Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
21/11/2024
Data da divulgação do
extrato:
21/11/2024
Data da
ratificação:
21/11/2024
Data da divulgação da
ratificação:
21/11/2024
Valor estimado: R$
27.000,00 (vinte e sete mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO MUSICAL DO ARTISTA CATÓLICO HUGO SANTOS (HUGOSAMARIA) (HUGOSAMARIA), A SER REALIZADA EM PRAÇA PÚBLICA NO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2024, DURANTE AS FESTIVIDADES NATALINAS DE ICÓ, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CULTURA E TURISMO NO ICÓ NATAL DE BENÇÃOS E LUZ 2024.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Justificativa pertinente à escolha da contratação da artista HUGO SANTOS (HUGOSAMARIA), de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso II da Lei 14.133 de 01 de Abril de 2021, e alterações posteriores e Decreto Municipal 006 de 19 de fevereiro de 2024.
Justificativa do preço
Para tanto, como justificativa de preço, a futura contratada encaminhou, juntamente à sua proposta e demais documentos necessários, 03 (três) Notas Fiscais de apresentações recentes, conforme em anexo do processo.
Nestes termos, foi comprovado que o valor ofertado encontra-se equivalente ao que vem sendo praticado em outros municípios e entes públicos, levando em conta os aumentos decorrentes da atual situação econômica e financeira do país, nos exatos termos do art. 23, § 4º, da Lei nº 14.133/2021.
Fundamentação legal
Objetivo da Licitação é contratar a proposta mais vantajosa primando pelos princípios da legalidade, impessoalidade, igualdade, moralidade e publicidade. Licitar é a regra.
Entretanto há requisições que por características específicas tornam-se impossíveis ou inviáveis as licitações nos trâmites usuais. Na ocorrência de licitações inviáveis ou impossíveis a lei previu exceções as regras, as Dispensas de Licitações e a Inexigibilidade de licitação. Trata-se de certame realizado sob obediência ao estabelecido no artigo 72, lei 14.133/2021.
