A Rua K localizada no Bairro João Evangelista Basto (Alto dos Bastos), fica denominada de HILÁRIO SÉRGIO CORREIA LIMA., e dá outras providências.

Fica instituído no âmbito do Município de Icó Ceará, o dia municipal do DESBRAVADOR da Igreja Adventista do Sétimo Dia, a ser comemorado anualmente no dia 10 (dez) do mês de Abril, e dá outras providências.

PRORROGA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL – ESTABELECIDO PELA LEI 1.172/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a regulamentação da complementação do piso salarial nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem, e dá outras providências.

Autoriza o Município a realizar repasse para associações, conforme Lei Municipal nº 1.188/2023, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para Abertura da Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal do corrente exercício e dá outras providências.

ALTERA O PRAZO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DA AUTOVIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 650 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2006 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE ICÓ - ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.

ALTERA A LEI Nº 783 DE 16 DE MARÇO DE 2012 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE ICÓ - ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

Abre Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento/2023, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para Abertura da Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal do corrente exercício e dá outras providências:

Autoriza o Município a realizar repasse, para ajuda de custo em favor da AMICO, com a finalidade de auxílio as quadrilhas juninas do Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências:

Abre Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento/2023, e dá outras providências.

Autoriza o Município a realizar repasse em favor da ADICOL, para fins de recuperação e limpeza do Canal Sul do Perímetro Irrigado, e dá outras providências.

ALTERA A LEI 1.128/2022 QUE CRIOU SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE FISCAL DA CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Abre Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento/2023, e dá outras providências.

CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATUALIZA OS VALORES DE DIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 1032/2019 – QUE CRIOU O SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ – ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ – ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento/2023, e dá outras providências.

Autoriza o Município a realizar repasse, na forma de ajuda de custos, em favor das Associações do Município, e dá outras providências.

INSTITUI A POLÍTICA DO VALE-GÁS SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Município a realizar repasse, para auxílio ao projeto "A Voz das Ribeiras", e dá outras providências.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DE MULTAS APLICADAS PELO CENTRO DE OPERAÇÕES DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO EM FAVOR DA QUEIROZ DISTRIBUIDORA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL, POR INTERMÉDIO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DE FORMA ONEROSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera as datas e a forma de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, dá outras providências.

Altera a data da Conferência Municipal da Juventude e dá outras providências.

Dispõe sobre o contingenciamento de despesas no Município de Icó e dá outras providências.

Dispõe sobre o valor mínimo da parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, a correção dos valores na forma do CTM e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E DESIGNA MEMBROS DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DAS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL, PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 195, DE 08 DE JULHO DE 2022.

CONVOCA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre as datas de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, dá outras providências.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento a fornecedores por Órgãos da Administração Direta e as Entidades Autárquicas e Fundacionais, e dá outras providências.

Decreta Luto Oficial em razão do falecimento do Vereador Pedro Gilberto Barboza e dá outras providências.

Dispõe sobre a Convocação da Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN e dá outras providências.

DECRETA FERIADO MUNICIPAL APÓS O PERÍODO DOS FESTEJOS DO FORRICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 06 E 07 DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE OS VALORES DE PREMIAÇÃO A QUE SE REFERE A LEI 873/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA FERIADO MUNICIPAL EM RAZÃO DA DATA RELIGIOSA DE CORPUS CHRISTI FACULTATIVO NO PERÍODO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a convocação, em caráter extraordinário, da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

ALTERA O VALOR DE REPASSE EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL EM RAZÃO DOS 285 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 009/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO PARA A INTEGRAL APLICABILIDADE DA LEI N. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE INSTITUIU NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, ABRANGENDO, INCLUSIVE, O MUNICÍPIO DE ICÓ, ESTADO DO CEARÁ.

DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

8ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Icó

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI NACIONAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICÓ E DÁ [...]

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO CARNAVALESCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA OS REAJUSTES CONCEDIDOS ATRAVÉS DA LEI 1.159/2022 EM FAVOR DOS CARGOS EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA SITUAÇÃO DE ANORMALIDADE, CARACTERIZADA COMO EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICÓ, FACE AS CHUVAS TORRENCIAIS DO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FIXA O VALOR DE REPASSE EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O RATEIO DAS SOBRAS DO FUNDEB REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022, NA FORMA DO ART. 51 DA LEI MUNICIPAL 1.159/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Designação, Agente: Francisco Edson Faco Bezerra, Cargo: Ordenador de Despesas, Unidade Gestora: Prefeitura Municipal e Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Cultural e Turístico, abrangendo todas as suas unidades orçamentárias vinculadas.

