CONTRATO ORIGINAL - 21.008/2022/2022

Informações principais

Credor: MEGASET SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI

CPF/CNPJ: 17.344.679/0001-39

Valor contratado: 219.452,00

Secretaria: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ICÓ

DATA DA PUBLICAÇÃO: 19/12/2022

19/12/2022 19/12/2023

Vigência encerrada

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS, SEM MOTORISTA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE ICÓ-CE.

Informações da rescisão

Data da Rescisão: 29/04/2026

Formalização da decisão: Decorre da imperatividade da decisão judicial proferida nos autos do processo n.' 0800010-28.2026.8.06.0302. Trata-se de ordem jurisdicional de natureza cogente que determina a desconstituição imediata dos contratos celebrados com a empresa MEGASET SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI, restando à Administração o dever de proceder à sua fiel execução sob pena de responsabilidade.

Arquivos disponíveis

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
recisao_2060.pdf	pdf	973KB
21.0082022_2022_0000001.PDF	PDF	266KB

Fiscais do contrato

DANIEL MACIEL DE MELO PEIXOTO

Informações da licitação

Data	Modalidade da licitação	Número	Exercicio	Mais
06/12/2022	PREGÃO	21.008.2022	2022

Contrato aditivo

Data	Tipo	Número	Exercício	Nome do credor	R$ Valor	Mais
05/09/2023	ADITIVO DE ACRÉSCIMO	21.008/2022-PP-1°AD	2023	MEGASET SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI	219.452,00

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