Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
24/10/2024
Data da divulgação do
extrato:
24/10/2024
Data da
ratificação:
04/11/2024
Data da divulgação da
ratificação:
04/11/2024
Valor estimado: R$
19.950,00 (dezenove mil, novecentos e cinquenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA ESTRUTURAR AÇÕES ADMINISTRATIVAS VOLTADAS AS AÇÕES A SEREM EXECUTADAS PELA PNAB NO MUNICÍPIO DE ICÓ CE, JUNTO A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CULTURA E TURISMO DE ICÓ-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A empresa escolhida neste processo para sacramentar a contratação pretendida, foi: INSTITUTO SANTO ANTONIO DE ARTE, CULTURA E EDUCAÇÃO SOCIAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº : 27.956.276/0001-02, com sede na Rua Coronel José de Pinho n° 228, Taboleiro, CEP: 63.500-300, Iguatu -CE, que apresentou o MENOR PREÇO entre as proposta apresentadas no valor de R$ 19.950,00 (dezenove mil, novecentos e cinquenta reais).
Justificativa do preço
No processo em epígrafe, restou comprovado ser o menor preço de mercado praticado com a Administração.
O valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no art. 75, anexo ainda estimativas de despesas, seja pela cotações anexas nos termos art. 72, inc. II da14.133/2021(Nova Lei de Licitações).
Fundamentação legal
Nota-se que o valor da contratação é inferior ao limite determinado para dispensa de licitação para execução dos serviços, e que um processo licitatório seria muito mais oneroso para a Administração Publica A lei autoriza a contratação direta quando o valor envolvido for de pequena relevância econômica para se iniciar um processo licitatório.
Assim sendo atendido o disposto nos artigos 75, inciso II, 14.133/2021 (Nova Leide Licitações), apresentamos a presente Justificativa para ratificação.
