Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
07/02/2025
Data da divulgação do
extrato:
07/02/2025
Data da
ratificação:
07/02/2025
Data da divulgação da
ratificação:
07/02/2025
Valor estimado: R$
30.000,00 (trinta mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA UNIDADE BASICA DE SAÚDE SÃO VICENTE DE PAULO, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE ICÓ-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Justificativa pertinente à escolha da contratação do imóvel, por não possuir prédio público disponível pra atender a secretaria, para LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA UNIDADE BASICA DE SAÚDE SÃO VICENTE DE PAULO, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE ICÓ-CE.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
A preposta é proprietária de um imóvel situado na Avenida Ilidio Sampaio, 1030, Loteamento José Barreto, Icó/Ce, o qual servirá para uso não residencial do Município, onde o valor do aluguel é de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais ) mensais.
Fundamentação legal
No caso em questão se verifica a análise do inciso art. 74 da Lei 14.133/2021. Inobstante o fato de a presente contratação estar dentro dos preceitos estabelecidos no art. 74, V, da Lei 14,133/2021, o que justifica a contratação direta.
