ANUÊNCIA
Anuência de Uso e Ocupação do Solo é o documento no qual se verifica no Plano Diretor Municipal, se a atividade pretendida pode ou não ser estabelecida em determinado endereço e zoneamento
Requisitos - Documentos necessários
- Comprovante de residência
- Descrição da concepção geral do projeto
- Comprovante do imóvel
- Autorização para Intervenções em Bens Imóveis em áreas Tombados
- Para Pessoa Física
- Para Pessoa Jurídica
- Planta Georreferenciada
- Arquivos SHAPEFILE e KML/KMZ
- Requerimento
- Pagamento do custo do serviço
Previsão de prazo para realização do serviço
A SUDEMA poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença, em função das peculiaridades da atividade ou empreendimento, bem como para a formulação de exigências complementares, desde que observado o prazo máximo de 6 (seis) meses a contar do ato de protocolar o requerimento até seu deferimento ou indeferimento
Horário de atendimento
Periodo da Manhã: das 7:30 h às 11:30 h
Periodo da Tarde: das 13:00 h às 17:00 h
Custo para o usuário
Potencial Poluidor - Degradador Valores (UFR)
Baixo 19,13
Médio 59,81
Alto 119,62
Formas de prestação de serviço
O protocolo da abertura dos processos da Anuência é presencial na sede da SUDEMA.
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