DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NA VILA TRÊS BODEGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO, USO, MANUSEIO E EMPREGO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS NO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE, PRIORIZANDO ARTEFATOS SEM ESTAMPIDO, COM EXCEÇÃO ÀS FESTIVIDADES RELIGIOSAS TRADICIONAIS, ESPECIALMENTE A FESTA DO SENHOR DO BONFIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527/2011, DE 16 DE MAIO DE 2012, E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O DIREITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO À INFORMAÇÕES PÚBLICAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR REPASSE PARA ASSOCIAÇÕES, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1.188/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO 2º (SEGUNDO) ADITIVO DE 2025 DO CONTRATO DE CONSÓRCIO (PROTOCOLO DE INTENÇÕES) DO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO SERTÃO CENTRO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação dos estacionamentos para transporte alternativo no Município de Icó, e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento/2026, e dá outras providências.

INSTITUI O GRUPO PERMANENTE "GUARDIÕES DO THÉBERGE", DESTINADO À DEFESA, PRESERVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SÍTIO HISTÓRICO DE ICÓ E DO PATRIMÔNIO CULTURAL TOMBADO PELO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL – IPHAN; DEFINE SUA COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS, FUNCIONAMENTO E MECANISMOS DE ATUAÇÃO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES DE DIÁRIAS PARA VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA DO SÍTIO GALEGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MATRÍCULA PARA MÃES ATÍPICAS EM CRECHES E ESCOLAS PRÓXIMAS DE SUAS RESIDÊNCIAS E LOCAIS DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O ANEXO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ/CE, COMO “ANEXO ADMINISTRATIVO VEREADOR VICENTE CHAGAS MOTA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL – REFIS. ESTABELECE REGRAS SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL INSCRITOS E NÃO INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DE MULTAS APLICADAS PELO CENTRO DE OPERAÇÕES DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI 1.308/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA NOVO RUMO, LOCALIZADA NO POSTO CONTINENTAL, NO LOTEAMENTO CONVIVER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CONTROLADORIA INTERNA, A OUVIDORIA DO LEGISLATIVO, O SETOR DE COMPRAS E A COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO DO LEGISLATIVO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.229/2024, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 1.285/2025, MODIFICA A NOMENCLATURA DOS CARGOS DO PROCONCÂMARA, ATUALIZA VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO DIA 13 DE ABRIL NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E DOS PROVENTOS DE PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ/CE PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento/2026, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI ENCONTRO SEGURO QUE OBRIGA A FIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO A DISPONIBILIDADE DO DRINK “DRINK LÁ PENHA” EM LANCHONETES, BARES, CASAS NOTURNAS, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE ICÓ, COMO INSTRUMENTO DE AUXÍLIO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA.

INSTITUI O PROJETO “CÂMARA MIRIM” NO MUNICÍPIO DE ICÓ - CE E ESTABELECE NORMAS PARA O SEU FUNCIONAMENTO..

CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a Lei Lucas, que consiste na adoção obrigatória do programa de Lições de Primeiros Socorros na educação básica da rede escolar pública e privada no Município de Icó, e dá providências correlatas.

Altera a Lei 1.286/2025, na forma que indica e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1.114, de 23 de dezembro 2021, que instituiu o Código Tributário do Município de Icó, para adequação às disposições da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da Lei complementar nº 214/2025, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Restabelece a área doada em favor da Clínica de Saúde Cristus LTDA e dá outras providências.

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.

Autoriza o Município a celebrar convênio com o Centro Universitário Vale do Salgado – UNIVS para fins de construção de salas em UBS e dá outras providências.

Dispõe sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e dá outras providências.

Dispõe sobre a Reorganização e Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Icó, e dá outras providências.

CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS TERAPEUTAS OCUPACIONAIS DO MUNICÍPIO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Município a realizar repasse em favor da Associação Comunitária dos Agricultores do Sítio Santo Antônio dos Bonitos, e dá outras providências.

Autoriza o Município a realizar repasse em favor da Associação Comunitária dos Agricultores do Conjunto KL e Sítio Bela Vista, e dá outras providências.

Autoriza o Município a realizar repasse em favor da Associação Intercomunitária da Serra do Camará e Adjacências, e dá outras providências.

Autoriza o Município a realizar repasse em favor da Cooperativa Nova Vida das Áreas de Reforma Agrária do Vale do Salgado - CONVIDA, e dá outras providências.

