Institucional

Prefeitura Municipal de Icó

Aurineide Amaro de Sousa

Prefeito(a)

Aurineide Amaro de Sousa, servidora pública, professora, sindicalizada, otimista e guerreira. Nasceu em 04 de março de 1978 na cidade de Lavras da Mangabeira - Ceará, filha de Antônio José de Sousa e Fátima Amaro de Sousa. Estudou até o 5ª Série (atualmente 6º ano) no Distrito de Aman [...]

Mais infomações

Pedro Jeronimo Dantas

Vice-prefeito(a)

Centro de Operações de Trânsito Mais informações
Francisco Wellington

Diretor

Rua Francisco Moraes Moreira , Nº 1472 - Cidade Nova - CEP: 63.430-000

de Segunda A Sexta das 07:30 As 11:30 e das 13:00 As 17:00

(88) 3561-1508

contran@ico.ce.gov.br

Controladoria Geral do Município Mais informações
Ana Luiza

Controlador(a) Geral

Rua Francisca Alves de Morais , Nº S/N - Centro - CEP: 63.430-000

de Segunda A Quinta 07:30 Hs à 11:30 e de 13:00 As 17:00 H. Sexta Feira 07:30 Hs à 13:00

(88) 3561- 508

controladoria@ico.ce.gov.br

Gabinete Do(a) Prefeito(a) Mais informações
Marcia Porfirio

Chefe de Gabinete

Av. Ilidio Sampaio , Nº 2131 - Centro - CEP: 63.430-00

de Segunda A Quinta 07:30 Hs à 11:30 e de 13:00 As 17:00 H. Sexta Feira 07:30 Hs à 13:00

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Ouvidoria Geral do Municipio Mais informações
Tailana Pereira

Ouvidor(a) Geral

Rua Ilidio Sampaio , Nº 2131 - Centro - CEP: 63.430-000

de Segunda A Quinta 07:30 Hs à 11:30 e de 13:00 As 17:00 H. Sexta Feira 07:30 Hs à 13:00

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Procuradoria Geral do Municipio Mais informações
Dr. Fagundes

Procurador(a) Geral

Rua Ilidio Sampaio , Nº 2131 - Centro - CEP: 63.430-000

de Segunda A Quinta 07:30 Hs à 11:30 e de 13:00 As 17:00 H. Sexta Feira 07:30 Hs à 13:00

(88) 3561-1508

procuradoria@ico.ce.gov.br

Secretaria de Administracao e Financas Mais informações
Edson Faco

Secretário(a)

Rua Francisca Alves de Morais S/n , Nº SN - Gerência - CEP: 63.430-000

Atendimento Ao Público de 07:30 às 11:30 de Segunda à Sexta, Expediente Interno 13:00 às 17:00 de Segunda à Quinta

(88) 3561-1508

admefinancas@ico.ce.gov.br

Secretaria de Agricultura e Recursos Hidricos Mais informações
Gildomar Goncalves

Secretário(a)

Av. Ilidio Sampaio , Nº 2036 - Centro - CEP: 63.430-000

de Segunda A Quinta 07:30 Hs à 11:30 e de 13:00 As 17:00 H. Sexta Feira 07:30 Hs à 13:00

(88) 3561-1508

agricultura@ico.ce.gov.br

Secretaria de Desenv Economico Cultura e Turismo Mais informações
Renan Moreira

Secretário(a)

Av. Ilidio Sampaio , Nº 2056 - Centro - CEP: 63.430-000

de Segunda A Quinta 07:30 Hs à 11:30 e de 13:00 As 17:00 H. Sexta Feira 07:30 Hs à 13:00

(88) 3561-1508

cultura@ico.ce.gov.br

Secretaria de Educacao Mais informações
Eduardo de Freitas

Secretário(a)

Rua Dr. Inácio Dias, N° 1274-1370 , Nº 117 - Centro - CEP: 63.430-000

de Segunda A Quinta 07:30 Hs à 11:30 e de 13:00 As 17:00 H. Sexta Feira 07:30 Hs à 13:00

(88) 3561-1508

educacao@ico.ce.gov.br

Secretária de Esporte e Juventude Mais informações
Alexsandro Silva

Secretário(a)

