É o processo por meio do qual ficam previamente autorizadas a construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais.
Informações atualizadas em: 13/11/2024 08:36:59
1 - A principal etapa é o protocolo de solicitação através da entrega da documentação descrita no Check List.
O pagamento é feito através de boleto solicitado presencialmente ou através de email.
2 - Em conformidade com o Check List para cada tipo de empreendimento.
