SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA E CIDADANIA

 

Informa├ž├Áes

 SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA E CIDADANIA
 CNPJ: 11.018.657/0001-00
 Telefone: 88 9712 7932
 Hor├írio de funcionamento: 08:00 AS 17:00
 Email: cotran@ico.ce.gov.br

Informa├ž├Áes do Gestor

Informa├ž├Áes de Endere├žo

 AV. JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, N┬║ SN - CENTRO - CEP:63.430-000 - ICO-CE

Gestores Anteriores

Nome Data In├şcio Data Fim Visualizar
GEILSON PEREIRA LIMA 01/01/201730/12/2021 Visualizar

Ordenadores

Nome Data In├şcio Data Fim Visualizar
JOSE INACIO LOPES LIMA 01/01/201730/12/2021 Visualizar

Missão do Órgão

“Preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

Visão do Órgão

┬ôSer reconhecida nacionalmente, pela excel├¬ncia da qualidade dos servi├žos de seguran├ža p├║blica cidad├ú e pela efetiva contribui├ž├úo para a redu├ž├úo dos ├şndices de criminalidade┬ö.

Fun├ž├Áes do ├ôrg├úo

A Secretaria Municipal de Seguran├ža e Ordem P├║blica ├ę ├│rg├úo de assessoramento direto a Prefeita, atuando como ├│rg├úo central do sistema de seguran├ža, defesa e transporte urbano, competindo-lhe, especialmente:
I ┬ľ Prestar assist├¬ncia direta a Prefeita, no desempenho de suas atribui├ž├Áes;
II ┬ľ Normalizar o tr├ónsito urbano, integrando os circuitos e sistemas de transportes coletivos ├á malha vi├íria urbana de forma hierarquizada, servindo-se dos principais corredores vi├írios do munic├şpio, garantindo, desta forma, o direito de ir e vir dos cidad├úos;
III ┬ľ Padronizar e normalizar o mobili├írio m├şnimo necess├írio ao bom funcionamento do sistema vi├írio;
IV ┬ľ Sinalizar as vias p├║blicas da cidade, fixar e sinalizar as zonas de sil├¬ncio e de tr├ífego em condi├ž├Áes especiais;
V ┬ľ Estabelecer os locais de estacionamento e regular seu uso;
VI ┬ľ Estabelecer e implantar pol├ştica de educa├ž├úo para a seguran├ža do tr├ónsito;
VII ┬ľ Determinar as infra├ž├Áes de tr├ónsito e os procedimentos para aplica├ž├úo e coleta de multas;
VIII ┬ľ Proceder ├á gest├úo de tr├ónsito, normalizar e estabelecer condi├ž├Áes para a concess├úo dos servi├žos de transportes, proceder suas avalia├ž├Áes, revoga├ž├Áes ou renova├ž├Áes;
IX ┬ľ Planejar, conceder, permitir ou autorizar, regulamentar, executar, licenciar, fiscalizar e controlar a presta├ž├úo de servi├žos de transporte coletivo municipal de passageiros por ├┤nibus, vans, lotadas, de carros de aluguel, inclusive o uso de tax├şmetro;
X ┬ľ Regulamentar a fixa├ž├úo de tarifas e trajetos para os servi├žos p├║blicos de transporte;
XI ┬ľ Planejar, organizar, comandar e executar as atividades de Fiscaliza├ž├úo de Postura;
XII ┬ľ Fiscalizar o cumprimento das posturas relativas ├á produ├ž├úo de ru├şdos capazes de prejudicar a sa├║de, a seguran├ža ou o sossego p├║blico;
XIII ┬ľ Exercer seguran├ža preventiva dos pr├ędios municipais, pra├žas, jardins, teatros, museus, escolas, cemit├ęrios, feiras livres, visando proteg├¬-los contra danos e atos de dilapida├ž├úo do patrim├┤nio p├║blico;
XIV ┬ľ Proceder ├á seguran├ža preventiva da popula├ž├úo em coopera├ž├úo com outros ├│rg├úos de seguran├ža p├║blica;
XV ┬ľ Proceder ├á orienta├ž├úo ao p├║blico e ├á seguran├ža preventiva nos eventos e festividades ocorridos no Munic├şpio;
XVI ┬ľ Prestar assist├¬ncia ├á popula├ž├úo no caso de calamidade p├║blica e exercer colabora├ž├úo com os ├│rg├úos do poder p├║blico envolvidos nesta atividade;
XVII ┬ľ Cooperar, no exerc├şcio de suas atribui├ž├Áes, com a Pol├şcia Civil e Pol├şcia Militar;
XVIII ┬ľ Colaborar com as autoridades municipais na aplica├ž├úo da legisla├ž├úo relativa ao exerc├şcio do poder de pol├şcia administrativa;
XIX ┬ľ Promover, de forma permanente, a├ž├Áes referentes ├á atividade de defesa civil do munic├şpio, em articula├ž├úo com as demais entidades: secretarias municipais, ├│rg├úos supramunicipais, entidades privadas e sociedade civil;
XX ┬ľ Formular e executar, no ├ómbito do munic├şpio, de forma emergencial, preventiva ou estruturadora, planos, programas e a├ž├Áes de monitoramento e controle de risco populacional, estrutural ou ambiental;

Mais Informa├ž├Áes relacionadas ao ├ôrg├úo

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NOT├ŹCIAS DA SECRETARIA

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