Autoriza o Município a realizar repasse em favor da Associação dos Produtores Rurais do Sítio Maia, e dá outras providências

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ICÓ para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ICÓ A REPASSAR EM FAVOR DA CDL QUANTIA EM DINHEIRO EM BENEFÍCIO DO COMÉRCIO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ISENÇÃO AOS AGRICULTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ICÓ, A “FANFARRA DO LALADO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DO INCENTIVO HÓRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ÁREA INSTITUCIONAL EM GRANDES LOTEAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 1.203/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS CONDUTORES DE AMBULÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE, PREVISTA NA LEI 921/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GARANTE À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR DIREITO À PREFERÊNCIA PARA MATRÍCULA E TRANSFERÊNCIA DE SEUS FILHOS OU DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB SUA GUARDA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO

A RUA “P” DO LOTEAMENTO SOL NASCENTE, NO BAIRRO LOURIVAL AUGUSTO DA SILVA, PASSARÁ A SER DENOMINADA DE ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A RUA “G” DO LOTEAMENTO SOL NASCENTE, NO BAIRRO LOURIVAL AUGUSTO DA SILVA, PASSARÁ A SER DENOMINADA DE JOSÉ HIPÓLITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, NA FORMA DO ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA DE ICÓ – FMCI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ICÓ APACI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNCIPAL Nº 1.234/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICÓ, O "SELO EMPRESA AMIGA DO CUIDADO", A SER CONCEDIDO A EMPRESAS QUE ADOTEM POLÍTICAS INTERNAS DE ABONO DE FALTAS JUSTIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A SEMANA DE ADOÇÃO E PROTEÇÃO ANIMAL EM ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DO TRÂNSITO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A RUA “J” LOCALIZADA NO ALTO DOS BASTOS, PASSARÁ A SER DENOMINADA DE MARIA ADÉLIA CESAR BASTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ICÓ E ENFERMARIA VITÓRIA-AMOR ANIMAL.

AUTORIZA AO SAAE, MEDIANTE REQUERIMENTO, A COBRAR NA FATURA DE ÁGUA, DOAÇÃO EM FAVOR DE ONG’S E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A LEI DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL DO MUNICPIO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI 1.227/2024 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei Nº 1.229/2024 e dá outras providências

Abre Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento/2025, e dá outras providências

FICA INSTITUIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICÓ-CEARÁ, O DIA DO VAQUEIRO ICOENSE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 15 (QUINZE) DO MÊS DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL, DENOMINADA DE MAESTRO GONÇALO FARIAS DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede isenção de ITBI em favor dos beneficiários de Programa de Habitação de Interesse Social, que sejam custeadas pela fonte de recursos previstos no art. 6º, I a IV, da LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023 (MP 1162/2023) dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento/2025, e dá outras providências:

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1272/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS VAGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ICÓ A FIRMAR CONVÊNIO COM A CDL PARA OFERECIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ICÓ A REPASSAR EM FAVOR DA CDL QUANTIA EM DINHEIRO EM BENEFÍCIO DO COMÉRCIO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Novo Código Tributário Municipal e dá outras providências.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 973/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 01/2024 PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE ICÓ-CE – EDITAL Nº. 001/2014

EDITAL CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PUBLICO DE ICO-CE – EDITA Nº 001/2014

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE

2º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE

1° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE

RESULTADO FINAL DO CONCURSO 2014

RESULTADO NOTA FINAL POR CARGO NO CONCURSO DE 2014

ANEXO CONCURSO PUBLICO DE 2014

Edital para concurso 2014

CONTRATO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE ABERTURA DE CRÉDITO N.º 40/00126-1, QUE ENTRE SI CELEBRAM O BANCO DO BRASIL S.A. E O MUNICÍPIO DE ICÓ (CE), NA FORMA COMO SEGUE.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 01/2025 PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE ICÓ-CE – EDITAL Nº. 001/2014

CONTRATO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE ABERTURA DE CRÉDITO N.º 40/00107-5, QUE ENTRE SI CELEBRAM O BANCO DO BRASIL S.A. E O MUNICÍPIO DE ICÓ (CE).

CONTRATO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE ABERTURA DE CRÉDITO N.º 40/00108-3, QUE ENTRE SI CELEBRAM O BANCO DO BRASIL S.A. E O MUNICÍPIO DE ICÓ(CE).