Av. Ilidio Sampaio , Nº 2056 - Centro - CEP: 63.430-000

de Segunda A Quinta 07:30 Hs à 11:30 e de 13:00 As 17:00 H. Sexta Feira 07:30 Hs à 13:00

(88) 3561-1508

esporte@ico.ce.gov.br

Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano Mais informações
Mariana Ruth

Secretária

Rua Jairo Almeida Alencar , Nº SN - Centro - CEP: 63.430-000

de Segunda A Quinta 07:30 Hs à 11:30 e de 13:00 As 17:00 H. Sexta Feira 07:30 Hs à 13:00

(88) 3561-1508

infraestrutura@ico.ce.gov.br

Secretaria de Saúde Mais informações

Rua São José , Nº 1171 - Centro - CEP: 63.430-000

de Segunda A Sexta das 7:30 As 13:30 e de 13:00 As 17:00

(88) 3561-5362

saude@ico.ce.gov.br

Secretaria de Seguranca Publica e Cidadania Mais informações
Danilo Alencar

Secretário Adjunto

Deputado José Walfrido Monteiro , Nº 889 - Centro - CEP: 63.430-000

de Segunda A Quinta 07:30 Hs à 11:30 e de 13:00 As 17:00 H. Sexta Feira 07:30 Hs à 13:00

(88) 3561-1508

segurancapublica@ico.ce.gov.br

Secretaria do Trabalho e Assistência Social Mais informações
Luma Cavalcante

Secretário(a)

Rua Francisco Maciel , Nº SN - Centro - CEP: 63.430-000

de Segunda A Quinta 07:30 Hs à 11:30 e de 13:00 As 17:00 H. Sexta Feira 07:30 Hs à 13:00

(88) 3561-2607

assistencia@ico.ce.gov.br

Serviço Autonomo de Agua e Esgoto de Icó Mais informações
Daniel Peixoto

Presidente

Rua José Ribeiro Monte , Nº 231 - Centro - CEP: 63.430-000

de Segunda A Sexta As 08:00 Hs à 14:00 Hs

(88) 3561-1597

saae@ico.ce.gov.br

Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente Mais informações
Reuber Gondim

Secretário(a)

Rua Francisco Maciel , Nº 2194 - Centro - CEP: 63.430-000

de Segunda A Quinta 07:30 Hs à 11:30 e de 13:00 As 17:00 H. Sexta Feira 07:30 Hs à 13:00

(88) 3561-1508

sudema@ico.ce.gov.br

A Autarquia de Trânsito têm como objetivo principal fiscalizar e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estebelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito.

Administrar, normatizar, executar e fiscalizar o trânsito, orientado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O órgão produz estatísticas de trânsito e gerencia a autuação e a arrecadação de multas.

Executar atividades, bem como a promoção da Gestão Pública com ética, responsabilidade e transparência

Executar Auditorias, fiscalizações, diligências e demais ações de controle e de apoio à Gestão

Assessorar diretamente o Prefeito na representação civil, social e administrativa.

Assessorar o Prefeito na adoção de medidas administrativas que propiciem a harmonização das iniciativas dos diferentes órgãos municipais.

Ser um canal de defesa do cidadão junto aos serviços públicos.

Fornecer respostas ao cidadão e a sociedade em relação ao registro das informações, solicitações, reclamações, sugestões, denúncias, elogios realizadas junto aos canais de atendimento.

Ser um canal de comunicação e articulação entre o cidadão e o gestor, visando contribuir para melhoria dos serviços públicos.

Promover a cobrança judicial da dívida ativa, tributária ou não, da Fazenda Pública, funcionando em todos os processos em que haja interesse fiscal do Município.

Elaborar minutas de informações a serem prestado ao poder judiciário, em mandado de segurança, mandado de injução e habeas data em que o Prefeito, o Vice-Prefeito, os Secretários Municipais e demais autoridades forem apontadas como coautores.

Impetrar mandado de segurança em que o promovente seja o Prefeito, o Vice-Prefeito, os Secretários Municipais e os que lhes são equiparados, quando se tratar de matéria de interesse da Administração Municipal.

Promover processos administrativos disciplinares contra servidores da Administração Direta e Indireta, assegurada à ampla defesa e a revisão processual.

Apreciar a legalidade dos atos da Administração Direta e Indireta, recomendando, quando for o caso, a anulaçao deles ou propondo, quando necessário, as ações judiciais cabíveis.

