ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO DE ICÓ – FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE VISITA INSTITUCIONAL DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA À CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR EM UM DIA DO ANO LETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA O TEATRO DA RIBEIRA DOS ICÓS SÍMBOLO CULTURAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ICÓ, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O "SELO ESCOLA DEMOCRÁTICA" NO MUNICÍPIO DE ICÓ, COMO MECANISMO DE CERTIFICAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO QUE ADOTAM PRÁTICAS DE GESTÃO PARTICIPATIVA ALINHADAS AOS PRINCÍPIOS DE DEMOCRACIA E CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO CONJUNTO GAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS, OS OBJETIVOS, OS EIXOS ESTRATÉGICOS E AS DIRETRIZES QUE ORIENTAM AS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA IMUNIZAÇÃO NAS ESCOLAS E EXTRAMUROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AUDITOR GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATUALIZA O VALOR DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS NO SERVIÇO AUTÔNOMO E ÁGUA E ESGOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NA VILA TRÊS BODEGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO, USO, MANUSEIO E EMPREGO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS NO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE, PRIORIZANDO ARTEFATOS SEM ESTAMPIDO, COM EXCEÇÃO ÀS FESTIVIDADES RELIGIOSAS TRADICIONAIS, ESPECIALMENTE A FESTA DO SENHOR DO BONFIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527/2011, DE 16 DE MAIO DE 2012, E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O DIREITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO À INFORMAÇÕES PÚBLICAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR REPASSE PARA ASSOCIAÇÕES, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1.188/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO 2º (SEGUNDO) ADITIVO DE 2025 DO CONTRATO DE CONSÓRCIO (PROTOCOLO DE INTENÇÕES) DO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO SERTÃO CENTRO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação dos estacionamentos para transporte alternativo no Município de Icó, e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento/2026, e dá outras providências.

INSTITUI O GRUPO PERMANENTE "GUARDIÕES DO THÉBERGE", DESTINADO À DEFESA, PRESERVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SÍTIO HISTÓRICO DE ICÓ E DO PATRIMÔNIO CULTURAL TOMBADO PELO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL – IPHAN; DEFINE SUA COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS, FUNCIONAMENTO E MECANISMOS DE ATUAÇÃO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES DE DIÁRIAS PARA VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA DO SÍTIO GALEGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MATRÍCULA PARA MÃES ATÍPICAS EM CRECHES E ESCOLAS PRÓXIMAS DE SUAS RESIDÊNCIAS E LOCAIS DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O ANEXO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ/CE, COMO “ANEXO ADMINISTRATIVO VEREADOR VICENTE CHAGAS MOTA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL – REFIS. ESTABELECE REGRAS SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL INSCRITOS E NÃO INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DE MULTAS APLICADAS PELO CENTRO DE OPERAÇÕES DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI 1.308/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA NOVO RUMO, LOCALIZADA NO POSTO CONTINENTAL, NO LOTEAMENTO CONVIVER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CONTROLADORIA INTERNA, A OUVIDORIA DO LEGISLATIVO, O SETOR DE COMPRAS E A COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO DO LEGISLATIVO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.229/2024, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 1.285/2025, MODIFICA A NOMENCLATURA DOS CARGOS DO PROCONCÂMARA, ATUALIZA VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO DIA 13 DE ABRIL NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E DOS PROVENTOS DE PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÓ/CE PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento/2026, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI ENCONTRO SEGURO QUE OBRIGA A FIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO A DISPONIBILIDADE DO DRINK “DRINK LÁ PENHA” EM LANCHONETES, BARES, CASAS NOTURNAS, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE ICÓ, COMO INSTRUMENTO DE AUXÍLIO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA.

INSTITUI O PROJETO “CÂMARA MIRIM” NO MUNICÍPIO DE ICÓ - CE E ESTABELECE NORMAS PARA O SEU FUNCIONAMENTO..

CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a Lei Lucas, que consiste na adoção obrigatória do programa de Lições de Primeiros Socorros na educação básica da rede escolar pública e privada no Município de Icó, e dá providências correlatas.

