Credor: WANCLER DE OLIVEIRA E SILVA
CPF/CNPJ: ***638237-**
Valor contratado: 7.700,00
Valor mensal: 1.100,00
Secretaria: SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Informações da publicação
DATA DA PUBLICAÇÃO: 01/06/2021
Vigência: 01/06/2021
- 31/12/2021
Informações do objeto
CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA PARA OCUPAR FUNÇÕES DE TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR, PARA ATENDER OS PROGRAMAS VINCULADOS A SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.
Data da Rescisão: 07/06/2021
Formalização da decisão: Rescisão referente ao Contrato nº 19.002/2021 - 24-CR, cujo objeto é a Contratação de TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO, (OFICINEIRO 40 - HORAS), para atender aos programas coordenados pela Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social, junto a esta Secretaria. O Município de Icó, pessoa jurídica de direito público interno, através do(a) Secretaria do Trabalho e Assistência Social com sede na Rua Francisco Maciel s/n, Centro Icó/Ce, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 14.126.956/0001-49, neste ato representado pelo Ordenador de Despesa, Sr Higo Batista Gomes, inscrito no CPF sob o nº 604.415-53-16, conforme cláusulas abaixo.
Fundamentação legal: A presente rescisão contratual fundamenta-se no inciso II do art. 79, da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores subsequentes, além do disposto na cláusula 8.1.3 do contrato celebrado entre as partes.
Justificativa: O motivo da rescisão contratual foi o manifesto desinteresse de ambas as partes, preservando, o interesse público, optou pela rescisão contratual.
Do Foro: Fica eleito o foro da Comarca de Icó, Estado do Ceará, para dirimir toda e qualquer controvérsia oriunda do presente termo, que não possa ser resolvida pela via administrativa, renunciando-se, desde já, a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem acertadas, as partes firmam o presente termo em 02 (duas) vias, perante duas testemunhas para que possa produzir os efeitos legais.
A rescisão contratual foi feita amigavelmente.
Icó (CE), 01 de Julho de 2021.
