Credor: FARMACIA ANABELLY LTDA
CPF/CNPJ: 19.960.146/0001-07
Valor contratado: 1.527.255,62
Secretaria: SECRETARIA DE SAÚDE
DATA DA PUBLICAÇÃO: 23/01/2025
Fim da vigência em 19 dias
Informações do objeto
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS, MATERIAL MÉDICO, MATERIAL ODONTOLÓGICO, EQUIPAMENTO ODONTOLÓGICO E MEDICAMENTO CONTROLADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS E CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DE ICÓ-CE
Data da Rescisão: 11/11/2025
Formalização da decisão: FUNDAMENTO LEGAL DA EXTINÇÃO: Art. 137, inciso VIII, c/c Art. 138, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, por razões de interesse público superveniente, devidamente justificado.
MOTIVO DA EXTINÇÃO: A rescisão unilateral é motivada pela grave notícia de que o sócio da Contratada se encontra custodiado em razão de acusações de envolvimento com facções criminosas, configurando manifesto confronto com o Princípio da Moralidade e a Probidade Administrativa.