Propor ao Prefeito medidas de caráter jurídico que visem a proteger o patrimônio do Município e/ou aperfeiçoar as práticas administrativas.

Elaborar minutas de contratos, convênios, ajustes e outros instrumentos de todos os Órgãos/Entidades da Administração Municipal.

Atribuição da Secretaria de Administração e Finanças é proporcionar liderança e orientação sobre atividades de apoio administrativo, inclusive gestão orçamentária e financeira; é assessorar, acompanhar e orientar a gestão pública no que se refere à aplicação do orçamento público, arrecadação de tributos e controle fiscal. Formular e propor a política fiscal e financeira do município e acompanhar e fiscalizar a arrecadação das transferências intergovernamentais no âmbito municipal para a celeridade dos resultado/indicadores institucionais.

Planejar, elaborar, consolidar e acompanhar o Plano Plurianual do Município.

Elaborar projetos e programas para captação de recursos buscando fortalecer agricultura familiar através de parcerias com órgãos estaduais, federais e ongs ligadas ao setor.

Desenvolver políticas públicas na agrcultura, pecuária e recursos hídricos, visando o crescimento econômico e social do município.

Fomentar e incentivar o empreendorismo rural como ferramenta de crescimento e desenvolvimento da economia no campo agricola e pecuário.

Elaborar planos, programas e projetos na área cultural, emarticulação com os órgãos estaduais e federais, bem como institições privadas.

Executar, promover e apoiar e/ou patrocinar projetos e eventos de interesse social, turístico, cultural, religioso e outros similares, fomentando as cadeias produtivas do município.

Realizar eventos com vistas a promover o fluxo turístico e proporcionar oportunidade de geração de renda a população, buscanco o aprimoramento constante da qualidade da recpeção ao turista, atendimento adequado e qualidade dos serviços a sua disposição.

Oorganizar, desenvolver e manter o Sistema Municipal de Ensino, integrando-o às políticas e planos educacionais da União e do Estado nos termos da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional.

Planejar, desenvolver, executar, controlar e avaliar a política educacional do Município.

Elaborar a política municipal de esportes em conjunto com as entidades.

Elaborar e implementar a política municipal de juventude em parceria com as entidades.

Auxiliar o Prefeito Municipal na formulação de polítcas e diretrizes nas áreas de desenvolvimento urbano e infraestrutura do município.

Promover estudos econômicos, administrativos, estatísticos, tecnológicos e engenharia, necessários ao planejamento e execução das atividades de sua competência.

Coordenar e definir políticas nas áreas de desenvolvimento urbano, meio ambiente, comunicação, obras públicas, saneamento, drenagem, esgotamento sanitário e abastecimento d'água.

Elaborar, acompanhar, avaliar e manter atualizado o Plano Diretor de Mobilidade Urbano.

Definir políticas de ordenamento urbano do uso e cupação do solo, bem como propor legislação disciplinando a matéria.

Executar direta ou indiretamente as obras públicas de responsabilidade do Município.

Contratar, controlar, fiscalizar e receber obras públicas municipais autorizadas.

Promover o levantamento e avalição dos imóveis e benfeitorias de interesse do município.

Inspencionar sistematicamente obras e vias públicas, tais como: avenidas, ruas, monumentos, galerias, caminhos municipais e dutos, promovendo as medidas necessárias a sua conservação.

Agir em caso de calamidade pública, diligenciando a execução de medidas corretivas que mantenham operativas as obras públicas e sistemas viários municipais.

Promover saúde inidividual e coletiva para melhoria da qualidade de vida das pessoas.

Ser referência aos cidadões como sistema de saúde de equidade, gerador de conhecimento e inovação.