Altera a Lei 1.286/2025, na forma que indica e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1.114, de 23 de dezembro 2021, que instituiu o Código Tributário do Município de Icó, para adequação às disposições da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da Lei complementar nº 214/2025, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Restabelece a área doada em favor da Clínica de Saúde Cristus LTDA e dá outras providências.

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.

Autoriza o Município a celebrar convênio com o Centro Universitário Vale do Salgado – UNIVS para fins de construção de salas em UBS e dá outras providências.

Dispõe sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e dá outras providências.

Dispõe sobre a Reorganização e Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Icó, e dá outras providências.

CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS TERAPEUTAS OCUPACIONAIS DO MUNICÍPIO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Município a realizar repasse em favor da Associação Comunitária dos Agricultores do Sítio Santo Antônio dos Bonitos, e dá outras providências.

Autoriza o Município a realizar repasse em favor da Associação Comunitária dos Agricultores do Conjunto KL e Sítio Bela Vista, e dá outras providências.

Autoriza o Município a realizar repasse em favor da Associação Intercomunitária da Serra do Camará e Adjacências, e dá outras providências.

Autoriza o Município a realizar repasse em favor da Cooperativa Nova Vida das Áreas de Reforma Agrária do Vale do Salgado - CONVIDA, e dá outras providências.

Autoriza o Município a realizar repasse em favor da Associação dos Produtores Rurais do Sítio Maia, e dá outras providências

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ICÓ para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ICÓ A REPASSAR EM FAVOR DA CDL QUANTIA EM DINHEIRO EM BENEFÍCIO DO COMÉRCIO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ISENÇÃO AOS AGRICULTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ICÓ, A “FANFARRA DO LALADO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DO INCENTIVO HÓRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ÁREA INSTITUCIONAL EM GRANDES LOTEAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 1.203/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS CONDUTORES DE AMBULÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE, PREVISTA NA LEI 921/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GARANTE À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR DIREITO À PREFERÊNCIA PARA MATRÍCULA E TRANSFERÊNCIA DE SEUS FILHOS OU DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB SUA GUARDA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO

A RUA “P” DO LOTEAMENTO SOL NASCENTE, NO BAIRRO LOURIVAL AUGUSTO DA SILVA, PASSARÁ A SER DENOMINADA DE ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A RUA “G” DO LOTEAMENTO SOL NASCENTE, NO BAIRRO LOURIVAL AUGUSTO DA SILVA, PASSARÁ A SER DENOMINADA DE JOSÉ HIPÓLITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, NA FORMA DO ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA DE ICÓ – FMCI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ICÓ APACI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNCIPAL Nº 1.234/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICÓ, O "SELO EMPRESA AMIGA DO CUIDADO", A SER CONCEDIDO A EMPRESAS QUE ADOTEM POLÍTICAS INTERNAS DE ABONO DE FALTAS JUSTIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A SEMANA DE ADOÇÃO E PROTEÇÃO ANIMAL EM ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DO TRÂNSITO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A RUA “J” LOCALIZADA NO ALTO DOS BASTOS, PASSARÁ A SER DENOMINADA DE MARIA ADÉLIA CESAR BASTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ICÓ E ENFERMARIA VITÓRIA-AMOR ANIMAL.

AUTORIZA AO SAAE, MEDIANTE REQUERIMENTO, A COBRAR NA FATURA DE ÁGUA, DOAÇÃO EM FAVOR DE ONG’S E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A LEI DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL DO MUNICPIO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI 1.227/2024 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei Nº 1.229/2024 e dá outras providências

Abre Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento/2025, e dá outras providências

FICA INSTITUIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICÓ-CEARÁ, O DIA DO VAQUEIRO ICOENSE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 15 (QUINZE) DO MÊS DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL, DENOMINADA DE MAESTRO GONÇALO FARIAS DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede isenção de ITBI em favor dos beneficiários de Programa de Habitação de Interesse Social, que sejam custeadas pela fonte de recursos previstos no art. 6º, I a IV, da LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023 (MP 1162/2023) dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento/2025, e dá outras providências:

