Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 03/05/2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS EM TEMPO INTEGRAL (E.M.T.I.). INTISTUI UNIDADES ESCOLARES COMO ESCOLAS MUNICIPAIS (E.M.) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   

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