Credor: JOÃO ALMEIDA DE MORAIS
CPF/CNPJ: ***.722.913-**
Valor contratado: 30.000,00
Valor mensal: 2.500,00
Secretaria: CENTRO DE OPERAÇÕES DE TRÂNSITO
DATA DA PUBLICAÇÃO: 21/08/2024
Vigência encerrada
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE OPERAÇÕES DE TRÂNSITO (COTRAN) NO MUNICÍPIO DE ICÓ-CE.
Data da Rescisão: 30/09/2025
Formalização da decisão: Considerando que a presente rescisão contratual se faz necessária e deve-se a razões de interesse público, pois o espaço não se encontra mais compatível com as necessidades da autarquia, justifica-se a aplicação da cláusula de rescisão do contrato de locação, conforme disposto nas condições contratuais firmadas entre as partes.
Considerando que o contrato não supre mais as necessidades, sendo imprescindível a busca por um imóvel com área maior capaz de atender adequadamente ás atividades do COTRAN, torna-se necessária a rescisão do contrato.
Considerando o Ofício nº 001 do Centro de Operações de Trânsito, informando o motivo da presente recisão.
Considerando ainda que o papel do administrador público é pautar suas ações administrativas dentro dos princípios norteadores da administração pública, sendo o da razoabilidade e proporcionalidade seus norteadores.
