Prefeitura de Icó

DISPENSA: 15.05/2023-DA - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 22/05/2023

Data da divulgação do extrato: 23/05/2023

Data da ratificação: 22/05/2023

Data da divulgação da ratificação: 22/05/2023

Valor estimado: R$ 36.936,00 (trinta e seis mil, novecentos e trinta e seis)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL MOBILIADO PARA O FUNCIONAMENTO DA CASA DE APOIO PARA HOSPEDAGENS DE PACIENTES DO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE, PARA ATENDIMENTO NOS HOSPITAIS DAS CIDADES DE JUAZEIRO DO NORTE E BARBALHA CEARÁ, JUNTO A SECRETÁRIA DE SAUDE, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ICÓ - CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Quanto à razão da escolha do executante, esclarecemos que foi procedida pesquisa de imóveis disponíveis para locação e em condições de atender as necessidades demandadas pela Administração. O imóvel que se pretende locar foi vistoriado pelo engenheiro civil do município, que emitiu parecer técnico de avaliação imobiliária, constatando que o mencionado imóvel atende as necessidades da Administração, sendo este o único em condições de atender a demanda do objeto da contratação. Assim, conciliando a questão da oferta do melhor preço e da adequação do imóvel aos objetivos pretendidos pela Administração, a escolha recaiu sobre, Antonio Alisson Almeida Queiroz inscrito no CPF nº 002.993.043-02.

Justificativa do preço

A definição com relação ao valor se deu em função do comparativo do valor proposto pelo proprietário do imóvel com o valor apontado através do parecer técnico de avaliação imobiliária do engenheiro da prefeitura, constatando a compatibilidade do preço aos parâmetros de mercado. Face ao exposto, a contratação pretendida terá valor mensal de R$ 3.078,00 (três mil setenta e oito reais), perfazendo o montante global de R$ 36.936,00 (trinta e seis mil, novecentos e trinta e seis reais).

Fundamentação legal

A Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso X, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
22/05/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MICHELLE ROQUE GUEDES
Responsável pela Informação	PEDRO EUZEBIO BORGES LIMA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	DANIEL DOS SANTOS LIMA OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação	MARIA DENISE LISBOA DA SILVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE SAÚDE	MARIA DENISE LISBOA DA SILVA	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ANTONIO ALISSON ALMEIDA QUEIROZ	*.993.043-	VENCEDOR	36.936,00

Andamento

DATA: 30/10/2023 - 09:45 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA DENISE LISBOA DA SILVA

DATA: 22/05/2023 - 09:05 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: PEDRO EUZEBIO BORGES LIMA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PARECER JURIDICO	PDF	36KB
DECLARACAO DE DISPENSA	PDF	39KB
TERMO DE RATIFICACAO	PDF	34KB
EXTRATO DE DISPENSA	PDF	34KB
PROCESSO DE DISPENSA	PDF	51KB

Lista de licitações.

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