Normalizar o trânsito urbano, integrando os circuitos e sistemas de transportes coletivos à malha viária urbana de forma hierarquizada, servindo-se dos principais corredores viários do município, garantindo, desta forma, o direito de ir e vir dos cidadãos;

Padronizar e normalizar o mobiliário mínimo necessário ao bom funcionamento do sistema viário;

Sinalizar as vias públicas da cidade, fixar e sinalizar as zonas de silêncio e de tráfego em condições especiais;

Estabelecer os locais de estacionamento e regular seu uso;

Determinar as infrações de trânsito e os procedimentos para aplicação e coleta de multas;

Proceder à gestão de trânsito, normalizar e estabelecer condições para a concessão dos serviços de transportes, proceder suas avaliações, revogações ou renovações;

Planejar, conceder, permitir ou autorizar, regulamentar, executar, licenciar, fiscalizar e controlar a prestação de serviços de transporte coletivo municipal de passageiros por ônibus, vans, lotadas, de carros de aluguel, inclusive o uso de taxímetro;

Regulamentar a fixação de tarifas e trajetos para os serviços públicos de transporte;

Exercer segurança preventiva dos prédios municipais, praças, jardins, teatros, museus, escolas, cemitérios, feiras livres, visando protegê-los contra danos e atos de dilapidação do patrimônio público;

Proceder à segurança preventiva da população em cooperação com outros órgãos de segurança pública;

Cooperar, no exercício de suas atribuições, com a Polícia Civil e Polícia Militar;

Promover, de forma permanente, ações referentes à atividade de defesa civil do município, em articulação com as demais entidades: secretarias municipais, órgãos supramunicipais, entidades privadas e sociedade civil;

Planejar, organizar, dirigir e controlar as ações desenvolvidas pelo município no âmbito da Política de Assistência Social - PNAS.

Representar frente os demais órgãos municipais, enquanto autoridade superior da unidade da unidade administrativa - SETAS

O SAAE é uma autarquia municipal , com personalidade jurídica e autonomia administrativa e financeira.

Sua atribuição é fornecer água potável, coleta e tratamento de esgoto sanitário por meio de operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Executar a política municipal de controle ambiental em Icó, dando cumprimento às normas municipais, estaduais e federais de proteção, controle e utilização racional do meio ambiente e recursos naturais renováveis, fiscalizando sua execução.

Planejar, coordenadar, controlar, executar e manter sistema de informações referente ao meio ambiente e controle ambiental, em parceria com as demais secretarias.

Submeter à apreciação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA adoção de normas, critérios, parâmetros, padrões, limites, índices e métodos para o uso de recursos ambientais do município.

LEI MUNICIPAL: 1276/2025 19/02/2025NOVO

19/02/2025

A Rua "Projetada 03" no bairro Conviver, será denominada de TEREZA GOMES DANTAS, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1275/2025 19/02/2025NOVO

19/02/2025

A Rua "M" no Alto dos Bastos, será denominada de Maria Batista de Oliveira da Silva, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1274/2025 11/02/2025

11/02/2025

CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1273/2025 11/02/2025

11/02/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 1272/2025 11/02/2025

11/02/2025

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1271/2025 11/02/2025

11/02/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS VAGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 1270/2025 11/02/2025

11/02/2025

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ICÓ A FIRMAR CONVÊNIO COM A CDL PARA OFERECIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1269/2025 11/02/2025

11/02/2025

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ICÓ A REPASSAR EM FAVOR DA CDL QUANTIA EM DINHEIRO EM BENEFÍCIO DO COMÉRCIO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1268/2025 06/01/2025

06/01/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULAMENTAR O TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 1267/2024 30/12/2024

30/12/2024

Altera a redação aos artigos 271 e 369 da Lei 1.114/2021, Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1266/2024 30/12/2024

30/12/2024

Acresce alíneas "a" e "b" no inciso I, do art. 245, da Lei 1.114/2021, Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1265/2024 09/12/2024

09/12/2024

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICÓ, A APACI – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS CARENTES "ABRIGO É O BICHO", COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ICÓ, E D [...]

LEI MUNICIPAL: 1264/2024 09/12/2024

09/12/2024

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ICÓ A REPASSAR EM FAVOR DA CDL QUANTIA EM DINHEIRO EM BENEFÍCIO DO COMÉRCIO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 1263/2024 22/11/2024

22/11/2024

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ICÓ para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1262/2024 04/11/2024

04/11/2024

A RUA "B" NO ALTO INÁCIO AMÂNCIO, SERÁ DENOMINADA DE ROMANA BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1261/2024 04/11/2024

04/11/2024

INSTITUI O DIA DO EJC (ENCONTRO DE JOVENS COM CRISTO) NO MUNICÍPIO DE ICÓ, EM ALUSÃO AOS TRABALHOS FEITOS PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1260/2024 01/11/2024

