Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
12/12/2024
Data da divulgação do
extrato:
12/12/2024
Data da
ratificação:
12/12/2024
Data da divulgação da
ratificação:
12/12/2024
Valor estimado: R$
33.600,00 (trinta e três mil, seiscentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA ATENDER O FUNCIONAMENTO DA SEDE DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (SUDEMA) NO MUNICÍPIO DE ICÓ-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Justificativa pertinente à escolha da locação do imóvel, por não possuir local disponível para LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA ATENDER O FUNCIONAMENTO DA SEDE DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (SUDEMA) NO MUNICÍPIO DE ICÓ-CE, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso V da Lei 14.133 de 01 de Abril de 2021, e alterações posteriores.
Justificativa do preço
A preposta é proprietário de um imóvel situado na Av. Francisco Maciel n°2194, Centro no município de Icó/CE, o qual servirá para funcionamento da sede da Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente (SUDEMA) no município de Icó-ce., o aluguel é no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) mensais.
Fundamentação legal
Objetivo da Licitação é contratar a proposta mais vantajosa primando pelos princípios da legalidade, impessoalidade, igualdade, moralidade e publicidade. Licitar é a regra.
Entretanto há requisições que por características específicas tornam-se impossíveis ou inviáveis as licitações nos trâmites usuais. Na ocorrência de licitações inviáveis ou impossíveis a lei previu exceções as regras, as Dispensas de Licitações e a Inexigibilidade de licitação. Trata-se de certame realizado sob obediência ao estabelecido no artigo 72, lei 14.133/2021.
