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Lista de licitações.

DISPENSA: 21.004/2024-DL - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 13/09/2024
Data da divulgação do extrato: 13/09/2024
Data da ratificação: 03/10/2024
Data da divulgação da ratificação: 03/10/2024
Valor estimado: R$ 47.517,25 (quarenta e sete mil, quinhentos e dezessete REAIS e vinte e cinco centavos)
Informações do objeto
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE MOTOCICLETAS COM FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA MOTOCICLETAS DE USO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DO MUNICÍPIO DE ICÓ - CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A empresa escolhida neste processo para sacramentar a contratação pretendida, foi: LUCAS LUCIANO COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS - LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº : 01.645.265.0001-00, com sede na Av. Prefeito Anísio Pequeno Sampaio n° 114, CEP: 63.430-000, ICÓ -CE, que apresentou o MENOR PREÇO entre as proposta apresentadas no valor de R$ R$ 47.517,25 (quarenta e sete mil, quinhentos e dezessete reais e vinte e cinco centavos).
Justificativa do preço
No processo em epígrafe, restou comprovado ser o menor preço de mercado praticado com a Administração. O valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no art. 75, anexo ainda estimativas de despesas, seja pela cotações anexas nos termos art. 72, inc. II da14.133/2021. O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto comoregra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas.
Fundamentação legal
Nota-se que o valor da contratação é inferior ao limite determinado para dispensa de licitação para execução dos serviços, e que um processo licitatório seria muito mais oneroso paraa Administração Publica A lei autoriza a contratação direta quando o valor envolvido for de pequena relevância econômica para se iniciar um processo licitatório. Assim sendo atendido o disposto nos artigos 75, inciso II, 14.133/2021 (Nova Leide Licitações), apresentamosa presenteJustificativapararatificação.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/09/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO
13/09/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MICHELLE ROQUE GUEDES
Responsável pela Informação EDILMARA SANTANA BESERRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DANIEL DOS SANTOS LIMA OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação ILIDIO BEZERRA DE SOUZA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ICÓ ILIDIO BEZERRA DE SOUZA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
LUCAS LUCIANO COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA 01.645.265/0001-00 VENCEDOR 47.517,25
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE AUTORIZACAO - 21.004.2024 PDF 29KB
PARECER JURIDICO 21.004.2024 PDF 117KB
JUSTIFICATIVA DA DISPENSA - 21.004.2024 PDF 160KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
04/10/2024 CONTRATO ORIGINAL 21.004/2024-DL 2024 LUCAS LUCIANO COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA 47.517,25 04/10/2024
04/10/2025
VIGENTE

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