Recomendação nº 0003/2024/P15ªZE

Ofício que solicita a abertura de conta corrente junto ao Fundo Municipal de Educação, no CNPJ: 30.053.198/0001-32.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 04/2026 PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE ICÓ-CE – EDITAL Nº. 002/2025

EDITAL DE ADIAMENTO - APREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ, ESTADO DO CEARÁ, Sra. AURINEIDE AMARO DE SOUSA no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento para Brasília-DF, para tratar de assuntos institucionais, RESOLVE ADIAR A NOMEAÇÃO E POSSE dos candidatos convocados no edital nº 02/2026, anteriormente prevista para o dia 13 de abril de 2026, passando para o dia 11 de maio de 2026, as 08:00hrs no auditório do Centro Social Urbano-CSU, localizado na Rua Francisco Maciel (Próximo ao Terminal Rodoviário de Icó). O presente Edital de Convocação, estará publicado no site oficial da Prefeitura Municipal de Icó, endereço eletrônico da Universidade Patativa atendendo a necessidade e conveniência de cada ente administrativo da Prefeitura Municipal de Icó. A Procuradoria do Município deverá providenciar a comunicação dos convocados pelos meios convenientes, com a comprovação de forma inequívoca do conhecimento da alteração da data da nomeação e posse. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ-CE, aos 13 de abril de 2026.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 03/2026 PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE ICÓ-CE – EDITAL Nº. 002/2025 - A PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ, ESTADO DO CEARÁ, Sra. AURINEIDE AMARO DE SOUSA no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a Homologação do Resultado Final do Concurso Público Para Provimento de Vagas do Quadro de Efetivos e Formação de Cadastro de Reserva da Prefeitura Municipal de Icó - CE (Edital de Abertura nº. 002/2025, de 02 de junho de 2025), referente ao cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, publicada oficialmente em 03 de março de 2026, no site oficial da Prefeitura Municipal de Icó; CONVOCA o(s) candidato(s) relacionado(s) no Anexo I deste Edital com vistas à nomeação e à posse para o cargo efetivo.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ, ESTADO DO CEARÁ, Sra. AURINEIDE AMARO DE SOUSA no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a Homologação do Resultado Final do Concurso Público Para Provimento de Vagas do Quadro de Efetivos e Formação de Cadastro de Reserva da Prefeitura Municipal de Icó - CE (Edital de Abertura nº. 001/2025, de 02 de junho de 2025), referente ao cargo de GUARDA MUNICIPAL, FISCAL SANITÁRIO, FISCAL AMBIENTAL, PSIQUIATRA E TERAPEUTA OCUPACIONAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 01/2026 PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE ICÓ-CE – EDITAL Nº. 001/2025 - A PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ, ESTADO DO CEARÁ, Sra. AURINEIDE AMARO DE SOUSA no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a Homologação do Resultado Final do Concurso Público Para Provimento de Vagas do Quadro de Efetivos e Formação de Cadastro de Reserva da Prefeitura Municipal de Icó - CE (Edital de Abertura nº. 001/2025, de 02 de junho de 2025), referente ao cargo de ENGENHEIRO AMBIENTAL, publicada oficialmente em 09 de fevereiro de 2026, no site oficial da Prefeitura Municipal de Icó.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ, ESTADO DO CEARÁ, Sra. AURINEIDE AMARO DE SOUSA no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o comparecimento de todos os convocados nos editais nº 01/2025, de 10 de dezembro de 2025, para o cargo de Agente de Trânsito e edital nº 02/2025, de 20 de dezembro de 2025, para o cargo de engenheiro elétrico. CONSIDERANDO a necessidade de reorganização da agenda da chefe do executivo municipal, RESOLVE ADIAR A NOMEAÇÃO E POSSE dos candidatos convocados nos editais nº 01/2025 e 02/2025, anteriormente prevista para o dia 29 de dezembro de 2025, passando para o dia 30 de dezembro de 2025, as 08:00hrs no auditório da Secretaria de Educação, localizado na Rua Des. José Bastos, Centro, Icó-CE.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 03/2025 PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE ICÓ-CE – EDITAL Nº. 001/2014

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 02/2025 PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE ICÓ-CE – EDITAL Nº. 001/2014

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 02/2022 PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE ICÓ-CE – EDITAL Nº. 001/2014

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 01/2022 PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE ICÓ-CE – EDITAL Nº. 001/2014

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 05/2021 PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE ICÓ-CE – EDITAL Nº. 001/2014

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 05/2021 PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE ICÓ-CE – EDITAL Nº. 001/2014

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PRELIMINAR - Resultado Prova Objetiva (NFPO)

DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL 476/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETA FERIADO MUNICIPAL EM ALUSÃO A EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 25 DE MARÇO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA FERIADO MUNICIPAL NO DIA DE SÃO JOSÉ; MANTÉM PONTO FACULTATIVO NA SEXTA-FEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ESTACIONAMENTO OBRIGATÓRIO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA LUTO OFICIAL EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SRA. CIANA MARIA NOGUEIRA FARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMITIVA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER – COMITIVA LEI MARIA DA PENHA, NO ÂMBITO DA CASA DA MULHER MUNICIPAL, INSTITUI A PATRULHA MARIA DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E DESIGNA MEMBROS DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DAS AÇÕES DESTINADAS AO SETOR CULTURAL, PREVISTAS NA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICÓ, CEARÁ.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICÓ, CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O REPASSE DO DUODÉCIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO CARNAVALESCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regulamenta a Lei Federal nº 9.637, de 15 de Maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO REPASSE DO ÐUODÉCIMO À CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE ICÓ/CE DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre o Resultado Final Classificatório do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Icó – CE, referente ao cargo de Guarda Municipal, e dá outras providências.

