Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1175/2023
21/03/2023
FICA CRIADO E INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ICÓ-CEARA O DIA DOS DEMOLAYS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DA 18 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
