Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
06/11/2024
Data da divulgação do
extrato:
06/11/2024
Data da
ratificação:
06/11/2024
Data da divulgação da
ratificação:
06/11/2024
Valor estimado: R$
15.840,00 (quinze mil, oitocentos e quarenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL (ESPAÇO TERRA NUA), CONTENDO POÇO/CISTERNA PARA EXPLORAÇÃO HÍDRICA, VISANDO UM MELHOR ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA COMUNIDADE DO RETIRO, NO MUNICÍPIO DE ICÓ-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Justificativa pertinente à escolha da locação do imóvel (espaço terra nua), por não possuir área disponível para CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL (ESPAÇO TERRA NUA), CONTENDO POÇO/CISTERNA PARA EXPLORAÇÃO HÍDRICA, VISANDO UM MELHOR ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA COMUNIDADE DO RETIRO, NO MUNICÍPIO DE ICÓ-CE, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso V da Lei 14.133 de 01 de Abril de 2021, e alterações posteriores.
Justificativa do preço
por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
A preposta é proprietário de um imóvel(espaço terra nua) situado na Comunidade Retiro, no município de Icó/CE, o qual servirá para instalação de um poço/cisterna para uso no abastecimento do referido Distrito, o aluguel é no valor de R$ 1.320,00 (um mil e trezentos e vinte reais) mensais.
Fundamentação legal
Objetivo da Licitação é contratar a proposta mais vantajosa primando pelos princípios da legalidade, impessoalidade, igualdade, moralidade e publicidade. Licitar é a regra.
Entretanto há requisições que por características específicas tornam-se impossíveis ou inviáveis as licitações nos trâmites usuais. Na ocorrência de licitações inviáveis ou impossíveis a lei previu exceções as regras, as Dispensas de Licitações e a Inexigibilidade de licitação. Trata-se de certame realizado sob obediência ao estabelecido no artigo 72, lei 14.133/2021.
