PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES – SECRETARIA DA MULHER DE ICÓ
O presente Plano de Municipal da Secretaria da Mulher de Icó estabelece as diretrizes, objetivos, eixos estratégicos e ações prioritárias para a promoção da igualdade de gênero, do empoderamento feminino e da garantia de direitos das mulheres no município. O plano orienta a atuação da Secretaria de forma integrada, intersetorial e contínua, fortalecendo políticas públicas voltadas às mulheres em suas diversas realidades.
PRINCÍPIOS NORTEADORES
- Igualdade de gênero e equidade social;
- Defesa e garantia dos direitos humanos das mulheres;
- Intersetorialidade das políticas públicas;
- Participação social e controle social;
- Transparência e gestão democrática;
- Respeito à diversidade étnica, cultural, geracional e territorial das mulheres.
OBJETIVO GERAL
Promover a valorização, o empoderamento e a autonomia das mulheres de Icó, garantindo direitos, ampliando oportunidades e fortalecendo sua participação social, econômica e política.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Reduzir desigualdades de gênero nas áreas da educação, saúde, trabalho e política;
- Ampliar a proteção e o atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade;
- Incentivar a participação feminina nos espaços de decisão e poder;
- Erradicar o analfabetismo feminino por meio de ações de alfabetização e formação continuada;
- Fomentar políticas públicas que assegurem igualdade de oportunidades entre mulheres e homens.


EIXOS ESTRATÉGICOS, PROGRAMAS E AÇÕES
EIXO I – SAÚDE E BEM-ESTAR DAS MULHERES
Programa: Mulher Viva e Saudável
Ações:
- Ampliar o acesso das mulheres a serviços de saúde especializados, em articulação com a Secretaria Municipal de Saúde;
- Realizar campanhas permanentes de prevenção ao câncer de mama, colo do útero e outras doenças que afetam a saúde da mulher;
- Implantar e manter grupos de apoio psicológico para mulheres em situação de vulnerabilidade ou vítimas de violência;
- Desenvolver ações de cuidado com a saúde mental e autocuidado feminino.
EIXO II – COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Programa: Mulher Protegida
Ações:
- Fortalecer a rede municipal de enfrentamento à violência contra a mulher;
- Garantir atendimento jurídico, psicológico e social às mulheres vítimas de violência;
- Promover campanhas educativas de prevenção à violência de gênero;
- Capacitar profissionais da rede de atendimento para acolhimento humanizado.
EIXO III – EMPODERAMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
Programa: Mulher Empreendedora
Ações:
- Ofertar cursos de capacitação profissional nas áreas de tecnologia, empreendedorismo e artesanato;
- Estabelecer parcerias com SEBRAE, SENAR, Ceará Credi, Banco do Nordeste e Santander;
- Incentivar a formalização de negócios femininos (MEI e CNPJ);
- Apoiar iniciativas de geração de renda e inclusão produtiva das mulheres.
EIXO IV – EDUCAÇÃO E CULTURA PARA A IGUALDADE DE GÊNERO
Programa: Educação para Igualdade
Ações:
- Promover a inclusão de temas sobre igualdade de gênero e direitos das mulheres na rede municipal de ensino;
- Desenvolver campanhas educativas nas escolas municipais e estaduais;
- Realizar eventos culturais que valorizem o protagonismo feminino na história de Icó;
- Criar espaços permanentes de diálogo, formação e debate sobre empoderamento feminino.
EIXO V – PARTICIPAÇÃO FEMININA NA POLÍTICA E NOS ESPAÇOS DE PODER
Programa: Mulheres na Liderança
Ações:
- Desenvolver campanhas de conscientização sobre a importância da participação feminina na política;
- Ofertar cursos, oficinas e mentorias em liderança política e social;
- Realizar seminários e encontros sobre políticas públicas, cidadania e representatividade feminina;
- Incentivar a ocupação de mulheres em conselhos, fóruns e instâncias deliberativas.
ESTRATÉGIAS DE IMPLEMENTAÇÃO
- Atuação intersetorial com as demais secretarias municipais;
- Parcerias com órgãos estaduais, federais e instituições da sociedade civil;
- Captação de recursos por meio de convênios e programas governamentais;
- Monitoramento e avaliação periódica das ações e resultados.
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
A Secretaria da Mulher realizará o acompanhamento contínuo das ações previstas neste Plano, utilizando indicadores sociais, relatórios periódicos e avaliação participativa, garantindo transparência e efetividade das políticas públicas.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este Plano de Políticas Públicas Para Mulheres reafirma o compromisso do município de Icó com a promoção da igualdade de gênero, a valorização das mulheres e o fortalecimento de políticas públicas que contribuam para uma sociedade mais justa, democrática e inclusiva.

   

promover, articular e implementar políticas públicas que garantam os direitos das mulheres, fortalecendo sua autonomia, equidade e participação social, por meio de ações de acolhimento, proteção, formação e desenvolvimento.

