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Lista de licitações.

DISPENSA: 02.01/2023-DL - EXERCÍCIO: 2023 - ABERTA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 08/03/2023
Data da divulgação do extrato: 08/03/2023
Data da ratificação: 08/03/2023
Data da divulgação da ratificação: 08/03/2023
Valor estimado: R$ 8.960,00 (oito mil, novecentos e sessenta)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE BANDEIRA OFICIAL DO MUNICIPIO, PARA SER UTILIZADA EM MASTRO PRINCIPAL DA CIDADE DE ICÓ - CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto a órgãos públicos, tendo a Empresa 36.241.307 VANESSA ALEXANDRE DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº. 36.241.307/0001-21, apresentado preços compatíveis com os praticados nos demais órgãos da Administração, conforme mapa de apuração de preços, anexo a Autorização. Os serviços disponibilizado pela Empresa supracitada é compatível e não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando esta vinculada apenas à verificação do critério do menor preço.
Justificativa do preço
De acordo com a Lei 8.666/93, após a cotação, verificado o menor preço, adjudica-se o fornecimento àquele que possuir o menor preço, a habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, e regularidade fiscal, de acordo com o que reza o art. 27 c/c Art. 28 ao 31 da Lei 8.666/93. Em relação ao preço ainda, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de serviços similar, podendo a Administração contrata-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Fundamentação legal
inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/03/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ARTHUR BEZERRA BARROS
Responsável pela Informação PEDRO EUZEBIO BORGES LIMA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DANIEL DOS SANTOS LIMA OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação ARTHUR BEZERRA BARROS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
02 GABINETE DO(A) PREFEITO(A) ARTHUR BEZERRA BARROS GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
36.241.307 VANESSA ALEXANDRE DA SILVA 36.241.307/0001-21 VENCEDOR 8.960,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE RATIFICACAO PDF 291KB
PROCESSO DE DISPENSA PDF 2MB
EXTRATO DE DISPENSA PDF 336KB
PARECER JURIDICO PDF 298KB
DECLARACAO DE DISPENSA PDF 28KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
09/03/2023 CONTRATO ORIGINAL 02.01/2023 - DL 2023 36.241.307 VANESSA ALEXANDRE DA SILVA 8.960,00 09/03/2023
31/12/2023

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