Prefeitura de Icó

DISPENSA: 19.11/2023-DA - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 28/12/2023

Data da divulgação do extrato: 28/12/2023

Data da ratificação: 28/12/2023

Data da divulgação da ratificação: 28/12/2023

Valor estimado: R$ 11.208,00 (onze mil, duzentos e oito)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1294, CENTRO, CEP 63430-000, ICÓ/CE, PARA FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Quanto à razão da escolha do executante, esclarecemos que foi procedida pesquisa de imóveis disponíveis para locação e em condições de atender as necessidades demandadas pela Administração. O imóvel que se pretende locar foi vistoriado pelo engenheiro civil do município, que emitiu parecer técnico de avaliação imobiliária, constatando que o mencionado imóvel atende as necessidades da Administração, sendo este o único em condições de atender a demanda do objeto da contratação. Assim, conciliando a questão da oferta do melhor preço e da adequação do imóvel aos objetivos pretendidos pela Administração, a escolha recaiu sobre Raimundo Rannes Rolim Peixoto, inscrito no CPF n.º 014.936.023-14.

Justificativa do preço

A definição com relação ao valor se deu em função do comparativo do valor proposto pelo proprietário do imóvel com o valor apontado através do parecer técnico de avaliação imobiliária do engenheiro da prefeitura, constatando a compatibilidade do preço aos parâmetros de mercado. Face ao exposto, a contratação pretendida terá valor mensal R$ 934,00 (novecentos e trinta e quatro reais).

Fundamentação legal

A Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso X, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
28/12/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MICHELLE ROQUE GUEDES
Responsável pela Informação	PEDRO EUZEBIO BORGES LIMA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	DANIEL DOS SANTOS LIMA OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação	HIGO BATISTA GOMES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
11	SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL	LUMA SALES CAVALCANTE	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
RAIMUNDO RANNES GOMES ROLIM PEIXOTO	*.936.023-	VENCEDOR	11.208,00

Andamento

DATA: 31/10/2024 - 15:34 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: HIGO BATISTA GOMES

DATA: 28/12/2023 - 15:16 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: PEDRO EUZEBIO BORGES LIMA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho
PARECER JURIDICO	PDF	194KB
EXTRATO DE DISPENSA	PDF	265KB
TERMO DE RATIFICACAO	PDF	232KB
DECLARACAO DE DISPENSA	PDF	264KB
PROCESSO DE DISPENSA	PDF	339KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

PARECER JURIDICO

PDF

194KB

EXTRATO DE DISPENSA

PDF

265KB

TERMO DE RATIFICACAO

PDF

232KB

DECLARACAO DE DISPENSA

PDF

264KB

PROCESSO DE DISPENSA

PDF

339KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
28/12/2023	CONTRATO ORIGINAL	19.11/2023-DA	2023	RAIMUNDO RANNES GOMES ROLIM PEIXOTO	11.208,00 934,00	01/01/2024 31/12/2024 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

28/12/2023

CONTRATO ORIGINAL

19.11/2023-DA

2023

RAIMUNDO RANNES GOMES ROLIM PEIXOTO

11.208,00
934,00

01/01/2024
31/12/2024
VIGENTE

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