Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
30/11/2023
Data da divulgação do
extrato:
30/11/2023
Data da
ratificação:
30/11/2023
Data da divulgação da
ratificação:
30/11/2023
Valor estimado: R$
15.500,00 (quinze mil, quinhentos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE CRACHÁS PARA IDENTIFICAÇÃO DOS COLABORADORES LOTADOS NA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços juntoo a órgãos públicos, tendo a Empresa GRÁFICA ICOENSE LTDA inscrita no CNPJ sob o nº. 07.182.542/0001-71,apresentado preços compatíveis com os praticados nos demais órgãos da Administração, conforme mapa de apuração de preços, anexo a Autorização.
Justificativa do preço
De acordo com a Lei 8.666/93, após a cotação, verificado o menor preço, adjudica-se o fornecimento àquele que possuir o menor preço, a habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, e regularidade fiscal, de acordo com o que reza o art. 27 c/c Art. 28 ao 31 da Lei 8.666/93.
Em relação ao preço ainda, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de serviços similar, podendo a Administração contrata-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Fundamentação legal
No caso em questão verifica-se a Dispensa de Licitação com base jurídica no inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93.
