Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
09/10/2024
Data da divulgação do
extrato:
09/10/2024
Data da
ratificação:
09/10/2024
Data da divulgação da
ratificação:
09/10/2024
Valor estimado: R$
20.400,00 (vinte mil, quatrocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL PARA ATENDER O FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA ASSISTÊNCIA DOMICILIAR EM PACIENTE DE VENTILAÇÃO MECÂNICA, JUNTO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ICÓ-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Justificativa pertinente à escolha da contratação do imóvel, por não possuir prédio público disponível pra atender a secretária para LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL PARA ATENDER O FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA ASSISTÊNCIA DOMICILIAR EM PACIENTE DE VENTILAÇÃO MECÂNICA, JUNTO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ICÓ-CE, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
A preposta é proprietária de um imóvel situado na Rua Antonio Gonsalves Vieira nº 102, Paupina, Fortaleza-CE, o qual servirá para uso não residencial do Município, o aluguel é no valor de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais) mensais.
Fundamentação legal
Na ocorrência de licitações inviáveis ou impossíveis a lei previu exceções as regras, as Dispensas de Licitações e a Inexigibilidade de licitação. Trata-se de certame realizado sob obediência ao estabelecido no artigo 72, lei 14.133/2021.
