Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
15/08/2024
Data da divulgação do
extrato:
15/08/2024
Data da
ratificação:
28/08/2024
Data da divulgação da
ratificação:
28/08/2024
Valor estimado: R$
17.100,00 (dezessete mil, cento)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICA SETOR RH PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DO MUNICÍPIO DE ICÓ-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A empresa escolhida neste processo para sacramentar a contratação pretendida, foi: VICENTE LEITE BESERRA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº : 39.398.784/0001-93, com sede na Rua Francisco Batista de Almeida n° 65, Rosario, CEP: 63.300-000, Lavras da Mangabeira -CE, que apresentou o MENOR PREÇO entre as proposta apresentadas no valor de R$ R$ 17.100,00 (dezessete mil e cem reais).
Justificativa do preço
No processo em epígrafe, restou comprovado ser o menor preço de mercado praticado com a Administração.
O valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no art. 75, anexoainda estimativas de despesas, seja pela cotações anexas nos termos art. 72, inc. II da14.133/2021(NovaLei deLicitações).
Fundamentação legal
Nota-se que o valor da contratação é inferior ao limite determinado para dispensa de licitação para execução dos serviços, e que um processo licitatório seria muito mais oneroso para a Administração PÚblica. A lei autoriza a contratação direta quando o valor envolvido for de pequena relevância econômica para se iniciar um processo licitatório.
Assim sendo atendido o disposto nos artigos 75, inciso II, 14.133/2021 (Nova Leide Licitações), apresentamos a presente Justificativa para ratificação.