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1272/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS VAGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ICÓ A FIRMAR CONVÊNIO COM A CDL PARA OFERECIMENTO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ICÓ A REPASSAR EM FAVOR DA CDL QUANTIA EM DINHEIRO EM BENEFÍCIO DO COMÉRCIO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Novo Código Tributário Municipal e dá outras providências.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 973/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 01/2024 PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE ICÓ-CE – EDITAL Nº. 001/2014

EDITAL CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PUBLICO DE ICO-CE – EDITA Nº 001/2014

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE

2º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE

1° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE

RESULTADO FINAL DO CONCURSO 2014

RESULTADO NOTA FINAL POR CARGO NO CONCURSO DE 2014

ANEXO CONCURSO PUBLICO DE 2014

Edital para concurso 2014

Convoca a 1ª Conferência Municipal de Gestão Pública – Icó 360º: Dados, Gestão e Futuro.

TERMO DE CESSÃO Nº 01/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ, PARA CESSÃO NÃO ONEROSA DE ESPAÇO AO TRE-CE

CONTRATO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE ABERTURA DE CRÉDITO N.º 40/00126-1, QUE ENTRE SI CELEBRAM O BANCO DO BRASIL S.A. E O MUNICÍPIO DE ICÓ (CE), NA FORMA COMO SEGUE.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 01/2025 PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE ICÓ-CE – EDITAL Nº. 001/2014

CONTRATO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE ABERTURA DE CRÉDITO N.º 40/00107-5, QUE ENTRE SI CELEBRAM O BANCO DO BRASIL S.A. E O MUNICÍPIO DE ICÓ (CE).

CONTRATO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE ABERTURA DE CRÉDITO N.º 40/00108-3, QUE ENTRE SI CELEBRAM O BANCO DO BRASIL S.A. E O MUNICÍPIO DE ICÓ(CE).

Recomendação nº 0003/2024/P15ªZE

Ofício que solicita a abertura de conta corrente junto ao Fundo Municipal de Educação, no CNPJ: 30.053.198/0001-32.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 05/2026 PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE ICÓ-CE – EDITAL Nº. 001/2025

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 04/2026 PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE ICÓ-CE – EDITAL Nº. 002/2025