   

ser referência municipal na defesa dos direitos das mulheres, reconhecida pela qualidade do atendimento, pela articulação com a rede de proteção e pelo incentivo ao protagonismo e à autonomia econômica das mulheres, contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária.

   

• Equidade e justiça social Atuamos pelo direito de todas as mulheres viverem sem violência, com liberdade e dignidade. • Acolhimento e empatia Respeitamos trajetórias, escutamos sem julgamentos e garantimos o atendimento humanizado. • Autonomia e protagonismo Acreditamos no potencial das mulheres e promovemos oportunidades de desenvolvimento pessoal, social e econômico. • Sigilo e ética Protegemos as informações e histórias compartilhadas, garantindo segurança e confidencialidade. • Transparência e responsabilidade pública Zelamos pelos recursos públicos e pela entrega de resultados à população.

• Articulação e cooperação Trabalhamos de forma integrada com a rede de proteção, sociedade civil e demais órgãos públicos. • Inclusão e diversidade Reconhecemos, respeitamos e valorizamos todas as mulheres, em suas múltiplas identidades e realidades.

Equidade e justiça social
Atuamos pelo direito de todas as mulheres viverem sem violência, com liberdade e dignidade.
Acolhimento e empatia
Respeitamos trajetórias, escutamos sem julgamentos e garantimos o atendimento humanizado.
Autonomia e protagonismo
Acreditamos no potencial das mulheres e promovemos oportunidades de desenvolvimento pessoal, social e econômico.
Sigilo e ética
Protegemos as informações e histórias compartilhadas, garantindo segurança e confidencialidade.
Transparência e responsabilidade pública
Zelamos pelos recursos públicos e pela entrega de resultados à população.
Articulação e cooperação
Trabalhamos de forma integrada com a rede de proteção, sociedade civil e demais órgãos públicos.
Inclusão e diversidade
Reconhecemos, respeitamos e valorizamos todas as mulheres, em suas múltiplas identidades e realidades.

   

ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA DA MULHER: Promover a valorização e o empoderamento das mulheres de Icó, garantindo seus direitos, fortalecendo sua participação na sociedade e ampliando suas oportunidades de desenvolvimento educacional, social, econômico e político. Buscando: • Reduzir as desigualdades de gênero nas áreas de educação, trabalho, saúde e política; • Incentivar a participação feminina em espaços de poder e decisão; • Ampliar a oferta de serviços de proteção e apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade; • Erradicar o analfabetismo feminino no município por meio de programas de alfabetização e formação continuada; • Fomentar políticas públicas que promovam a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. Através da realização de ações voltadas para os seguintes eixos: EIXO: SAÚDE E BEM-ESTAR DAS MULHERES • Ampliação do acesso das mulheres a serviços de saúde especializados. • Realização de campanhas de prevenção a doenças, como câncer de mama e do colo do útero. • Implantação de grupos de apoio psicológico para mulheres vítimas de violência ou em situação de vulnerabilidade. EIXO: COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER • Fortalecimento da rede de proteção às mulheres em situação de violência. • Criação de campanhas educativas para sensibilizar a população sobre o enfrentamento à violência. • Garantir suporte jurídico, psicológico e social às vítimas. EIXO: EMPODERAMENTO ECONÔMICO E SOCIAL • Oferta cursos de capacitação profissional para mulheres em áreas como tecnologia, empreendedorismo e artesanato em parceria com o SEBRAE , SENAR, Ceará Cred (Políticas Públicas), Banco do Nordeste e Santader. • Estimula a participação das mulheres no mercado de trabalho formal (MEI ou CNPJ) e informal. EIXO: EDUCAÇÃO E CULTURA PARA IGUALDADE DE GÊNERO • Inclusão de temas sobre igualdade de gênero na grade curricular das escolas municipais. • Realização de eventos culturais que valorizem o papel das mulheres na história de Icó. • Criação de espaços de debate sobre direitos e empoderamento feminino. • Campanhas educativas nas instituições de ensino na esfera municipal e estadual. EIXO: PARTICIPAÇÃO FEMININA NA POLÍTICA E ESPAÇOS DE PODER • Campanhas de conscientização sobre a importância da representatividade feminina na política. • Formação de mulheres líderes por meio de cursos e mentorias em liderança política. • Realização de seminários sobre políticas públicas e liderança feminina. A Secretaria Municipal da Mulher é pioneira na área do empreendedorismo na região Centro-Sul, pois a mesma é a primeira a implantar á “Sala da Mulher Empreendedora” que além de oferecer todo o suporte e orientação, oferta capacitações e cursos de aprimoramento para as mulheres, tanto para as que são iniciantes nessa trajetória até as que já estão no mercado de trabalho. Como parte da rede de apoio as mulheres vítimas de violência, temos os seguintes equipamentos: • Delegacia de Defesa das Mulheres (DDM) • Casa da Mulher Icoense • Patrulha Maria da Penha • Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) • Sala da Mulher Empreendedora E os demais equipamentos da rede municipal, feito através de encaminhamentos por parte das instituições citadas.