Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
07/07/2026
Data da divulgação do
extrato:
07/07/2026
Data da
ratificação:
07/07/2026
Data da divulgação da
ratificação:
07/07/2026
Valor estimado: R$
179.600,00 (cento e setenta e nove mil, seiscentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA OFERTA DE CURSOS DE INICIAÇÃO PROFISSIONAL, COM VISTA A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, COM ESPECIFICAÇÕES DEMANDAS PELO MUNICÍPIO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC/CE é a empresa incumbida estatutariamente da pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional e por esse motivo foi contratada para a realização de tais serviços.
O SENAC/CE é uma das mais completas instituições educacionais de caráter privado do país. Criado em 30/01/1972 e tem seus objetivos e atribuições definidas pelos Decretos Leis 99.570/1.990. Com histórico de parceria com o poder público, em todos os níveis e colaborando na melhoria da educação brasileira, o SEBRAE se apresenta no contexto educacional e na sociedade como centro de referência para a formação, capacitação e qualificação de profissionais.
Justificativa do preço
Realizar parceria para promover capacitações em diversos seguimentos de serviços do Município de Icó, firmadas entre o SENAC/CE e a Prefeitura Municipal de Icó para o ano de 2025. A Prefeitura Municipal de Icó participará na parceria proposta, contribuindo assim com um valor de R$ 179.600,00 (noventa e três mil, quinhentos e sessenta reais), sendo que haverá vantajosidade na contratação devido ao fornecimento de vários cursos gratuitos que serão ofertados pela contratante em forma de vantajosidade, conforme consta no termo de referência no valor de R$ 51.360,00 (cinquenta e um mil, trezentos e sessenta reais), conforme proposta encaminhada a Prefeitura Municipal de Icó.
Fundamentação legal
Nos procedimentos administração para contratação, a Administração tem o dever de verificar os requisitos de habilitação estabelecidos no artigo 62 Lei 14.133/2021.