01/11/2024

Revoga a lei Municipal nº 752/2010 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1259/2024 16/10/2024

16/10/2024

A RUA I DO LOTEAMENTO SOL NASCENTE, NO BAIRRO LOURIVAL AUGUSTO DA SILVA FICA DENOMINADO DE JOSENITO LIMA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1258/2024 16/10/2024

16/10/2024

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ICÓ A DESCENTRALIZAR O RECURSO FINANCEIRO EM FAVOR DA ESCOLA MUNICIPAL EM TEMPO INTEGRAL ANTÔNIO CIRILO BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1257/2024 21/08/2024

21/08/2024

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1256/2024 26/07/2024

26/07/2024

Acresce o Art. 61-A na Lei 1.254/2024 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1255/2024 26/07/2024

26/07/2024

Altera a redação das alíneas "a" e "b" do parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal nº 1.252/2024, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1253/2024 28/06/2024

28/06/2024

REGULAMENTA A PORTARIA GM/MS Nº 3493, DE 10 DE ABRIL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1252/2024 28/06/2024

28/06/2024

REGULAMENTA A PORTARIA GM/MS Nº 960, DE 17 DE JULHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1254/2024 27/06/2024

27/06/2024

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências:

LEI MUNICIPAL: 1251/2024 12/06/2024

12/06/2024

Abre Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento/2024, e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 1250/2024 12/06/2024

12/06/2024

Altera a redação dos incisos I e III contidos no art. 1º da Lei Municipal nº 1.236/2024.

LEI MUNICIPAL: 1249/2024 12/06/2024

12/06/2024

DISPÕE SOBRE A APREENSÃO DE ANIMAIS DE GRANDE E MÉDIO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1248/2024 04/06/2024

04/06/2024

DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NA JORNADA DIÁRIA DE TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, QUE TENHA CÔNJUGE, FILHO OU DEPEDENTE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA [...]

LEI MUNICIPAL: 1247/2024 28/05/2024

28/05/2024

O POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE TRÊS BODEGAS, SERÁ DENOMINADO DE JOSE GUTEMBERG MATIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO : 008/2025 19/02/2025NOVO

19/02/2025

DISPÕE SOBRE A REATIVAÇÃO DA EM JUVENCIO BATISTA DA SILVA DO MUNICÍPIO DE ICÓ – CE.

DECRETO : 007/2025 19/02/2025NOVO

19/02/2025

DISPÕE SOBRE A REATIVAÇÃO DA EM MARIA IRISMAR MACIEL MOREIRA DO MUNICÍPIO DE ICÓ – CE.

DECRETO : 006/2025 12/02/2025

12/02/2025

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO : 005/2025 14/01/2025

14/01/2025

DISPÕE SOBRE O VALOR DO REPASSE DO DUODÉCIMO EM FAVOR DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO : 004/2025 13/01/2025

13/01/2025

ATUALIZA O VALOR DA UFIRM PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO : 003/2025 02/01/2025

02/01/2025

REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO : 002/2025 02/01/2025

02/01/2025

DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICO EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO : 001/2025 02/01/2025

02/01/2025

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO PERÍODO EM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO : 043/2024 31/12/2024

31/12/2024

REGULAMENTA O RATEIO DAS SOBRAS DO FUNDEB REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024, NA FORMA DO ART. 51 DA LEI MUNICIPAL 1.159/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO : 042/2024 30/12/2024

30/12/2024

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO : 041/2024 23/12/2024

23/12/2024

REGULAMENTA OS FESTEJOS DE FIM DE ANO NAS RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO : 040/2024 23/12/2024

23/12/2024

DECLARA PRESCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO : 039/2024 20/12/2024

20/12/2024

DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 02 DE JANEIRO DE 2025 EM RAZÃO DA PROCISSÃO DO SENHOR DO BONFIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO : 038/2024 20/12/2024

20/12/2024

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO PERÍODO EM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO : 037/2024 11/12/2024

11/12/2024

DECRETA FERIADO MUNICIPAL, EM RAZÃO DOS FESTEJOS DA NOSSA SENHORA DA EXPECTAÇÃO, PADROEIRA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO : 036/2024 29/11/2024

29/11/2024

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM DECORRÊNCIA DA ESTIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO : 035/2024 22/11/2024

22/11/2024

CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.

