O Cadastro Técnico Municipal de Defesa Ambiental é o registro obrigatório de pessoas físicas ou jurídicas que se dediquem à prestação de serviços de consultoria.
Certificado de Regularidade do Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental - CTF/AIDA válido, emitido pelo Ibama.
Declaração/Certificação/Certidão Negativa - de pessoa física emitida pelo respectivo conselho profissional informando a situação do profissional perante a entidade de classe.