Prefeitura de Icó disponibiliza Consulta Pública online para formulação da Lei de Diretrizes Orçamentárias; participe
A Prefeitura Municipal de Icó abriu uma Consulta Pública para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2021 por meio de um Formulário Eletrônico através do ico.ce.gov.br. Para participar, basta acessar o site, preencher o formulário e fazer suas sugestões até às 23h59 do próximo dia 14 de abril.
A medida online é uma exceção, tomada devido à pandemia de Coronavírus (COVID-19) enfrentada, já que normalmente, a consulta pública é realizada in loco pela Administração Municipal, ou seja, pessoalmente, através de audiências em todos os distritos e localidades municipais, além da sede urbana, para conversar com a população e ouvir suas demandas, dificuldades e sugestões, como o que pode ser feito e melhorado, de acordo com cada secretaria.
A Consulta Pública é um instrumento de diálogo entre a Administração Municipal e a sociedade civil que permite a participação popular, de maneira simples e prática na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. Essa Lei define as ações e programas que devem ser priorizados para o ano de 2021 e, ainda, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), com base no Plano Plurianual (PPA 2018-2021).
A iniciativa visa abrir um espaço democrático de debate com a sociedade sobre os instrumentos de planejamento da Administração Municipal, de forma a estender a compreensão e a participação popular no que diz respeito às políticas públicas planejadas para o ano seguinte.
Após a Consulta Pública, as informações colhidas da sociedade serão submetidas à apreciação da equipe da Administração Municipal para avaliação e incorporação dentro de suas propostas orçamentárias, e apresentadas no dia 15 de abril na Câmara Municipal de Icó.
Participe! É só acessar o site: ico.ce.gov.br.
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