Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1384/2026
02/07/2026
INSTITUI O "SELO ESCOLA DEMOCRÁTICA" NO MUNICÍPIO DE ICÓ, COMO MECANISMO DE CERTIFICAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO QUE ADOTAM PRÁTICAS DE GESTÃO PARTICIPATIVA ALINHADAS AOS PRINCÍPIOS DE DEMOCRACIA E CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