DECRETO : 034/2024 22/11/2024

22/11/2024

EstabeLece a Programação Flnanceíra e o Cronograma de Execução MensaL de DesemboL5o para fins da execução orçament [...]

DECRETO : 033/2024 22/11/2024

22/11/2024

Aprova para o exercício financeiro de 2025, o Quadro de DetaLhamento da Despesa - QDD e estabelece as Fontes de Recursos.

DECRETO : 032/2024 28/10/2024

28/10/2024

REESTRUTURA O COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO : 031/2024 22/10/2024

22/10/2024

Dispõe sobre a transição de Governo e dá outras providências.

DECRETO : 030/2024 18/10/2024

18/10/2024

Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências.

DECRETO : 029/2024 16/10/2024

16/10/2024

Regulamenta a Lei Municipal nº 1.258/2024 e dá outras providências.

DECRETO : 028/2024 04/10/2024

04/10/2024

Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar não processados e dá outras providências.

DECRETO : 027/2024 04/10/2024

04/10/2024

Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais, dá outras providências.

DECRETO : 026/2024 24/09/2024

24/09/2024

INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE ICÓ, CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO : 025/2024 02/09/2024

02/09/2024

INSTITUI E DESIGNA MEMBROS DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DAS AÇÕES DESTINADAS AO SETOR CULTURAL, PREVISTAS NA LEI FEDERAL nº 14.399/2022 DE 08 DE JULHO DE 2022.

DECRETO : 024/2024 30/08/2024

30/08/2024

Dispõe sobre as datas de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, dá outras providências.

DECRETO : 023/2024 30/08/2024

30/08/2024

Atualiza o valor do IPTU e dá outras providências.

DECRETO : 022/2024 15/08/2024

15/08/2024

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) - NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIR [...]

ADMINISTRATIVA: 2025.02.18.01/2025 18/02/2025

18/02/2025

AUTORIZA O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO A REALIZAR ACORDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ADMINISTRATIVA: 17/2025 18/02/2025

18/02/2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SALÁRIO FAMÍLIA. SERVIDOR JOSÉ QUARESMA PEREIRA. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

ADMINISTRATIVA: 16/2025 18/02/2025

18/02/2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SALÁRIO FAMÍLIA. SERVIDOR: GERARDO LIMA DE FIGUEIREDO. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

ADMINISTRATIVA: 15/2025 18/02/2025

18/02/2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SALÁRIO FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SERVIDOR: RAIMUNDO ALVINO DE SOUSA.SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

ADMINISTRATIVA: 14/2025 18/02/2025

18/02/2025

DISPÕE SOBRE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO. SERVIDOR: THOBIAS BATISTA MARTINS.SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.

ADMINISTRATIVA: 13/2025 18/02/2025

18/02/2025

DISPÕE SOBRE ADICIONAL NOTURNO. SERVIDORA: FABIANA NICOLAU DE FREITAS. SECRETARIA SAÚDE.

NOMEAÇÃO: 2025.02.12.01/2025 12/02/2025

12/02/2025

Nomeação, Agente: Luiz Lucas da Silva, Cargo: Secretario de Segurança, Secretaria: Secretaria de Seguranca Publica e Cidadania

NOMEAÇÃO: 2025.02.12.02/2025 12/02/2025

12/02/2025

Nomeação, Agente: José Ocian Amaro de Alencar, Cargo: Diretor da Unidade de Apoio à Jari, Secretaria: Centro de Operações de Trânsito

ADMINISTRATIVA: 12/2025 12/02/2025

12/02/2025

DISPÕE SOBRE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO. SERVIDORA: PATRÍCIA JUSTINO DE SOUSA. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

ADMINISTRATIVA: 11/2025 12/02/2025

12/02/2025

DISPÕE SOBRE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO. SERVIDOR: JOSÉ MARIA TAVARES. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

ADMINISTRATIVA: 10/2025 12/02/2025

12/02/2025

DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. SERVIDORA: SOLANGE MARIA GERMANO DE LIMA. SECRETARIA DE SAÚDE.