ATUALIZA O VALOR DA UFIRM PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA PRESCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REGULAMENTA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA DE PADRÃO NACIONAL (NFS-E) PARA FINS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 16 DE JANEIRO DE 2025.

Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2026.

Aprova para o exercício financeiro de 2026, o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD e estabelece as Fontes de Recursos.

REGULAMENTA O RATEIO DAS SOBRAS DO FUNDEB REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025, NA FORMA DO ART. 51 DA LEI MUNICIPAL 1.159/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO PERÍODO DE FIM DE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRANSFERE O FERIADO DA NOSSA SENHORA DA EXPECTAÇÃO PARA O DIA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO AUDITÓRIO DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO PERÍODO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

ANTECIPA O DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HOMOLOGA O RESULTADO DO CONCURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO PERÍODO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA O PRAZO DO REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO PERÍODO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONVOCA A 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE ICÓ-CE, NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES.

Dispõe sobre as datas de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, dá outras providências.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA LUTO OFICIAL EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO PAPA FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A NOMENCLATURA DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A NOMENCLATURA DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A NOMENCLATURA DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ALTERNATIVO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO CARNAVALESCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO DO PARECER PRÉVIO N° 267/2024 DO T.C.E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTAD0 DO CEARÁ), EMITIDO NO PROCESSO N°. 08153/2022-5, EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ICÓ-CEARÁ, EXÉRCICIO FINANCEIRO DE 2021 (DOIS MIL E VINTE UM) DE RESPONSABILIDADE DA SENHORA ANA LÁIS PEIXOTO CORREIA NUNES.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O RATEIO DAS SOBRAS DO FUNDEB REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024, NA FORMA DO ART. 51 DA LEI MUNICIPAL 1.159/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO DO PARECER PRÉVIO NO 172/2023 D0 T.C.E (TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTAD0 DO CEARÁ), EMITIDO NO PROCESSO N°. 14291/2019-0, EMENTA: CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ICÓ, EXERCÍCI0 FINANCEIR0 DE 2018 (DOIS MIL E DEZOITO) DE RESPONSABILIDADE DA SENHORA ANA LAÍS PEIXOTO CORREIA NUNES.

DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO DO PARECER PRÉVIO N° 13/2023 DO T.C.E (TRIBUNAL DE CONTAS D0 ESTAD0 D0 CEARÀ), EMITIDO NO PROCESSO N°: 10758/2020-2 EMENTA: CONTAS DE GOVERN0 DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE ICÓ, EXERCÍCIO FINANCEIR0 DE 2019 (DOIS MIL E DEZENOVE) DE RESPONSABILIDADE DA SENHORA ANA LAÍS PEIXOTO LANDIM CORREIA NUNES.

DISPÕE S0BRE APRECIAÇÃO DO PARECER PRÉVIO N° 314/2022 D0 T.C.E (TRIBUNAL DE CONTAS ])0 ESTAD0 DO CEARÁ), EMITID0 N0 PROCESS0 N°: 06997/2018-4: EMENTA: CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE ICÓ, EXERCÍCIO FINANCEIR0 DE 2017 (D0IS MIL E DEZESSETE) DE RESPONSABILIDADE DA SENHORA ANA LAÍS PEIXOTO LANDIM CORREIA NUNES.

Dispoe sobre o ponto facultativo nas repartiçoes publicas Municipais, no periodo que menciona e da outras providencias.

DISPÕF, SOBRE APRECIAÇÃO DO PARECER PRÉVI0 N° 314/2022 D0 T.C.E (TRIBUNAl DE CONTAS) DO ESTADO DO CEARÁ), EMITIDO N0 PROCESSO N°: 06997/2018-4: EMENTA: CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE ICÓ, EXERCÍCIO FINANCEIR0 DE 2017 (D0IS MIL E DEZESSETE) DE RESPONSABILIDADE DA SENHORA ANA LAÍS PEIXOTO CORREIA NUNES.

Execução orçamentária e financeira para o exercício financeiro 2013

Execução orçamentária e financeira para o exercício financeiro 2013