Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

ALVARÁ SONORA

Dispõe sobre os procedimentos, critérios, parâmetros e custos aplicados ao Alvará Sonora para Eventos, Shows, Concertos, Apresentações e qualquer outros empreendimentos de fim Cultural, Comemorativo ou Recreativo que utilizem equi

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  • Requerimento expondo os dados e os objetivos
  • Comprovante de residência
  • Comprovante do imóvel
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF) e documento de identificação
  • Alvará de Funcionamento
  • Cópia da Identificação de Pessoa Jurídica (CNPJ) atualizado; Cópia do Contrato Social acompanhado do último aditivo bem como o aditivo que nomeia o administrador da empresa (caso tenha havido mudança) ou Cópia do Estatuto Socia
  • Licença Ambiental
  • Certificado de Conformidade: Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros atualizado
  • Pagamento do custo do serviço
A SUDEMA poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade, em função das peculiaridades da atividade ou empreendimento, bem como para a formulação de exigências complementares, desde que observado o prazo máximo de 5 (cinco) dias a contar do ato de protocolar o requerimento até seu deferimento ou indeferimento.
Periodo da Manhã: das 7:30 h às 11:30 h Periodo da Tarde: das 13:00 h às 17:00 h
A taxa referente a Alvará Sonora para Fins de realização das atividades para Eventos, Shows, Concertos, Apresentações e qualquer outros empreendimentos de fim Cultural, Comemorativo ou Recreativo que utilizem equipamentos emissores de som e ruído é no valor de 10 (dez) UFR.
O protocolo da abertura dos processos da Anuência é presencial na sede da SUDEMA.

Informações da secretaria

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Telefone:
(88) 35611508
Email:
sudema@ico.ce.gov.br
Horário de funcionamento:
DE SEGUNDA A QUINTA 07:30 HS À 11:30 E DE 13:00 AS 17:00 H. SEXTA FEIRA 07:30 HS À 13:00
Endereço:
RUA FRANCISCO MACIEL , 2194CENTRO, CEP:63430-000

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