EDITAL DE ADIAMENTO - APREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ, ESTADO DO CEARÁ, Sra. AURINEIDE AMARO DE SOUSA no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento para Brasília-DF, para tratar de assuntos institucionais, RESOLVE ADIAR A NOMEAÇÃO E POSSE dos candidatos convocados no edital nº 02/2026, anteriormente prevista para o dia 13 de abril de 2026, passando para o dia 11 de maio de 2026, as 08:00hrs no auditório do Centro Social Urbano-CSU, localizado na Rua Francisco Maciel (Próximo ao Terminal Rodoviário de Icó). O presente Edital de Convocação, estará publicado no site oficial da Prefeitura Municipal de Icó, endereço eletrônico da Universidade Patativa atendendo a necessidade e conveniência de cada ente administrativo da Prefeitura Municipal de Icó. A Procuradoria do Município deverá providenciar a comunicação dos convocados pelos meios convenientes, com a comprovação de forma inequívoca do conhecimento da alteração da data da nomeação e posse. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ-CE, aos 13 de abril de 2026.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 03/2026 PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE ICÓ-CE – EDITAL Nº. 002/2025 - A PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ, ESTADO DO CEARÁ, Sra. AURINEIDE AMARO DE SOUSA no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a Homologação do Resultado Final do Concurso Público Para Provimento de Vagas do Quadro de Efetivos e Formação de Cadastro de Reserva da Prefeitura Municipal de Icó - CE (Edital de Abertura nº. 002/2025, de 02 de junho de 2025), referente ao cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, publicada oficialmente em 03 de março de 2026, no site oficial da Prefeitura Municipal de Icó; CONVOCA o(s) candidato(s) relacionado(s) no Anexo I deste Edital com vistas à nomeação e à posse para o cargo efetivo.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ, ESTADO DO CEARÁ, Sra. AURINEIDE AMARO DE SOUSA no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a Homologação do Resultado Final do Concurso Público Para Provimento de Vagas do Quadro de Efetivos e Formação de Cadastro de Reserva da Prefeitura Municipal de Icó - CE (Edital de Abertura nº. 001/2025, de 02 de junho de 2025), referente ao cargo de GUARDA MUNICIPAL, FISCAL SANITÁRIO, FISCAL AMBIENTAL, PSIQUIATRA E TERAPEUTA OCUPACIONAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 01/2026 PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE ICÓ-CE – EDITAL Nº. 001/2025 - A PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ, ESTADO DO CEARÁ, Sra. AURINEIDE AMARO DE SOUSA no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a Homologação do Resultado Final do Concurso Público Para Provimento de Vagas do Quadro de Efetivos e Formação de Cadastro de Reserva da Prefeitura Municipal de Icó - CE (Edital de Abertura nº. 001/2025, de 02 de junho de 2025), referente ao cargo de ENGENHEIRO AMBIENTAL, publicada oficialmente em 09 de fevereiro de 2026, no site oficial da Prefeitura Municipal de Icó.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ, ESTADO DO CEARÁ, Sra. AURINEIDE AMARO DE SOUSA no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o comparecimento de todos os convocados nos editais nº 01/2025, de 10 de dezembro de 2025, para o cargo de Agente de Trânsito e edital nº 02/2025, de 20 de dezembro de 2025, para o cargo de engenheiro elétrico. CONSIDERANDO a necessidade de reorganização da agenda da chefe do executivo municipal, RESOLVE ADIAR A NOMEAÇÃO E POSSE dos candidatos convocados nos editais nº 01/2025 e 02/2025, anteriormente prevista para o dia 29 de dezembro de 2025, passando para o dia 30 de dezembro de 2025, as 08:00hrs no auditório da Secretaria de Educação, localizado na Rua Des. José Bastos, Centro, Icó-CE.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 03/2025 PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE ICÓ-CE – EDITAL Nº. 001/2014

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 02/2025 PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE ICÓ-CE – EDITAL Nº. 001/2014

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 02/2022 PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE ICÓ-CE – EDITAL Nº. 001/2014

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 01/2022 PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE ICÓ-CE – EDITAL Nº. 001/2014

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 05/2021 PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE ICÓ-CE – EDITAL Nº. 001/2014

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 05/2021 PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE ICÓ-CE – EDITAL Nº. 001/2014

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PRELIMINAR - Resultado Prova Objetiva (NFPO)

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA AGENDA TRANSVERSAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE ICÓ – CE PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REGULAMENTA O EXPEDIENTE NO PERÍODO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A ATIVIDADES CULTURAIS E ARTÍSTICAS, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 873, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA O PRAZO DO REFIS PREVISTO NA LEI 1365/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 04 DE JUNHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL 476/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETA FERIADO MUNICIPAL EM ALUSÃO A EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE ICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 25 DE MARÇO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA FERIADO MUNICIPAL NO DIA DE SÃO JOSÉ; MANTÉM PONTO FACULTATIVO NA SEXTA-FEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ESTACIONAMENTO OBRIGATÓRIO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA LUTO OFICIAL EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SRA. CIANA MARIA NOGUEIRA FARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMITIVA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER – COMITIVA LEI MARIA DA PENHA, NO ÂMBITO DA CASA DA MULHER MUNICIPAL, INSTITUI A PATRULHA MARIA DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E DESIGNA MEMBROS DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DAS AÇÕES DESTINADAS AO SETOR CULTURAL, PREVISTAS NA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICÓ, CEARÁ.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICÓ, CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O REPASSE DO DUODÉCIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO CARNAVALESCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regulamenta a Lei Federal nº 9.637, de 15 de Maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO REPASSE DO ÐUODÉCIMO À CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE ICÓ/CE DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre o Resultado Final Classificatório do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Icó – CE, referente ao cargo de Guarda Municipal, e dá outras providências.