Revogação, Agente: Arthur Bezerra Barros, Cargo: Ordenador de Despesas, Unidade Gestora: Prefeitura Municipal e Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Cultural e Turístico, abrangendo todas as unidades orçamentárias vinculadas.

DISPÕE SOBRE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO. SERVIDOR: JOSÉ BISMARQUE FERREIRA DE FREITAS. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE. MARIA JOELMA DE SOUZA SANTOS. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

DISPÕE SOBRE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO. Servidora Maria Lucelia Barbosa da Silva. Cargo de Fisoterapeuta. Secretária da Saúde.

DISPÕE SOBRE INSALUBRIDADE. SERVIDOR FRANCISCO WELLINTON BEZERRA FREITAS. CARGO DE MOTORISTA. SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO.

DISPÕE SOBRE INSALUBRIDADE. SERVIDOR RÉGIS ADRIANO COSME DE AMORIM. CARGO DE MOTORISTA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA A MATERNIDADE. SERVIDORA AUCICLEIDE FERREIRA PINHEIRO. CARGO DE DIRETORA ESCOLAR. SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO.

Dispõe sobre a suspensão do pagamento de adicional de hora extra nas Secretarias Municipais e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE. SERVIDORA: MIRELA JULIÃO VALENTIM. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

DISPÕE SOBRE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO. SERVIDORA: LUZILENE FERREIRA NUNES FERNANDES. SECRETARIA DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VACÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SERVIDOR: JOÃO CÂNDIDO DE MENEZES. SECRETARIA DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VACÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SERVIDORA: JUCINEIDE BATISTA PEREIRA PAULINO. SECRETARIA DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE LICENÇA MOTIVO DE DOENÇA DE FAMILIAR. SERVIDORA: MARIA DO SOCORRO FEITOSA. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SALÁRIO FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SERVIDORA: MARIA NIVEA FEITOSA GOMES. SECRETARIA DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE PORTARIA DE REASSUMIR EXERCÍCIO DE FUNÇÃO. SERVIDORA: RITA MARIA LEONARDO DE SOUSA. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

DISPÕE SOBRE PORTARIA DE REASSUMIR EXERCÍCIO DE FUNÇÃO. SERVIDORA: MARIA VERA LUCIA PINHEIRO DE SOUSA. SECRETARIA DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE PORTARIA DE REASSUMIR EXERCÍCIO DE FUNÇÃO. SERVIDOR: ANTÔNIO CANUTO DE SOUZA JUNIOR. SECRETARIA DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO. SERVIDORA: NAJARA OLIVEIRA SILVA. SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SALÁRIO FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SERVIDORA: JUVANILDA FERNANDES PENAFORTE SOUSA. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

DISPÕE SOBRE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO. SERVIDOR: ISRAEL TORRES BARROS. SECRETARIA DE SAÚDE

DISPÕE SOBRE REVISÃO DE DECISÃO PROFERIDA. SERVIDOR: ELIALDO GONÇALVES VIEIRA. SECRETARIA DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO. SERVIDOR: NIODEL RODRIGUES PEREIRA. SECRETARIA DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE. SERVIDORA: PRISCILA CÂNDIDO ALBUQUERQUE. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE PORTARIA DE REASSUMIR EXERCÍCIO DE FUNÇÃO. SERVIDORA: MARIA ALEXANDRA ARAUJO COSTA. SECRETARIA DE SAÚDE.

Dispõe sobre a concessão de salário família e dá outras providências. Servidor: Fabio Bezerra Carneiro. Secretaria de Educação.

DISPÕE SOBRE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO. SERVIDORA: ADRIANA TORRES BARROS. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

DISPÕE SOBRE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO. SERVIDORA: REGINA BATISTA FELIX. SECRETARIA DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE. SERVIDORA: AMANDA PEREIRA SILVA. SECRETARIA DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO. SERVIDORA: GESSICA WELLEM BATISTA FERRO. SECRETARIA DE SAÚDE.