Credor: TECTRANS LTDA
CPF/CNPJ: 07.832.591/0001-02
Valor contratado: 453.394,00
Secretaria: CENTRO DE OPERAÇÕES DE TRÂNSITO
DATA DA PUBLICAÇÃO: 16/06/2025
Fim da vigência em 127 dias
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DOS SEMÁFOROS E AQUISIÇÃO DE PEÇAS, PLACAS, CABOS E OUTROS MATERIAIS ESSENCIAIS PARA A MANUTENÇÃO DOS SEMÁFOROS DA CIDADE, COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO CENTRO DE OPERAÇÕES DE TRÂNSITO DE ICÓ/CE.
Data da Rescisão: 22/01/2026
Formalização da decisão: Esta rescisão ocorre unilateralmente, encontra fundamento no art. 137, inciso Vlll, c/c art. 138, inciso I, da Lei n'14.13312021, que autoriza a rescisão unilateral do contrato por razões de interesse público superveniente, devidamente justilicado, e observadas as garantias legais. Adicionalmente, há previsão contratual específica na CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DA EXTINÇÃO CONTRATUAL, que permite a extinção do contrato nos termos da legislação aplicável, assegurando o pleno exercício das prerrogativas da Administração.
