DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA NOVO RUMO, LOCALIZADA NO POSTO CONTINENTAL, NO LOTEAMENTO CONVIVER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CONTROLADORIA INTERNA, A OUVIDORIA DO LEGISLATIVO, O SETOR DE COMPRAS E A COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO DO LEGISLATIVO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.229/2024, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 1.285/2025, MODIFICA A NOMENCLATURA DOS CARGOS DO PROCONCÂMARA, ATUALIZA VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO DIA 13 DE ABRIL NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E DOS PROVENTOS DE PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ/CE PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento/2026, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI ENCONTRO SEGURO QUE OBRIGA A FIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO A DISPONIBILIDADE DO DRINK “DRINK LÁ PENHA” EM LANCHONETES, BARES, CASAS NOTURNAS, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE ICÓ, COMO INSTRUMENTO DE AUXÍLIO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA.

INSTITUI O PROJETO “CÂMARA MIRIM” NO MUNICÍPIO DE ICÓ - CE E ESTABELECE NORMAS PARA O SEU FUNCIONAMENTO..

CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a Lei Lucas, que consiste na adoção obrigatória do programa de Lições de Primeiros Socorros na educação básica da rede escolar pública e privada no Município de Icó, e dá providências correlatas.

Altera a Lei 1.286/2025, na forma que indica e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1.114, de 23 de dezembro 2021, que instituiu o Código Tributário do Município de Icó, para adequação às disposições da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da Lei complementar nº 214/2025, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Restabelece a área doada em favor da Clínica de Saúde Cristus LTDA e dá outras providências.

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.

Autoriza o Município a celebrar convênio com o Centro Universitário Vale do Salgado – UNIVS para fins de construção de salas em UBS e dá outras providências.

Dispõe sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e dá outras providências.

Dispõe sobre a Reorganização e Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Icó, e dá outras providências.

CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS TERAPEUTAS OCUPACIONAIS DO MUNICÍPIO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Município a realizar repasse em favor da Associação Comunitária dos Agricultores do Sítio Santo Antônio dos Bonitos, e dá outras providências.

Autoriza o Município a realizar repasse em favor da Associação Comunitária dos Agricultores do Conjunto KL e Sítio Bela Vista, e dá outras providências.

Autoriza o Município a realizar repasse em favor da Associação Intercomunitária da Serra do Camará e Adjacências, e dá outras providências.

Autoriza o Município a realizar repasse em favor da Cooperativa Nova Vida das Áreas de Reforma Agrária do Vale do Salgado - CONVIDA, e dá outras providências.

Autoriza o Município a realizar repasse em favor da Associação dos Produtores Rurais do Sítio Maia, e dá outras providências

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ICÓ para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ICÓ A REPASSAR EM FAVOR DA CDL QUANTIA EM DINHEIRO EM BENEFÍCIO DO COMÉRCIO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ISENÇÃO AOS AGRICULTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Declara Feriado Municipal o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, e dá outras providências

CRIA O ÓRGÃO MUNICIPAL DE GESTÃO DA POLÍTICA DE IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL DE ICÓ – COMPIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.