Lista de incentivos culturais Foram encontradas 0 registros

DECLARAÇÕES

Descrição	Pessoa	Secretaria	Valor (R$)

16.4 - Divulga informações sobre projetos de incentivo à cultura (incluindo esportivos), identificando os projetos aprovados, o respectivo beneficiário e o valor aprovado?

DECLARAÇÃO: 2025 28/05/2025 NOVO

28/05/2025

A Secretaria de Cultura e Turismo do Município de Icó, através do seu Secretário Geral, Renan Sousa Moreira da Costa, vem, por meio da presente, declarar, para os devidos fins, especialmente para efeito de avaliação de transparência da ATRICON, que, embora o Município de Icó disponha de incentivo fiscal para atividades culturais, conforme previsto no artigo 227 da Lei Municipal nº 1.114/2021 (Código Tributário Municipal), até a presente data não foi protocolada nesta Secretaria nenhuma solicitação formal de isenção tributária com base no referido dispositivo legal. Por ser expressão da verdade, firmamos a presente declaração. Icó - CE, 28 de maio de 2025. Renan Sousa Moreira da Costa Secretário Geral de Cultura e Turismo do Município de Icó CE Portaria n° 2025.02.12.89/2025 - 12/02/2025

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