Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1108/2021
26/11/2021
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS VOLTADAS PARA ÁREA DA SAÚDE, PARA A GESTÃO DO HOSPITAL REGIONAL DE ICÓ E DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
