Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1404/2026
24/09/2026
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICÓ, A SEMANA DO LIVRO INFANTOJUVENIL DE ICÓ E A FEIRA LITERÁRIA DO LIVRO INFANTOJUVENIL, ESTABELECE SUA REALIZAÇÃO ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
