Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017

O compromisso de atender com eficiência e efetividade às demandas da sociedade está presente nesta Carta. O documento traz a descrição dos principais serviços oferecidos, as formas de acessá-los e os padrões de qualidade de atendimento.
É também um instrumento de transparência. Com ela, o cidadão poderá acompanhar e avaliar o desempenho da entidade no cumprimento de sua missão e cobrar a prestação de um serviço mais eficiente e adequado às suas necessidades.

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Lista de carta de serviços

ABONO FAMILIAR / SALÁRIO FAMÍLIA

Benefício pago ao servidor com renda mensal na faixa de baixa renda, para auxiliar no sustento de filhos/dependentes.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 564

AFASTAMENTO PARA ASSUNTO DE INTERESSE PARTICULAR SEM REMUNERAÇÃO:

A critério da Administração, poderá ser concedida ao servidor licença para trato de interesses particulares, pelo prazo de até 02 (dois) anos consecutivos, sem remuneração.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 481

ALVARÁ SONORA

Dispõe sobre os procedimentos, critérios, parâmetros e custos aplicados ao Alvará Sonora para Eventos, Shows, Concertos, Apresentações e qualquer outros empreendimentos de fim Cultural, Comemorativo ou Recreativo que utilizem equi

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 791

ANUÊNCIA

Anuência de Uso e Ocupação do Solo é o documento no qual se verifica no Plano Diretor Municipal, se a atividade pretendida pode ou não ser estabelecida em determinado endereço e zoneamento

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 641

AUXÍLIO DOENÇA

Concessão de auxílio doença ao Servidor Público que por questões médicas/saúde encontra-se impossibilitado de realizar suas atividades laborais.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 499

BOLETIM INFORMATIVO POR EMAIL

Seja um assinante e receba de forma eletrônica o nosso boletim informativo.

Categoria: COMUNICAÇÃO

Visualizações: 392

CADASTRO TÉCNICO MUNICIPAL DE ATIVIDADES E INSTRUMENTOS DE DEFESA AMBIENTAL (PESSOA FÍSICA)

O Cadastro Técnico Municipal de Defesa Ambiental é o registro obrigatório de pessoas físicas ou jurídicas que se dediquem à prestação de serviços de consultoria.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 463

CADASTRO TÉCNICO MUNICIPAL DE ATIVIDADES E INSTRUMENTOS DE DEFESA AMBIENTAL (PESSOA JURÍDICA)

O Cadastro Técnico Municipal de Defesa Ambiental é o registro obrigatório de pessoas físicas ou jurídicas que se dediquem à prestação de serviços de consultoria

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 427

CADASTRO ÚNICO

CADASTRO ÚNICO ENDEREÇO: RUA FRANCISCO MACIEL DA SILVA S/N - CENTRO CONTATO (88) 9.9663-2433

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 595

CARTÃO SUS

CARTÃO SUS

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 378

CASA DO CIDADÃO

CASA DO CIDADÃO; LOCALIZADA NA RUA CARLOS LINEMAN PEIXOTO; Contato: (088) 9.99922076; E-mail: casadocidadaoico@gmail.com.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 490

CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS I FÁTIMA SOARES

CRAS I FÁTIMA SOARES LOCALIZADO NA RUA CECÍLIA RODRIGUES JOTA E-mail: cras1.2014@hotmail.com e cras1.2014@gmail.com Contato: (088) 9.9780.7581

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 642

CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS II IRINEIDE PENAFORTE

CRAS II - IRINEIDE PENAFORTE LOCALIZADO NA RUA PADRE VIEIRA Nº 61, BAIRRO BNH; Contato: (088) 9.9905.7035; E-mail: cras2bnh@hotmail.com

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 520

CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS III IRMÃ MARIA JOSÉ

CRAS III - IRMÃ MARIA JOSÉ; LOCALIZADA RUA DO CERU - DISTRITO DE LIMA CAMPOS; Contato: (088) 9.9222.6778; E-mail: cras3limacampos@hotmail.com.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 358

CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS FABILENE LEANDRO MARCOLINO

CREAS - FABILENE LEANDRO MARCOLINO; LOCALIZADO NA AV JOSEJA NOGUEIRA MONTEIRO, Nº 1640, BAIRRO CENTRO; Contato/whatsApp: (088) 9.8217.9469; E-mail: creasico@outlook.com e icocreas@gmail.com.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 323

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO

Certidão Negativa de Débito.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 2.909

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 263

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMM

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMM

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 277

CONSELHO TUTELAR

CONSELHO TUTELAR; LOCALIZADO NA AV JOSEJA NOGUEIRA MONTEIRO Nº 1294 BAIRRO CENTRO; Contato:(088) 9.9635.6116; E-mail: conselhotutelarico@gmail.com

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 298

CONSULTA DA AGENDA DA PREFEITURA

Acompanhe o dia a dia, os compromissos, as reuniões, inaugurações e os nossos eventos.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 405

CONSULTA DA LDO

Consulta da Lei de Diretrizes Orcamentária Anual por período.

Categoria: LRF

Visualizações: 356

CONSULTA DA LOA

Consulta da Lei Orcamentária Anual por período.

Categoria: LRF

Visualizações: 422

CONSULTA DAS DESPESAS

Consulta detalhada das despesas

Categoria: TRANSPARÊNCIA

Visualizações: 400

CONSULTA DAS DIÁRIAS DE VIAGENS

Lista das diárias realizadas.

Categoria: LAI

Visualizações: 370

CONSULTA DAS LEIS MUNICIPAIS

Lista de leis, e outros atos normativos.

Categoria: LAI

Visualizações: 412

CONSULTA DAS OBRAS

Permite a verificação das obras em execução, paradas e concluidas.

Categoria: LAI

Visualizações: 375

CONSULTA DAS RECEITA

Consulta detalhada das receitas (orçamentária, extra-orçamentária, prevista e arrecadada)

Categoria: TRANSPARÊNCIA

Visualizações: 464

CONSULTA DE ASSOCIAÇÕES

Lista de todos as Associações.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 377

CONSULTA DE CONSELHOS

Lista de todos os conselhos.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 361

CONSULTA DE CONTRATOS

Lista de todos os contratos celebrados

Categoria: LAI

Visualizações: 434

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