/09/2022
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL
Observação do parecer: CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ. EXERCÍCIO DE 2017. PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS. CONTAS REGULARES COM
RESSALVAS. RECOMENDAÇÕES. NOTIFICAÇÕES. DECISÃO POR MAIORIA DE VOTOS.
Informações do julgamento legislativo
Situação: JULGADO
Data: 13/04/2023
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL
Observação do parecer: A CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, APROVA E EU PRESIDENTE, PROMULGO E SANCIONO 0 SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO. D E C R E T A: As deteminações do § 2° do Art. 31 da C.F(Constituição Federal) e §2° do Art. 42, da C.E (Constituição Estadual). Apresentamos o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1° -Ficam APROVADAS as Contas de Govemo da Prefeitura Municipal de lcó, Estado do Ceará, exercício financeiro de 2017 (dois mil e dezessete), de responsabilidade da Senhora Ana Lai's Peixoto Landim Correia Nunes, mantendo o parecer prévio de n° 314/2022 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