ATUALIZA O VALOR DA UFIRM PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA PRESCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REGULAMENTA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA DE PADRÃO NACIONAL (NFS-E) PARA FINS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 16 DE JANEIRO DE 2025.

Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2026.

Aprova para o exercício financeiro de 2026, o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD e estabelece as Fontes de Recursos.

REGULAMENTA O RATEIO DAS SOBRAS DO FUNDEB REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025, NA FORMA DO ART. 51 DA LEI MUNICIPAL 1.159/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO PERÍODO DE FIM DE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRANSFERE O FERIADO DA NOSSA SENHORA DA EXPECTAÇÃO PARA O DIA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO AUDITÓRIO DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO PERÍODO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

ANTECIPA O DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HOMOLOGA O RESULTADO DO CONCURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO PERÍODO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA O PRAZO DO REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO PERÍODO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONVOCA A 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE ICÓ-CE, NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES.

Dispõe sobre as datas de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, dá outras providências.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA LUTO OFICIAL EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO PAPA FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A NOMENCLATURA DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A NOMENCLATURA DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A NOMENCLATURA DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ALTERNATIVO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO CARNAVALESCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO DO PARECER PRÉVIO N° 267/2024 DO T.C.E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTAD0 DO CEARÁ), EMITIDO NO PROCESSO N°. 08153/2022-5, EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ICÓ-CEARÁ, EXÉRCICIO FINANCEIRO DE 2021 (DOIS MIL E VINTE UM) DE RESPONSABILIDADE DA SENHORA ANA LÁIS PEIXOTO CORREIA NUNES.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O RATEIO DAS SOBRAS DO FUNDEB REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024, NA FORMA DO ART. 51 DA LEI MUNICIPAL 1.159/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO DO PARECER PRÉVIO NO 172/2023 D0 T.C.E (TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTAD0 DO CEARÁ), EMITIDO NO PROCESSO N°. 14291/2019-0, EMENTA: CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ICÓ, EXERCÍCI0 FINANCEIR0 DE 2018 (DOIS MIL E DEZOITO) DE RESPONSABILIDADE DA SENHORA ANA LAÍS PEIXOTO CORREIA NUNES.

DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO DO PARECER PRÉVIO N° 13/2023 DO T.C.E (TRIBUNAL DE CONTAS D0 ESTAD0 D0 CEARÀ), EMITIDO NO PROCESSO N°: 10758/2020-2 EMENTA: CONTAS DE GOVERN0 DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE ICÓ, EXERCÍCIO FINANCEIR0 DE 2019 (DOIS MIL E DEZENOVE) DE RESPONSABILIDADE DA SENHORA ANA LAÍS PEIXOTO LANDIM CORREIA NUNES.

DISPÕE S0BRE APRECIAÇÃO DO PARECER PRÉVIO N° 314/2022 D0 T.C.E (TRIBUNAL DE CONTAS ])0 ESTAD0 DO CEARÁ), EMITID0 N0 PROCESS0 N°: 06997/2018-4: EMENTA: CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE ICÓ, EXERCÍCIO FINANCEIR0 DE 2017 (D0IS MIL E DEZESSETE) DE RESPONSABILIDADE DA SENHORA ANA LAÍS PEIXOTO LANDIM CORREIA NUNES.

Dispoe sobre o ponto facultativo nas repartiçoes publicas Municipais, no periodo que menciona e da outras providencias.

DISPÕF, SOBRE APRECIAÇÃO DO PARECER PRÉVI0 N° 314/2022 D0 T.C.E (TRIBUNAl DE CONTAS) DO ESTADO DO CEARÁ), EMITIDO N0 PROCESSO N°: 06997/2018-4: EMENTA: CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE ICÓ, EXERCÍCIO FINANCEIR0 DE 2017 (D0IS MIL E DEZESSETE) DE RESPONSABILIDADE DA SENHORA ANA LAÍS PEIXOTO CORREIA NUNES.

Execução orçamentária e financeira para o exercício financeiro 2013

Execução orçamentária e financeira para o exercício financeiro 2013