Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1402/2026
24/09/2026
DECLARA AS FESTIVIDADES DE IGREJA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DOS HOMENS PRETOS (IGREJA DO ROSÁRIO) COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ICÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