ADMINISTRATIVA: 2025.02.11.02/2025 11/02/2025

11/02/2025

Administrativa, Cessão, Agente: Claudia Gomes Gurgel Paixao, Cargo: Professor, Secretaria: Secretaria de Educacao

ADMINISTRATIVA: 2025.02.11.03/2025 11/02/2025

11/02/2025

Administrativa, Cessão, Agente: Giselia Ferreira de Moura Soares, Cargo: Professor, Secretaria: Secretaria de Educacao

ADMINISTRATIVA: 2025.02.11.01/2025 11/02/2025

11/02/2025

Administrativa, Cessão, Agente: Francisco Naftaly Pereira Monteiro, Cargo: Professor, Secretaria: Secretaria de Educacao

ADMINISTRATIVA: 2025.02.11.04/2025 11/02/2025

11/02/2025

Administrativa, Cessão, Agente: Josivania Lourenco de Andrade, Cargo: Secretario (a) Escolar, Secretaria: Secretaria de Educacao

ADMINISTRATIVA: 2025.02.11.05/2025 11/02/2025

11/02/2025

Administrativa, Cessão, Agente: Roberto Valdery Teixeira Filho, Cargo: Professor, Secretaria: Secretaria de Educacao

ADMINISTRATIVA: 2025.01.30.04/2025 30/01/2025

30/01/2025

Administrativa, Cessão, Agente: Paulo Manoel de Melo Filho, Cargo: Administrador, Secretaria: Secretaria de Administracao e Financas

ADMINISTRATIVA: 2025.01.28.01/2025 28/01/2025

28/01/2025

Administrativa,Cessão, Agente: Josefa Gloria Arrais da Costa de Melo, Cargo: Agente Administrativo, Secretaria: Gabinete Do(a) Prefeito(a)

ADMINISTRATIVA: 2025.01.28.02/2025 28/01/2025

28/01/2025

Administrativa, Cessão, Agente: Cicero Janieldo Feliciano de Sousa, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais , Secretaria: Secretaria de Educacao

ADMINISTRATIVA: 2025.01.16.04/2025 16/01/2025

16/01/2025

Administrativa, Cessão, Agente: Barbara Sanndy Feitosa de Freitas.

ADMINISTRATIVA: 2025.01.16.05/2025 16/01/2025

16/01/2025

Administrativa, Cessão, Agente: Joao Augusto Franca Lopes, Cargo: Agente Administrativo Temporario, Secretaria: Secretaria de Educacao

ADMINISTRATIVA: 08/2025 16/01/2025

16/01/2025

DISPÕE SOBRE REQUERIMENTO DE FÉRIAS.

ADMINISTRATIVA: 07/2025 16/01/2025

16/01/2025

DISPÕE SOBRE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO. SERVIDORA HIPÁCIA FAYAME CLARES ALVES, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ICÓ CEARÁ.

ADMINISTRATIVA: 06/2025 16/01/2025

16/01/2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VACÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SERVIDORA ROBERIA MAXIMO LAVOR, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ICÓ CEARÁ.

ADMINISTRATIVA: 05/2025 16/01/2025

16/01/2025

DISPÕE SOBRE PORTARIA DE REASSUMIR EXERCÍCIO DE FUNÇÃO. SERVIDOR FRANCIEUDO MOTA HOLANDA, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICÓ CEARÁ.

ADMINISTRATIVA: 2025.01.15.01/2025 15/01/2025

15/01/2025

Administrativa, Agente: Mileny da Silva Feitosa, Cargo: Assistente Social.

ADMINISTRATIVA: 2025.01.14.13/2025 14/01/2025

14/01/2025

Administrativa, Cessão, Agente: Cicero Ailton de Lima, Cargo: Vigia, Secretaria: Secretaria:

ADMINISTRATIVA: 2025.01.14.10/2025 14/01/2025

14/01/2025

Administrativa, Cessão, Agente: Weslly Pereira Freitas, Cargo: Auxiliar Administrativo, Secretaria: Gabinete Do(a) Prefeito(a)

ADMINISTRATIVA: 2025.01.14.12/2025 14/01/2025

14/01/2025

Administrativa, Cessão, Agente: Maria Bonfim da Silva, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais , Secretaria: Secretaria de Saúde

ADMINISTRATIVA: 2025.01.14.11/2025 14/01/2025

14/01/2025

Administrativa, Cessão, Agente: Edilania Batista Gomes, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais , Secretaria: Secretaria de Educacao

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